Werner Rydl

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Descendente[1] de Maria Leopoldina da Áustria, Regente e Imperatriz do Brasil, Werner Rydl nasceu na cidade de Viena, Áustria, em 7 de agosto de 1957. Empresário naquele País por um período de trinta anos, denunciou falha na Lei do sistema fiscal daquele País, por meio da qual os políticos se locupletavam do erário público e embargou o pagamento de impostos, devidamente declarados, tornando-se alvo de um dos maiores escândalos financeiros produzido na história da Áustria. Foi acusado indiscriminada e criminalmente pelo Governo Austríaco que, por meio de carta rogatória sem embasamento legal requereu ao Estado Brasileiro uma extradição ilegal por dívida de impostos na casa de 4,9 bilhões de Euros.[2][3]

Fotoablichtung von Werner Rydl aus dem Jahre 2017

Werner Rydl, hoje brasileiro naturalizado desde 1995, vive no País na condição de bilionário filantrópico, sempre dedicado ao combate à corrupção.[4]

Educação e Ocupação[editar | editar código-fonte]

Em 1975 Werner Rydl concluiu, com êxito, o ensino fundamental no maior instituto federal de ensino e pesquisa para a indústria química em Viena. Em seguida trabalhou como químico no laboratório da refinaria de açúcar em Siegendorf. Concluiu ainda o treinamento prático em mestre da construção civil.

Em 1983 fundou a construtora Fink GmbH, empresa cujos negócios floresceram rapidamente. A partir daí ele constatou que os contratos para realização de obras públicas na Áustria eram firmados a partir de subornos. Decidiu então não participar do sistema corrupto ao qual estava submetido, passando a combatê-lo com veemência.  

Empresário naquele país durante vinte e um anos declarou cada centavo dos impostos devidos ao Governo Austríaco, embargando, porém, o pagamento. Denunciou publicamente a falha na legislação fiscal daquele País, por meio da qual os políticos se locupletavam do erário público e se tornou alvo de um dos maiores escândalos financeiros da história da República Austríaca..[5][6]

1989 até 2010 - Do embargo fiscal declarado por Werner Rydl contra a República da Áustria[7][editar | editar código-fonte]

Werner Rydl sempre soube pela experiência prática em suas próprias empresas na Áustria que o sistema federativo daquele País era corrupto. A partir dessa constatação tomou a decisão de não mais apoiar um sistema criminoso, sustentado através de impostos pagos por contribuintes. Os impostos e as obrigações fiscais de suas empresas eram devidamente declarados, até que, em 21 de dezembro de 1989, um embargo fiscal foi declarado por Werner Rydl contra a República da Áustria, cuja cópia foi encaminhada para a Procuradoria Geral de Viena.

