Visto

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Visto dos Estados Unidos
Visto temporário de John Kennedy em férias no Brasil em 1941.

Visto (do latim carta visa, lit. "o documento foi visto") é uma autorização condicional concedida por um país a um estrangeiro, permitindo-lhe entrar, permanecer dentro ou sair desse país. Vistos tipicamente incluem limites na duração da estada do estrangeiro, território dentro do país em que eles podem entrar, as datas em que podem entrar, o número de visitas permitidas ou o direito de um indivíduo de trabalhar no país em questão. Os vistos estão associados à solicitação de permissão para entrar em um país e, portanto, em alguns países, são diferentes da permissão formal real para que um estrangeiro entre e permaneça no país. Em cada caso, um visto está sujeito à permissão de entrada de um funcionário da imigração no momento da entrada e pode ser revogado a qualquer momento.[1][2]

Um visto geralmente é emitido na forma de um carimbo ou de um certificado impresso que é colado em uma das páginas do passaporte. O visto, quando exigido, era historicamente concedido por um funcionário da imigração na chegada de um visitante às fronteiras de um país, mas cada vez mais um viajante que deseja entrar em outro país deve solicitar antecipadamente um visto, às vezes em um consulado, pelo correio ou pela internet. O visto em vigor ainda pode ser um adesivo ou um carimbo no passaporte, ou pode assumir a forma de um documento separado ou um registro eletrônico da autorização, que o requerente pode imprimir antes de sair de casa ou emitir na entrada do país anfitrião. Alguns países não exigem vistos para visitas curtas.

Alguns países, como a antiga União Soviética, requeriam que seus cidadãos nacionais obtivessem um visto de saída para que pudessem sair do país. Atualmente, os estudantes estrangeiros na Rússia recebem um visto de entrada ao serem aceitos em alguma universidade russa e devem obter um visto para retornar ao país de origem. Os nacionais da República Popular da China e que residam na área continental precisam de permissões de saída para irem a Macau ou a Hong Kong. A Arábia Saudita requer que todos estrangeiros, mas não seus nacionais, obtenham um visto de saída antes de sair do reino.[carece de fontes?]

Entrar em um país sem um visto válido, isenção válida ou realizar atividades não cobertas por um visto (por exemplo, trabalhar com um visto de turismo), resulta na transformação do indivíduo num imigrante em situação ilegal, geralmente sujeito à deportação para o seu país natal.

Visão geral[editar | editar código-fonte]

Em geral, um visto concede permissão a cidadãos estrangeiros para entrar em um país e permanecer dentro de restrições específicas, como um prazo para a entrada, um limite para o tempo gasto no país e uma proibição contra o emprego. Muitos países não exigem visto em algumas situações; isso pode ser o resultado de tratados especificando acordos recíprocos. A posse de um visto não é, por si só, uma garantia de entrada no país que o emitiu, e um visto pode ser revogado a qualquer momento.

Um pedido de visto antes da chegada dá ao país a chance de considerar as circunstâncias do requerente, como segurança financeira, motivo da viagem e detalhes de visitas anteriores ao país. Um visitante também pode ser obrigado a passar por controles de segurança ou de saúde ao chegar à fronteira.

História[editar | editar código-fonte]

Na Europa Ocidental, no final do século XIX e início do século XX, geralmente não eram necessários passaportes e vistos para se mudar de um país para outro. A velocidade relativamente alta e os grandes movimentos das pessoas que viajavam de trem causariam congestionamentos se controles regulares de passaportes fossem usados.[3] Passaportes e vistos tornaram-se geralmente necessários como documentos de viagem somente após a Primeira Guerra Mundial.

Muito antes disso, em tempos antigos, os passaportes e vistos eram geralmente o mesmo tipo de documentos de viagem. No mundo moderno, os vistos tornaram-se documentos separados de viagem, com os passaportes agindo como os principais documentos de viagem.

Razões para recusa[editar | editar código-fonte]

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Um visto pode ser negado por várias razões, algumas das quais provocadas pelo próprio solicitante:[carece de fontes?]

