Usuário(a):Patrick-br/Reflexão

(Este artigo foi escrito originalmente para a Esplanada. Vou tentar mantê-lo atualizado)

Reflexão sobre direitos autorais, imagens e comercialização do conteúdo da wikipédia

Imagens com restrição à comercialização

Alguns colegas têm colocado imagens na wikipédia de autoria própria com restrição de distribuição comercial. Um exemplo recente é Imagem:Castelo abrantes.jpg (Rui, não é nada pessoal, já vi vários casos semelhantes)

Respeitosamente, teço alguns comentários e faço um convite: mudem de idéia e adotem plenamente a licença GNU FDL.

Primeira consideração inicial: eu acredito piamente que a wikipédia em português - tal como a versão em inglês - será um estrondoso sucesso e fará parte do dia-a-dia dos cidadãos que têm como língua mãe o português.

Segunda consideração inicial: há algum outro projeto semelhante cujo sucesso possa nos inspirar e mostrar acertos e erros? Sim, há. É o Linux. Em 1991, Linus Torvalds publicou seu trabalho inicial e teve a feliz idéia de submetê-lo à licença GPL. Essa licença, à semelhança da GNU FDL (já que redigida pela mesma Fundação, a Free Software Foundation), não é sinônimo de domínio público. Ela exige o respeito ao direito autoral, o reconhecimento da autoria do software pelos colaboradores do projeto e os protege da ação de piratas que utilizem o seu código em programas proprietários (não confundir com programas comerciais). No entanto, ela não proíbe a comercialização por terceiros do material produzido (afinal, estamos falando de liberdade). Isso é ruim? Não, muito pelo contrário. Provou ser o um grande acerto da licença GPL! Graças a essa liberdade, podemos adquirir por pouquíssimos dólares (US$ 3) ou reais (R$ 10) um sistema operacional de alta qualidade (vide: http://www.cheapbytes.com, http://www.linuxmall.com.br ou passe na sua banca de jornal preferida). Isso sem falar no desenvolvimento descentralizado de empreendimentos comerciais complementares: (http://www.redhat.com, http://www.suse.de, http://www.caixamagica.pt, http://www.conectiva.com.br ).

Se Linus Torvals tivesse restringido seu trabalho para uso não comercial, o Linux não teria sucesso e milhões de sítios na Internet não existiriam hoje. Mesmo que ele tivesse permitido o uso comercial mas não a sua distribuição com fins lucrativos, qual teria sido o resultado? Fracasso total, também. Quem, em 1991 ou 1992, dispunha de acesso à Internet para baixar os arquivos diretamente do FTP da Universidade de Helsinque? Puxa, eu só vim a ter acesso discado à Internet em 1997. E até hoje, é o único que possuo, meu acesso banda larga é na faculdade e não posso fazer o download de grandes arquivos (exemplo: CDs de distribuições linux e o conteúdo completo da wikipédia) e nem acessar o IRC (o que, como administrador, castra minha capacidade de colaborar mais intensamente com o projeto).

Ao restringirmos a distribuição comercial da wikipédia, estamos sendo elitistas. O custo mensal de uma linha telefônica no Brasil é de R$ 40,00 (pelo poder paritário de compra, isso é semelhante a US$ 40,00 ou 40 euros) e isso desde que você não a utilize. No mês em que estava de férias e fiz uso um pouco mais intensivo, minha conta saltou para R$ 100,00. Banda larga, nas escassas localidades onde está disponível, custa aproximadamente R$ 120,00 mensais.

Vantagens de permitir a distribuição comercial do conteúdo da wikipédia

Ao permitimos a distribuição comercial do conteúdo da wikipédia, estamos favorecendo quem tem um menor poder aquisitivo. Comparem os custos relatados no parágrafo anterior com a possibilidade de comprar um CD na banca da esquina por apenas R$ 15,00. É relativamente fácil, mesmo nos rincões mais esquecidos do Brasil, conseguir um PC ultrapassado com leitor de CD-ROM e com capacidade de processamento suficiente para executar um leitor off-line da wikipédia. No entanto, o custo de conectá-lo a Internet é astronômico. Um ínfimo percentual (15 a 20%) dos municípios brasileiros possui um provedor local de acesso à Internet (e muitos menos dispõem de banda larga). Nos demais, é preciso pagar o valor de uma ligação interurbana (estupidamente mais caro que os meus custos, citados no parágrafo anterior)!

