XXI Governo Constitucional de Portugal

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XXI Governo Constitucional
 Portugal
III República Portuguesa
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Retrato oficial do Primeiro-Ministro, António Costa
Tipo Coligação política
Legislatura XIII legislatura
Primeiro-Ministro António Costa
Presidente da República Aníbal Cavaco Silva
Marcelo Rebelo de Sousa
Indigitação 24 de novembro de 2015
Mandato
Período 2015 - 2019
Formação 26 de novembro de 2015
Duração 1 ano, 7 meses e 28 dias
Composição
Partido PS
Coligação BE – PCP – PEV
Oposição PSD – CDS – PAN
Ministros
Número 17 ministros
MulheresVenus symbol.svg 4 mulheres
HomensMars symbol.svg 13 homens
Média de idades 55
Composição por ideologia política
Socialistas
10 / 17
Independentes
7 / 17
Secretários de Estado
Número 43 secretários
MulheresVenus symbol.svg 17 mulheres
HomensMars symbol.svg 26 homens
Média de idades 49
Representação
Assembleia da República
122 / 230
Sítio oficial
Portal da República Portuguesa
Histórico
Fleche-defaut-gauche-gris-32.png   XX Coat of arms of Portugal.svg
Flag of Europe.svg Governo da União Europeia

O XXI Governo Constitucional de Portugal (26 de novembro de 2015 - presente) é o segundo governo formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, após o Governo da coligação Portugal à Frente (Partido Social Democrata e CDS – Partido Popular), com maioria relativa, não ter conseguido apoio parlamentar maioritário para entrar em funções. Tem por base três acordos de incidência parlamentar firmados bilateralmente entre o Partido Socialista (PS) e os outros três partidos de esquerda, Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), que, para tal, com o apoio do deputado do Pessoas–Animais–Natureza (PAN), fizeram aprovar na Assembleia da República uma moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional, que não chegou a entrar em funções, tendo governado apenas em gestão corrente.[1]

História[editar | editar código-fonte]

Cavaco Silva encontrava-se duplamente impossibilitado de convocar eleições legislativas antecipadas, visto que estava a cumprir os seis últimos meses do seu mandato e a Assembleia da República, de acordo com a Constituição Portuguesa de 1976, não pode ser dissolvida por um Presidente nos últimos seis meses de mandato nem nos primeiros seis meses após as eleições legislativas.[2]

Após ouvir os sete partidos com representação parlamentar: Partido Social Democrata, Partido Socialista, CDS – Partido Popular, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista "Os Verdes" e Pessoas–Animais–Natureza,[3] o Presidente da República indigitou, no dia 24 de novembro, António Costa como primeiro-ministro.[4]

A maioria dos meios de comunicação refere-se ao XXI Governo como o "Governo de Esquerda" ou "Governo das Esquerdas", ou, simplesmente, "Maioria de Esquerda" ou "Frente de Esquerda", devido ao apoio parlamentar dos partidos de esquerda que asseguraram a entrada em funções do executivo. Estas circunstâncias, até à data inauditas na história da democracia portuguesa, valeram-lhe também, por parte dos seus opositores políticos, o epíteto depreciativo de "A Geringonça", após o líder centrista Paulo Portas, parafraseando um artigo de Vasco Pulido Valente no jornal Público, ter-se referido à alternativa de governo de esquerda, numa sessão parlamentar, como: "isto não é bem um governo, é uma geringonça".[5]

Tomada de posse[editar | editar código-fonte]

O XXI Governo Constitucional tomou posse no dia 26 de novembro de 2015 numa cerimónia presidida pelo Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, e pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues no Palácio da Ajuda, em Lisboa. Estiveram também presentes, o Primeiro-Ministro cessante Pedro Passos Coelho. O Presidente do Tribunal Constitucional e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça estiveram também presentes.[6] António Costa começou o discursso a agradecer o Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues e o Primeiro-Ministro cessante Pedro Passos Coelho. Sublinhou que "O Governo que hoje toma posse não é um Governo temeroso do futuro" e  a meio do seu discurso, António Costa dirigiu-se a Cavaco Silva para sublinhar que "a democracia é sempre capaz de gerar alternativas", considerando que este é "um Governo confiante" na "solidariedade parlamentar" que confere "legitimidade" ao Executivo agora empossado. "Infelizmente, e depois de tantos sacrifícios, a nossa sociedade está mais pobre e desigual", diz António Costa. "O país está hoje mais endividado." Costa garantiu que o seu Governo não vai promover "radicalizações", prometendo que a conduta do seu Executivo se vai pautar "pela moderação". A sua alternativa será "realista, cuidadosa e prudente". Costa ainda falou falou do lugar de Portugal na União Europeia e no Mundo.[7]

Lei orgânica[editar | editar código-fonte]

O presente decreto-Lei n.º 251-A/2015 de 17 de dezembro e decreto-lei n.° 23/2017, de 9 de março de 2017[8] aprova o regime de organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional, adotando a estrutura adequada ao cumprimento das prioridades enunciadas no seu Programa.

