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Vigilância em massa

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Vigilância em massa é a vigilância generalizada de toda ou de parte substancial da população.[1] Geralmente feita por governos, podendo também ser feita por empresas a pedido de governos ou por iniciativa própria, podendo ou não exigir a autorização de um tribunal ou outro órgão independente. Pode ser feita abertamente ou de maneira subrepticia.

Câmera de Vigilância no Aeroporto de Heathrow, em Londres, Reino Unido.

Geralmente, os governos justificam a vigilância em massa sob alegações de ameaças eminentes à segurança da população como para combater terrorismo, ou para combater pornografia infantil ou crime ou por segurança nacional.[2] Porém, existem casos como as revelações de espionagem feita pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos que teve como alvo a empresa brasileira Petrobras, levantando um caráter de interesse econômico na espionagem.

A vigilância em massa atinge profundamente o direito à privacidade[3] ferindo as liberdades civis, sendo usada também para limitar direitos políticos,[4] liberdades individuais, limitando liberdade religiosa, de associação e reunião e principalmente a liberdade de expressão.[5] A vigilância em massa opõe-se à vigilância Dirigida.

Revelações da Vigilância Global (2013–presente)

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As revelações feitas por Edward Snowden em junho de 2013 e publicadas por Glenn Greenwald através dos jornais The Guardian e The Washington Post, dando detalhes da vigilância de comunicações e tráfego de informações executada pelo programa de vigilância PRISM dos Estados Unidos em conjunto com os países signatários do Tratado de Segurança UK-USA,[6] trouxeram a tona o sistema de vigilância global que vem sendo executado pelos Estados Unidos através da NSA e com a participação do CSEC do Canadá além dos serviços de inteligência da Austrália, da Nova Zelândia e do GCHQ do Reino Unido.[7][8][9][10][10]

"A vigilância em massa é uma realidade. Pratica-se a espionagem industrial, e os serviços de Inteligência trabalham fora de controle dos representantes da sociedade e da Justiça", declarou Snowden à revista "Der Spiegel".[11]

Vigilância em Massa Comercial

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Na era da informação, os dados e informações de pessoas comuns passaram a possuir um grande valor comercial para empresas e governos. Atualmente, a indústria de vigilância em massa já é uma setor comercial multibilionário. De acordo com dados lançados pela The Wall Street Journal, o mercado de varejo para ferramentas de vigilância em massa cresceu de aproximadamente zero no ano de 2001 para 5 bilhões de dólares no ano de 2011.[12] A Vigilância em massa comercial tem base no uso de leis de direitos autorias e acordos que os usuários de aplicativos aceitam para usar um determinado serviço, para obter uma forma de consentimento do indivíduo em ter seus dados compartilhados de forma legal. Estes dados são geralmente vendidos para governos ou empresas que não poderiam obtê-los de forma legal.

Um caso famoso que ilustra a importância comercial dos dados na Era Digital foi o escândalo de dados do Facebook–Cambridge Analytica, onde foi possível coletar informações de cerca de 87 milhões de usuários da rede social.[13][14] Os dados começaram a ser recolhidos pela Cambridge Analytica desde o ano de 2014. Os dados foram utilizados para influenciar a opinião de eleitores em vários países e ajudar políticos a influenciarem eleições em seus países.[15][16]

No Brasil

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Espionagem estrangeira

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Os documentos vazados por Edward Snowden mostram que o Brasil era alvo de espionagem por parte dos órgãos de inteligência dos Estados Unidos.[17] A própria ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff e seus assessores foram vítimas de espionagem pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos.[18][19] Neste caso, a comunicação da ex-presidente Dilma Rousseff com seus principais assessores, assim como a comunicação dos assessores entre si e entre outras pessoas eram capturadas pela NSA. Isto incluía mensagens de telefone, correios eletrônicos e informações em redes sociais.[20]

A Petrobras, maior empresa brasileira na época, também foi alvo de espionagem pelo governo americano.[21] Isto levanta a questão de que a vigilância em massa não é somente motivada pela luta contra o terrorismo e para prover segurança dos cidadãos e residentes de um país, mas também motivada por interesses econômicos, em busca de informações que possam gerar uma vantagem econômica às custas de outros países e empresas.

