Visto

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Visto dos Estados Unidos
Visto temporário de John Kennedy em férias no Brasil em 1941.

Visto (do latim carta visa, lit. "o documento foi visto") é uma autorização condicional concedida por um país a um estrangeiro, permitindo-lhe entrar, permanecer dentro ou sair desse país. Vistos tipicamente incluem limites na duração da estada do estrangeiro, território dentro do país em que eles podem entrar, as datas em que podem entrar, o número de visitas permitidas ou o direito de um indivíduo de trabalhar ou estudar no país em questão. Os vistos estão associados à solicitação de permissão para entrar em um país e, portanto, em alguns países, são diferentes da permissão formal real para que um estrangeiro entre e permaneça no país. Em cada caso, um visto está sujeito à permissão de entrada de um funcionário da imigração no momento da entrada e pode ser revogado a qualquer momento.[1][2]

Um visto geralmente é emitido na forma de um carimbo ou de um certificado impresso que é colado em uma das páginas do passaporte. Historicamente, o visto, quando exigido, era concedido por um funcionário da imigração na chegada de um visitante às fronteiras de um país, que era autorizado a permitir ou rejeitar a entrada de visitantes na entrada. Se permitida a entrada, o oficial emitia um visto, quando requerido, que era um carimbo no passaporte. Hoje, os viajantes que desejam entrar em outro país geralmente devem solicitar antecipadamente o que também é chamado de visto, às vezes presencialmente em um escritório consular, por correio ou eletronicamente, pela internet. O visto moderno pode ser um adesivo ou um carimbo no passaporte, ou pode assumir a forma de um documento separado ou um registro eletrônico da autorização, que o requerente pode imprimir antes de sair de casa e apresentá-lo na entrada do país anfitrião. Alguns países não exigem que os visitantes solicitem um visto com antecedência para visitas curtas.

Alguns países, como as antigas Alemanha Nazista,[3] Itália Fascista e a União Soviética, requeriam que seus cidadãos nacionais obtivessem um visto de saída para que pudessem sair do país. Atualmente, os estudantes estrangeiros na Rússia recebem um visto de entrada ao serem aceitos em alguma universidade russa e devem obter um visto para retornar ao país de origem. Os nacionais da República Popular da China e que residam na área continental precisam de permissões de saída para irem às regiões administrativas especiais de Macau ou a Hong Kong. A Arábia Saudita requer que todos estrangeiros, mas não seus nacionais, obtenham um visto de saída antes de sair do reino.[4]

Entrar em um país sem um visto válido, isenção válida ou realizar atividades não cobertas por um visto (por exemplo, trabalhar com um visto de turismo), resulta na transformação do indivíduo num imigrante em situação ilegal, geralmente sujeito à deportação para o seu país natal.

Visão geral[editar | editar código-fonte]

Em geral, um visto concede permissão a cidadãos estrangeiros para entrar em um país e permanecer dentro de restrições específicas, como um prazo para a entrada, um limite para o tempo gasto no país e uma proibição contra o emprego. Muitos países não exigem visto em algumas situações; isso pode ser o resultado de tratados especificando acordos recíprocos. A posse de um visto não é, por si só, uma garantia de entrada no país que o emitiu, e um visto pode ser revogado a qualquer momento.

Um pedido de visto antes da chegada dá ao país a chance de considerar as circunstâncias do requerente, como segurança financeira, motivo da viagem e detalhes de visitas anteriores ao país. Um visitante também pode ser obrigado a passar por controles de segurança ou de saúde ao chegar à fronteira.

História[editar | editar código-fonte]

Na Europa Ocidental, no final do século XIX e início do século XX, geralmente não eram necessários passaportes e vistos para se mudar de um país para outro. A velocidade relativamente alta e os grandes movimentos das pessoas que viajavam de trem causariam congestionamentos se controles regulares de passaportes fossem usados.[5] Passaportes e vistos tornaram-se geralmente necessários como documentos de viagem somente após a Primeira Guerra Mundial.