  • A partir de 1990, as empresas de Werner Rydl na Áustria passaram a declarar devidamente todos os impostos, embargando o pagamento às autoridades fiscais do País. Os valores eram imediatamente transferidos para o exterior impedindo o acesso das autoridades fiscais. Como isso nunca foi um ato criminoso, as autoridades fiscais na Áustria, imobilizadas, nada podiam fazer além de constatar o progressivo montante da dívida.
  • Em 1992, um departamento especializado em impostos foi criado pelo Ministério das Finanças da Áustria que tratava exclusivamente do embargo declarado por Werner Rydl, cujo objetivo era estancar perdas maiores em decorrência do embargo ao tesouro. Este departamento foi chamado de PAST que custou aos cofres públicos da Áustria mais de 104 milhões de Euros ao término do embargo declarado por Werner Rydl em 2010. Presumido por S.r Werner Rydl foi que a Áustria mudasse a lei fiscal do País, tornando, assim, o embargo declarado por ele um instrumento legítimo. Para sua surpresa, porém, isso nunca aconteceu, o que o levou a buscar forças que baniam a lógica da democracia.
  • Em 1995, surgiram os primeiros relatórios públicos na mídia sobre o caso de Werner Rydl, uma vez que os prejuízos  fiscais da República da Áustria já somavam mais de um bilhão de xelins austríacos. Vários predicativos foram atribuídos a Werner Rydl pela mídia, tais como “Robin Hood”, “Super Cérebro” ou “Inimigo Número 1 da Áustria”, informações que detalhavam a barganha bilionária.[8] Pela primeira vez, Werner Rydl relatou publicamente sua suspeita do por quê o Governo Austríaco resolveu não por fim ao embargo por ele proposto.[9]
  • Até 1998, as autoridades fiscais austríacas não encontraram nenhum caminho legal que pudesse impedir as atividades geradoras de impostos embargados por Werner Rydl. Em contrapartida, 62 processos judiciais foram movidos em face dele, os quais já haviam sido rejeitados pelos tribunais penais austríacos. Por fim, o PAST endureceu, pondo em questão a veracidade de todos os bens, produtos comercializados e serviços prestados pelas empresas de Werner Rydl. A soma dos impostos retidos pelo embargo declarado por Werner Rydl quase que dobravam anualmente, ultrapassando em 1999 a soma de 14 bilhões de xelins austríacos.
  • Visando assegurar valores compreendidos entre taxas e impostos retidos pelas empresas fundadas por Werner Rydl, a construção de uma plataforma adequada se fez necessária. Sua empresa Fink Ges.m.b.H adquiriu permanentemente ouro físico do Brasil, patrimônio esse gerenciado e protegido exclusivamente sob a supervisão de Werner Rydl no Brasil. Nos anos noventa, um imóvel localizado na costa brasileira no Estado de Pernambuco tornou-se famosa por ter servido de palco para a queima de dinheiro público, em sinal de protesto contra os métodos ilegais de acusação praticados pelas autoridades austríacas.[10]
  • Pela primeira vez em 2001, um juiz criminal de Viena estava pronto para reconhecer uma queixa criminal proposta pelo PAST contra Werner Rydl, cuja base se deu segundo as intenções fraudulentas de uma organização governamental criminosa que levasse Werner Rydl a julgamento. Werner Rydl recebeu a informação de que ao juiz Max Ortner havia sido prometida a antecipação de uma aposentadoria, caso o processo criminal fosse levado a cabo em conformidade com os critérios do PAST, o que foi visualizado publicamente somente em 2017.[11]
  • Em 2003, houve audiência em um processo criminal sem a presença do principal réu, Werner Rydl, no qual 16 pessoas foram condenadas a 46 anos de prisão por fraude e organização criminosa, inclusive a genitora[12] e o irmão[13] de Werner Rydl, dentre outros funcionários que trabalhavam há anos em suas empresas na Áustria. Werner Rydl nomeou esse processo de fictício e organizou um grande número de protestos públicos que contemplou a queima de 167 milhões de xelins austríacos em Barra de Sirinhaém, no Estado de Pernambuco - Brasil. Ao mesmo tempo, ele intensificou o volume de negócios de suas empresas austríacas para forçar mudanças na legislação da Áustria, porque percebeu que ele não era o único naquele País a fazer uso da mesma prática no sistema em vigor.[14]
  • Em 30 de março de 2005, por meio de carta rogatória encaminhada pelo Governo da Áustria às autoridades brasileiras foi requerida a prisão e a extradição do cidadão brasileiro naturalizado Werner Rydl que permaneceu detido por 4 anos e meio sob a custódia da Polícia Federal na penitenciária de segurança máxima Papuda, localizada no Distrito Federal para efeitos da extradição. Durante esse período, seus negócios transcorriam na Áustria sem problemas, mesmo estando ele detido no Brasil. Enquanto aguardava pela sua extradição, suas operações na Áustria retiveram outros 450 milhões de Euros em impostos. Em 14.09.2009, Werner Rydl foi entregue às autoridades austríacas pelo Brasil, por decisão do Ministro Relator Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal em Brasília.

Em fevereiro de 2010, Werner Rydl decidiu comprar o processo penal da Áustria, tendo em vista o longo período aprisionado no Brasil. No tribunal, em conjunto com o Ministério Público de Viena, Werner Rydl concordou com a pena máxima de 10 (dez) anos. Não aceitou, porém, ser declarado como culpado. Dois dias depois da pronúncia do veredito, Werner Rydl foi libertado da custódia na Áustria em vista do período de prisão cumprida no Brasil. A fim de evitar uma nova ameaça de punição, Werner Rydl encerrou seu embargo fiscal em 26.02.2010 contra a República da Áustria, informando o tribunal publicamente sobre sua decisão. No total, Werner Rydl reteve durante 21 anos mais de 4,9 bilhões de Euros, em vista do embargo impingido ao Fisco Austríaco.[15][16]

