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Jornalista Fernando Villela de Andrade Neto, assassinado após tentativa de assalto em 26 de julho de 2004 no Rio de Janeiro

As taxas de criminalidade no Brasil têm níveis acima da média mundial no que se refere a crimes violentos, com níveis particularmente altos no tocante a violência armada e homicídios. Em 2015, foram registradas 28,8 mortes para cada 100 mil habitantes, uma das mais altas taxas de homicídios intencionais do mundo. O limite considerado como suportável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de dez homicídios por 100 mil habitantes.

Observa-se, no entanto, que há diferenças entre os índices de criminalidade dentro do país. Enquanto em São Paulo a taxa de homicídios registrada em 2010 foi de 13,9 mortes por 100 mil habitantes, em Alagoas esse índice foi de 66,8 homicídios.

Em maio de 2017, uma pesquisa do instituto Datafolha indicou que aproximadamente um em cada três brasileiros já teve um parente ou amigo que foi assassinado. Outra pesquisa do instituto indica também que três em cada quatro brasileiros afirmam ter medo de serem assassinados.

Crimes violentos

Homicídios no Brasil (total), de 1996 a 2015, segundo o Atlas da Violência (2017) em pesquisa realizada pelo Ipea e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Crimes violentos cresceram na maior parte dos estados desde 2005, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O Brasil é um país grande e diverso, com diferenças socioeconômicas significativas entre as diferentes regiões. Enquanto em estados como São Paulo e Rio de Janeiro (região sudeste) se observou queda nos crimes violentos nesse período, o aumento da criminalidade nos estados da região norte e nordestes cresceram de forma muito mais significativa, fazendo a média de crimes no país aumentar de forma significativa.

Segundo o 3° Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, a ineficácia do Poder Público perante o aumento da violência gera ainda mais violações de direitos humanos e impunidade, além de aumentar o sentimento de insegurança e revolta da população.

Crimes contra negros

Ver artigo principal: Racismo no Brasil

Entre as vítimas de crimes violentos, os negros são a maioria. De acordo com o mesmo estudo do Ipea, a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negros. Eles possuem chances 23,5 por cento maiores de serem assassinados do que brasileiro de outras raças, dentre elas a raça branca.

Segundo o Mapa da Violência de 2013, dos 467,7 mil homicídios contabilizados entre 2002 e 2010, 307,6 mil, ou seja, 65,8 por cento foram de pessoas negras. Houve uma tendência de redução de homicídios de brancos em 26,4 por cento e o aumento de homicídios de pessoas negras de 30,6 por cento. Isso se observa na população em geral e principalmente nos jovens. Conforme o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, autor do estudo, há um mecanismo de culpabilização da vítima que incentiva a tolerância à violência contra grupos mais vulneráveis, fazendo com que o Estado não tome medidas para solucionar muitos desses casos.

Crimes contra homossexuais

Ver artigos principais: Discriminação no Brasil e Homofobia no Brasil

De acordo com as estatísticas do Grupo Gay da Bahia, a cada 36 horas, um homossexual é morto no Brasil e 70% desses casos ficam impunes. Em abril de 2009, o Grupo Gay da Bahia chegou a concluir que em 2008 foram assassinados 190 homossexuais no Brasil, sendo 64% gays, 32% travestis e 4% lésbicas - um aumento de 55% sobre os números de 2007, mantendo o país como o que mais registra crimes de natureza homofóbica.

Violência contra mulheres

Ver artigo principal: Violência contra a mulher

Em 2006, foi promulgada a Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor das punições de agressões contra a mulher quando ocorridas dentro do ambiente doméstico. Após a promulgação, as denúncias de violência contra a mulher aumentaram em 600 por cento. No entanto, o Brasil ainda possui altos índices de violência doméstica, tanto contra crianças quanto contra mulheres. As principais causas são alcoolismo e vício em drogas, além de pobreza e baixa escolaridade. As mulheres de baixa renda que sofrem com o problema têm acesso limitado à Justiça. O contato com o sistema de justiça criminal muitas vezes resulta em maus-tratos e intimidações. Estatísticas divulgadas pelo Departamento Penitenciário Nacional em 2008 indicaram aumento de 77 por cento na população carcerária feminina nos últimos oito anos – uma taxa de crescimento maior do que a masculina. As mulheres detentas enfrentam maus-tratos, assistência inadequada durante o parto e falta de condições para cuidar das crianças.