Para cumprir essas prioridades, torna-se necessário um Governo mais colaborativo, o que se traduz na existência de Ministros e Ministras com competências transversais, por exemplo, em matéria de modernização administrativa, de planeamento ou de assuntos do mar. A importância de uma maior colaboração manifesta-se, também, na previsão do exercício conjunto ou coordenado de poderes administrativos (de direção, de superintendência e de tutela), que são partilhados por vários membros do Governo, em função das suas áreas de intervenção.

Tal não implica, no entanto, qualquer alteração à orgânica dos departamentos governamentais, nem sequer a criação de novos serviços e estruturas. Assim, a transversalidade do Governo expressa-se apenas na recomposição das competências dos seus membros e na articulação entre eles.

Valorizam-se, igualmente, na orgânica do Governo as áreas da cultura e da ciência, como pilares da sociedade de conhecimento, e confere-se a devida importância à política de inclusão das pessoas com deficiência, no âmbito de uma nova agenda das políticas de igualdade.

É ainda conferida primazia à integração de políticas dentro da mesma área de governação. Por esse motivo, toda a política europeia e externa de Portugal, desde a valorização da língua portuguesa à aposta na internacionalização da economia, depende do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Do mesmo modo, o Ministro do Ambiente surge agora como responsável pelas políticas urbanas, de que os transportes urbanos e a habitação são o exemplo mais impressivo.

Por fim, o funcionamento do XXI Governo Constitucional assenta numa lógica sistematizada de serviços partilhados, sendo que a existência de novos Ministros não implica a criação de novos serviços de apoio. Assim, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros apoia departamentos dependentes de quatro ministros (Presidência e Modernização Administrativa; Adjunto; Planeamento e Infraestruturas; e Cultura); a Secretaria-Geral da Educação e Ciência apoia o Ministro da Educação e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, apoia o Ministro da Agricultura e a Ministra do Mar.[9]

Código de conduta[editar | editar código-fonte]

O Conselho de Ministros aprovou a 8 de setembro de 2016 o «Código de Conduta do Governo» que pretende fixar, num documento orientador, a prática já aceite e reiterada no exercício de cargos públicos. Reafirmam-se, deste modo, os princípios e deveres já consagrados na legislação vigente em matéria de garantias de plena independência, transparência, isenção e imparcialidade na prossecução do interesse público. Por outro lado, clarificam-se os comportamentos a adotar em eventuais zonas de fronteira. Através desta resolução, o Governo define as orientações de conduta para os membros do Governo, para os membros dos seus gabinetes e, indiretamente, para os demais dirigentes superiores da Administração Pública, dando assim cumprimento ao objetivo de valorizar o exercício de cargos púbicos como forma de melhorar a qualidade da democracia e aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.[10] O XXI Governo Constitucional estabeleceu como objetivo do seu Programa a valorização do exercício de cargos públicos como forma de melhorar a qualidade da democracia e aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Para esse efeito, considera-se importante definir expressamente padrões claros e rigorosos, prevenindo desse modo qualquer suspeição de conduta indevida e contribuindo para a transparência na formação e tomada de decisão dos detentores de cargos públicos.

O Governo pretende fixar, num documento orientador, a prática já aceite e reiterada no exercício de cargos públicos, crescentemente mais escrutinados pela sociedade atual, que reclama regras escritas e exigentes. A presente resolução constitui um contributo do Governo, no exercício dos seus poderes autorregulatórios, para o cumprimento desses objetivos, ao definir orientações de conduta para os membros do Governo, para os membros dos seus gabinetes e, indiretamente, para os demais dirigentes superiores da Administração Pública.

Primeiro Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional de Portugal a 27 de novembro de 2015. Na foto o Primeiro-Ministro António Costa e 12 dos seus ministros.

Reafirmam-se, deste modo, os princípios e deveres já consagrados na legislação vigente, nomeadamente no Código do Procedimento Administrativo em matéria de garantias de plena independência, transparência, isenção e imparcialidade na prossecução do interesse público, clarificando-se os comportamentos a adotar em eventuais zonas de fronteira.