As revelações de Snowden produziram reação legislativa direta no Brasil. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), projeto que tramitava na Câmara dos Deputados desde 2011 sem avanço, ganhou urgência constitucional em setembro de 2013 a pedido da própria presidente Dilma Rousseff após as denúncias de espionagem, sendo aprovado em abril de 2014.[22][23] Anos depois, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) consolidou o marco regulatório brasileiro sobre coleta e tratamento de dados pessoais, tornando-se o principal instrumento jurídico invocado nos debates sobre vigilância doméstica.

Vigilância doméstica e sistemas nacionais

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A partir da década de 2010, o Brasil tornou-se um dos países com maior expansão de sistemas de vigilância por reconhecimento facial na América Latina, adotados por governos estaduais e municipais sob justificativa de segurança pública. A expansão ocorre em contexto de vácuo regulatório: a LGPD prevê, em seu artigo 4º, exceção para o tratamento de dados pessoais voltado exclusivamente à segurança pública, sem que exista legislação específica para disciplinar o uso de biometria facial pelas forças policiais.[24] O projeto O Panóptico, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), registrou mais de 200 projetos municipais ativos com biometria facial para fins de segurança pública no país, com cerca de 74 milhões de brasileiros aptos à vigilância pelo sistema.[24]

Bahia

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A Bahia foi o estado pioneiro na implementação de reconhecimento facial na segurança pública brasileira, com lançamento do sistema em janeiro de 2019, inicialmente durante o Carnaval em Salvador.[25] O sistema expandiu-se progressivamente para mais de 80 municípios do estado e tornou-se referência para outras unidades da federação.[26] Pesquisa do CESeC sobre o período de 2019 a 2022 indicou que os índices de roubo a transeuntes e de atentados contra a vida em Salvador não apresentaram mudanças significativas após a adoção da tecnologia.[25]

Rio de Janeiro

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O estado do Rio de Janeiro iniciou o uso de reconhecimento facial na segurança pública durante o réveillon de 2023, com pouco mais de cem câmeras na capital.[27] Em janeiro de 2024, o governador Cláudio Castro assinou acordo com as concessionárias de transporte público — Metrô Rio, SuperVia, CCR Barcas e CCR Via Lagos — integrando mais de mil câmeras instaladas em estações e vias ao sistema de reconhecimento facial da Polícia Militar.[27] As imagens passaram a ser centralizadas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com identificação em tempo real de foragidos com mandados de prisão em aberto.

Smart Sampa

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Em São Paulo, a Prefeitura Municipal lançou em 2024 o Smart Sampa, descrito como o maior sistema de monitoramento de segurança pública da América Latina.[28] A rede integra 40 mil câmeras — metade próprias da prefeitura, metade cedidas por empresas e cidadãos por chamamento público — conectadas a algoritmos de inteligência artificial capazes de realizar reconhecimento facial, leitura de placas de veículos e emissão de alertas comportamentais em tempo real.[29] O projeto foi suspenso por decisão judicial antes de sua implementação, com o juiz apontando risco de violação da LGPD e qualificando o sistema como "grave ameaça a direitos fundamentais", com destaque para o risco de reprodução do racismo estrutural. A liminar foi posteriormente derrubada em segunda instância, ao entendimento de que não havia evidências suficientes de discriminação.[29]

Debate e críticas

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A expansão dos sistemas de reconhecimento facial no Brasil tem gerado críticas de pesquisadores, entidades de direitos digitais e organizações de direitos humanos. Uma análise produzida pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), pelo Instituto de Referência Negra Peregum e pela Rede Liberdade, com base no Relatório de Transparência do Smart Sampa e em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, concluiu que o sistema gerou falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem resultados concretos demonstráveis para a segurança pública — ao menos 23 pessoas foram conduzidas indevidamente por inconsistências no reconhecimento facial.[30] Especialistas apontam o racismo algorítmico como problema estrutural da tecnologia: segundo a advogada Fernanda Rodrigues, coordenadora de pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), o sistema penal brasileiro é seletivo e o uso do reconhecimento facial amplia os riscos e danos à população negra — que representava 67% da população encarcerada no Brasil em 2022, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.[31] A campanha #TireMeuRostoDaSuaMira, articulada por organizações da sociedade civil, defende o banimento total do uso de reconhecimento facial na segurança pública brasileira.[25]

Em outros países

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Uma pesquisa sobre a Privacidade Internacional,[32] realizada no ano de 2007, indicou que houve um aumento da vigilância exercida nos países e um declínio na eficiência e performance de proteções à privacidade, quando comparada aos dados do ano anterior.