Outras estatísticas

• Em 2012, um estudo realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime indicou que das 30 cidades mais violentas do mundo, 11 são brasileiras (Maceió; Fortaleza; João Pessoa; Natal; Salvador; Vitória; São Luís; Belém; Campina Grande; Goiânia; e Cuiabá).
• Segundo o "Mapa da Violência 2013", os estados mais violentos do Brasil são Alagoas, Espírito Santo, Pará, Bahia e Paraíba; e os municípios, Simões Filho (BA), Campina Grande do Sul (PR), Ananindeua (PA), Cabedelo (PB) e Arapiraca (AL).
• Já segundo a organização não governamental mexicana "Conselho Cidadão Para a Segurança", as regiões metropolitanas mais violentas do Brasil são as de Maceió, Belém, Vitória, Salvador e Manaus.
• Das 50 cidades classificadas em 2014 por uma ONG mexicana como as mais violentas do mundo, 21 são brasileiras.
• Segundo o ranking mundial da paz de 2016, o Brasil é o 105º país mais pacífico do mundo e o 9º mais pacífico da América do Sul.
• As vítimas letais de armas de fogo entre 1980 e 2014 totalizam 967.851 no Brasil, cujo predomínio é de crime de homicídio (85,8%) e de vítimas homens (94,4%) e negros (o dobro em relação a brancos).

Crime organizado

No Brasil, existem grandes facções criminosas, que são sustentadas pelo narcotráfico, o tráfico de armas, extorsão, roubos e assaltos. Duas facções de destaque são o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Estima-se que o fortalecimento do crime organizado tenha ocorrido na década de 70, quando houve o êxodo rural que fez com que as cidades crescessem aceleradamente, com os trabalhadores rurais se estabelecendo nas periferias.

Os Comandos são formados por quadrilhas que obtém o controle das rotas de tráfico de uma determinada região. Um Comando não costuma dar abertura para a entrada de pessoas de fora da sua comunidade na organização, mas podem submeter quadrilhas menores através de ameaça. Além disso, não raro, se valem de usuários de droga, de classe média, como "aviões" para ampliar sua área de venda. Sua principal atividade é o tráfico de drogas. O Brasil têm uma produção de entorpecentes relativamente pequena, mas é uma escala de muitas rotas de tráfico internacional. As principais são as que levam cocaína da Jordânia para os Estados Unidos e cocaína e maconha da Colômbia para a Europa e Estados Unidos. Por conta dessa ligação internacional, membros das FARC já foram descobertos fornecendo treinamento com armas pesadas para traficantes cariocas, e um outro guerrilheiro estava envolvido com o sequestro do empresário Abílio Diniz em São Paulo.

Os comandos se envolvem frequentemente em disputas territoriais. A cidade de Santos no litoral paulista foi palco para uma disputa entre o PCC e o Terceiro Comando. O Primeiro Comando da Capital (que é de São Paulo) havia decidido absorver a cadeia de tráfico de Santos, que pertencia ao Terceiro Comando (que é do Rio de Janeiro).

As Milícias são grupos paramilitares, formados por policiais e ex-policiais civis e militares, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e outros, em grande parte moradores das comunidades, que cobram taxas dos moradores por uma suposta proteção e repressão ao tráfico de drogas. Este fenômeno surgiu no Rio de Janeiro, onde atualmente existem 92 favelas, das quais cerca de 18% das favelas se encontram dominadas por milícias urbanas ilegais, coordenadas por agentes de segurança pública, políticos e líderes comunitários".

A máfia do colarinho branco é uma designação geral dada a várias quadrilhas formadas por autoridades legais, sem que necessariamente tenham ligação entre si. Geralmente incorrem em crime de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. O crime organizado é investigado pelas Delegacias de Repressão e Investigação ao Crime Organizado (DEIC - Polícia Civil), Polícia Federal e pela Abin.