Seguem-se, para o efeito, as orientações adotadas pelas principais organizações internacionais e regionais, bem como por diversas organizações não-governamentais que atuam na área da transparência e do combate à corrupção. A iniciativa agora aprovada deverá servir também como contributo para a definição de diretrizes para toda a Administração Pública, através da aprovação de um código de boas práticas administrativas. A presente resolução deverá ainda ser complementada pela regulação da atividade das organizações privadas que pretendem participar na definição e execução de políticas públicas (comummente conhecida como atividade de lobbying), à semelhança do que acontece em diversos ordenamentos jurídicos europeus. Trata-se, no entanto, nesses casos, de matérias que configuram restrições de direitos, liberdades e garantias e que portanto deverão ser reguladas em sede parlamentar, especialmente no âmbito dos trabalhos em curso na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, constituída na XIII legislatura.

A presente resolução estabelece, assim, os princípios e critérios orientadores respeitantes à conduta dos membros do Governo em matéria de aceitação de ofertas de bens materiais e de convites ou benefícios similares. Cabendo ao Governo não só dirigir os serviços públicos da administração direta do Estado, mas também fixar orientações genéricas à administração indireta – nela se incluindo os institutos públicos e as empresas públicas –, aproveitou-se esta oportunidade para abranger também a atuação de todos os dirigentes superiores da Administração Pública.

A presente resolução habilita os membros do Governo a aplicar as diretrizes contidas neste Código aos titulares dos órgãos dirigentes superiores da Administração Pública que estejam sujeitos aos seus poderes de hierarquia e de superintendência, tanto nas cartas de missão que lhes são conferidas, nos termos do artigo 19.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro[11], como nos contratos de gestão celebrados com gestores públicos, nos termos do artigo 18.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.[12][13]

Composição[editar | editar código-fonte]

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos Secretários e Subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais Vice-Primeiros-Ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, serão determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respectivos titulares ou por decreto-lei.

A composição do XXI Governo Constitucional a 24 de julho de 2017 é a seguinte:[14][15]

Primeiro-Ministro[editar | editar código-fonte]

Retrato oficial Cargo Detentor Partido Período
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Primeiro-Ministro da República Portuguesa
(Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)
 António Costa   PS 26 de novembro de 2015 – presente

Ministros[editar | editar código-fonte]

Retrato oficial Cargo Detentor Partido Período
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 Ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva   PS 26 de novembro de 2015 – presente
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 Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa Maria Manuel Leitão Marques   PS 26 de novembro de 2015 – presente
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 Ministro das Finanças Mário Centeno   Independente 26 de novembro de 2015 – presente
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 Ministro da Defesa Nacional José Alberto Azeredo Lopes   Independente 26 de novembro de 2015 – presente
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 Ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa   Independente 26 de novembro de 2015 – presente
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 Ministra da Justiça Francisca Van Dunem   Independente 26 de novembro de 2015 – presente
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 Ministro Adjunto Eduardo Cabrita   PS 26 de novembro de 2015 – presente
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 Ministro da Cultura João Soares   PS 26 de novembro de 2015 a 14 de abril de 2016
(4 meses e 19 dias)
APRESENTOU DEMISSÃO
Retrato oficial Castro Mendes.jpg
 Luís Filipe Castro Mendes   Independente 14 de abril de 2016 – presente
(1 ano, 3 meses e 10 dias)
SUBSTITUIÇÃO
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 Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel Heitor   Independente 26 de novembro de 2015 – presente
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 Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues   Independente 26 de novembro de 2015 – presente
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 Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social José António Vieira da Silva   PS 26 de novembro de 2015 – presente
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 Ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes   Independente 26 de novembro de 2015 – presente
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 Ministro do Planeamento e das Infraestruturas Pedro Marques   PS 26 de novembro de 2015 – presente
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 Ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral   Independente 26 de novembro de 2015 – presente
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 Ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes   PS 26 de novembro de 2015 – presente
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 Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Luís Capoulas Santos   PS 26 de novembro de 2015 – presente
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 Ministra do Mar Ana Paula Vitorino   PS 26 de novembro de 2015 – presente

Gabinetes[editar | editar código-fonte]

Cada gabinete é constituído de pessoas de diversas áreas. Os Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros são equiparados, para efeitos da legislação sobre gabinetes, a gabinetes ministeriais.[16]

Salários[editar | editar código-fonte]

Cargo Data estabelecida Salário Ref.
Diário Semanal Mensal Anual
Primeiro-Ministro 26 de novembro de 2015 € 216,00 € 1.517,00 € 6.576,00 € 78.914,00 [17][18]
Ministros — — € 4.239,95 € 50.879,40 [18]
Secretários de Estado — — € 3.913,80 € 46.965,60 [18]

Primeiro-Ministro[editar | editar código-fonte]

Para o salário do Primeiro Ministro, a lei fixa um vencimento de 75% do valor do ordenado do Presidente da República, ou seja, 4892,25€. À semelhança do Presidente da Assembleia da República, também o Primeiro Ministro tem direito a despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, um valor de 1956,9€ mensais.