  • Fraude ou incorreção no(s) formulário(s) de solicitação do visto;
  • Ficha criminal ou pendências jurídicas não concluídas;
  • Potencial risco à segurança do país de destino;
  • Falta de provas de laços com o país de origem, o que dificulta o convencimento do responsável pela emissão do visto de que o solicitante retornará ao local de partida;
  • Pretensão de residência e/ou emprego no país de destino;
  • Falta de razão aparente para a viagem;
  • Ausência de meios legais de sustento durante a viagem, ou mesmo para pagamento das despesas da jornada (passagem aérea, hospedagem em hotel, etc.);
  • Não apresentação de planos de viagem (por exemplo: reservas de hotel, passagens aéreas etc.;
  • Falta de seguro de saúde, o que poderia levar o solicitante a recorrer ao serviço público de saúde do país de destino em caso de necessidade, o que geraria gastos;
  • Aparente imoralidade de caráter;
  • Solicitação do documento em prazo muito curto, em relação à data da viagem;
  • Negação de vistos anteriormente solicitados, tornando o solicitante inelegível;
  • Cidadão de um país com fracas (ou nenhuma) relações diplomáticas com o país de destino;
  • Posse, por parte do solicitante, de notáveis problemas de saúde, como tuberculose;
  • Cometimento de crimes no país de destino (e.g.: ficou além do tempo permitido) ou ter sido deportado;
  • Validade do passaporte inferior à necessária;
  • Inutilização de um visto anterior sem aparente razão.

Tipos[editar | editar código-fonte]

Um visto russo

Tipos comuns de vistos incluem:

Temporários
  • visto de trânsito, geralmente válido por dez dias improrrogáveis, para passar por um país rumo a uma terceira localidade;
  • visto de turista, para um período limitado de viagem a lazer, sem atividades de negócios permitidas. Geralmente o único visto dado gratuitamente. Alguns países, como o Kuwait, não emitem vistos de turista. A Arábia Saudita introduziu os vistos de turismo apenas em 2004, mas já oferecia (e ainda oferece) vistos de peregrinação para peregrinos que façam o Hajj;
  • visto de negócios, para envolvimento em comércio no país, geralmente com duração maior e de mais fácil renovação do que um visto de turismo (como por exemplo o visto gold em Portugal, atribuído durante cinco anos a quem investir pelo menos meio milhão de euros em Portugal);
  • visto de estudante, que permite ao seu dono estudar em alguma instituição do país;
  • visto diplomático, que confere à viagem status oficial e normalmente só está disponível para portadores de passaportes diplomáticos;
  • visto de jornalista, que requer que pessoas nesta ocupação obtenham um ao viajar para suas respetivas organizações de notícias. Países que insistem nisso incluem Cuba, os Estados Unidos, o Irã, a Coreia do Norte, a Arábia Saudita e o Zimbabwe. Em cada caso a falha ao obter o documento correto provavelmente resulta na recusa da entrada ou interrogação e deportação;
  • visto de noivo(a), dado por um tempo limitado antes da data de casamento baseada em relacionamento provado com um nacional do país de destino (por exemplo, um(a) brasileiro(a) que deseja casar-se com um(a) argentino(a), um norte-americano(a) que deseja casar-se com um cubano(a), ou um(a) português(a) que deseja casar-se com um(a) espanhol(a));
Permanente
  • No Brasil, o visto permanente (permanência definitiva) é concedido ao estrangeiro que pretenda se fixar definitivamente no território nacional, desde que satisfeitas as exigências de caráter especial, previstas na seleção de imigrantes, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigração.[4] O visto permanente pode ser concedido em casos de reunião familiar, prole, casamento ou união estável. Além disso, a residência temporária também pode ser transformada em permanente com base no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (art. 5º do Decreto nº 6975/2009 [5] e Portaria MJ nº 4/2015 [6]) ou no caso de estrangeiros em missão religiosa (Portaria MJ nº 4/2015 e inciso VII do art. 22 do Decreto n° 86.715/81 [7]).

Referências

  1. Brasileiros podem entrar em mais de 100 países sem visto; saiba quais são. Correio Braziliense, 30 de março de 2017.
  2. Passaportes portugueses e brasileiros dão acesso a mais países sem visto. Santander Advance, 12 de fevereiro de 2016.
  3. http://www.passport.gc.ca/pptc/hist.aspx?lang=eng
  4. Procedimentos nos processos de permanência definitiva. Polícia Federal. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  5. Decreto nº 6.975, de 7 de outubro de 2009. Promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul, Bolívia e Chile, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.
  6. Portaria MJ nº 4, de 7 de janeiro de 2015. Diário Oficial da União, 8 de janeiro de 2015, seção 1, p.24.
  7. Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.

Ver também[editar | editar código-fonte]