Exploração do trabalho infantil e do trabalho escravo

Ver artigo principal: Trabalho infantil no Brasil

A exploração do trabalho infantil cresceu nomeadamente no Nordeste e Sudeste, apresentando decréscimos nas outras regiões. O estudo mostra igualmente que 151 227 novos casos de trabalho infantil foram detectados de 2004 para 2005, subindo de 1 713 595 para 1 864 822 registos.

Outra conclusão do 3° Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil é a de que persiste o trabalho escravo em todas as regiões do Brasil, à exceção do Sul. Em 2004, os pesquisadores da Universidade de São Paulo registaram 8 806 casos de trabalho análogo ao escravo no país.

Instituições policiais e sistema prisional

Ver artigo principal: Forças policiais do Brasil

A Constituição do Brasil estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado. Destas, as três primeiras são filiadas às autoridades federais, e as duas últimas subordinadas aos governos estaduais. Todas as instituições policiais fazem parte do Poder Executivo de qualquer um dos governos federal ou estadual.

De acordo com um levantamento de 2012, apenas 5% a 8% dos homicídios registrados no país são elucidados pelas forças policiais. O 3° Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil (2007) aponta falhas nos sistemas policial e penitenciário e denuncia a participação de autoridades em violações aos direitos humanos. Segundo o Relatório, a maioria dos homicídios é precariamente investigada e uma "ínfima parte dos responsáveis é denunciada e condenada". A conclusão é de que houve retrocesso nesse aspecto, entre 2002 e 2005.

Por outro lado, o Brasil tem a terceira maior população penitenciária do mundo e uma das maiores taxas de encarceramento. Em junho de 2014, havia 711.463 presos em todo o país, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Dois anos antes, em julho de 2012, havia 550.000 detentos, ou seja, a população prisional teve um incremento de 30% em dois anos, enquanto a população total do país cresceu menos de 1,8% no mesmo período, segundo estimativas do IBGE . Se também fosse computado o número de mandados de prisão em aberto em 2014 (373.991, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão), a população prisional ultrapassaria um milhão de pessoas, com aproximadamente 535 presos para cada 100 mil habitantes, e teria havido um incremento de 94% em relação à taxa de encarceramento de 2012, que era de 276 presos para cada 100 mil habitantes. O índice de 2012, por sua vez, já mostrava um aumento de 258% em relação ao índice de 1992. Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos ou aproximadamente 77 presos por 100.000 habitantes.

O crescimento exponencial da população carcerária levou o sistema prisional brasileiro a uma situação crítica, com um déficit estimado entre 200 mil e 350 mil vagas nas prisões do país.

Cidades mais violentas

Em 2017, foi divulgado o Atlas da Violência. Estão listadas a seguir as 30 cidades mais violentas do pais, divulgadas pelo Ipea. Os dados são de 2015.

Posição	Estado	Cidade	Taxa (por cem mil habitantes)
1	PA	Altamira	107
2	BA	Lauro de Freitas	97,7
3	SE	Nossa Senhora do Socorro	96,4
4	MA	São José de Ribamar	96,4
5	BA	Simões Filho	92,3
6	CE	Maracanaú	89,4
7	BA	Teixeira de Freitas	88,1
8	PR	Piraquara	87,1
9	BA	Porto Seguro	86
10	PE	Cabo de Santo Agostinho	85,3
11	PA	Marabá	82,4
12	RS	Alvorada	80,4
13	CE	Fortaleza	78,1
14	BA	Barreiras	78
15	BA	Camaçari	77,7
16	PA	Marituba	76,5
17	PR	Almirante Tamandaré	76,2
18	BA	Alagoinhas	75,7
19	BA	Eunápolis	75,1
20	GO	Novo Gama	75
21	GO	Luziânia	74,7
22	PB	Santa Rita	74,1
23	MA	São Luís	73,9
24	GO	Senador Canedo	73,7
25	PA	Ananindeua	70,2
26	GO	Trindade	69,8
27	CE	Caucaia	69,8
28	PE	Igarassu	69,4
29	ES	Serra	69,2
30	BA	Feira de Santana	68,5

Ver também

• Direitos humanos no Brasil
• Críticas ao desarmamento da sociedade
• Movimento Viva Brasil
• Sistema penitenciário no Brasil
• Lista de estados brasileiros por taxa de homicídios