Ministros[editar | editar código-fonte]

Para o salário dos ministros, o salário é calculado sobre 65% do ordenado do Presidente da República, o que significa que auferem mensalmente 4239,95€. A juntar a este valor estão as despesas de representação, também de 40% sobre o seu ordenado: 1695,98€.

Secretários de Estado[editar | editar código-fonte]

Para o salário dos Secretários de Estado o valor fixado é de 60% do vencimento do Presidente da República, ou seja, 3913,8€. As despesas de representação correspondem a 35% do seu próprio ordenado, totalizando 1369,83€.

Remodelações[editar | editar código-fonte]

Data Cargo Decrease2.svg Sai Entra Increase2.svg
14 de abril de 2016

(1 ano, 3 meses e 10 dias)

 Ministro da Cultura
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 João Soares
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 Luís Filipe Castro Mendes
Secretário de Estado da Cultura
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 Isabel Botelho Leal
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 Miguel Honrado
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Retrato oficial Wengorovius Meneses.jpg
 João Wengorovius Meneses
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 João Paulo Rebelo
6 de fevereiro de 2017

(5 meses e 18 dias)

 Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças
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 Ricardo Mourinho Félix
CARGO ABOLIDO
Secretário de Estado Adjunto e das Finanças
CARGO CRIADO
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 Ricardo Mourinho Félix
Secretário de Estado do Tesouro
CARGO CRIADO
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 Álvaro Novo
14 de julho de 2017

(10 dias)

 Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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 Miguel Prata Roque
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 Tiago Antunes
Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
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 Margarida Marques
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 Ana Paula Zacarias
Secretário de Estado da Internacionalização
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 Jorge Oliveira
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 Eurico Brilhante Dias
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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 Fernando Rocha Andrade
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 António Mendonça Mendes
Secretário de Estado da Administração e do Emprego Público
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 Carolina Ferra
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 Maria de Fátima Fonseca
Secretário de Estado da Indústria
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 João Vasconcelos
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 Ana Teresa Lehmann
Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
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 Amândio Torres
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 Miguel João de Freitas
Secretária de Estado da Habitação
CARGO CRIADO
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 Ana Cláudia da Costa Pinho

Demissão do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Wengorovius Meneses

  • Retrato oficial Wengorovius Meneses.jpg
 A 14 de abril de 2016, o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Wengorovius Meneses, apresenta a sua demissão ao Ministro da Educação, devido supostamente a um crescendo de intervenção do ministro no seu gabinete, nomeadamente através da tentativa de exoneração de uma sua adjunta. Ao secretário de Estado demissionário foi ainda atribuído um chefe de gabinete, Nuno Félix, que o terá sujeito a situações de exposição pública que não estava à espera e que muito o contrariaram.[19][20] Foi substituído por João Paulo Rebelo.[21]
Decretos do Presidente da República
EXONERAÇÃO
 Decreto do Presidente da República n.º 9-E/2016
NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO
 Decreto do Presidente da República n.º 9-F/2016

Demissão do Ministro da Cultura, João Soares

  • Retrato oficial João Soares.jpg
  • República Portuguesa - Retrato Secretária de Estado da Cultura.jpeg
 A 8 de abril de 2016, o ministro da Cultura João Soares, apresenta a sua demissão ao Primeiro-Ministro, depois de ter ameaçado dois jornalistas do jornal Público na sua página do Facebook.[22] A presidência da Repùblica, anunciaria, dois dias mais tarde, que João Soares seria substituído pelo embaixador Luís Filipe Castro Mendes a 14 de abril de 2016, fazendo assim, passar a dez, o número de ministros independentes.[23][24][25] Com isso, é demitida a Secretária de Estado da Cultura, Isabel Botelho Leal, sendo substituída no mesmo dia, por Miguel Honrado.[26][27]
Decretos do Presidente da República
EXONERAÇÃO
 Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2016
NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO
 Decreto do Presidente da República n.º 9-D/2016

