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XXI Governo Constitucional de Portugal

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XXI Governo Constitucional
Governo Costa I

"Geringonça"

 Portugal
III República Portuguesa
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XXI Governo Constitucional de Portugal
XXI Governo Constitucional de Portugal
Retrato Oficial do Primeiro Ministro
Tipo Governo minoritário
Legislatura XIII legislatura
Primeiro-Ministro António Costa
Presidente da República Aníbal Cavaco Silva
Marcelo Rebelo de Sousa
Indigitação 24 de novembro de 2015
por Aníbal Cavaco Silva
Mandato
Período 2015 - 2019
Formação 26 de novembro de 2015
Fim 25 de outubro de 2019
Duração 3 anos, 10 meses e 30 dias
Composição
Partido PS
Apoio BEPCPPEV
Oposição PPD/PSDCDS-PPPAN
Ministros
Número 17 ministros
Mulheres 5 mulheres
Homens 12 homens
Média de idades 55
Composição por ideologia política
Socialistas
10 / 17
Independentes
7 / 17
Secretários de Estado
Número 44 secretários
Mulheres 17 mulheres
Homens 27 homens
Média de idades 49
Representação
Assembleia da República
86 / 230
Sítio oficial
Portal do Governo da República Portuguesa
Histórico
   XX XXII   
Governos da União Europeia União Europeia
Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa

O XXI Governo Constitucional de Portugal (26 de novembro de 201525 de outubro de 2019) foi o segundo governo formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, após o governo da coligação Portugal à Frente (Partido Social Democrata e CDS – Partido Popular), com maioria relativa, não ter conseguido apoio parlamentar maioritário para entrar em funções. Teve por base três acordos de incidência parlamentar firmados bilateralmente entre o Partido Socialista (PS) e os outros três partidos de esquerda, Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), que, para tal, com o apoio do deputado do Pessoas–Animais–Natureza (PAN), fizeram aprovar na Assembleia da República uma moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional, que não chegou a entrar em funções, tendo governado apenas em gestão corrente.[1]

Cavaco Silva encontrava-se duplamente impossibilitado de convocar eleições legislativas antecipadas, visto que estava a cumprir os seis últimos meses do seu mandato e a Assembleia da República, de acordo com a Constituição Portuguesa de 1976, não pode ser dissolvida por um Presidente nos últimos seis meses de mandato nem nos primeiros seis meses após as eleições legislativas (artigo 172.º).[2]

Após ouvir os sete partidos com representação parlamentar: Partido Social Democrata, Partido Socialista, CDS – Partido Popular, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista "Os Verdes" e Pessoas–Animais–Natureza,[3] o Presidente da República indigitou, no dia 24 de novembro, António Costa como Primeiro-Ministro.[4]

A maioria dos meios de comunicação referia-se ao XXI Governo como o "Governo de Esquerda" ou "Governo das Esquerdas", ou, simplesmente, "Maioria de Esquerda" ou "Frente de Esquerda", devido ao apoio parlamentar dos partidos de esquerda que asseguraram a entrada em funções do executivo. Estas circunstâncias, até à data inauditas na história da democracia portuguesa, valeram-lhe também, por parte dos seus opositores políticos, o epíteto depreciativo de "A Geringonça", após o líder centrista Paulo Portas, parafraseando um artigo de Vasco Pulido Valente no jornal Público, ter-se referido à alternativa de governo de esquerda, numa sessão parlamentar, como: "isto não é bem um governo, é uma geringonça".[5]

Tomada de posse

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O XXI Governo Constitucional tomou posse no dia 26 de novembro de 2015 numa cerimónia presidida pelo Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, e pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, no Palácio da Ajuda, em Lisboa. Estiveram também presentes, o Primeiro-Ministro cessante Pedro Passos Coelho, o Presidente do Tribunal Constitucional e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.[6]

António Costa começou o discurso a agradecer ao Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues e ao Primeiro-Ministro cessante Pedro Passos Coelho. Sublinhou que "O Governo que hoje toma posse não é um Governo temeroso do futuro" e a meio do seu discurso, António Costa dirigiu-se a Cavaco Silva para sublinhar que "a democracia é sempre capaz de gerar alternativas", considerando que este é "um Governo confiante" na "solidariedade parlamentar" que confere "legitimidade" ao Executivo agora empossado. "Infelizmente, e depois de tantos sacrifícios, a nossa sociedade está mais pobre e desigual", diz António Costa. "O país está hoje mais endividado." Costa garantiu que o seu Governo não vai promover "radicalizações", prometendo que a conduta do seu Executivo se vai pautar "pela moderação". A sua alternativa será "realista, cuidadosa e prudente". Costa ainda falou do lugar de Portugal na União Europeia e no Mundo.[7]

Tomada de posse do XXI Governo Constitucional a 26 de novembro de 2015.

Lei orgânica

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O Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro,[8] alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2017, de 9 de março,[9] pelo Decreto-Lei n.º 99/2017, de 18 de agosto,[10] pelo Decreto-Lei n.º 138/2017, de 10 de novembro,[11] e pelo Decreto-Lei n.º 31/2019, de 1 de março,[12] aprova o regime de organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional, adotando a estrutura adequada ao cumprimento das prioridades enunciadas no seu Programa.

Primeiro Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional de Portugal a 27 de novembro de 2015. Na foto, o Primeiro-Ministro António Costa e 12 dos seus ministros

Para cumprir essas prioridades, torna-se necessário um Governo mais colaborativo, o que se traduz na existência de Ministros e Ministras com competências transversais, por exemplo, em matéria de modernização administrativa, de planeamento ou de assuntos do mar. A importância de uma maior colaboração manifesta-se, também, na previsão do exercício conjunto ou coordenado de poderes administrativos (de direção, de superintendência e de tutela), que são partilhados por vários membros do Governo, em função das suas áreas de intervenção.

Tal não implica, no entanto, qualquer alteração à orgânica dos departamentos governamentais, nem sequer a criação de novos serviços e estruturas. Assim, a transversalidade do Governo expressa-se apenas na recomposição das competências dos seus membros e na articulação entre eles.