Muito antes disso, em tempos antigos, os passaportes e vistos eram geralmente o mesmo tipo de documentos de viagem. No mundo moderno, os vistos tornaram-se documentos separados de viagem, com os passaportes servindo como os principais documentos de viagem.

Condições para emissão[editar | editar código-fonte]

Alguns vistos podem ser concedidos no momento da chegada ou por solicitação prévia na embaixada ou consulado do país, ou por meio de um especialista em serviço de vistos privado, especializado na emissão de documentos de viagem internacionais. Essas agências são autorizadas pelo governo, embaixada ou consulado estrangeiro para representar viajantes internacionais que não podem ou não querem viajar para a embaixada para obter o visto. O visto privado e os serviços de passaporte cobram uma taxa adicional para verificar os pedidos do cliente, documentos de apoio e submetê-los à autoridade apropriada. Se não houver embaixada ou consulado no país de origem, alguém terá que viajar para um outro país (ou fazer o pedido através de correio) e tentar obter um visto ali. Alternativamente, em tais casos, os vistos podem ser pré-organizados para serem apresentados na chegada na fronteira. A necessidade ou a ausência de necessidade de visto geralmente depende da cidadania do solicitante, da duração pretendida da estadia e das atividades que o solicitante deseje realizar no país que ele visita; estes podem delinear diferentes categorias formais de vistos, com diferentes condições de emissão.

  Países que emitem vistos ou permissões na chegada como regra geral para todos os visitantes que chegam
  Países que emitem vistos ou permissões na chegada a um grupo selecionado de nacionalidades (mais de 10)

A autoridade emissora de vistos, geralmente uma agência do ministério ou departamento de relações exteriores do país (por exemplo, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, do Ministério das Relações Exteriores e da Commonwealth do Reino Unido ou do Ministério das Relações Exteriores do Brasil) e, normalmente, funcionários de assuntos consulares, podem solicitar a documentação apropriada do solicitante. Isto pode incluir provas contundentes de que o requerente pode sustentar-se no país de destino (reservas de hotel, etc.), prova de que a pessoa que recebe o requerente na sua residência realmente existe e tem espaço suficiente para acolher o requerente, prova de que o requerente possui seguro-viagem, etc. Alguns países pedem prova de estado de saúde, especialmente para vistos de longo prazo; alguns países negam esses vistos a pessoas com certas doenças, como AIDS. As condições exatas dependem do país e categoria do visto. Exemplos notáveis de países que exigem testes de HIV de residentes de longa duração são a Rússia e o Uzbequistão.[6][7] No Uzbequistão, no entanto, a exigência do teste de HIV às vezes não é rigorosamente aplicada. Outros países exigem um exame médico que inclua um teste de HIV, mesmo para um visto de turismo de curto prazo. Por exemplo, cidadãos cubanos e estudantes de intercâmbio internacional exigem um teste aprovado por uma autoridade médica para entrar no território chileno.

A autoridade emissora também pode exigir que os solicitantes atestem que não tiveram condenações criminais ou que não participam de certas atividades criminosas (como prostituição ou tráfico de drogas). Alguns países negarão vistos se os passaportes dos viajantes mostrarem evidências de cidadania ou de viagem para um país considerado hostil por aquele país. Por exemplo, alguns países árabes, como a Arábia Saudita não emitem vistos para cidadãos de Israel e aqueles cujos passaportes evidenciam a visita a Israel.

Muitos países freqüentemente exigem forte evidência de intenção de retornar ao país de origem (como passagens aéreas de ida e volta), se o visto for para uma estadia temporária, devido à imigração ilegal potencialmente indesejada.

