V Governo Constitucional de Portugal

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V Governo Constitucional de Portugal

Governo Pintasilgo

Portugal
III República Portuguesa
1979 - 1980
V Governo Constitucional de Portugal
Início 1 de agosto de 1979
Fim 3 de janeiro de 1980


5 meses e 2 dias

Organização e Composição
Tipo Governo de iniciativa presidencial
Primeiro-Ministro Maria de Lourdes Pintasilgo
Presidente da República António Ramalho Eanes
Apoio ASDI e Independentes
Oposição PSPPDCDSPCPUDP
Ministros
Número 19 ministros
Indepedentes
18 / 19
Ação Social Democrata Independente
1 / 19
Histórico
Legislatura(s) I legislatura
Portal da República Portuguesa
IV VI
Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa

O V Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 1 de agosto de 1979, sendo chefiado por Maria de Lourdes Pintasilgo, que já havia sido indigitada a 19 de julho desse ano, e constituído por iniciativa do Presidente da República Ramalho Eanes. O Executivo de Maria de Lourdes Pintasilgo funcionou apenas como governo de gestão até à realização das eleições intercalares de 2 de dezembro de 1979, devido à dissolução da Assembleia da República (I Legislatura), a 13 de julho de 1979, tendo a primeira-ministra apresentado a sua demissão a 27 de dezembro de 1979. O V Governo Constitucional terminou o seu mandato a 3 de janeiro de 1980.[1][2]

História[editar | editar código-fonte]

Liderado pela nova primeira-ministra independente Maria de Lourdes Pintasilgo , ex-ministra dos Assuntos Sociais. Conta com o apoio da Ação Social Democrata Independente (ASDI) e dos não-partidários, que juntos têm 42 deputados em 263, ou 16% dos assentos na Assembleia da República.

A 13 de julho de 1979, cinco semanas após a demissão de Carlos Mota Pinto, o Presidente da República António Ramalho Eanes anuncia ter recebido autorização do Conselho da Revolução para pronunciar a dissolução da Assembleia da República e convocar eleições legislativas intercalares. Ele indica sua intenção de constituir um governo de gestão, neutro e independente dos partidos para conduzir o país até o pleito  .

Seis dias depois, confiou o embaixador à Unesco Maria de Lourdes Pintasilgo, ex-ministra  e secretária de Estado na época do Verão Quente. Oriundo da esquerda cristã, a sua nomeação foi duramente criticada pelo PPD/PSD e pelo CDS pelo seu posicionamento à esquerda, enquanto o Partido Socialista (PS) e o Partido Comunista Português (PCP) se mostraram reservados, mas bastante favoráveis ​​a esta opção de transição .

Em cerca de dez dias forma o seu executivo, cuja composição apresenta em 30 de julho. Formada em tempo recorde, esta nova equipa de 19 elementos reúne vários ex-ministros, nomeadamente em cargos-chave nos Ministérios do Interior, Agricultura e Comunicação Social. Tem dois dissidentes do PPD/PSD, nos ministérios do Trabalho e das Finanças. O executivo foi bastante bem recebido pelos comunistas e pelos socialistas, estes últimos lamentando mesmo que tenha sido instituído apenas para organizar novas eleições e não para encerrar a legislatura. A 18 de agosto, o programa de governo foi aprovado pela Assembleia da República depois de ter rejeitado a moção de rejeição apresentada pelos sociais-democratas e pelos democratas-cristãos. Se o texto recebeu apenas 33 votos contra - da ASDI e independentes - e 79 votos a favor, não obteve maioria absoluta. Socialistas e comunistas, por sua vez, optaram pela abstenção.

Composição[editar | editar código-fonte]

A constituição do V Governo Constitucional, de acordo com a sua Lei Orgânica (Decreto-Lei n.º 386/79, de 19 de setembro)[3] era a seguinte:[4][5]

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado.

O Governo compreende os seguintes Ministros:

a) Ministro Adjunto para a Administração Interna;

b) Ministro da Defesa Nacional;

c) Ministro dos Negócios Estrangeiros;

d) Ministro da Justiça;

e) Ministro das Finanças;

f) Ministro da Coordenação Económica e do Plano;

g) Ministro da Agricultura e Pescas;

h) Ministro da Indústria;

i) Ministro do Comércio e Turismo;

j) Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais;

l) Ministro do Trabalho;

m) Ministro dos Transportes e Comunicações;

n) Ministro da Habitação e Obras Públicas;

o) Ministro da Coordenação Cultural e da Cultura e da Ciência;

p) Ministro da Educação;

q) Ministro da Comunicação Social.

O Ministro da República para os Açores e o Ministro da República para a Madeira terão assento em Conselho de Ministros sempre que as reuniões tratem de assuntos de interesse para as respetivas regiões.