Valorizam-se, igualmente, na orgânica do Governo as áreas da cultura e da ciência, como pilares da sociedade de conhecimento, e confere-se a devida importância à política de inclusão das pessoas com deficiência, no âmbito de uma nova agenda das políticas de igualdade.

É ainda conferida primazia à integração de políticas dentro da mesma área de governação. Por esse motivo, toda a política europeia e externa de Portugal, desde a valorização da língua portuguesa à aposta na internacionalização da economia, depende do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Do mesmo modo, o Ministro do Ambiente surge agora como responsável pelas políticas urbanas, de que os transportes urbanos e a habitação são o exemplo mais impressivo.

Por fim, o funcionamento do XXI Governo Constitucional assenta numa lógica sistematizada de serviços partilhados, sendo que a existência de novos Ministros não implica a criação de novos serviços de apoio. Assim, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros apoia departamentos dependentes de quatro ministros (Presidência e Modernização Administrativa; Adjunto; Planeamento e Infraestruturas; e Cultura); a Secretaria-Geral da Educação e Ciência apoia o Ministro da Educação e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, apoia o Ministro da Agricultura e a Ministra do Mar.[13]

Código de conduta

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O Conselho de Ministros aprovou a 8 de setembro de 2016 o «Código de Conduta do Governo»[14] que pretende fixar, num documento orientador, a prática já aceite e reiterada no exercício de cargos públicos. Reafirmam-se, deste modo, os princípios e deveres já consagrados na legislação vigente em matéria de garantias de plena independência, transparência, isenção e imparcialidade na prossecução do interesse público. Por outro lado, clarificam-se os comportamentos a adotar em eventuais zonas de fronteira. Através desta resolução, o Governo define as orientações de conduta para os membros do Governo, para os membros dos seus gabinetes e, indiretamente, para os demais dirigentes superiores da Administração Pública, dando assim cumprimento ao objetivo de valorizar o exercício de cargos púbicos como forma de melhorar a qualidade da democracia e aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.[15] O XXI Governo Constitucional estabeleceu como objetivo do seu Programa a valorização do exercício de cargos públicos como forma de melhorar a qualidade da democracia e aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Para esse efeito, considera-se importante definir expressamente padrões claros e rigorosos, prevenindo desse modo qualquer suspeição de conduta indevida e contribuindo para a transparência na formação e tomada de decisão dos detentores de cargos públicos.

O Governo pretende fixar, num documento orientador, a prática já aceite e reiterada no exercício de cargos públicos, crescentemente mais escrutinados pela sociedade atual, que reclama regras escritas e exigentes. A presente resolução constitui um contributo do Governo, no exercício dos seus poderes autorregulatórios, para o cumprimento desses objetivos, ao definir orientações de conduta para os membros do Governo, para os membros dos seus gabinetes e, indiretamente, para os demais dirigentes superiores da Administração Pública.

Reafirmam-se, deste modo, os princípios e deveres já consagrados na legislação vigente, nomeadamente no Código do Procedimento Administrativo em matéria de garantias de plena independência, transparência, isenção e imparcialidade na prossecução do interesse público, clarificando-se os comportamentos a adotar em eventuais zonas de fronteira.

Seguem-se, para o efeito, as orientações adotadas pelas principais organizações internacionais e regionais, bem como por diversas organizações não-governamentais que atuam na área da transparência e do combate à corrupção. A iniciativa agora aprovada deverá servir também como contributo para a definição de diretrizes para toda a Administração Pública, através da aprovação de um código de boas práticas administrativas. A presente resolução deverá ainda ser complementada pela regulação da atividade das organizações privadas que pretendem participar na definição e execução de políticas públicas (comummente conhecida como atividade de lobbying), à semelhança do que acontece em diversos ordenamentos jurídicos europeus. Trata-se, no entanto, nesses casos, de matérias que configuram restrições de direitos, liberdades e garantias e que portanto deverão ser reguladas em sede parlamentar, especialmente no âmbito dos trabalhos em curso na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, constituída na XIII legislatura.

A presente resolução estabelece, assim, os princípios e critérios orientadores respeitantes à conduta dos membros do Governo em matéria de aceitação de ofertas de bens materiais e de convites ou benefícios similares. Cabendo ao Governo não só dirigir os serviços públicos da administração direta do Estado, mas também fixar orientações genéricas à administração indireta – nela se incluindo os institutos públicos e as empresas públicas –, aproveitou-se esta oportunidade para abranger também a atuação de todos os dirigentes superiores da Administração Pública.

A presente resolução habilita os membros do Governo a aplicar as diretrizes contidas neste Código aos titulares dos órgãos dirigentes superiores da Administração Pública que estejam sujeitos aos seus poderes de hierarquia e de superintendência, tanto nas cartas de missão que lhes são conferidas, nos termos do artigo 19.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,[16] como nos contratos de gestão celebrados com gestores públicos, nos termos do artigo 18.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.[17][18]

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos Secretários e Subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais Vice-Primeiros-Ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respectivos titulares ou por decreto-lei.

A composição do XXI Governo Constitucional era a seguinte:[19][20][21]

Primeiro-Ministro

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Retrato Cargo Detentor Partido Período

Primeiro-ministro da República Portuguesa

(Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)

António Costa
(1961–)
  PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Retrato Cargo Detentor Partido Período

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Augusto Santos Silva
(1956–)
  PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

Maria Manuel Leitão Marques
(1952–)
  PS 26 de novembro de 2015 – 18 de fevereiro de 2019
(3 anos, 2 meses e 23 dias)
SUBSTITUÍDA
Mariana Vieira da Silva
(1978–)
  PS 18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO

Ministro das Finanças

Mário Centeno
(1966–)
  Independente 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019

Ministro da Defesa Nacional

José Alberto Azeredo Lopes
(1961–)
  Independente 26 de novembro de 2015 – 15 de outubro de 2018
(2 anos, 10 meses e 19 dias)
DEMITIU-SE
João Gomes Cravinho
(1964–)
  Independente 15 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO

Ministro(a) da Administração Interna

Constança Urbano de Sousa
(1967–)
  PS 26 de novembro de 2015 – 18 de outubro de 2017
(1 ano, 10 meses e 22 dias)
DEMITIU-SE
Eduardo Cabrita
(1961–)
  PS 21 de outubro de 2017 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO

Ministra da Justiça

Francisca Van Dunem
(1955–)
  Independente 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019

Ministro Adjunto

Eduardo Cabrita
(1961–)
  PS 26 de novembro de 2015 – 18 de outubro de 2017
(1 ano, 10 meses e 22 dias)
SUBSTITUÍDO
Pedro Siza Vieira
(1964–)
  Independente[22] 21 de outubro de 2017 – 15 de outubro de 2018

(11 meses e 24 dias)

MINISTÉRIO ABOLIDO
SUBSTITUIÇÃO

Ministro Adjunto e da Economia

Pedro Siza Vieira
(1964–)
  Independente 15 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
MINISTÉRIO CRIADO

Ministro(a) da Cultura

João Soares
(1949–)
  PS 26 de novembro de 2015 - 14 de abril de 2016
(4 meses e 19 dias)
DEMITIU-SE
Luís Filipe Castro Mendes
(1950–)
  Independente 14 de abril de 2016 – 15 de outubro de 2018
(2 anos, 6 meses e 1 dia)
DEMITIDO
Graça Fonseca
(1971–)
  PS 15 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Manuel Heitor
(1958–)
  Independente 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019

Ministro da Educação

Tiago Brandão Rodrigues
(1977–)
  PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

José António Vieira da Silva
(1953–)
  PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019

Ministro(a) da Saúde

Adalberto Campos Fernandes
(1958–)
  PS 26 de novembro de 2015 – 15 de outubro de 2018
(2 anos, 10 meses e 19 dias)
DEMITIDO
Marta Temido
(1974–)
  PS 15 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO

Ministro do Planeamento e das Infraestruturas

Pedro Marques
(1976–)
  PS 26 de novembro de 2015 – 18 de fevereiro de 2019
(3 anos, 2 meses e 23 dias)
MINISTÉRIO ABOLIDO

Ministro do Planeamento

Nelson de Souza
(1954–)
  PS 18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
MINISTÉRIO CRIADO

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Pedro Nuno Santos
(1977–)
  PS 18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
MINISTÉRIO CRIADO

Ministro da Economia

Manuel Caldeira Cabral
(1968–)
  Independente 26 de novembro de 2015 – 15 de outubro de 2018
(2 anos, 10 meses e 19 dias)
MINISTÉRIO ABOLIDO

Ministro do Ambiente

João Pedro Matos Fernandes
(1967–)
  PS 26 de novembro de 2015 – 15 de outubro de 2018
(2 anos, 10 meses e 19 dias)
MINISTÉRIO ABOLIDO

Ministro do Ambiente e da Transição Energética

João Pedro Matos Fernandes
(1967–)
  PS 15 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
MINISTÉRIO CRIADO

Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Luís Capoulas Santos
(1951–)
  PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019

Ministra do Mar

Ana Paula Vitorino
(1962–)
  PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019

Por partido político

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Independentes Total
   
10 socialistas 7 independentes 17 ministros

Secretários de Estado

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Cada Ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais Secretários de Estado.

Retrato Cargo Detentor Partido Período
Primeiro-Ministro
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Pedro Nuno Santos   PS 26 de novembro de 2015 – 18 de fevereiro de 2019
(3 anos, 2 meses e 23 dias)
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro Mariana Vieira da Silva   PS 26 de novembro de 2015 – 18 de fevereiro de 2019
(3 anos, 2 meses e 23 dias)
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares José Duarte Cordeiro   PS 18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Presidência e Modernização Administrativa
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros José Miguel Prata Roque   PS 26 de novembro de 2015 – 14 de julho de 2017

(1 ano, 7 meses e 18 dias)

DEMITIU-SE
Tiago Antunes   PS 14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO
Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa Graça Fonseca   PS 26 de novembro de 2015 – 17 de outubro de 2018

(2 anos, 10 meses e 21 dias)

SUBSTITUÍDA
Luís Goes Pinheiro   PS 17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade Rosa Monteiro   PS 21 de outubro de 2017 – 26 de outubro de 2019
SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA DO MINISTRO ADJUNTO
Ministro Adjunto
Cargo abolido
Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade Catarina Marcelino   PS 26 de novembro de 2015 – 21 de outubro de 2017

(1 ano, 10 meses e 22 dias)

SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA PARA O MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Secretário de Estado das Autarquias Locais Carlos Miguel   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA PARA O MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Negócios Estrangeiros
Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Margarida Marques   PS 26 de novembro de 2015 – 14 de julho de 2017

(1 ano, 7 meses e 18 dias)

DEMITIDA
Ana Paula Zacarias   PS 14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO
Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Teresa Ribeiro   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas José Luís Carneiro   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Secretário de Estado da Internacionalização Jorge Oliveira   PS 26 de novembro de 2015 – 14 de julho de 2017

(1 ano, 7 meses e 18 dias)

DEMITIU-SE
Eurico Brilhante Dias   PS 14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO
Finanças
Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças Ricardo Mourinho Félix PS 26 de novembro de 2015 – 6 de fevereiro de 2017

(1 ano, 2 meses e 11 dias)

SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado Adjunto e das Finanças Ricardo Mourinho Félix PS 6 de fevereiro de 2017 – 26 de outubro de 2019
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade   PS 26 de novembro de 2015 – 14 de julho de 2017

(1 ano, 7 meses e 18 dias)

DEMITIU-SE
António Mendonça Mendes   PS 14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO
Secretário de Estado do Orçamento João Leão   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público Carolina Ferra   PS 26 de novembro de 2015 – 14 de julho de 2017

(1 ano, 7 meses e 18 dias)

DEMITIU-SE
Maria de Fátima Fonseca   PS 14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO
Secretário de Estado do Tesouro Álvaro Novo   PS 6 de fevereiro de 2017 – 26 de outubro de 2019
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Defesa Nacional
Secretário de Estado da Defesa Nacional Marcos Perestrello   PS 26 de novembro de 2015 – 17 de outubro de 2018

(2 anos, 10 meses e 21 dias)

DEMITIDO
Ana Santos Pinto 17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO
Administração Interna
Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna Isabel Oneto   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Secretário de Estado da Administração Interna Jorge Nogueiro Gomes   PS 26 de novembro de 2015 – 21 de outubro de 2017