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (RHC163334) irá, pela primeira vez, lidar com a questão da responsabilidade penal por impostos declarados, mas não tributados.[17][18][19] Werner Rydl ofereceu suas experiências de seu embargo aos impostos como "amicus curiae" para o STF.[20]

Da ilegalidade da extradição de um brasileiro naturalizado por falta de reciprocidade do Governo da Áustria[editar | editar código-fonte]

  • Em 30 de março de 2005, Werner Rydl foi detido sob a custódia da Polícia Federal Interpol no Aeroporto de Brasília, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (Processo EXT 975 [21][22][23][24][25][26][27][28][29]). Até a efetiva data da extradição o detento permaneceu 1621 dias na Papuda, uma prisão de segurança máxima.
  • Como não havia acordo de entrega entre o Brasil e a Áustria, pressupunha-se que a extradição não pudesse ser concedida devido à falta de reciprocidade em casos análogos[30] prevista na lei austríaca[31], de modo que a decisão devesse recair pela não extradição. Todavia, a extradição se deu em bases mentirosas e fraudulentas praticadas pelo Governo Austríaco, posto que nenhum cidadão austríaco naturalizado pode ser extraditado em caso de delito fiscal. A reciprocidade oferecida pelo Governo Austríaco para casos análogos não passou de uma fraude para capturar Werner Rydl, pois a lei naquele País não permite tal feito. De fato, Werner Rydl abdicou de sua cidadania austríaca em 1995 por conta do pedido de sua naturalização no Brasil. Já a prisão não passou de um ato de corrupção praticado pela Áustria e indevidamente acatado pelo Brasil.
  • Todas as provas apresentadas ao Supremo Tribunal consolidaram a ilegalidade da extradição de Werner Rydl pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que essa se deu a nível político. A extradição do “Réu” ocorreu sem a reciprocidade prevista em lei. Werner Rydl identificou neste fato uma oportunidade futura e única para poder usar legalmente os valores tributários de suas empresas austríacas na forma de compensação[32] pela ilegítima prisão sofrida.
  • Cinco meses após o início do julgamento, as autoridades austríacas fizeram uma primeira e única visita ao Brasil para que a questão que envolvia a falta de reciprocidade pudesse ser politicamente contornada. Era evidente que a revogação da cidadania do já considerado apátrida Werner Rydl seria suficiente para extraditá-lo. Em 2008, o Ministro da Justiça, Senhor Márcio Thomas Bastos, administrativamente através de Portaria anulou a cidadania brasileira de Werner Rydl que recorreu da decisão de acordo com a RMS 27840 - STF[33] em Brasília, cidadania que somente poderia ter sido revogada por meio de sentença judicial, uma vez que a concessão da cidadania foi judicial.
  • No início de 2009, Werner Rydl ingressou com uma queixa crime na Suprema Corte contra o presidente Luiz Ignacio Lula da Silva, ex-presidente Fernando Collor e José Dirceu por suposta corrupção e seqüestro de um cidadão. Em setembro de 2009, a extradição de Werner Rydl para a Áustria foi ordenada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal em Brasília, Ministro Gilmar Mendes.[34][35][36][37]

Indenização bilionária[editar | editar código-fonte]

Werner Rydl - Viena 2010

Em observância à lei austríaca e conforme já mencionado,  a extradição de um austríaco naturalizado não pode ocorrer sem que haja a reciprocidade em casos análogos. No caso específico, o Brasil extraditou Werner Rydl, mesmo havendo sido anexada cópia da lei austríaca que não permite a extradição de cidadãos austríacos naturalizados por prática de delitos fiscais. No presente caso, não houve sequer um delito fiscal, uma vez que todos os valores foram devidamente declarados às autoridades fiscais da República da Áustria. De acordo com o princípio da causalidade, a indenização pleiteada por Werner Rydl contra a Áustria foi apresentada à Embaixada da Áustria em Brasília no ano de 2007.A compensação pela ilegalidade da extradição custou aos cofres públicos da Áustria a taxa de 0,2% sobre o valor disputado na Áustria, taxa essa reconhecida pelos tribunais daquele País. O valor disputado a partir do dia da prisão Interpol era de 4,5 bilhões de Euros[38]

