XXII Governo Constitucional de Portugal

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XXII Governo Constitucional
 Portugal
III República Portuguesa
Tipo Governo minoritário
Legislatura XIV legislatura
Primeiro-ministro António Costa
Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa
Indigitação 8 de outubro de 2019
por Marcelo Rebelo de Sousa
Mandato
Período 2019
Formação 26 de outubro de 2019
Fim 30 de março de 2022
Duração 2 anos, 5 meses e 4 dias
Composição
Partido PS
Oposição PPD/PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHIL
Ministros
Número 18
MulheresVenus symbol.svg 8
HomensMars symbol.svg 10
Secretários de Estado
Número 50
MulheresVenus symbol.svg 18
HomensMars symbol.svg 32
Representação
Assembleia da República
108 / 230
Sítio oficial
Portal do Governo da República Portuguesa
Histórico
Fleche-defaut-gauche-gris-32.png   XXI Coat of arms of Portugal.svg XXIII   Fleche-defaut-droite-gris-32.png
Governos da União Europeia União Europeia

O XXII Governo Constitucional de Portugal (26 de outubro de 201930 de março de 2022) foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 6 de outubro de 2019.

A tomada de posse do governo teve lugar no dia 26 de outubro de 2019, depois de apurados e publicados em Diário da República os resultados eleitorais referentes aos círculos da Europa e do resto do Mundo, que condicionaram o início da XIV Legislatura da Terceira República Portuguesa e dos trabalhos da Assembleia da República.[1]

Com o chumbo do Orçamento de Estado para 2022 por parte do Parlamento, no dia 27 de outubro de 2021 (pela primeira vez)[2], o governo perdeu a maioria que o apoiava, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, partidos estes que votaram contra a proposta de orçamento na generalidade. Com o chumbo, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa marcou eleições legislativas para o dia 30 de janeiro de 2022 [3] e dissolveu a Assembleia da República. O XXII Governo Constitucional teve uma duração de 2 anos e 5 meses.

Composição[editar | editar código-fonte]

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.

Nos últimos três dias da vigência do XXII Governo, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva, entretanto reeleito deputado à XV Legislatura nas eleições de 30 de janeiro, decidiu assumir o lugar de deputado com vista a uma candidatura ao lugar de futuro Presidente da Assembleia da República, tendo por isso de cessar funções governativas.[4] O Presidente da República aceitou empossar para o seu lugar, em acumulação de funções, o Primeiro-ministro António Costa como Primeiro-Ministro e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional e reconduzindo os Secretários de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.[5][6][7][8]

A composição do governo é a seguinte:[9][10]

Primeiro-ministro[editar | editar código-fonte]

Retrato Cargo Detentor Partido Período
António Costa 2014 (cropped).jpg
Coat of arms of Portugal.svg

Primeiro-ministro da República Portuguesa

(Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)
António Costa   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022


Ministros[editar | editar código-fonte]

Retrato Cargo Detentor Partido Período
Pedro Siza Vieira.jpg
Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital Pedro Siza Vieira   Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Augusto Santos Silva in July 2017.jpg
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva   PS 26 de outubro de 2019 – 28 de março de 2022[6]
Ministro dos Negócios Estrangeiros António Costa 28 de março de 2022 – 30 de março de 2022[11]
Retrato oficial Mariana Vieira da Silva.jpeg
Ministra de Estado e da Presidência Mariana Vieira da Silva   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Mário Centeno, Informal ECOFIN, 2016-09-10.jpg
Ministro de Estado e das Finanças Mário Centeno   Independente 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
João Leão (Principais acontecimentos que marcaram o ano 2020, Agência Lusa).png João Leão 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
JoãoGomesCravinho (cropped).png
Ministro da Defesa Nacional João Gomes Cravinho   Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Retrato oficial Eduardo Cabrita.jpg
Ministra da Administração Interna Eduardo Cabrita   PS 26 de outubro de 2019 – 4 de dezembro de 2021
TOUR DE TABLE 2016-07-08 Informal Meeting of Justice Ministers (27553458143) (cropped).jpg
Francisca Van Dunem   Independente 4 de dezembro de 2021 – 30 de março de 2022
Ministra da Justiça 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Alexandra Leitão   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Retrato oficial Nelson de Souza.jpeg
Ministro do Planeamento Nelson de Souza   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
República Portuguesa - Retrato Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa.jpeg
Ministra da Cultura Graça Fonseca   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel Heitor   Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues   Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
República Portuguesa - Retrato Secretária de Estado do Turismo.jpeg
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Marta Temido.jpg
Ministra da Saúde Marta Temido   Independente (2019-2021) 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
  PS (2021-presente)
João Pedro Matos Fernandes.jpg
Ministro do Ambiente e da Ação Climática João Pedro Matos Fernandes   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Retrato oficial Pedro Nuno Santos.jpeg
Ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ana Abrunhosa (Sessão Solene do Feriado Municipal de Óbidos, 2020-01-11), cropped.png
Ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa   Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Maria do Céu Antunes.jpg
Ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Ministro do Mar Ricardo Serrão Santos Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022