Remodelações no Ministério das Finanças

  • República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado Adjunto e das Finanças.jpeg
  • República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado do Tesouro.jpeg
 A 6 de fevereiro de 2017, sob proposta do Primeiro-Ministro, é abolido o cargo de Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças ocupado por Ricardo Mourinho Félix, e são criados os cargos de Secretário de Estado Adjunto e das Finanças ocupado por Ricardo Mourinho Félix e Secretário de Estado do Tesouro por Álvaro Novo.[28][29] O ministério das Finanças justificou a alteração na orgânica da equipa com o facto de Ricardo Mourinho Félix, que acumulava as Finanças com o Tesouro, ter “um acréscimo de responsabilidades” relacionadas com a área financeira, nomeadamente a “estabilização do sistema financeiro” e “intensificar o trabalho com os participantes nos mercados financeiros e agências de notação financeira”.[30]
Decretos do Presidente da República
CARGO ABOLIDO
 Decreto do Presidente da República n.º 9-B/2017
CARGO CRIADO
 Decreto do Presidente da República n.º 9-C/2017

Demissão dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, da Internacionalização e da Indústria

  • República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.jpeg
  • República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado da Internacionalização.jpeg
  • República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado da Indústria.jpeg
 A 9 de julho de 2017, os Secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Oliveira, dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade e da Indústria, João Vasconcelos, pediram a exoneração de funções, após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro 2016.[31] Os mesmos foram constituídos arguidos no mesmo dia.[32] Isto ocorre depois de em 2016, os três secretários de Estado terem viajado a convite de empresas como a Galp para estarem presentes em jogos do campeonato da Europa de 2016.[33][34]

A 14 de julho de 2017, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi substituído por António Mendonça Mendes, o Secretário de Estado da Internacionalização por Eurico Brilhante Dias e Secretário de Estado da Indústria por Ana Teresa Lehmann.[35][36]
Comunicado[37]
Decretos do Presidente da República
EXONERAÇÃO
 Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2017
NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO
 Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017

Demissão dos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, da Administração Pública

  • Sepcm-miguel-prata-roque.jpeg
  • República Portuguesa - Retrato Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público.jpeg
 A 11 de julho de 2017, é anunciada a demissão do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Miguel Prata Roque. O mesmo invocou razões pessoais. Foi substituído por Tiago Antunes a 14 de julho de 2017.[38] No mesmo dia, Carolina Ferra, secretária de Estado da Administração Pública, pede também demissão, devido à pressão das funções executivas, sendo substituída por Maria de Fátima Fonseca a 14 de julho de 2017.[35][39][40][34]
Decretos do Presidente da República
EXONERAÇÃO
 Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2017
NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO
 Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017

Demissão da Secretária dos Assuntos Europeus, e das Florestas e Desenvolvimento Rural

  • República Portuguesa - Retrato Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.jpeg
  • República Portuguesa - Retrato Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.jpeg
 A 13 de julho de 2017, é anunciada a demissão de uma das secretárias de Estado mais destacadas do governo, a dos Assuntos Europeus, Margarida Marques.[41] A mesma afirmou que não foi ela quem pediu a demissão e diz não saber a razão da mesma.[42][34] Recusa, assim como o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, qualquer mal-estar entre os dois.[43] Foi substituída por Ana Paula Zacarias a 14 de julho de 2017.[44]

No mesmo dia, é anunciada a demissão de Amândio Torres, o Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural sendo substituído a 14 de julho de 2017 por Miguel João de Freitas.[35][45]
Decretos do Presidente da República
EXONERAÇÃO
 Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2017
NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO
 Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017

Criação da Secretaria da Habitação, com Ana Pinho no cargo

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 A 12 de julho de 2017, é anunciada a criação da Secretaria da Habitação, estando no cargo, Ana Cláudia da Costa Pinho.[35][46] A criação deste cargo, foi justificado pelo primeiro-ministro com a necessidade de apostar em políticas públicas dirigidas à classe média, particularmente às novas gerações. O mesmo foi criado no Ministério do Ambiente.[47][48]
Decretos do Presidente da República
CARGO CRIADO
 Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017

Medidas e atos[editar | editar código-fonte]

2015[editar | editar código-fonte]

Processo de reversão da concessão dos transportes de Lisboa e Porto

A 9 de dezembro de 2015, o Parlamento aprova reversão da concessão de transportes de Lisboa e Porto, um texto conjunto de PS e PEV. [49]