(1 ano, 10 meses e 22 dias)

SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves   PS 21 de outubro de 2017 – 18 de Setembro de 2019
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
DEMITIU-SE
Secretário de Estado das Autarquias Locais Carlos Miguel   PS 21 de outubro de 2017 – 26 de outubro de 2019
SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA DO MINISTRO ADJUNTO
Justiça
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça Helena Mesquita Ribeiro   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Cultura
Secretário de Estado da Cultura Isabel Botelho Leal   PS 26 de novembro de 2015 – 14 de abril de 2016

(4 meses e 19 dias)

DEMITIDA
Miguel Honrado   PS 14 de abril de 2016 – 17 de outubro de 2018

(2 anos, 6 meses e 3 dias)

DEMITIDO
Ângela Ferreira 17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Maria Fernanda Rollo   PS 26 de novembro de 2015 – 17 de outubro de 2018

(2 anos, 10 meses e 21 dias)

DEMITIDA
João Sobrinho Teixeira 17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO
Educação
Secretária de Estado Adjunta e da Educação Alexandra Leitão   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Secretário de Estado da Educação João Costa   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Wengorovius Meneses   PS 26 de novembro de 2015 – 14 de abril de 2016

(4 meses e 19 dias)

DEMITIU-SE
João Paulo Rebelo   PS 14 de abril de 2016 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Secretário de Estado do Emprego Miguel Cabrita   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Secretária de Estado da Segurança Social Cláudia Joaquim   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência Ana Sofia Antunes   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Saúde
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fernando Araújo   PS 26 de novembro de 2015 – 17 de outubro de 2018

(2 anos, 10 meses e 21 dias)

DEMITIDO
Francisco Ramos 17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO
Secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado   PS 26 de novembro de 2015 – 12 de dezembro de 2017

(2 anos e 16 dias)

DEMITIU-SE
Rosa Valente de Matos   PS 12 de dezembro de 2017 – 17 de outubro de 2018

(10 meses e 5 dias)

DEMITIDA
Raquel Duarte 17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO
Planeamento e Infraestruturas
Cargo abolido
Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão Nelson de Souza   PS 26 de novembro de 2015 – 18 de fevereiro de 2019
(3 anos, 2 meses e 23 dias)
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado das Infraestruturas Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins   PS 26 de novembro de 2015 – 18 de fevereiro de 2019
(3 anos, 2 meses e 23 dias)
SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA PARA O MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Planeamento
Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional Maria do Céu Antunes   PS 18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Infraestruturas e Habitação
Secretário de Estado das Infraestruturas Jorge Delgado   PS 18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações Alberto Souto de Miranda   PS 18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Secretária de Estado da Habitação Ana Pinho   PS 18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Ministro Adjunto e Economia
Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Paulo Ferreira   PS 26 de novembro de 2015 – 17 de outubro de 2018

(2 anos, 10 meses e 21 dias)

SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado da Indústria João Vasconcelos   PS 26 de novembro de 2015 – 14 de julho de 2017

(1 ano, 7 meses e 18 dias)

DEMITIU-SE
Ana Teresa Lehmann   PS 14 de julho de 2017 – 17 de outubro de 2018

(1 ano, 3 meses e 3 dias)

SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
SUBSTITUIÇÃO
Secretário de Estado da Economia João Neves   PS 17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Secretária de Estado do Turismo Ana Mendes Godinho   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Secretário de Estado da Defesa do Consumidor João Torres   PS 17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Secretário de Estado da Valorização do Interior João Catarino   PS 17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Secretário de Estado da Energia Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches   PS 26 de novembro de 2015 – 17 de outubro de 2018

(2 anos, 10 meses e 21 dias)

SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA PARA O MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Ambiente e Transição Energética
Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade José Fernando Gomes Mendes   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Secretário de Estado do Ambiente Carlos Martins   PS 26 de novembro de 2015 – 11 de abril de 2019

(3 anos, 4 meses e 16 dias)

João Ataíde 11 de abril de 2019 – 26 de outubro de 2019
Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Célia Ramos   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Secretária de Estado da Habitação Ana Pinho   PS 14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA PARA O MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
Secretário de Estado da Energia João Saldanha de Azevedo Galamba   PS 17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação Luís Medeiros Vieira   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural Amândio Torres   PS 26 de novembro de 2015 – 14 de julho de 2017

(1 ano, 7 meses e 18 dias)

DEMITIU-SE
Miguel João de Freitas   PS 14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
SUBSTITUIÇÃO
Mar
Secretário de Estado das Pescas José Apolinário   PS 26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019

Cada gabinete é constituído de pessoas de diversas áreas. Os Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros são equiparados, para efeitos da legislação sobre gabinetes, a gabinetes ministeriais.[23]

Cargo Data estabelecida Salário Ref.
Diário Semanal Mensal Anual
Primeiro-Ministro 26 de novembro de 2015 € 216,00 € 1.517,00 € 6.576,00 € 78.914,00 [24][25]
Ministros € 4.239,95 € 50.879,40 [25]
Secretários de Estado € 3.913,80 € 46.965,60 [25]

Primeiro-Ministro

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Para o salário do Primeiro-Ministro, a lei[26] fixa um vencimento de 75% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4892,25 €. À semelhança do Presidente da Assembleia da República, também o Primeiro Ministro tem direito a despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1956,90 €.

Para o salário dos Ministros, a lei fixa um vencimento de 65% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4239,95 €. A juntar a este valor estão as despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1695,98 €.

Secretários de Estado

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Para o salário dos Secretários de Estado, a lei fixa um vencimento de 60% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 3913,80 €. As despesas de representação correspondem a 35% do seu vencimento, ou seja, 1369,83 €.