Secretários de Estado[editar | editar código-fonte]

Cada ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais secretários de Estado.

Retrato Cargo Detentor Partido Período
Primeiro-Ministro
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Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Duarte Cordeiro   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Tiago Antunes.jpeg
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Tiago Antunes   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Economia e Transição Digital
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Secretário de Estado Adjunto e da Economia João Neves   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
2021 - Centre Stage CG1 0630 (51654604698) (cropped).jpg
Secretária de Estado do Turismo Rita Marques Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor João Torres   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Secretário de Estado para a Transição Digital André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Negócios Estrangeiros
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Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Ana Paula Zacarias   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
República Portuguesa - Retrato Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.jpeg
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Teresa Ribeiro PS 26 de outubro de 2019 – 15 de dezembro de 2020
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Francisco André 15 de dezembro de 2020 – 30 de março de 2022
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Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas Berta Nunes PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Secretário de Estado da Internacionalização Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias   PS 26 de outubro de 2019 – 28 de março de 2022[6]
Presidência
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Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros André Moz Caldas PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade Rosa Monteiro   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Secretária de Estado para a Integração e as Migrações Cláudia Pereira Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Finanças
Ricardo Mourinho Félix, Informal ECOFIN, 2016-09-10.jpg
Secretário de Estado Adjunto e das Finanças Ricardo Mourinho Félix   PS 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
António Mendonça Mendes.jpeg
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes   PS 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado do Orçamento.jpeg
Secretário de Estado do Orçamento João Leão Independente 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
República Portuguesa - Retrato Secretária de Estado da Segurança Social.jpeg
Cláudia Joaquim   PS 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
António Mendonça Mendes.jpeg
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes   PS 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
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Secretário de Estado das Finanças João Nuno Mendes Independente 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado do Tesouro.jpeg
Secretário de Estado do Tesouro Álvaro Novo   PS 26 de outubro de 2019 – 15 de junho de 2020
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Miguel Cruz Independente 15 de junho de 2020 – 30 de março de 2022
Defesa Nacional
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Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes Catarina Sarmento e Castro Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Administração Interna
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Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna Antero Luís Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Secretária de Estado da Administração Interna Patrícia Gaspar Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Justiça
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Secretário de Estado Adjunto e da Justiça Mário Belo Morgado Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
República Portuguesa - Retrato Secretária de Estado da Justiça.jpeg
Secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Modernização do Estado e da Administração Pública
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Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa Maria de Fátima Fonseca   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Secretário de Estado da Administração Pública José Couto Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Jorge Botelho, Presidente da Câmara de Tavira.png
Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local Jorge Botelho   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Planeamento
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Secretário de Estado do Planeamento José Fernando Gomes Mendes   PS 26 de outubro de 2019 – 6 de novembro de 2020
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Ricardo Pinheiro   PS 6 de novembro de 2020 – 30 de março de 2022
Cultura
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Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural Ângela Ferreira Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media Nuno Artur Silva Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
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Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior João Sobrinho Teixeira Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Educação
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Secretário de Estado Adjunto e da Educação João Costa   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Secretária de Estado da Educação Susana Amador   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
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Inês Ramires Independente 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado da Juventude e do Desporto - Segundo.jpeg
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Paulo Rebelo   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional Miguel Cabrita   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Secretário de Estado da Segurança Social Gabriel Bastos Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
República Portuguesa - Retrato Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.jpeg
Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência Ana Sofia Antunes   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Secretária de Estado da Ação Social Rita da Cunha Mendes Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Saúde
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Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Jamila Madeira   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
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António Sales   PS 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
Retrato oficial António Sales.jpg
Secretário de Estado da Saúde António Sales   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
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Diogo Serras Lopes Independente 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
Ambiente e da Ação Climática
Secretário de Estado Adjunto e da Energia João Saldanha de Azevedo Galamba   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Secretária de Estado do Ambiente Inês dos Santos Costa Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território João Paulo Catarino   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
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Secretário de Estado da Mobilidade Eduardo Pinheiro   Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Infraestruturas e Habitação
Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações Alberto Souto de Miranda   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
Hugo Santos Mendes Independente 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
Secretário de Estado das Infraestruturas Jorge Delgado   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Ana Pinho.jpeg
Secretária de Estado da Habitação Ana Pinho   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
Marina Gonçalves   PS 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022
Coesão Territorial
Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional Carlos Miguel   PS 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Secretária de Estado da Valorização do Interior Isabel Ferreira Independente 26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022
Agricultura
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Nuno Russo Independente 26 de outubro de 2019 – 15 de dezembro de 2020
Rui Martinho Independente 15 de dezembro de 2020 – 30 de março de 2022
Mar
República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado das Pescas.jpeg
Secretário de Estado das Pescas José Apolinário   PS 26 de outubro de 2019 – 17 de setembro de 2020
Teresa Coelho Independente 17 de setembro de 2020 – 30 de março de 2022