Não se preocupem, a distribuição comercial do conteúdo da wikipédia não fere o seu direito de autor. Lembre-se que a GNU FDL o protege da pirataria! Também não se preocupem com trabalho derivativo. Se a Microsoft utilizar seus textos e suas fotos na próxima versão da Encarta, terá que publicar o trabalho derivado também sob a licença GNU FDL e você poderá reaproveitar esse material de novo na wikipédia. A opção História existe em todos os artigos e sua finalidade não é apenas permitir a fácil reversão de vandalismo, mas também registrar a coletânea de autores do artigo.

Outra questão importante: digamos que, semana que vem, a empresa que graciosamente cede sua banda de conexão à Internet para a wikipédia venha a falir. O que será do projeto? Tudo o que estiver submetido à licença GNU FDL poderá ser recolocado on-line em outro provedor, sem o menor trauma. Aliás, nada impede que isso ocorra agora, neste exato momento. Já houve um fork desse tipo na wikipédia em espanhol: http://www.enciclopedia.us.es/ (viu Pedro, as nossas discussões são inocentes colóquios perto do que acontece em outras edições). Você mesmo quer criar o fulanodetalpedia.org? Basta baixar os arquivos com o conteúdo da wikipédia: http://download.wikimedia.org/ Nada impede que alguém crie o fulanodetalpedia.com, coloque publicidade e transcreva o conteúdo da wikipédia (desde que respeitada a GNU FDL, é claro).

Por isso, peço um favor a todos, coloquem imagens de sua autoria nas condições da GNU FDL.

Órgãos públicos brasileiros

A respeito de imagens originárias de órgãos públicos brasileiros, também vou comentar. Tenho vários parentes funcionários públicos e eles são taxativos a respeito: se o funcionário não coloca por escrito o que diz por telefone, é porque não está convicto do que diz. O Estado do Rio Grande do Sul, em particular, tem um péssimo precedente. Uma empresa pública que lhe é vinculada abriu o código fonte de um programa de sua autoria sob a licença GPL e, recentemente, voltou atrás e declarou tal ato nulo. Portanto, sou da opinião de que se não houver um texto, explícito e publicamente divulgado no respectivo sítio, indicando a liberdade de uso das imagens/textos, não devemos utilizá-las, mesmo que se trate de símbolos oficiais definidos em lei. Isso enfraquece a wikipédia. Digo e repito: um dia faremos grande sucesso. Esse sucesso, não se iludam, irá incomodar muita gente com trânsito político. Daí a pipocarem ações judiciais será apenas um pequeno passo.

Hinos

Os Hinos costumam ter sua letra e música definida em lei. Isso leva a maioria das pessoas a pensar que podem ser copiados livremente e estão imunes ao direito autoral. Errado. Este é um caso em que há a incidência de três direitos de autor diferentes:

1. Quem escreveu a letra. Ok, este aqui é domínio público.
2. Quem escreveu a música. Idem.
3. O executor. Aqui está o problema.

Exemplo: eu tenho um cd Hinos e marchas, Banda da Força Pública do Estado de São Paulo. Está escrito em alto e bom tom: Direitos Editoriais Reservados, Todos os direitos do produtor fonográfico e do proprietário da obra gravada são reservados e estão proibidas a reprodução, locação e execução pública e radiodifusão deste disco.

Bandeiras

A mesma consideração que se fez para os hinos é apropriada para as bandeiras. Embora a definição de uma bandeira esteja no domínio público, a sua implementação em meio digital é obra protegida pela lei de direito autoral. Não há, que seja do meu conhecimento, nenhuma lei ou qualquer outra legislação no Brasil que coloque no domínio público o material produzido pela administração pública. Por isso, penso eu, não é correto copiar bandeiras e símbolos de órgãos públicos brasileiros.

Exemplos

1. Pesquisa por copyright em domínios .gov.br:

   Google

   Resultados 1 - 10 dos aproximadamente 82.800 em gov.br sobre copyright. (0,26 segundos)

2. Pesquisa por direitos reservados em domínios .gov.br:

   Resultados 1 - 10 dos aproximadamente 75.700 em gov.br sobre "direitos reservados"

3. O que nos diz o Chefe em planalto.gov.br?

   https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/P1091-03-ccivil.htm

   § 1° A reprodução de mais de vinte atos distintos em volume superior a cinqüenta cópias, bem como a divulgação do conteúdo da base de dados em sítio diverso, requer autorização do Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

   § 3° A divulgação com fim de lucro, a divulgação sem citação da fonte ou em desacordo com as restrições do § 1° será considerada violação de direito autoral, nos termos dos arts. 7°, inciso XIII, e 102 e seguintes da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e 184 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Conclusões

Este é apenas um convite à reflexão. Por favor, não criem um flame war com base no que escrevi. --Patrick 15:36, 21 Ago 2004 (UTC)