Remodelações

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Data Cargo Sai Entra
14 de abril de 2016

(9 meses e 23 dias)

Ministro da Cultura
João Soares
Luís Filipe Castro Mendes
Secretário de Estado da Cultura
Isabel Botelho Leal
Miguel Honrado
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
João Wengorovius Meneses
João Paulo Rebelo
6 de fevereiro de 2017

(2 meses e 8 dias)

Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças
Ricardo Mourinho Félix
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado Adjunto e das Finanças
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Ricardo Mourinho Félix
Secretário de Estado do Tesouro
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Álvaro Novo
14 de julho de 2017

(3 meses e 7 dias)

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
José Miguel Prata Roque
Tiago Antunes
Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
Margarida Marques
Ana Paula Zacarias
Secretário de Estado da Internacionalização
Jorge Oliveira
Eurico Brilhante Dias
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Fernando Rocha Andrade
António Mendonça Mendes
Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
Carolina Ferra
Maria de Fátima Fonseca
Secretário de Estado da Indústria
João Vasconcelos
Ana Teresa Lehmann
Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Amândio Torres
Miguel João de Freitas
Secretária de Estado da Habitação
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Ana Cláudia da Costa Pinho
21 de outubro de 2017

(1 mês e 21 dias)

Ministro da Administração Interna
Constança Urbano de Sousa
Eduardo Cabrita
Ministro Adjunto
Eduardo Cabrita
Pedro Siza Vieira
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
Catarina Marcelino
Rosa Monteiro
Secretário de Estado da Administração Interna
Jorge Nogueiro Gomes
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado da Proteção Civil
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
José Artur Neves
12 de dezembro de 2017

(1 ano, 2 meses e 29 dias)

Secretário de Estado da Saúde
Manuel Delgado
Rosa Valente de Matos
15 de outubro de 2018

(5 anos, 11 meses e 28 dias)

Ministro da Defesa Nacional
José Alberto Azeredo Lopes
João Gomes Cravinho
Ministro Adjunto
Pedro Siza Vieira
MINISTÉRIO ABOLIDO
Ministro Adjunto e da Economia
MINISTÉRIO CRIADO
Pedro Siza Vieira
Ministro da Cultura
Luís Filipe Castro Mendes
Graça Fonseca
Ministro da Saúde
Adalberto Campos Fernandes
Marta Temido
Ministro da Economia
Manuel Caldeira Cabral
MINISTÉRIO ABOLIDO
Ministro do Ambiente
João Pedro Matos Fernandes
MINISTÉRIO ABOLIDO
Ministro do Ambiente e da Transição Energética
MINISTÉRIO CRIADO
João Pedro Matos Fernandes
17 de outubro de 2018

(5 anos, 11 meses e 26 dias)

Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa
Graça Fonseca
Luís Goes Pinheiro
Secretário de Estado da Defesa Nacional
Marcos Perestrello
Ana Santos Pinto
Secretário de Estado da Cultura
Miguel Honrado
Ângela Carvalho Ferreira
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Maria Fernanda Rollo
João Sobrinho Teixeira
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Fernando Araújo
Francisco Ramos
Secretária de Estado da Saúde
Rosa Valente de Matos
Raquel Duarte
Secretário de Estado Adjunto e do Comércio
Paulo Ferreira
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretária de Estado da Indústria
Ana Teresa Lehmann
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado da Economia
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
João Correia Neves
Secretário de Estado da Defesa do Consumidor
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
João Torres
Secretário de Estado da Valorização do Interior
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
João Catarino
Secretário de Estado da Energia
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
João Saldanha de Azevedo Galamba
18 de fevereiro de 2019

(5 anos, 7 meses e 25 dias)

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
Maria Manuel Leitão Marques
Mariana Vieira da Silva
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Pedro Marques
MINISTÉRIO ABOLIDO
Ministro do Planeamento
MINISTÉRIO CRIADO
Nelson de Souza
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
MINISTÉRIO CRIADO
Pedro Nuno Santos
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Pedro Nuno Santos
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro
Mariana Vieira da Silva
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
José Duarte Cordeiro
Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Maria do Céu Antunes
Secretário de Estado das Infraestruturas
Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins
Jorge Delgado
Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
Alberto Miranda
18 de setembro de 2019

(5 anos e 25 dias)

Secretário de Estado da Proteção Civil
José Artur Neves
SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
11 de abril de 2019

(5 anos, 6 meses e 2 dias)

Secretário de Estado do Ambiente
Carlos Martins
João Ataíde

Demissão do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Wengorovius Meneses

A 14 de abril de 2016, o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Wengorovius Meneses, apresenta a sua demissão ao Ministro da Educação, devido supostamente a um crescendo de intervenção do Ministro no seu gabinete, nomeadamente através da tentativa de exoneração de uma sua adjunta. Ao Secretário de Estado demissionário foi ainda atribuído um chefe de gabinete, Nuno Félix, que o terá sujeito a situações de exposição pública que não estava à espera e que muito o contrariaram.[27] Foi substituído por João Paulo Rebelo.
Decretos do Presidente da República
EXONERAÇÃO
Decreto do Presidente da República n.º 9-E/2016[28]
NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO
Decreto do Presidente da República n.º 9-F/2016[29]

Demissão do Ministro da Cultura, João Soares

A 8 de abril de 2016, o Ministro da Cultura João Soares, apresenta a sua demissão ao Primeiro-Ministro, depois de ter ameaçado dois jornalistas do jornal Público na sua página do Facebook.[30] A Presidência da República, anunciaria, dois dias mais tarde, que João Soares seria substituído pelo embaixador Luís Filipe Castro Mendes a 14 de abril de 2016, fazendo assim, passar a dez, o número de ministros independentes.[31] Com isso, é demitida a Secretária de Estado da Cultura, Isabel Botelho Leal, sendo substituída no mesmo dia, por Miguel Honrado.[32]
Decretos do Presidente da República
EXONERAÇÃO
Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2016[33]
NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO
Decreto do Presidente da República n.º 9-C/2016[34] e Decreto do Presidente da República n.º 9-D/2016[35]