Tipos[editar | editar código-fonte]

Um visto russo

Tipos comuns de vistos incluem:

Temporários
  • visto de trânsito, geralmente válido por dez dias improrrogáveis, para passar por um país rumo a uma terceira localidade;
  • visto de turista, para um período limitado de viagem a lazer, sem atividades de negócios permitidas. Geralmente o único visto dado gratuitamente. Alguns países, como o Kuwait, não emitem vistos de turista. A Arábia Saudita introduziu os vistos de turismo apenas em 2004, mas já oferecia (e ainda oferece) vistos de peregrinação para peregrinos que façam o Hajj;
  • visto de negócios, para envolvimento em comércio no país, geralmente com duração maior e de mais fácil renovação do que um visto de turismo (como por exemplo o visto gold em Portugal, atribuído durante cinco anos a quem investir pelo menos meio milhão de euros em Portugal);
  • visto de estudante, que permite ao seu dono estudar em alguma instituição do país;
  • visto diplomático, que confere à viagem status oficial e normalmente só está disponível para portadores de passaportes diplomáticos;
  • visto de jornalista, que requer que pessoas nesta ocupação obtenham um ao viajar para suas respetivas organizações de notícias. Países que insistem nisso incluem Cuba, os Estados Unidos, o Irã, a Coreia do Norte, a Arábia Saudita e o Zimbabwe. Em cada caso a falha ao obter o documento correto provavelmente resulta na recusa da entrada ou interrogação e deportação;
  • visto de noivo(a), dado por um tempo limitado antes da data de casamento baseada em relacionamento provado com um nacional do país de destino (por exemplo, um(a) brasileiro(a) que deseja casar-se com um(a) argentino(a), um norte-americano(a) que deseja casar-se com um cubano(a), ou um(a) português(a) que deseja casar-se com um(a) espanhol(a));
Permanente
  • No Brasil, o visto permanente (permanência definitiva) é concedido ao estrangeiro que pretenda se fixar definitivamente no território nacional, desde que satisfeitas as exigências de caráter especial, previstas na seleção de imigrantes, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigração.[8] O visto permanente pode ser concedido em casos de reunião familiar, prole, casamento ou união estável. Além disso, a residência temporária também pode ser transformada em permanente com base no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (art. 5º do Decreto nº 6975/2009 [9] e Portaria MJ nº 4/2015 [10]) ou no caso de estrangeiros em missão religiosa (Portaria MJ nº 4/2015 e inciso VII do art. 22 do Decreto n° 86.715/81 [11]).

Razões para recusa[editar | editar código-fonte]

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Em geral, um requerente pode ser recusado a um visto se ele ou ela não cumprir os requisitos para a admissão ou a entrada sob as leis de imigração do país. Mais especificamente, um visto pode ser negado ou recusado quando o requerente:

  • tenha cometido fraude, engano ou deturpação no formulário de solicitação de visto atual, bem como em um formulário anterior;
  • possui antecedentes criminais, foi preso ou tem acusações criminais pendentes;
  • é considerado uma ameaça à segurança nacional;
  • possui aparente imoralidade de caráter;
  • tenha violações anteriores de visto/imigração (mesmo que as violações não tenham acontecido no país para onde o requerente está buscando visto);
  • teve seu(s) pedido(s) prévio(s) de visto ou pedido de benefícios de imigração recusados e não pode provar que as razões para as recusas anteriores não existem mais ou não são mais aplicáveis (mesmo se as recusas não acontecessem anteriormente no país para qual o requerente está solicitando o visto);
  • não pode provar ter laços fortes com seu atual país de nacionalidade ou residência (para aqueles que estão solicitando vistos temporários ou não-imigrantes);
  • pretende residir ou trabalhar permanentemente no país que ele/ela visitará se não solicitar um visto de imigrante ou de trabalho, respectivamente;
  • não demonstra intenção de retorno ao país de origem (para não-imigrantes);
  • não fornece provas/documentos suficientes para provar a elegibilidade para o visto pretendido;
  • não tem um motivo legítimo para a viagem;
  • não dispõe de meios adequados de apoio financeiro para si próprios ou para a família;
  • não tem seguro médico adequado, especialmente se estiver envolvido em atividades de alto risco (por exemplo, escalada, esqui, etc);
  • não tem provas de sustento (como reservas de hotel, quantia em dinheiro na moeda local, etc.) no país de destino;
  • não tem seguro de saúde/viagem válido para o destino e a duração da estadia;
  • tem uma doença sexualmente transmissível;
  • é cidadão de um país para o qual o país de destino é hostil ou está em guerra;
  • visitou anteriormente, ou pretende visitar, um país para o qual o país de destino é hostil ou está em guerra;
  • tem uma doença transmissível, como tuberculose ou ebola;
  • tem um passaporte que possui validade inferior à necessária;
  • não usou um visto emitido anteriormente sem um motivo válido (por exemplo, um cancelamento de viagem devido a uma emergência familiar).