  • Consequentemente, a condenação da Áustria ao pagamento da indenização pelos 1621 dias de prisão no Brasil gerou o valor de 9 milhões de Euros por dia. Ao mesmo tempo, ele cobrou valores de faturas acrescidas dos impostos que estavam disponibilizados para suas empresas austríacas para pagamento à República da Áustria. Essa forma de compensação é absolutamente legítima em conformidade com o Parágrafo 12 do Código Tributário Federal da lei austríaca. Assim, não foram necessárias mais decisões judiciais adicionais em face de Werner Rydl na Áustria.[39]
  • A partir do ano de 2007, Werner Rydl declarou anualmente para o Fisco Brasileiro a transferência de valores de suas empresas austríacas como bens pessoais.  Em 2019, os ativos privados de Werner Rydl somaram 27 bilhões de reais, o que faz dele um dos indivíduos mais ricos do País.[40]

Em 2013, o Supremo Tribunal decidiu o caso RMS 27840 em favor de Werner Rydl, contrariando o parecer dado pelo ministro relator Ricardo Lewandowsky acerca do cancelamento da cidadania brasileira, decidida administrativamente pelo ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomas Bastos. A cidadania brasileira de Werner Rydl, portanto, concedida em 1995 foi recobrada e a extradição do cidadão brasileiro naturalizado foi concedida sem reciprocidade por parte do Governo Austríaco. Todas as provas estão consolidadas nos processos. Assim, uma fortuna biliardária é fruto da compensação por danos causados ao cidadão Werner Rydl pelo Governo da Áustria.[41]

Das atividades filantrópicas exercidas por Werner Rydl no Brasil[editar | editar código-fonte]

Em 2013, Werner Rydl retornou para o Brasil após recobrar a sua cidadania brasileira, sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. Desde então, ele passou a se envolver exclusivamente em atividades filantrópicas, numa luta incessante contra a corrupção sistêmica enraizada no Brasil, as quais contrariam as suas atividades.  Centenas de milhões de reais de seus ativos privados foram gastos para financiar vários projetos sociais no Brasil nos ultimo anos.

  • Ano 2013 Iniciador de um "Ranking dos Políticos" independente no Brasil. [42]
  • Ano 2014 Asseguro a existência da "Lava Jato" Durante muitos anos de detenção na Papuda no Distrito Federal em Brasília, Werner Rydl teve a oportunidade de aprender sobre as manobras políticas existentes no Brasil. Os recursos financeiros providos por ele até o final de 2018 contribuíram para minar toda a influência política negativa em desfavor da Operação Lava Jato, evitando a sua destruição.[43]Werner Rydl encerrou seu compromisso com a nomeação de Moro como Ministro da Justiça do Brasil.
  • Ano 2015 "Ouro vale para todos" - Até 2014, O Brasil, internacionalmente, foi considerado um país que escravizava seus garimpeiros. O projeto "Ouro vale para todos" defendido por Werner Rydl pôs fim a essa visão internacional, oferecendo a cada garimpeiro a compra diária de um grama de ouro a preço oferecido no mercado internacional. Para esse fim foi criada por ele uma plataforma de custódias no Brasil denominada AUTACTA.[44]
  • Ano 2016 "Eternity Turismo Brasil" Werner Rydl criou um cupom de ouro com um grama de ouro e o nomeou "Eternity". A intenção era subordinar o futuro dinheiro digital ao valor da eternidade. Para tornar o "Eternity" conhecido internacionalmente, ele vinculou o “Eternity" às atividades turísticas que incentivam o turismo no Brasil. Com um cupom adquirido por turistas estrangeiros no Brasil, eles participam de um sorteio do "Eternity" todos os anos..[45]
  • Ano 2017 "Team 9/11 Seagar Physics” - Werner Rydl financia uma equipe de cientistas administram riscos de catástrofes que protegem a vida. Além disso, as autoridades públicas devem forçá-los, de maneira inteligente, a leva-los em conta mesmo antes que quaisquer catástrofes possam vir a ocorrer acontecer. A Equipe 9/11 também está comprometida com o desenvolvimento de novos sistemas regulatórios para proteger a população desde 2018 com a organização da autonomia do uso das armas de fogo.[46]
  • Ano 2018 "Seagar Analytical Sniper (SAS)" observa e analisa constantemente o comportamento de pessoas que prestaram juramento à Constituição Federal do Brasil em prol de todo o povo brasileiro. Seu ditado: "Ninguém está acima da lei, o poder precisa de controle". O Seagar Analytical Sniper e financeiramente absolutamente independente por um período próximo de 10 anos, nem mesmo o próprio Rydl tem influência sobre as ações desta organização.[47]
  • Ano 2019 O "Saque Social (SS)" se destina a criar igualdade entre os bancos e seus clientes. Os pagamentos em dinheiro podem ser feitos via Werner Rydl ao mesmo tempo que os pagamentos bancários em todo o mundo sem nenhum tipo de custo adicional.