Abonos de família, pensões e rendimento social de inserção

A 16 de dezembro de 2015, o governo anuncia em debate quinzenal a atualização do valor das pensões dos regimes Geral e proteção social, a reposição aos valores de 2010 do complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção.[50]

Venda do Banif

A 20 de dezembro de 2015, o Banco de Portugal, primeiro, e António Costa, depois, anunciaram a venda do Banif ao Banco Santander Totta no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco cuja maioria do capital pertencia ao Estado português – o objetivo foi impedir a liquidação do banco.[51]

2016[editar | editar código-fonte]

Salário mínimo sobe para 530 euros

A 1 de janeiro de 2016, o salário mínimo nacional sobe para 530 euros depois de aprovada a 23 de dezembro de 2015 em Conselho de Ministros, e promulgada a 29 de dezembro de 2015 pelo Presidente da República.[52]

Tensão com Bruxelas

Janeiro de 2016 fica marcado por duras negociações entre Governo e Bruxelas sobre o orçamento para 2016, com a rejeição do documento por parte de Bruxelas.[53]

Orçamento com votos favoráveis de BE, PCP e PEV

Com a aprovação a 23 de fevereiro de 2016 do Orçamento na generalidade, o executivo do PS chefiado por Costa conseguiu que, primeira vez em democracia, este documento tivesse votos favoráveis de BE, PCP e ecologistas.[51]

Lei da adoção por casais do mesmo sexo

Fora do âmbito económico, os partidos à esquerda uniram-se para aprovar recentemente a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, mesmo que numa primeira instância o ainda Presidente da República, Cavaco Silva, tenha vetado o documento. Posteriormente, o parlamento – por via de PS, BE, PCP, “Os Verdes” e do deputado do PAN – confirmou a proposta e Cavaco Silva acabaria por promulgar a lei. A 29 de maio de 2016, a lei entra em vigor.[51]

Acordo com a companhia aérea TAP

A 21 de maio de 2016, é assinado o acordo com o Governo para que 50% do capital da TAP Portugal volte a ser estatal, tendo pago 1,9 milhões de euros.[54]

Descida do IVA na restauração

A 1 de julho de 2016, o IVA na restauração baixa de de 23% para 13% depois da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016.[55]

Lei das 35 horas na função pública

A 2 de junho de 2016, entra em vigor a lei das 35 horas de trabalho semanal para a função pública tendo tido votação final global no parlamento, com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP. A 1 de julho do mesmo ano, a lei entra em vigor.[56]

Polémica com viagens pagas pela Galp

Em agosto de 2016, é revelado que as viagens do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade foram pagas pela Galp para assistir aos jogos da seleção portuguesa no Campeonato Europeu de Futebol de 2016 em França.[57]

Manuais escolares do 1° ano gratuitos

Em setembro de 2016, entra em vigor a lei que refere que os livros escolares são gratuitos para 370 mil alunos do 1° ano, sendo devolvidos no final do ano letivo para serem reutilizados no ano a seguir. O custo total da medida foi de 3 milhões de euros.[58]

Imposto municipal sobre imóveis

Em dezembro de 2016, é anunciado para o Orçamento de Estado de 2017, um imposto municipal sobre imóveis a partir dos 600 mil euros.[59]

Animais deixam de ser coisas perante a lei

A 22 de dezembro de 2016, o Parlamento aprovou por unanimidade que os animais passem a deixar de ser considerados coisas, no Código Civil, para passarem a ser considerados “seres vivos dotados de sensibilidade” e “objecto de protecção jurídica”. A lei entra em vigor a 1 de maio de 2017.[60]

2017[editar | editar código-fonte]

Salário mínimo sobe para 557 euros

A 1 de janeiro de 2017, o salário mínimo nacional sobe para 557 euros depois de aprovada em Conselho de Ministros, e promulgada a 28 de dezembro de 2016 pelo Presidente da República.[61]

Refrigerantes, bebidas açucaradas, alcoólicas e tabaco mais caros

A 1 de fevereiro de 2017, os refrigerantes, bebidas açucaradas, alcoólicas e tabaco ficaram mais caros. Uma garrafa de refrigerante ficou 15 cêntimos mais cara se tiver um teor de açúcar de até 80 gramas por litro e vai encareceu 30 cêntimos se o teor de açúcar for acima daquele valor.[62] Por sua vez, o tabaco também teve uma subida, sendo ela de 18%, ou seja, 80 cêntimos.[63] Para as bebidas alcoólicas, estão abrangidas[64]:

- as bebidas destinadas ao consumo humano, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, abrangidas pelo código nomenclatura combinada (NC) 2202;

- as bebidas abrangidas pelos códigos NC 2204, 2205, 2206 e 2208, com um teor alcoólico superior a 0,5% vol. e inferior ou igual a 1,2% vol.