Remodelações no Ministério das Finanças

A 6 de fevereiro de 2017, sob proposta do Primeiro-Ministro, é abolido o cargo de Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças ocupado por Ricardo Mourinho Félix, e são criados os cargos de Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, ocupado por Ricardo Mourinho Félix, e Secretário de Estado do Tesouro, por Álvaro Novo.[36] O Ministério das Finanças justificou a alteração na orgânica da equipa com o facto de Ricardo Mourinho Félix, que acumulava as Finanças com o Tesouro, ter “um acréscimo de responsabilidades” relacionadas com a área financeira, nomeadamente a “estabilização do sistema financeiro” e “intensificar o trabalho com os participantes nos mercados financeiros e agências de notação financeira”.
Decretos do Presidente da República
CARGO ABOLIDO
Decreto do Presidente da República n.º 9-B/2017[37]
CARGO CRIADO
Decreto do Presidente da República n.º 9-C/2017[38]

Demissão dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, da Internacionalização e da Indústria

A 9 de julho de 2017, os Secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Oliveira, dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade e da Indústria, João Vasconcelos, pediram a exoneração de funções, após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro 2016.[39] Os mesmos foram constituídos arguidos no mesmo dia.[40] Isto ocorre depois de em 2016, os três secretários de Estado terem viajado a convite de empresas como a Galp para estarem presentes em jogos do campeonato da Europa de 2016.[41]

A 14 de julho de 2017, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi substituído por António Mendonça Mendes,[42] o Secretário de Estado da Internacionalização por Eurico Brilhante Dias e Secretário de Estado da Indústria por Ana Teresa Lehmann.[43]

Comunicado[44]
Decretos do Presidente da República
EXONERAÇÃO
Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2017[45]
NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO
Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017[46]

Demissão dos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, da Administração Pública

A 11 de julho de 2017, é anunciada a demissão do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, José Miguel Prata Roque. O mesmo invocou razões pessoais. Foi substituído por Tiago Antunes a 14 de julho de 2017.[47] No mesmo dia, Carolina Ferra, Secretária de Estado da Administração Pública, pede também demissão, devido à pressão das funções executivas, sendo substituída por Maria de Fátima Fonseca, a 14 de julho de 2017.[48][49]
Decretos do Presidente da República
EXONERAÇÃO
Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2017[45]
NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO
Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017[46]

Demissão da Secretária dos Assuntos Europeus, e das Florestas e Desenvolvimento Rural

A 13 de julho de 2017, é anunciada a demissão de uma das Secretárias de Estado mais destacadas do governo, a dos Assuntos Europeus, Margarida Marques.[50] A mesma afirmou que não foi ela quem pediu a demissão e diz não saber a razão da mesma.[51] Recusa, assim como o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, qualquer mal-estar entre os dois.[52] Foi substituída por Ana Paula Zacarias, a 14 de julho de 2017.[53]

No mesmo dia, é anunciada a demissão de Amândio Torres, o Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural sendo substituído a 14 de julho de 2017 por Miguel João de Freitas.[54]

Decretos do Presidente da República
EXONERAÇÃO
Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2017[45]
NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO
Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017[46]

Criação da Secretaria de Estado da Habitação, com Ana Pinho no cargo

A 12 de julho de 2017, é anunciada a criação da Secretaria de Estado da Habitação, sendo nomeada Ana Cláudia da Costa Pinho.[55] A criação deste cargo, foi justificado pelo Primeiro-Ministro com a necessidade de apostar em políticas públicas dirigidas à classe média, particularmente às novas gerações. O mesmo foi criado no Ministério do Ambiente.[56][57]
Decretos do Presidente da República
CARGO CRIADO
Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017[46]
A 18 de setembro de 2019, o Secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves, apresenta a sua demissão ao Ministro da Administração Interna, devido a ser declarado arguido do caso das golas antifumo e os contratos feitos ao abrigo do programa Aldeia Segura.
Decretos do Presidente da República
EXONERAÇÃO
Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2019[58]

Medidas e atos

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Processo de reversão da concessão dos transportes de Lisboa e Porto

A 9 de dezembro de 2015, o Parlamento aprova reversão da concessão de transportes de Lisboa e Porto, um texto conjunto de PS e PEV.[59]

Abonos de família, pensões e rendimento social de inserção

A 16 de dezembro de 2015, o Governo anuncia em debate quinzenal a atualização do valor das pensões dos regimes Geral e proteção social, a reposição aos valores de 2010 do complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção.[60]

Venda do Banif

A 20 de dezembro de 2015, o Banco de Portugal, primeiro, e António Costa, depois, anunciaram a venda do Banif ao Banco Santander Totta no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco cuja maioria do capital pertencia ao Estado português – o objetivo foi impedir a liquidação do banco.[61]

Salário mínimo sobe para 530 euros

A 1 de janeiro de 2016, o salário mínimo nacional sobe para 530 euros depois de aprovada a 23 de dezembro de 2015 em Conselho de Ministros, e promulgada a 29 de dezembro de 2015 pelo Presidente da República.[62]

Tensão com Bruxelas

Janeiro de 2016 fica marcado por duras negociações entre Governo e Bruxelas sobre o orçamento para 2016, com a rejeição do documento por parte de Bruxelas.[63]

Orçamento com votos favoráveis de BE, PCP e PEV

Com a aprovação a 23 de fevereiro de 2016 do Orçamento na generalidade, o executivo do PS chefiado por Costa conseguiu que, primeira vez em democracia, este documento tivesse votos favoráveis de BE, PCP e ecologistas.[61]

Lei da adoção por casais do mesmo sexo

Fora do âmbito económico, os partidos à esquerda uniram-se para aprovar recentemente a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, mesmo que numa primeira instância o ainda Presidente da República, Cavaco Silva, tenha vetado o documento. Posteriormente, o parlamento – por via de PS, BE, PCP, “Os Verdes” e do deputado do PAN – confirmou a proposta e Cavaco Silva acabaria por promulgar a lei. A 29 de maio de 2016, a lei entra em vigor.[61]

Acordo com a companhia aérea TAP

A 21 de maio de 2016, é assinado o acordo com o Governo para que 50% do capital da TAP Portugal volte a ser estatal, tendo pago 1,9 milhões de euros.[64]

Descida do IVA na restauração

A 1 de julho de 2016, o IVA na restauração baixa de de 23% para 13% depois da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016.[65]

Lei das 35 horas na função pública

A 2 de junho de 2016, entra em vigor a lei das 35 horas de trabalho semanal para a função pública tendo tido votação final global no parlamento, com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP. A 1 de julho do mesmo ano, a lei entra em vigor.[66]