A pesquisa foi realizada em 47 países diferente, e oito países ficaram marcados como possuindo uma "sociedade de vigilância endêmica". Destes oito países, a China, Malásia e Rússia ficaram com a menor pontuação, seguindo da Singapura, Reino Unido, Tailândia e os Estados Unidos da América.

A melhor pontuação ficou com a Grécia.

A pesquisa também mostrou que um crescente interesse dos governos de conseguir dados sobre a geolocalização, comunicação e histórico financeiro de todos os seus cidadãos e residentes.

China

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A China é um dos países que tem investido muito na vigilância em massa robusta de seus cidadãos. A China já possui um sistema de reconhecimento facial que é amplamente usado para monitorar a presença de minorias étnicas na região de Xinkiang, no norte da China. Uma região com grande presença de muçulmanos no país. Segundo reportagem, as ferramentas de reconhecimento fácil estão usando uma técnica chamada geofencing que cria uma espécie de cerca virtual para alertar as autoridades quando "alvos selecionados" ficam a 350 metros de proximidade de uma "zona segura". No caso, a China estaria realizando o movimento para conter possíveis "ataques terroristas".[33] No ano de 2018, a China contava com mais de 170 milhões de câmeras CCTV pelo país, e ainda pretenderia aumentar esse número para 400 milhões durante os próximos três anos. Até mesmo uma iniciativa de usar drones em formato de pombo aparentemente está sendo cogitada para uso.[34]

Estados Unidos

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Nos Estados Unidos, o programa de vigilância chamado PRISM foi mantido secreto desde o ano de 2007, até ter sido revelado por meio das publicações feitas pelo jornal The Guardian, por meio dos documentos vazados por Edward Snowden, no dia 7 de junho de 2013. O programa PRISM permitia aos funcionários da NSA, coletar os vários tipos de dados dos usuários, que estão em poder de serviços de Internet, incluindo histórico de pesquisas, conteúdo de e-mails, transferências de arquivos, vídeos, fotos, chamadas de voz e vídeo, detalhes de redes sociais, log-ins e quaisquer outros dados em poder das empresas de Internet. Empresas como Google, Yahoo, Apple, Microsoft, Youtube e Skype estavam entre as empresas que supostamente colaboravam com a NSA.[35]

Reino Unido

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O Reino Unido aprovou no ano de 2016, um ato chamado Investigatory Powers Act 2016, que possibilita o governo a requisitar, de Provedores de Internet e Companhias de Telefonia, a manutenção de registros (mas não o conteúdo) de conexões de Internet dos seus usuários nos últimos 12 meses.

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Vigilância em massa tem sido destaque em uma grande variedade de livros, filmes e outras mídias. Uma das obras mais emblemáticas sobre o tema da vigilância em massa é o romance de George Orwell 1984, também adaptado para o cinema e que retrata um Estado de vigilância em massa totalmente distópico.

Na obra 1984 de Orwell, existe a figura do Grande Irmão (Big Brother), uma entidade onipresente que estaria sempre a vigiar todos. O Grande Irmão representa o continuo estado de vigilância e falta de privacidade que, imposto pelas autoridades, impediria os indivíduos da sociedade de ter sua privacidade, direito de livre expressão e até de expressar sua própria individualidade, uma vez que qualquer ato fora dos padrões impostos resultaria em punição. Na novela também existe a presença de uma máquina chamada de teletela (TeleScreen) que, implantada pelo governo distópico, não poderia ser removida ou desligada e estava sempre a reportar sons e imagens daquilo que se passava a sua volta. Ao desobedecer uma ordem ou sair dos padrões desejados pela distopia, o indivíduo era capturado e entrava em um processo de tortura com o intuito de quebrar sua psicologia e personalidade. As informações captadas pelo governo sobre o indivíduo também serviam para aprender como os espionados pensavam e assim, melhorar e expandir o controle das autoridade sobre os seus cidadãos e influencia-los através da propaganda política.

Back Door (Porta Traseira)

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O Back Door é uma técnica presente na Ciência da Segurança da Computação, onde uma vulnerabilidade em um programa ou aplicação é propositalmente inserido em um produto digital, seja um celular ou um software qualquer. Através desta vulnerabilidade, é possível capturar informações sobre o uso do aparelho ou software, de forma que o usuário não perceba. Esta técnica é bastante usada por empresas ou governos que desejam ter o acesso facilitado a informações de terceiros. O Back Door é geralmente mantido como segredo e pode ser vendido para empresas ou governos que tenham o interesse de invadir um determinado ativo digital que porte esta vulnerabilidade.