- os concentrados, sob a forma de xarope ou pó, destinados à preparação, nas instalações do consumidor ou de retalhista, de bebidas adicionadas de açúcar.

Leis previstas no orçamento de Estado de 2017.

Aeroporto do Montijo

A 15 de fevereiro de 2017, é assinado o memorando de entendimento para que seja criado o aeroporto complementar do Montijo. O acordo prevê um estudo aprofundado que implica uma adaptação das pistas da base aérea.[65]

Défice em 2,06%, valor mais baixo desde 1974

A 24 de março de 2017, é anunciado que o défice de 2016 ficou em 2,1% do PIB, de acordo com a estimativa divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), sendo o valor mais baixo em 42 anos.[66]

Venda do Novo Banco

A 31 de março de 2017, o governo anuncia a venda do Novo Banco por 1000 milhões de euros à Lone Star. Através da injeção de capital a realizar, a Lone Star passa a deter 75% do capital social do Novo Banco e o Fundo de Resolução mantém 25% do capital.[67]

Saída do Procedimento por Défice Excessivo

A 25 de maio de 2017, Portugal sai oficialmente do Procedimento por Défice Excessivo depois da recomendação da Comissão Europeia.[68]

Pedido de demissão da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Defesa pelo CDS-PP

A 3 de julho de 2017, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, pediu a demissão da ministra da Administração Interna e do ministro da Defesa Nacional, considerando-as inevitáveis porque estes governantes “não souberam estar à altura das suas responsabilidades”. Isto ocorre depois do incêndio de dia 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, que provocou 64 mortos, e após o furto de armamento em Tancos.[69]

Conselho de Ministros[editar | editar código-fonte]

De acordo com o artigo 4 da Lei Orgânica, o Conselho de Ministros é presidido pelo Primeiro-Ministro e composto por todas/os as/os ministras/os. Salvo determinação em contrário do Primeiro-Ministro, participam nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito de voto, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Podem também participar nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito de voto, as/os secretárias/os de Estado que venham, em cada caso, a ser convocadas/os por indicação do Primeiro-Ministro. A organização e o funcionamento do Conselho de Ministros são regulados no regimento do XXI Governo Constitucional, aprovado por resolução do Conselho de Ministros.

Até 24 de julho de 2017, tinham sido realizados 83 conselhos de Ministros.

Comunicados[editar | editar código-fonte]

Magnifying glass 01.svgMais detalhes em: site do governo.

  

Índices de popularidade[editar | editar código-fonte]

A tabela a seguir mostra o resultado de pesquisas de opinião feitas ao longo dos meses sobre como a população avalia o governo de António Costa.

2016[editar | editar código-fonte]

/ Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Positiva 33,2% — 33,4% Increase2.svg 33,1% Decrease2.svg 33,9% Increase2.svg 33,8% Decrease2.svg 30,0% Decrease2.svg 30,3% Increase2.svg 31,1% Increase2.svg 30,6% Decrease2.svg 30,0% Decrease2.svg 29,7% Decrease2.svg 29,5% Decrease2.svg
Nem boa

Nem má

 32,8% — 33,8% Increase2.svg 34,9% Increase2.svg 32,8% Decrease2.svg 33,6% Increase2.svg 37,4% Increase2.svg 36,4% Decrease2.svg 34,7% Decrease2.svg 34,1% Decrease2.svg 34,7% Increase2.svg 38,4% Increase2.svg 37,4% Decrease2.svg
Negativa 22,1% — 22,0% Decrease Positive.svg 20,9% Decrease Positive.svg 21,4% Increase Negative.svg 20,4% Decrease Positive.svg 20,5% Increase Negative.svg 21,5% Increase Negative.svg 22,1% Increase Negative.svg 22,3% Decrease Positive.svg 21,8% Decrease Positive.svg 18,0% Decrease Positive.svg 18,5% Increase Negative.svg
Não sabe

Não responde

 11,9% 10,8% 11,1% 11,9% 12,2% 12,1% 11,8% 12,1% 13,0% 13,5% 13,9% 14,6%
Barómetro Mensal Eurosondagem para SIC e Expresso [121]
Disambig grey.svg Nota: Em Dezembro de 2015, o novo Governo acaba de tomar posse, pelo que esta questão não foi incluída no inquérito.