Mesmo que um viajante não necessite de visto, os critérios acima mencionados também podem ser usados pela polícia de fronteira para recusar a entrada do viajante no país em questão.

Políticas de visto[editar | editar código-fonte]

Os principais motivos pelos quais os países impõem restrições de visto aos cidadãos estrangeiros são o controle da imigração ilegal, as preocupações com a segurança e a reciprocidade das restrições de visto impostas a seus próprios cidadãos. Normalmente, as nações impõem restrições de visto aos cidadãos de países mais pobres, juntamente com os politicamente instáveis e antidemocráticos, já que é mais provável que cidadãos desses países procurem imigrar ilegalmente. Restrições de visto também podem ser impostas quando nacionais de outro país são vistos como mais propensos a serem terroristas ou criminosos, ou por ditaduras ou regimes autocráticos que acreditam que a influência estrangeira é uma ameaça ao seu governo.[12][13] Segundo o professor Eric Neumayer, da London School of Economics:

[14]

Alguns países aplicam o princípio da reciprocidade na sua política de vistos, como é o caso do Brasil com os cidadãos dos Estados Unidos.[15] A política de vistos de um país é chamada de “recíproca” se impuser a exigência de visto contra cidadãos de todos os países que impõem exigências de visto contra seus próprios cidadãos. O oposto raramente é verdadeiro: um país raramente levanta exigências de visto contra cidadãos de todos os países que também levantam exigências de visto contra seus próprios cidadãos, a menos que um acordo bilateral prévio tenha sido feito.

Uma taxa pode ser cobrada pela emissão de um visto; muitas vezes, também são recíprocas - portanto, se o país A cobrar US$ 50,00 pelos cidadãos do país B, o país B também cobrará a mesma quantia pelos visitantes do país A. A taxa cobrada também pode ficar a critério de cada embaixada. Uma reciprocidade semelhante aplica-se frequentemente à duração do visto (o período em que é permitido solicitar a entrada do país) e ao número de entradas que se pode ter com o visto. Outras restrições, como a exigência de impressões digitais e fotografias, também podem ser retribuídas. O processamento acelerado do pedido de visto para alguns países geralmente incorrerá em cobranças adicionais.

As autoridades governamentais normalmente impõem restrições de entrada administrativa a cidadãos estrangeiros de três maneiras - países cujos cidadãos podem entrar sem visto, países cujos nacionais podem obter um visto na chegada e países cujos nacionais necessitam de visto com antecedência. Os nacionais que necessitam de visto com antecedência geralmente são aconselhados a obtê-los em uma missão diplomática de seu país de destino. Vários países permitem que nacionais de países que necessitam de visto os obtenham eletronicamente pela internet.

Acordos de isenção de vistos[editar | editar código-fonte]

A posse de um visto válido é uma condição para entrar em muitos países e existem esquemas de isenção. Em alguns casos, a entrada com isenção de visto pode ser concedida aos titulares de passaportes diplomáticos, mesmo quando os titulares de passaportes normais exigem vistos.

