Violação de segredo profissional
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| Crime de Violência Arbitrária | |
|---|---|
| no Código Penal Brasileiro | |
| Artigo | 154 |
| Título | Dos crimes contra a Administração Pública e Particular |
| Capítulo | Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral |
| Pena | Detenção, de 3 meses a 1 anos, e multa [1] |
O crime de Violação de segredo profissional está previsto no artigo 154 do Código Penal Brasileiro.
O conceito singelo de Violação do Segredo Profissional consiste em preservar interesses públicos ou privados que não se dá apenas por documentos, incluindo-se também segredos confidenciados oralmente, fatos relatados em razão da profissão ministerial (religião), do oficio da profissão (Advogado, engenheiro, médico, etc.). Assim entende-se que, em face do direito, o segredo que deve ser preservado é aquele que não deve ser revelado sem justa causa, para evitar dano a outrem.
