Wet lease

Na aviação civil e comercial, wet lease é um contrato de locação em que uma companhia aérea (denominada lessor ou arrendadora) disponibiliza uma aeronave, a tripulação completa (incluindo pilotos, mecânicos de voo e comissários de bordo), efetua a manutenção e suporta o seguro operacional do avião para outra empresa aérea ou operador de transporte (o lessee ou arrendatário). A modalidade também é amplamente conhecida no setor aeronáutico pelo acrônimo ACMI (do inglês: Aircraft, Crew, Maintenance and Insurance — Aeronave, Tripulação, Manutenção e Seguro). Em contrapartida, a companhia arrendadora recebe o pagamento pelas horas de voo efetivamente operadas.

Neste modelo, o lessee (operador contratante) assume a responsabilidade direta pelos custos operacionais variáveis de cada trajeto, o que inclui o fornecimento de combustível de aviação, taxas aeroportuárias, encargos de navegação aérea, serviços de processamento em solo (handling), tributos locais e a gestão das reservas, tarifas e comercialização das passagens. O voo é realizado utilizando o número de voo (flight number) e a identidade comercial da empresa contratante.

Características operacionais

Um contrato de wet lease possui duração habitual que varia entre 1 e 24 meses. Contratos com durações pontuais ou inferiores a trinta dias são frequentemente classificados como operações de fretamento ad hoc (charter), embora o wet lease também seja considerado, estruturalmente, uma modalidade especializada de charter onde a empresa arrendadora provê os serviços operacionais mínimos (ACMI), enquanto a arrendatária fornece a estrutura de comercialização, distribuição de assentos e os códigos de voo (ao contrário do fretamento tradicional, onde o próprio operador executa o voo sob seu código de chamada original).

Entre as variações contratuais e arranjos operacionais similares ou derivados do wet lease encontram-se os acordos de código partilhado (codeshare), acordos de reserva de blocos de assentos (block seat agreement) e os contratos de compra de capacidade operacional (capacity purchase agreement — CPA).

Motivações e aplicações

As companhias aéreas e operadores de viagens recorrem à sublocação de aeronaves em regime de wet lease por diversas razões estratégicas, técnicas, regulatórias ou econômicas:

• Picos de demanda sazonal: Em períodos de alta temporada (como férias de verão ou festas de fim de ano), empresas utilizam o wet lease para ampliar rapidamente sua oferta de assentos sem assumir os custos de longo prazo vinculados à aquisição de novas aeronaves ou à contratação e treinamento de tripulações permanentes.
• Manutenção pesada: Quando aeronaves da frota própria necessitam ser retiradas de serviço para a realização de inspeções obrigatórias de longa duração (heavy maintenance checks ou revisões gerais), os operadores contratam empresas especializadas em ACMI para suprir a indisponibilidade de capacidade e evitar o cancelamento de voos programados.
• Lançamento e teste de rotas: Para avaliar a viabilidade comercial de novos destinos ou mercados intercontinentais com risco financeiro reduzido, companhias arrematam aeronaves — particularmente modelos de longo curso (widebody) — até que a rota amadureça o suficiente para justificar a alocação de frota própria.
• Restrições regulatórias e de segurança: Aeronaves operadas sob regime de wet lease podem ser utilizadas para realizar voos com destino a países ou blocos econômicos onde a companhia contratante (ou o país de registro principal de sua frota) sofre restrições legais ou está incluída em listas de banimento aéreo, uma vez que a aeronave, as licenças dos tripulantes e o certidão de operador aéreo (AOC) pertencem à empresa arrendadora.

Exemplos e contornos políticos

No mercado da aviação comercial sul-americana, um caso ilustrativo de aplicação do wet lease para contornar desafios de frota é o acordo operacional entre a LATAM Airlines Group e a companhia espanhola Wamos Air, especializada na sublocação de aeronaves em regime ACMI. Em decorrência da escassez global na cadeia de suprimentos da aviação e da indisponibilidade temporária de aeronaves gerada por um amplo programa de modernização e reconfiguração de cabines (retrofit) em sua frota própria de Boeing 787 Dreamliner, a LATAM recorreu ao fretamento contínuo de aeronaves Airbus A330-200 e tripulações técnicas da Wamos Air para assumir rotas internacionais de longo curso (como voos intercontinentais e regionais saindo de Santiago). Anteriormente, em 2018, arranjo semelhante já havia sido acionado entre as duas empresas durante inspeções de segurança obrigatórias nos motores Rolls-Royce dos jatos chilenos.

Além das justificativas logísticas e comerciais, operações de wet lease são ocasionalmente implementadas como ferramentas para contornar embargos diplomáticos, disputas geopolíticas ou diretrizes governamentais sensíveis.

Um caso histórico emblemático envolveu a empresa estatal egípcia EgyptAir. Durante décadas, a companhia foi impedida por políticas governamentais do Egito de operar voos com sua própria identidade visual, marca e número de voo para Israel. No entanto, como a existência de ligações aéreas civis regulares entre o Cairo e Tel Aviv era uma exigência dos termos do Tratado de paz israelo-egípcio de 1979, o governo egípcio criou uma subsidiária dedicada chamada Air Sinai. A empresa operava exclusivamente utilizando aeronaves, pilotos e comissários sublocados em regime de wet lease contínuo da própria EgyptAir, mas sem a exibição dos logotipos ou símbolos da empresa-mãe, contornando a controvérsia política sem violar o tratado diplomático.

Em outubro de 2021, o governo do Egito alterou formalmente sua política diplomática de aviação, permitindo que a EgyptAir assumisse a operação das rotas para o Aeroporto Internacional Ben Gurion sob sua própria bandeira comercial, encerrando a necessidade operacional do arranjo de arrendamento com a Air Sinai.

Ver também

• Dry lease (arrendamento sem tripulação ou serviços)
• Charter
• Codeshare (Acordo de partilha de códigos)