Verkhovna Rada

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Parlamento da Ucrânia
Верховна Рада України
Logo of the Verkhovna Rada of Ukraine.png
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Estrutura
Membros 450
Verkhovna Rada Jan 2015.png
Sede
Kiev, Ucrânia
Site
www.rada.gov.ua


Verkhovna Rada Ukrainy (Верхо́вна Ра́да Украї́ни, em ucraniano; em português, "Conselho Superior da Ucrânia") é o nome oficial do parlamento unicameral da Ucrânia. Não se deve confundir o parlamento ucraniano com a Verkhovna Rada da Crimeia, uma república autônoma da Ucrânia.

Com 450 assentos preenchidos por sufrágio universal, a Rada é o único órgão legislativo nacional do país.

Tem competência para determinar as diretrizes de política interna e externa, emendar a constituição, aprovar leis e o orçamento nacional, designar a eleição do presidente da república, impedir e destituir o presidente, declarar a guerra e estabelecer tratados de paz, aprovar a indicação do primeiro-ministro, indicar 1/3 do Tribunal Constitucional, eleger juízes e ratificar e denunciar tratados internacionais. Também indica os ocupantes de certos cargos públicos e exerce uma função de controle legislativo.

Ver também[editar | editar código-fonte]


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