Polémica com viagens pagas pela Galp

Em agosto de 2016, é revelado que as viagens do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade foram pagas pela Galp para assistir aos jogos da seleção portuguesa no Campeonato Europeu de Futebol de 2016 em França.[67]

Manuais escolares do 1° ano gratuitos

Em setembro de 2016, entra em vigor a lei que refere que os livros escolares são gratuitos para 370 mil alunos do 1° ano, sendo devolvidos no final do ano letivo para serem reutilizados no ano a seguir. O custo total da medida foi de 3 milhões de euros.[68]

Imposto municipal sobre imóveis

Em dezembro de 2016, é anunciado para o Orçamento de Estado de 2017, um imposto municipal sobre imóveis a partir dos 600 mil euros.[69]

Animais deixam de ser coisas perante a lei

A 22 de dezembro de 2016, o Parlamento aprovou por unanimidade que os animais passem a deixar de ser considerados coisas, no Código Civil, para passarem a ser considerados “seres vivos dotados de sensibilidade” e “objecto de protecção jurídica”. A lei entra em vigor a 1 de maio de 2017.[70]

Salário mínimo sobe para 557 euros

A 1 de janeiro de 2017, o salário mínimo nacional sobe para 557 euros depois de aprovada em Conselho de Ministros, e promulgada a 28 de dezembro de 2016 pelo Presidente da República.[71]

Refrigerantes, bebidas açucaradas, alcoólicas e tabaco mais caros

A 1 de fevereiro de 2017, os refrigerantes, bebidas açucaradas, alcoólicas e tabaco ficaram mais caros. Uma garrafa de refrigerante ficou 15 cêntimos mais cara se tiver um teor de açúcar de até 80 gramas por litro e vai encareceu 30 cêntimos se o teor de açúcar for acima daquele valor.[72] Por sua vez, o tabaco também teve uma subida, sendo ela de 18%, ou seja, 80 cêntimos.[73] Para as bebidas alcoólicas, estão abrangidas[74]:

- as bebidas destinadas ao consumo humano, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, abrangidas pelo código nomenclatura combinada (NC) 2202;

- as bebidas abrangidas pelos códigos NC 2204, 2205, 2206 e 2208, com um teor alcoólico superior a 0,5% vol. e inferior ou igual a 1,2% vol.

- os concentrados, sob a forma de xarope ou pó, destinados à preparação, nas instalações do consumidor ou de retalhista, de bebidas adicionadas de açúcar.

Leis previstas no orçamento de Estado de 2017.

Aeroporto do Montijo

A 15 de fevereiro de 2017, é assinado o memorando de entendimento para que seja criado o aeroporto complementar do Montijo. O acordo prevê um estudo aprofundado que implica uma adaptação das pistas da base aérea.[75]

Défice em 2,06%, valor mais baixo desde 1974

A 24 de março de 2017, é anunciado que o défice de 2016 ficou em 2,1% do PIB, de acordo com a estimativa divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), sendo o valor mais baixo em 42 anos.[76]

Venda do Novo Banco

A 31 de março de 2017, o governo anuncia a venda do Novo Banco por 1000 milhões de euros à Lone Star. Através da injeção de capital a realizar, a Lone Star passa a deter 75% do capital social do Novo Banco e o Fundo de Resolução mantém 25% do capital.[77]

Saída do Procedimento por Défice Excessivo

A 25 de maio de 2017, Portugal sai oficialmente do Procedimento por Défice Excessivo depois da recomendação da Comissão Europeia.[78]

Pedido de demissão da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Defesa Nacional pelo CDS-PP

A 3 de julho de 2017, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, pediu a demissão da ministra da Administração Interna e do ministro da Defesa Nacional, considerando-as inevitáveis porque estes governantes “não souberam estar à altura das suas responsabilidades”. Isto ocorre depois do incêndio de dia 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, que provocou 64 mortos, e após o furto de armamento em Tancos.[79]

Desregulação das leis de imigração

Até Agosto de 2017, só era concedida autorização de residência em Portugal a imigrantes mediante a apresentação de contracto de trabalho e registo de contribuições fiscais para garantir que tinham capacidade de se sustentarem em território nacional.[80]

Contra o parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em 2017 o Bloco de Esquerda propôs passar a autorizar a residência a imigrantes mediante inscrição na Segurança Social e "promessa de um contracto" somente, mesmo sem provas de capacidade de se sustentarem, que foi aprovada pelo governo com votos dos partidos de esquerda.[80]

Abertura das finanças partidárias ao financiamento ilimitado por privados

Até 2017, estava regulado por lei um limite máximo de dinheiro que os partidos políticos em Portugal podiam receber, tanto pelo estado como por via privada. Neste ano, o PSD o PS, PCP, BE e PEV, votaram a favor da sua isenção de pagamento de IMI, IMT e imposto automóvel e abolição do limite de angariação de fundos por parte de partidos políticos, permitindo assim que todos os partidos aceitem de forma ilimitada "donativos" da parte de privados, semelhante ao que sucede nos EUA, mas que não são obrigados a revelar publicamente.[81][82][83][84][85][86][87]


Desregulação das leis de imigração

Até 2019, a lei exigia estrita legalidade na entrada no país, mas o governo mudou uma vez mais a lei para passar a oficialmente "presumir entrada legal" de quem esteja a trabalhar há 12 meses no país, significando que todos os imigrantes podem ser legalizados após 12 meses de estadia ilegal desde que não sejam detectados.[88]

Conselho de Ministros

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De acordo com o artigo 4.º da Lei Orgânica, o Conselho de Ministros é presidido pelo Primeiro-Ministro e composto por todas/os as/os ministras/os. Salvo determinação em contrário do Primeiro-Ministro, participam nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito de voto, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Podem também participar nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito de voto, as/os secretárias/os de Estado que venham, em cada caso, a ser convocadas/os por indicação do Primeiro-Ministro. A organização e o funcionamento do Conselho de Ministros são regulados no regimento do XXI Governo Constitucional, aprovado por resolução do Conselho de Ministros.

Até 13 de outubro de 2024, tinham sido realizados 81 Conselhos de Ministros ordinários e 9 Conselhos de Ministros extraordinários.