Alguns países têm acordos recíprocos de tal forma que um visto não é necessário sob certas condições, por exemplo, quando a visita é para turismo e por um período relativamente curto. Esses acordos recíprocos podem resultar da participação em organizações internacionais ou de uma herança compartilhada:

  • Todos os cidadãos dos países membros do Espaço Schengen da União Europeia e da Associação Europeia de Livre Comércio podem viajar e permanecer em todos os outros países da UE sem visto;
  • O Programa de Isenção de Vistos dos Estados Unidos permite que cidadãos de 38 países viajem para os Estados Unidos sem visto (embora seja necessária uma permissão de entrada pré-viagem, feita eletronicamente).[16]
  • Qualquer cidadão do Conselho de Cooperação do Golfo pode entrar e permanecer o tempo que for necessário em qualquer outro Estado membro do conselho.
  • Todos os cidadãos dos membros da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, excluindo os definidos por lei como estrangeiros indesejáveis, podem entrar e permanecer sem visto em qualquer Estado membro por um período máximo de 90 dias. O único requisito é um documento de viagem válido e certificados de vacinação internacionais.[17]
  • Os nacionais dos estados membros da Comunidade da África Oriental não precisam de visto para entrar em nenhum dos estados membros.[18][19][20]
  • Alguns países da Commonwealth não exigem vistos de turistas de cidadãos de outros países da Comunidade Britânica.
  • Os cidadãos dos estados membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático não precisam de visto de turista para visitar outro estado membro, com exceção de Mianmar. Até 2009, os cidadãos birmaneses eram obrigados a ter vistos para entrar em todos os outros países da ASEAN. Após a implementação dos acordos de isenção de vistos com os outros países da ASEAN, em 2016, os cidadãos birmaneses só precisam ter vistos para entrar na Malásia e em Singapura. Mianmar e Singapura tinham acordado num regime de isenção de vistos, a ser implementado em 1 de dezembro de 2016. Os cidadãos da ASEAN têm o direito de usar o visto birmanês em instalações de chegada.
  • As ex-repúblicas soviéticas membros da Comunidade de Estados Independentes (CEI) permitem que seus cidadãos entrem sem visto, pelo menos para estadias curtas. Há exceções entre o Tajiquistão e o Uzbequistão e entre a Armênia e o Azerbaijão.
  • O Nepal e a Índia permitem que seus cidadãos entrem, vivam e trabalhem nos países um do outro devido ao tratado de amizade Indo-Nepalesa de 1951. Os indianos não precisam de visto ou passaporte para viajar ao Butão, embora seja obrigatório aos indianos obter um passe na alfândega, enquanto cidadãos butaneses que possuem um passaporte válido no Butão estão autorizados a entrar na Índia sem visto.
  • Os cidadãos brasileiros podem entrar livremente em todos os países da América do Sul, com exceção da Guiana, Guiana Francesa e Suriname, sem necessidade de visto, apenas apresentando o documento de identidade brasileiro na fronteira.[21][22]

Outros países podem conceder unilateralmente a isenção de visto a nacionais de certos países para facilitar o turismo, promover negócios ou até mesmo cortar despesas com a manutenção de postos consulares no exterior.

Algumas das considerações de um país para conceder entrada sem visto a outro país incluem (mas não estão limitadas a):

  • sendo um baixo risco de segurança para o país potencialmente concedendo entrada sem visto;
  • boas relações diplomáticas entre os dois países;
  • condições no país de origem do visitante em comparação com o país de acolhimento;
  • ter um baixo risco de ultrapassar o prazo ou violar os termos do visto no país, potencialmente concedendo entrada sem visto

Para ter uma equipe diplomática mundial menor, alguns países confiam nos julgamentos de outros países (ou países) ao emitirem vistos. Por exemplo, o México permite que cidadãos de todos os países entrem sem vistos mexicanos se tiverem um visto americano válido que já tenha sido usado. A Costa Rica aceita vistos válidos de países Schengen/UE, Canadá, Japão, Coréia do Sul e Estados Unidos (se válido por pelo menos 3 meses na data de chegada). O exemplo final dessa confiança é Andorra, que não impõe seus próprios requisitos de visto, pois não possui aeroporto internacional no seu território (o mais próximo é o Aeroporto de La Seu D'Urgell, na Catalunha, Espanha) e é inacessível por via terrestre sem passar pelo território da França ou da Espanha, sendo portanto, "protegida" pelo sistema de vistos do Espaço Schengen.