2017[editar | editar código-fonte]

/ Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Positiva 27,7% Decrease2.svg 27,5% Decrease2.svg 27,7% Increase2.svg 28,3% Increase2.svg 29,9% Increase2.svg 30,7% Increase2.svg 00,0% Steady2.svg 00,0% Steady2.svg 00,0% Steady2.svg 00,0% Steady2.svg 00,0% Steady2.svg 00,0% Steady2.svg
Nem boa

Nem má

 39,8% Increase2.svg 39,8% Steady2.svg 40,9% Increase2.svg 41,4% Increase2.svg 36,0% Decrease2.svg 34,9% Decrease2.svg 00,0% Steady2.svg 00,0% Steady2.svg 00,0% Steady2.svg 00,0% Steady2.svg 00,0% Steady2.svg 00,0% Steady2.svg
Negativa 18,8% Increase Negative.svg 19,3% Increase Negative.svg 17,8% Decrease Positive.svg 16,6% Decrease Positive.svg 20,9% Increase Negative.svg 20,8% Increase Negative.svg 00,0% Steady2.svg 00,0% Steady2.svg 00,0% Steady2.svg 00,0% Steady2.svg 00,0% Steady2.svg 00,0% Steady2.svg
Não sabe

Não responde

 13,7% 13,4% 13,6% 13,7% 13,2% 13,6% 00,0% 00,0% 00,0% 00,0% 00,0% 00,0%
Barómetro Mensal Eurosondagem para SIC e Expresso [121]
Disambig grey.svg Nota: 00,0% e Steady2.svg é equivalente a falta de dados pelo momento.

Viagens primo-ministeriais[editar | editar código-fonte]

Mais detalhes em: Lista de viagens primo-ministeriais de António Costa

Até 24 de julho de 2017, António Costa havia realizado 24 viagens presidenciais a 19 nações diferentes desde a sua posse, a 26 de novembro de 2015.

António Costa foreign trips.svg

Identidade visual[editar | editar código-fonte]

O governo de António Costa decidiu alterar a marca do executivo, lançada em 2011 pelo governo de Passos Coelho. A identidade tinha sido criada pela Brandia Central, num trabalho liderado por Hélder Pombinho. Os objetivos de então eram criar uma marca que sobrevivesse à mudança de governos e que uniformizasse as identidades dos vários ministérios e entidades estatais. O executivo socialista manteve na identidade a bandeira estilizada mas trocou a designação  “Governo de Portugal” por “República Portuguesa”.[122]

Logo de 2011 a 27 de novembro de 2015
Logo de 2011 a 27 de novembro de 2015 
Logo desde 27 de novembro de 2015
Logo desde 27 de novembro de 2015 

Composição[editar | editar código-fonte]

A identidade visual que define a imagem da República Portuguesa é uma composição de dois elementos base: o símbolo e o logótipo.

Logótipo[editar | editar código-fonte]

O logótipo é a forma particular como a designação “República Portuguesa” é representado graficamente. Neste caso, optou-se pela fonte de texto The Serif, que é uma interpretação moderna de um desenho de letra clássico, o que dá ao logótipo um equilíbrio entre estabilidade e modernidade. É uma fonte com uma personalidade vincada, pelo fato de usar a “serifa” (prolongamento nas terminações das letras) e, em termos de legibilidade, facilita a leitura das palavras, seja qual for a sua aplicação

Símbolo[editar | editar código-fonte]

RepublicaPortuguesa (cropped).png

O símbolo é uma bandeira em movimento, elemento figurativo de grande expressão. Representa um país em ação que não está estático, que vive a sua história e funciona como um reforço da autoestima dos portugueses e do orgulho no seu país. Os contornos curvos deste símbolo atribuem-lhe dinamismo e dão-lhe emoção. As cores predominantes (verde e vermelho) identificam o país, atribuem carga institucional e apelam ao patriotismo.

Sistema Amarelo Laranja Vermelho Verde Verde escuro Azul escuro Cinzento
CMYK 0-0-100-0 0-45-100-0 0-100-100-10 56-100-22 100-0-90-50 100-70-0-60 0-0-0-80
PMS Yellow C 137 1805 377 349 294 445
NCS S 0575-G90Y S 1080-Y20R S 1580-Y90R S2070-G40Y S4550-G10Y S4550-R80B S7005-R50B
RGB 255-245-0 255-170-0 230-30-30 130-180-70 0-100-50 0-70-130 60-60-60
Web #FFF500 #FFAA00 #E61E1E #82B446 #006432 #004682 #3C3C3C

Notas e referências

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