Participam ainda nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito a voto, o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Cargo Retrato Nome Período Partido
Primeira-Ministra Maria de Lourdes Pintasilgo
(1930–2004)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro-Adjunto para a Administração Interna Manuel da Costa Brás
(1934–2019)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais e Ministro dos Assuntos Sociais Alfredo Bruto da Costa
(1938–2016)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro da Cultura e da Ciência Adérito Sedas Nunes
(1928–1991)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro da Defesa Nacional José Loureiro dos Santos
(1036–2018)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro dos Negócios Estrangeiros João de Freitas Cruz
(1925–1984)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro da Justiça Pedro Sousa Macedo
(1928–)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro das Finanças António Sousa Franco
(1942–2004)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Ação Social Democrata Independente
Ministro da Coordenação Económica e do Plano Carlos Corrêa Gago
(1934–2015)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro da Agricultura e Pescas Joaquim Lourenço
(1933–)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro da Indústria Fernando Videira
(1928–)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro do Comércio e Turismo Acácio Pereira Magro
(1932–2018)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro do Trabalho Jorge Sá Borges[Nota 1]
(1933–2009)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro dos Transportes e Comunicações Frederico Monteiro da Silva
(1925–)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro da Habitação e Obras Públicas Mário de Azevedo
(1929–)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro da Educação Luís Veiga da Cunha
(1936–)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro da Comunicação Social João de Figueiredo
(n/d–)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Henrique Afonso da Silva Horta
(1920–2012)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Lino Miguel
(1936–2022)
1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980   Independente

Secretários e subsecretários de Estado[editar | editar código-fonte]

Dependência Cargo Dententor Período
Presidência do Conselho de Ministros Secretária de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Teresa Santa Clara Gomes 1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Luís Rosado Lobo 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Secretária de Estado da Administração Pública Gabriela Guedes Salgueiro 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Ministério da Administração Interna Secretário de Estado da Administração Regional e Local José Silva Peneda 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Ministério dos Assuntos Sociais Secretário de Estado da Segurança Social Coriolano Albino Ferreira 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Secretário de Estado da Saúde António Correia de Campos 23 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Ministério da Cultura e Ciência Secretário de Estado da Ciência José Mendes Mourão 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Secretário de Estado da Cultura Hélder Macedo 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Paulo Ennes 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Ministério das Finanças Secretário de Estado do Orçamento Alberto Ramalheira 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Secretário de Estado do Tesouro António de Almeida 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Ministério da Coordenação Económica e do Plano Secretário de Estado do Plano Fernando Roque de Oliveira 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Ministério da Agricultura e Pescas Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas Mário Barreira da Ponte 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Secretário de Estado da Estruturação Agrária Domingos Pereira Gaspar 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Secretário de Estado das Pescas António Duarte Silva 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura e Pescas José Lima de Carvalho 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Ministério da Indústria Secretário de Estado da Energia e Indústrias de Base Hugo de Jesus 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras Joaquim Ferreira do Amaral 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Ministério do Comércio e Turismo Secretário de Estado do Comércio Externo Fernando Esteves Águas 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Secretário de Estado do Comércio Interno Manuel Duarte Pereira 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Secretário de Estado do Turismo Licínio Cunha 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Ministério do Trabalho Secretário de Estado do Trabalho Vasco Ribeiro Ferreira 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Secretário de Estado da População e Emprego Luís Biscaia 23 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Ministério dos Transportes e Comunicações Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Transportes e Comunicações Vasco Fraga 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Transportes e Comunicações José Varela Pinto 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Ministério da Habitação e Obras Públicas Secretário de Estado das Obras Públicas Agnelo Crespo 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Secretário de Estado do Urbanismo e Ambiente José Palma da Silva Bruschy 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Secretário de Estado da Habitação Cândido Ferreira 23 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Ministério da Educação Secretário de Estado da Administração da Educação António de Almeida e Costa 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário Aldónio Gomes 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Secretário de Estado do Ensino Superior Joaquim Pantoja Nazaré 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980
Secretário de Estado da Juventude e Desportos Rodolfo Bacelar Begonha 7 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. Sá Borges, após ter saído do Partido Social Democrata liderava um grupo de dissidentes do PSD, o chamado Movimento Social-Democrata, que não se constituía como partido político.

Referências

  1. Portugal, Grand Union. «Tomada de Posse do v Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 3 de novembro de 2018 
  2. Soares, Fundação Mário. «Fundação Mário Soares | Aeb | Crono | Ano». www.fmsoares.pt. Consultado em 3 de novembro de 2018 
  3. Portugal, Grand Union. «Lei Orgânica do v Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 3 de novembro de 2018 
  4. Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «V Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 435–438. ISBN 978-989-97322-0-9 
  5. «Composição do V Governo Constitucional»