A viagem isenta de vistos entre os países também ocorre em todos os casos em que os passaportes (ou documentos substitutivos de passaporte, como o laissez-passer) não são necessários para tal viagem (para exemplos de viagens sem passaporte, ver Viagens internacionais sem passaporte.)

Em 2016, o Índice de Restrições de Vistos classificou o passaporte da Alemanha como aquele com a maioria das isenções de visto por outros países, permitindo que os titulares deste passaporte visitem 177 países sem obter um visto antes da chegada.[23]

Vistos de saída[editar | editar código-fonte]

Europa[editar | editar código-fonte]

Durante o período fascista na Itália, foi exigido um visto de saída de 1922 a 1943.

A Alemanha Nazista exigiu vistos de saída de 1933 a 1945.[24]

A União Soviética e seus aliados do Pacto de Varsóvia exigiam vistos de saída tanto para a emigração como para aqueles que queriam deixar a União Soviética por um período mais curto.

Alguns países, incluindo a República Tcheca,[25] exigem que um estrangeiro que precisa de um visto na entrada esteja de posse de um visto válido na saída. Para satisfazer este requisito formal, os vistos de saída, por vezes, precisam ser emitidos. A Rússia exige um visto de saída se um visitante permanecer após a data de expiração de seu visto. Eles devem então estender seu visto ou solicitar um visto de saída e não estão autorizados a deixar o país até que eles mostrem um visto válido ou tenham uma desculpa permissível para ultrapassar seu visto (por exemplo, uma nota de um médico ou hospital explicando uma doença, voo perdido, visto perdido ou roubado). Em alguns casos, o Ministério das Relações Exteriores pode emitir um certificado de retorno para casa que é válido por dez dias a partir da embaixada do país natal do visitante, eliminando assim a necessidade de um visto de saída.

Um cidadão estrangeiro com uma autorização de residência temporária na Rússia precisa de um visto de residente temporário para fazer uma viagem ao exterior (válido tanto para saída quanto para retorno). Também é coloquialmente chamado de visto de saída. Nem todos os cidadãos estrangeiros estão sujeitos a esse requisito. Os cidadãos da Alemanha, por exemplo, não exigem esse visto de saída.

Ásia[editar | editar código-fonte]

A Arábia Saudita e o Catar têm uma exigência de visto de saída, especialmente para trabalhadores estrangeiros. Isso faz parte do sistema kafala, também presente no Líbano, nos Emirados Árabes Unidos, no Iraque, no Kuwait e em Omã. Consequentemente, no final do período de trabalho de um trabalhador estrangeiro, o trabalhador deve garantir a liberação de seu empregador declarando que o trabalhador cumpriu satisfatoriamente os termos de seu contrato de trabalho ou que os serviços do trabalhador não são mais necessários. O visto de saída também pode ser retido se houver encargos judiciais pendentes que precisam ser resolvidos ou penalidades que devem ser aplicadas.[26]

O Nepal exige que seus cidadãos emigrem para os Estados Unidos com um visto H-1B para apresentar uma autorização de saída emitida pelo Ministério do Trabalho do Nepal. Este documento é chamado de permissão de trabalho e precisa ser apresentado à imigração nepalesa para deixar o Nepal.

O Uzbequistão foi o último país da antiga União Soviética que necessitava de um visto de saída, válido por um período de dois anos. A prática foi abolida em 2019.[27] Houve reclamações explícitas das Nações Unidas sobre essa prática.[28]

A República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) exige que os seus cidadãos obtenham um visto de saída indicando o país de destino do viajante e o tempo a ser gasto no estrangeiro antes de deixar o país. Além disso, as autoridades norte-coreanas também exigem que os cidadãos norte-coreanos obtenham um visto de reingresso de uma embaixada norte-coreana ou de uma missão norte-coreana no exterior antes de serem autorizados a voltar para a Coréia do Norte.