O Governo dos Estados Unidos, através do FBI, conseguiu ganhar um apelo judicial que obrigaria a empresa Apple a instalar vulnerabilidades do estilo Back Door no sistema de segurança de seus aparelhos.[36] A Apple possui cerca de 1,4 bilhões de dispositivos ativos no mundo. Sendo uma das maiores empresas no ramo de celulares e aplicativos.[37]

"Seria o equivalente a uma chave-mestra," Escreveu Tim Cook. "Especificamente, o FBI quer que nos façamos uma nova versão do sistema operacional do IPhone, contornando várias aplicações importantes de segurança".

O WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas e chamadas de voz e vídeos, também sofreu uma tentativa do governo britânico de criar um Back Door ou qualquer outra forma de acessar as mensagens que são trocadas de maneira criptografada no serviço. De acordo com as autoridades, cerca de 80% das investigações referentes a terrorismo e crimes graves são prejudicadas por conta do recurso de criptografia de ferramentas como WhatsApp e Telegram.[38] Estas aplicações de mensagem instantânea utilizam o principio de comunicação com criptografia fim-a-fim,[39][40] fazendo com que o conteúdo da mensagem esteja disponível apenas para os usuários que estão participando da comunicação, e todos os outros envolvidos, como um possível espião que esteja tentando observar a rede e até mesmo os servidores que realizam a entrega do serviço tenham apenas uma versão criptografada da mensagem, sem aceso ao conteúdo da mesma.