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. «Origem». seagar.info. Consultado em 1 de abril de 2019 
  2. G1, Forbes
  3. portaleducacao.com.br
  4. «MidiaNews | A história por trás do dono de R$ 20 bilhões em barras de ouro». MidiaNews. Consultado em 17 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 19 de janeiro de 2019 
  5. Stachl, Proidl (24 de janeiro de 2019). «Milliardenembargo». www.seagar.info. Seagar 
  6. Bieger, Valdir (24 de janeiro de 2019). «Povosemamor». www.seagar.info. Valdir Bieger. Consultado em 24 de janeiro de 2019 
  7. «Werner Rydl - Home ...die offizielle Webseite». www.rydl.net. Consultado em 24 de janeiro de 2019 
  8. Werner Rydl, Werner Rydl 2019 - Milliardenembargo - Printmedien, consultado em 7 de fevereiro de 2019 
  9. «Medien DE». seagar.info. Consultado em 24 de janeiro de 2019 
  10. Werner Rydl, Werner Rydl 2002 - Die Geldverbrennung, consultado em 24 de janeiro de 2019 
  11. «Sieben Mal Doktor, drei Mal Magister: "Studieren ist meine Leidenschaft"». www.nachrichten.at (em alemão). Consultado em 8 de fevereiro de 2019 
  12. Werner Rydl, Werner Rydl 2018 - Die beste Mutter, consultado em 8 de fevereiro de 2019 
  13. Werner Rydl, Werner Rydl 2017 - Do-Ri, consultado em 8 de fevereiro de 2019 
  14. Werner Rydl, Werner Rydl 2002 - Die Geldverbrennung, consultado em 8 de fevereiro de 2019 
  15. Werner Rydl, Werner Rydl 2010 - Der steirische Herbst - Trickster, consultado em 24 de janeiro de 2019 
  16. Werner Rydl, Werner Rydl 2010 - Puls4 - Talk of Town, consultado em 24 de janeiro de 2019 
  17. «STJ decide que é crime não recolher ICMS declarado». Valor Econômico. 24 de agosto de 2018. Consultado em 14 de fevereiro de 2019 
  18. «STF decide se é crime declarar e não pagar ICMS». Folha de S.Paulo. 11 de fevereiro de 2019. Consultado em 14 de fevereiro de 2019 
  19. Barroso, Roberto (https://www.conjur.com.br/dl/criminalizacao-icms-plenario.pdf). «RHC163334» (PDF). STF. Consultado em 14 de Fevereiro de 2019  Verifique data em: |data= (ajuda)
  20. Seagarlandia (21 de fevereiro de 2019), Deutsch: Arbeitshilfe für das brasiliansiche Höchstgericht (PDF), consultado em 22 de fevereiro de 2019 
  21. «EXT 975 - STF Vol.1». onedrive.live.com. Consultado em 16 de maio de 2019 [ligação inativa]
  22. «EXT975 - STF Vol2». onedrive.live.com. Consultado em 16 de maio de 2019 [ligação inativa]
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  24. «EXT975 - STF Vol3a». onedrive.live.com. Consultado em 16 de maio de 2019 [ligação inativa]
  25. «EXT975 - STF, Vol4». onedrive.live.com. Consultado em 16 de maio de 2019 [ligação inativa]
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  27. «EXT975 - STF Vol5». onedrive.live.com. Consultado em 16 de maio de 2019 [ligação inativa]
  28. «EXT975 - STF Vol6». onedrive.live.com. Consultado em 16 de maio de 2019 [ligação inativa]
  29. «EXT 975 - STF Vol7». onedrive.live.com. Consultado em 16 de maio de 2019 [ligação inativa]
  30. «L6815». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de fevereiro de 2019 
  31. «RIS - Auslieferungs- und Rechtshilfegesetz - Bundesrecht konsolidiert, Fassung vom 08.02.2019». www.ris.bka.gv.at. Consultado em 8 de fevereiro de 2019 
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