O governo da República Popular da China exige que os seus cidadãos obtenham uma autorização de duas vias, emitida pelas autoridades da República Popular da China, antes de visitarem Hong Kong ou Macau. A permissão de duas vias é um visto de saída de facto para viagens com destino a Hong Kong ou Macau para cidadãos da República Popular da China.

Singapura opera um esquema de permissão de saída para fazer cumprir as obrigações de serviço militar obrigatório de seus cidadãos do sexo masculino e residentes permanentes.[29] Os requisitos variam de acordo com a idade e o status.[30]

Taiwan[31] e Coréia do Sul, dois países que atualmente aplicam o serviço militar obrigatório, exigem que os recrutas se registrem no escritório local de imigração antes de viagens e estudos internacionais de curta duração.

Américas[editar | editar código-fonte]

O governo de Cuba anunciou em outubro de 2012 seus planos para remover os requisitos de visto de saída para entrar em vigor em 14 de janeiro de 2013, embora com algumas exceções.[32]

A Guatemala exige que qualquer estrangeiro que seja residente permanente solicite um visto de saída múltiplo de 5 anos.

Os Estados Unidos não exigem vistos de saída. Desde 1º de outubro de 2007, no entanto, o governo estadunidense exige que todos os estrangeiros e cidadãos que partem dos Estados Unidos por via aérea tenham um passaporte válido (ou alguns documentos específicos que substituam os passaportes). Mesmo que os viajantes não precisem de um passaporte para entrar em um determinado país, eles exigirão um livreto de passaporte válido (somente livreto, cartão de passaporte dos EUA não aceito) para deixar os Estados Unidos.[33] Além disso, os titulares do Green Card e certos outros estrangeiros devem obter um certificado de conformidade (também conhecido como "licença de navegação" ou "permissão de partida") do IRS (a receita federal estadunidense), comprovando que estão em dia com suas obrigações do imposto de renda nos Estados Unidos.[34] Embora a exigência esteja em vigor desde 1921, ela não foi rigorosamente aplicada, mas em 2014 o Comitê de Formas e Meios da Câmara dos Representantes considerou começar a aplicar a exigência como uma maneira de aumentar as receitas fiscais.[35]

Restrições de visto[editar | editar código-fonte]

A Henley & Partners compila anualmente seu Índice de Passaporte, que classifica os passaportes de acordo com a falta de vistos exigidos de seus portadores. O índice é baseado no banco de dados da Associação Internacional de Transportes Aéreos.[36]

O índice consiste em uma classificação de passaportes de acordo com quantos outros territórios podem ser alcançados sem visto (definidos abaixo). Todos os países e territórios de destino distintos no banco de dados da IATA são considerados. No entanto, como nem todos os territórios emitem passaportes, há muito menos passaportes a serem classificados do que os destinos em relação aos quais as consultas são feitas.[37]

A Organização Mundial do Turismo, no seu Relatório sobre Transparência de Vistos, concluiu que os 30 países cujos cidadãos foram menos afetados pelas restrições de visto em 2015 eram (com base nos dados compilados pela OMT, com base em informações de instituições oficiais nacionais):[38]

Países menos restritos
Classificação País Índice de mobilidade (fora de 215 sem visto ponderado por 1, visto à chegada ponderado por 0,7, eVisa por 0,5 e visto tradicional ponderado por 0)
1  Dinamarca,  Finlândia,  Alemanha,  Itália,  Luxemburgo,  Singapura,  Reino Unido 160
8  França,  Japão,  Países Baixos,  Coreia do Sul,  Suécia,  Estados Unidos 159
14  Bélgica,  Canadá,  Irlanda,  Noruega, Portugal Portugal, Flag of Spain.svg Espanha, Suíça 158
21  Áustria,  Grécia,  Malta 157
24  República Checa,  Nova Zelândia 156
26  Hungria,  Islândia,  Malásia 155
29  Austrália,  Eslováquia 154

A pontuação média mundial em 2015 foi de 89, entre as economias avançadas, a pontuação média foi de 154 e entre as economias emergentes, 73 (o Brasil marcou 144, a Rússia 93, a Indonésia 57, a Índia 50 e a China 46).