Mais detalhes em: site do governo.

  

Índices de popularidade

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Índices de popularidade Intenção de voto
7,4% 56,7%
-0,8%(face ao mês anterior) +0,7% (face ao mês anterior)
Julho de 2017[140]

A tabela a seguir mostra o resultado de pesquisas de opinião feitas ao longo dos meses sobre como a população avalia o governo de António Costa. A atuação do Governo, no seu conjunto, tem sido:

/ Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Positiva 33,2% 33,4% 33,1% 33,9% 33,8% 30,0% 30,3% 31,1% 30,6% 30,0% 29,7% 29,5%
Negativa 22,1% 22,0% 20,9% 21,4% 20,4% 20,5% 21,5% 22,1% 22,3% 21,8% 18,0% 18,5%
Barómetro Mensal Eurosondagem para SIC e Expresso[141]
/ Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Positiva 27,7% 27,5% 27,7% 28,3% 29,9% 30,7% 30,0% 29,7% 31,9% 32,1% 33,0% 32,7%
Negativa 18,8% 19,3% 17,8% 16,6% 20,9% 20,8% 21,8% 22,3% 29,8% 29,7% 32,8% 33,2%
Barómetro Mensal Eurosondagem para SIC e Expresso[141]
/ Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Positiva 32,7% Sem dados 33,0% Sem dados 31,8% Sem dados 30,7% 00,0% 00,0% 00,0% 00,0% 00,0%
Negativa 32,4% Sem dados 29,7% Sem dados 30,1% Sem dados 28,9% 00,0% 00,0% 00,0% 00,0% 00,0%
Barómetro Mensal Eurosondagem para SIC e Expresso[141]

Primeiro-Ministro

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33,6%
-0,6%

A tabela a seguir mostra o resultado de pesquisas de opinião feitas ao longo dos meses sobre como a população avalia o governo de António Costa. A atuação do Primeiro Ministro, António Costa, tem sido:

/ Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Positiva 36,1% 36,5% 36,7% 42,2% 43,5% 42,6% 42,3% 44,0% 45,1% 44,4% 45,9% 45,3%
Negativa 19,7% 19,8% 18,3% 18,3% 18,4% 16,9% 16,4% 16,0% 15,9% 14,9% 15,3% 13,4%
Barómetro Mensal Eurosondagem para SIC e Expresso[141]
/ Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Positiva 46,3% 46,1% 46,4% 46,8% 49,8% 49,5% 49,1% 00,0% 00,0% 00,0% 00,0% 00,0%
Negativa 15,6% 16,8% 14,6% 13,3% 15,1% 14,7% 14,9% 00,0% 00,0% 00,0% 00,0% 00,0%
Barómetro Mensal Eurosondagem para SIC e Expresso[141]
 Nota: Em Dezembro de 2015, o novo Governo acaba de tomar posse, pelo que esta questão não foi incluída no inquérito.
 Nota: 00,0% e é equivalente a falta de dados pelo momento.

A tabela a seguir mostra o resultado de pesquisas de opinião feitas entre 27 de julho e 2 de agosto de 2017 sobre como a população avalia os ministros do Governo. A avaliação dos ministros é de:

Ministro dos Negócios Estrangeiros 3,1 /5
Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa 2,8
Ministro das Finanças 3,8
Ministro da Defesa Nacional 2
Ministra da Administração Interna 2,2
Ministra da Justiça 3,3
Ministro Adjunto 2,3
Ministro da Cultura 2,5
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2,6
Ministro da Educação 2,4
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 3,6
Ministro da Saúde 3,5
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas 3
Ministro da Economia 1,9
Ministro do Ambiente 2,7
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 2,9
Ministra do Mar 2,1
Estudo de opinião efetuado pela Eurosondagem para a SIC eo Expresso de 27 de julho a 2 de agosto de 2017[142]

Viagens primo-ministeriais

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Durante o seu mandato, António Costa realizou 24 viagens oficiais a 19 nações diferentes.

Identidade visual

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O governo de António Costa decidiu alterar a marca do executivo, lançada em 2011 pelo governo de Passos Coelho. A identidade tinha sido criada pela Brandia Central, num trabalho liderado por Hélder Pombinho. Os objetivos de então eram criar uma marca que sobrevivesse à mudança de governos e que uniformizasse as identidades dos vários ministérios e entidades estatais. O executivo socialista manteve na identidade a bandeira estilizada mas trocou a designação  “Governo de Portugal” por “República Portuguesa”.[143]

A identidade visual que define a imagem da República Portuguesa é uma composição de dois elementos base: o símbolo e o logótipo.

O logótipo é a forma particular como a designação “República Portuguesa” é representado graficamente. Neste caso, optou-se pela fonte de texto The Serif, que é uma interpretação moderna de um desenho de letra clássico, o que dá ao logótipo um equilíbrio entre estabilidade e modernidade. É uma fonte com uma personalidade vincada, pelo fato de usar a “serifa” (prolongamento nas terminações das letras) e, em termos de legibilidade, facilita a leitura das palavras, seja qual for a sua aplicação

Ficheiro:RepublicaPortuguesa (cropped).png

O símbolo é uma bandeira em movimento, elemento figurativo de grande expressão. Representa um país em ação que não está estático, que vive a sua história e funciona como um reforço da autoestima dos portugueses e do orgulho no seu país. Os contornos curvos deste símbolo atribuem-lhe dinamismo e dão-lhe emoção. As cores predominantes (verde e vermelho) identificam o país, atribuem carga institucional e apelam ao patriotismo.

Sistema Amarelo Laranja Vermelho Verde Verde escuro Azul escuro Cinzento
CMYK 0-0-100-0 0-45-100-0 0-100-100-10 56-100-22 100-0-90-50 100-70-0-60 0-0-0-80
PMS Yellow C 137 1805 377 349 294 445
NCS S 0575-G90Y S 1080-Y20R S 1580-Y90R S2070-G40Y S4550-G10Y S4550-R80B S7005-R50B
RGB 255-245-0 255-170-0 230-30-30 130-180-70 0-100-50 0-70-130 60-60-60
#FFF500 #FFAA00 #E61E1E #82B446 #006432 #004682 #3C3C3C

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