Remodelações[editar | editar código-fonte]

Data Cargo Decrease2.svg Sai Entra Increase2.svg
15 de junho de 2020

(7 meses e 20 dias)

Ministro de Estado e das Finanças
Mário Centeno, Informal ECOFIN, 2016-09-10.jpg
Mário Centeno
República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado do Orçamento.jpeg
João Leão
Secretário de Estado Adjunto e das Finanças
Ricardo Mourinho Félix, Informal ECOFIN, 2016-09-10.jpg
Ricardo Mourinho Félix
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
António Mendonça Mendes.jpeg
António Mendonça Mendes
Secretário de Estado do Orçamento
República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado do Orçamento.jpeg
João Leão
República Portuguesa - Retrato Secretária de Estado da Segurança Social.jpeg
Cláudia Joaquim
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
António Mendonça Mendes.jpeg
António Mendonça Mendes
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado das Finanças
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
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João Nuno Mendes
Secretário de Estado do Tesouro
República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado do Tesouro.jpeg
Álvaro Novo
Sin foto.svg
Miguel Cruz
17 de setembro de 2020

(10 meses e 22 dias)

Secretária de Estado da Educação
Sin foto.svg
Susana Amador
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Inês Ramires
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
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Jamila Madeira
Retrato oficial António Sales.jpg
António Sales
Secretário de Estado da Saúde
Retrato oficial António Sales.jpg
António Sales
Sin foto.svg
Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Sin foto.svg
Alberto Souto de Miranda
Sin foto.svg
Hugo Santos Mendes
Secretária de Estado da Habitação
Ana Pinho.jpeg
Ana Pinho
Sin foto.svg
Marina Gonçalves
Secretário de Estado das Pescas
República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado das Pescas.jpeg
José Apolinário
Sin foto.svg
Teresa Coelho
6 de novembro de 2020

(1 ano e 11 dias)

Secretário de Estado do Planeamento
República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente.jpeg
José Fernando Gomes Mendes
Sin foto.svg
Ricardo Pinheiro
15 de dezembro de 2020

(1 ano, 1 mês e 19 dias)

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
República Portuguesa - Retrato Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.jpeg
Teresa Ribeiro
Sin foto.svg
Francisco André
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Sin foto.svg
Nuno Russo
Sin foto.svg
Rui Martinho
4 de dezembro de 2021