Referências

  1. Brasileiros podem entrar em mais de 100 países sem visto; saiba quais são. Correio Braziliense, 30 de março de 2017.
  2. Passaportes portugueses e brasileiros dão acesso a mais países sem visto. Santander Advance, 12 de fevereiro de 2016.
  3. «Cópia arquivada». Consultado em 25 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 11 de outubro de 2008 
  4. http://www.rediff.com/news/2006/may/31bsp.htm
  5. «Cópia arquivada». Consultado em 30 de abril de 2018. Arquivado do original em 3 de junho de 2013 
  6. http://www.international.gc.ca/commerce/index.aspx?lang=fra
  7. http://www.international.gc.ca/international/index.aspx?lang=fra
  8. Procedimentos nos processos de permanência definitiva. Polícia Federal. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  9. Decreto nº 6.975, de 7 de outubro de 2009. Promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul, Bolívia e Chile, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.
  10. Portaria MJ nº 4, de 7 de janeiro de 2015. Diário Oficial da União, 8 de janeiro de 2015, seção 1, p.24.
  11. Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
  12. http://eprints.lse.ac.uk/715/1/Transactions_of_the_BIG(FINAL).pdf
  13. https://www.travel-impact-newswire.com/2005/09/study-finds-visa-curbs-increasingly-restrictive-imbalanced/
  14. http://eprints.lse.ac.uk/715/1/Transactions_of_the_BIG(FINAL).pdf
  15. https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/01/brasil-planeja-eliminar-necessidade-de-visto-para-americanos-diz-ministro.shtml
  16. https://esta.cbp.dhs.gov/esta/WebHelp/ESTA_Screen-Level_Online_Help_1.htm#vwp3
  17. «Cópia arquivada». Consultado em 25 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 19 de maio de 2007 
  18. «Cópia arquivada». Consultado em 25 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 24 de novembro de 2006 
  19. «Cópia arquivada». Consultado em 25 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 18 de novembro de 2006 
  20. http://www.kenyahighcommission.net/visas.html#donot
  21. http://www.mercosur.int/innovaportal/v/6581/3/innova.front/residir-e-trabalhar-no-mercosul
  22. http://www.mre.gov.br/index.php?Itemid=548&id=1044&option=com_content&task=view
  23. https://www.henleypassportindex.com/
  24. «Cópia arquivada». Consultado em 25 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 11 de outubro de 2008 
  25. http://www.sagit.cz/_texty/sb99326.htm
  26. http://dol.gov.np/
  27. https://www.tol.org/client/article/28153-uzbekistan-visa-travel-border-couples-hotel.html
  28. http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrc/docs/ngos/BHRRL_Uzbekistan96.pdf
  29. "Enlistment Act". s. 32, No. 25 of 1970.
  30. «Cópia arquivada». Consultado em 25 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 8 de janeiro de 2017 
  31. https://www.ris.gov.tw/departure/app/
  32. https://www.bbc.co.uk/news/world-latin-america-19958577
  33. https://www.iata.org/publications/timatic/Documents/using_timatic_v3.pdf
  34. https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/p519.pdf
  35. «Cópia arquivada». Consultado em 25 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 8 de novembro de 2016 
  36. https://henleyglobal.com/files/download/hvri/HP_Visa_Restrictions_Index_170301.pdf
  37. https://henleyglobal.com/files/download/hvri/HP_Visa_Restrictions_Index_170301.pdf
  38. https://web.archive.org/web/20160123123959/http://dtxtq4w60xqpw.cloudfront.net/sites/all/files/docpdf/2015visaopennessreportonline.pdf

Ver também[editar | editar código-fonte]