Ver também

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Referências

  1. ↑ «Mass Surveillance Technologies». Electronic Frontier Foundation (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2026
  2. ↑ Chomsky, Noam (19 de julho de 2010). «América Rebelde – Entrevista a Daniel Mermet». Le Monde Diplomatique Brasil. Consultado em 17 de janeiro de 2026
  3. ↑ Ver o artigo de Warren e Brandeis: The Right to Privacy, originalmente publicado na Harvard Law Review, vol. IV, 15 de dezembro de 1890, n° 51890.
  4. ↑ «Declaração de direitos do homem e do cidadão - 1789». Universidade de São Paulo. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. 1978. Consultado em 16 de março de 2014
  5. ↑ «Proposta do Brasil e da Alemanha à ONU associa espionagem à violação de direitos humanos». Carta Capital. 1 de novembro de 2013. Consultado em 17 de março de 2014
  6. ↑ Folha de S.Paulo: Cinco olhos, todos em você - 09/07/2013 - Clóvis Rossi - Colunistas - Folha de S.Paulo
  7. ↑ INFO: Brasil sabia sobre espionagem dos EUA desde 2001, diz jornal | INFO Arquivado em 25 de março de 2014, no Wayback Machine.
  8. ↑ «Os "Cinco Olhos" e os cegos». Carta Capital. 11 de novembro de 2013. Consultado em 17 de março de 2014
  9. ↑ Poole, Patrick S. «ECHELON: America's Secret Global Surveillance Network» (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2026
  10. 1 2 «Brasil é um grande alvo. Documentos revelados neste fim de semana mostram que o governo dos Estados Unidos espionou milhões de telefonemas e e-mails de brasileiros». G1. 7 de julho de 2013. Consultado em 14 de março de 2014
  11. ↑ «Vigilância em massa já é realidade, diz Snowden». EXAME. Consultado em 30 de junho de 2019
  12. ↑ Valentino-DeVries, Jennifer; Angwin, Julia; Stecklow, Steve (19 de novembro de 2011). «Document Trove Exposes Surveillance Methods». Wall Street Journal (em inglês). ISSN 0099-9660
  13. ↑ Solon, Olivia (4 de abril de 2018). «Facebook says Cambridge Analytica may have gained 37m more users' data». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077
  14. ↑ «Facebook scandal 'hit 87 million users'» (em inglês). 4 de abril de 2018
  15. ↑ Davies, Harry (11 de dezembro de 2015). «Ted Cruz campaign using firm that harvested data on millions of unwitting Facebook users». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077
  16. ↑ Rosenberg, Matthew; Confessore, Nicholas; Cadwalladr, Carole (17 de março de 2018). «How Trump Consultants Exploited the Facebook Data of Millions». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331
  17. ↑ «"Brasil é o grande alvo dos EUA", diz jornalista que obteve documentos de Snowden». noticias.uol.com.br. Consultado em 30 de junho de 2019
  18. ↑ «Dilma foi alvo de espionagem dos EUA, diz TV». noticias.uol.com.br. Consultado em 30 de junho de 2019
  19. ↑ York, Julian Borger New (24 de setembro de 2013). «Brazilian president Rousseff: US surveillance a 'breach of international law'». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077
  20. ↑ Joao. «EUA não responderão publicamente a Brasil sobre espionagem». www.ihu.unisinos.br. Consultado em 30 de junho de 2019
  21. ↑ G1, Do; Fantástico, com informações do (8 de setembro de 2013). «Petrobras foi alvo de espionagem de agência dos EUA, aponta documento». Política. Consultado em 30 de junho de 2019
  22. ↑ «O Brasil e o Marco Civil da Internet». Instituto Igarapé. Consultado em 17 de janeiro de 2026
  23. ↑ «Espionagem cibernética: rede vulnerável». Senado Federal. Consultado em 17 de janeiro de 2026
  24. 1 2 «Sem regulação, estados prendem centenas usando biometria facial». Consultor Jurídico. 17 de maio de 2024. Consultado em 17 de janeiro de 2026
  25. 1 2 3 «Uso do reconhecimento facial preocupa entidades». Agência Brasil. 28 de janeiro de 2024. Consultado em 17 de janeiro de 2026
  26. ↑ «Bahia registra mais de 5 mil capturas de foragidos com uso do Reconhecimento Facial». Panorama da Bahia. Consultado em 17 de janeiro de 2026
  27. 1 2 «PM do Rio usará câmeras do transporte público em reconhecimento facial». Agência Brasil. 23 de janeiro de 2024. Consultado em 17 de janeiro de 2026
  28. ↑ «Programa Smart Sampa». Prefeitura de São Paulo – Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Consultado em 17 de janeiro de 2026
  29. 1 2 «SP abre central de vigilância de câmeras com reconhecimento facial». Agência Brasil. 4 de julho de 2024. Consultado em 17 de janeiro de 2026
  30. ↑ «Pesquisa aponta problemas e prisões indevidas a partir do Smart Sampa». Agência Brasil. 4 de fevereiro de 2026. Consultado em 4 de março de 2026
  31. ↑ «Smart Sampa: projeto de vigilância por reconhecimento facial em SP pode agravar racismo». KaBuM! Blog. 19 de julho de 2023. Consultado em 17 de janeiro de 2026
  32. ↑ Zetter, Kim (31 de dezembro de 2007). «World's Top Surveillance Societies -- Updated with link». Wired. ISSN 1059-1028
  33. ↑ «China usa sistema de vigilância para monitorar minorias étnicas». www.tecmundo.com.br. Consultado em 30 de junho de 2019
  34. ↑ «Novo sistema de vigilância em massa da China é baseado em aves robóticas». www.tecmundo.com.br. Consultado em 30 de junho de 2019
  35. ↑ 32xSP (7 de junho de 2013). «EUA têm acesso direto aos servidores de Google, Facebook e Apple, dizem jornais». Carta Capital. Consultado em 30 de junho de 2019
  36. ↑ «FBI Wins Court Order Forcing Apple to Install Backdoor in iPhone Security Systems – Mondialisation - Centre de Recherche sur la Mondialisation». www.mondialisation.ca. Consultado em 30 de junho de 2019
  37. ↑ «Surpreso? Apple revela pela primeira vez número de iPhones em uso no mundo». Tudocelular.com. Consultado em 30 de junho de 2019
  38. ↑ «O WhatsApp se recusou a criar um backdoor para o governo britânico – Antivírus e Segurança». Tecnoblog. 20 de setembro de 2017. Consultado em 30 de junho de 2019
  39. ↑ «Entenda o que é a criptografia de ponta-a-ponta, utilizada pelo WhatsApp». EBC. 5 de abril de 2016. Consultado em 30 de junho de 2019
  40. ↑ «FAQ do WhatsApp - Criptografia de ponta-a-ponta». WhatsApp.com. Consultado em 30 de junho de 2019

Ligações externas

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