(2 anos, 1 mês e 8 dias)

Ministro da Administração Interna
Retrato oficial Eduardo Cabrita.jpg
Eduardo Cabrita
TOUR DE TABLE 2016-07-08 Informal Meeting of Justice Ministers (27553458143) (cropped) flipped left).jpg
Francisca Van Dunem
28 de março de 2022

(2 anos, 5 meses e 2 dias)

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Informal meeting of ministers for foreign affairs (Gymnich). Arrivals Augusto Santos Silva (36284887033) (cropped).jpg
Augusto Santos Silva
MINISTÉRIO ABOLIDO
Ministro dos Negócios Estrangeiros
MINISTÉRIO CRIADO
António Costa 2014 (cropped) 2.jpg
António Costa

Salários[editar | editar código-fonte]

Cargo Data estabelecida Salário Ref.
Diário Semanal Mensal Anual
Primeiro-Ministro 26 de novembro de 2015 € 216,00 € 1.517,00 € 6.576,00 € 78.914,00 [12][13]
Ministros € 4.239,95 € 50.879,40 [13]
Secretários de Estado € 3.913,80 € 46.965,60 [13]

Primeiro-Ministro[editar | editar código-fonte]

Para o salário do Primeiro-Ministro, a lei[14] fixa um vencimento de 75% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4892,25 €. À semelhança do Presidente da Assembleia da República, também o Primeiro Ministro tem direito a despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1956,90 €.

Ministros[editar | editar código-fonte]

Para o salário dos Ministros, a lei fixa um vencimento de 65% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4239,95 €. A juntar a este valor estão as despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1695,98 €.

Secretários de Estado[editar | editar código-fonte]

Para o salário dos Secretários de Estado, a lei fixa um vencimento de 60% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 3913,80 €. As despesas de representação correspondem a 35% do seu vencimento, ou seja, 1369,83 €.

Viagens primo-ministeriais[editar | editar código-fonte]

Durante o seu mandato, António Costa realizou 24 viagens oficiais a 19 nações diferentes.

António Costa foreign trips.svg

Referências

  1. Mesquita, Pedro; Barros, João Pedro (22 de outubro de 2019). «Marcelo dá posse ao Governo no sábado de manhã». Jornal Económico. Consultado em 23 de outubro de 2019 
  2. «Orçamento do Estado para 2022 chumbado na generalidade». TVI24. Consultado em 29 de dezembro de 2021 
  3. «Marcelo marca eleições para 30 de janeiro». www.dn.pt. Consultado em 29 de dezembro de 2021 
  4. «O portuense que vai ser a segunda figura do Estado». www.jn.pt. Consultado em 25 de março de 2022 
  5. «Costa empossado na segunda-feira como ministro dos Negócios Estrangeiros». www.jn.pt. Consultado em 25 de março de 2022 
  6. a b c «Presidência: Ministro dos Negócios Estrangeiros». Sítio da Presidência da República Portuguesa. 24 de março de 2022 
  7. «Decreto do Presidente da República n.º 80-A/2022». "Diário da República Eletrónico". 28 de março de 2022. Consultado em 28 de março de 2022 
  8. «Decreto do Presidente da República n.º 80-B/2022». "Diário da República Eletrónico". 28 de março de 2022 
  9. https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/esta-e-a-constituicao-do-novo-governo-de-antonio-costa
  10. «Elenco completo do novo Governo». www.portugal.gov.pt. Consultado em 22 de outubro de 2019 
  11. Decreto do Presidente da República n.º 80-B/2022 - Nomeia António Luís Santos da Costa para exercer também as funções de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XXII Governo Constitucional
  12. «Salário António Costa». Meusalario.pt. Dezembro de 2015. Consultado em 18 de março de 2017 
  13. a b c Peixoto, Helena (3 de março de 2017). «Conheça os salários dos políticos em Portugal». E-Konomista. Consultado em 18 de março de 2017 
  14. «Lei n.º 52-A/2005». Diário da República. 10 de outubro de 2005. Consultado em 14 de fevereiro de 2018