XXI Governo Constitucional de Portugal

XXI Governo Constitucional
Portugal
III República Portuguesa
	Retrato Oficial do Primeiro Ministro
Tipo	Governo minoritário
Legislatura	XIII legislatura
Primeiro-Ministro	António Costa
Presidente da República	Aníbal Cavaco Silva; Marcelo Rebelo de Sousa
Indigitação	24 de novembro de 2015 por Aníbal Cavaco Silva
Mandato
Período	2015 - 2019
Formação	26 de novembro de 2015
Fim	25 de outubro de 2019
Duração	3 anos, 11 meses e 30 dias
Composição
Partido	PS
Apoio	BE – PCP – PEV
Oposição	PPD/PSD – CDS-PP – PAN
Ministros
Número	17 ministros
Mulheres	5 mulheres
Homens	12 homens
Média de idades	55
Composição por ideologia política
Socialistas	10 / 17
Independentes	7 / 17
Secretários de Estado
Número	44 secretários
Mulheres	17 mulheres
Homens	27 homens
Média de idades	49
Representação
Assembleia da República	86 / 230
Sítio oficial
Portal do Governo da República Portuguesa
Histórico
	Governos da União Europeia

O XXI Governo Constitucional de Portugal (26 de novembro de 2015 – 25 de outubro de 2019) foi o segundo governo formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, após o governo da coligação Portugal à Frente (Partido Social Democrata e CDS – Partido Popular), com maioria relativa, não ter conseguido apoio parlamentar maioritário para entrar em funções. Teve por base três acordos de incidência parlamentar firmados bilateralmente entre o Partido Socialista (PS) e os outros três partidos de esquerda, Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), que, para tal, com o apoio do deputado do Pessoas–Animais–Natureza (PAN), fizeram aprovar na Assembleia da República uma moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional, que não chegou a entrar em funções, tendo governado apenas em gestão corrente.^[1]

História[editar | editar código-fonte]

Cavaco Silva encontrava-se duplamente impossibilitado de convocar eleições legislativas antecipadas, visto que estava a cumprir os seis últimos meses do seu mandato e a Assembleia da República, de acordo com a Constituição Portuguesa de 1976, não pode ser dissolvida por um Presidente nos últimos seis meses de mandato nem nos primeiros seis meses após as eleições legislativas (artigo 172.º).^[2]

Após ouvir os sete partidos com representação parlamentar: Partido Social Democrata, Partido Socialista, CDS – Partido Popular, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista "Os Verdes" e Pessoas–Animais–Natureza,^[3] o Presidente da República indigitou, no dia 24 de novembro, António Costa como Primeiro-Ministro.^[4]

A maioria dos meios de comunicação referia-se ao XXI Governo como o "Governo de Esquerda" ou "Governo das Esquerdas", ou, simplesmente, "Maioria de Esquerda" ou "Frente de Esquerda", devido ao apoio parlamentar dos partidos de esquerda que asseguraram a entrada em funções do executivo. Estas circunstâncias, até à data inauditas na história da democracia portuguesa, valeram-lhe também, por parte dos seus opositores políticos, o epíteto depreciativo de "A Geringonça", após o líder centrista Paulo Portas, parafraseando um artigo de Vasco Pulido Valente no jornal Público, ter-se referido à alternativa de governo de esquerda, numa sessão parlamentar, como: "isto não é bem um governo, é uma geringonça".^[5]

Tomada de posse[editar | editar código-fonte]

O XXI Governo Constitucional tomou posse no dia 26 de novembro de 2015 numa cerimónia presidida pelo Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, e pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, no Palácio da Ajuda, em Lisboa. Estiveram também presentes, o Primeiro-Ministro cessante Pedro Passos Coelho, o Presidente do Tribunal Constitucional e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.^[6]

António Costa começou o discurso a agradecer ao Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues e ao Primeiro-Ministro cessante Pedro Passos Coelho. Sublinhou que "O Governo que hoje toma posse não é um Governo temeroso do futuro" e a meio do seu discurso, António Costa dirigiu-se a Cavaco Silva para sublinhar que "a democracia é sempre capaz de gerar alternativas", considerando que este é "um Governo confiante" na "solidariedade parlamentar" que confere "legitimidade" ao Executivo agora empossado. "Infelizmente, e depois de tantos sacrifícios, a nossa sociedade está mais pobre e desigual", diz António Costa. "O país está hoje mais endividado." Costa garantiu que o seu Governo não vai promover "radicalizações", prometendo que a conduta do seu Executivo se vai pautar "pela moderação". A sua alternativa será "realista, cuidadosa e prudente". Costa ainda falou do lugar de Portugal na União Europeia e no Mundo.^[7]

“

É com muita honra, mas é sobretudo com profundo sentido de serviço ao País e à República, que hoje assumo, diante de todos os portugueses, meus concidadãos, a exigente tarefa de liderar o Governo de Portugal. Num tempo que todos sabemos ser de muitas incertezas e enormes desafios — para o nosso País, mas também para a Europa e para o Mundo — não ignoro, e portanto não minimizo, as muitas dificuldades que temos pela frente, nem as restrições que limitam o nosso leque de opções e condicionarão a nossa ação.

”

— Primeiro-ministro António Costa, 26 de novembro de 2015 na tomada de posse

Tomada de posse do XXI Governo Constitucional a 26 de novembro de 2015.

Lei orgânica[editar | editar código-fonte]

O Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro,^[8] alterado pelo Decreto-Lei n.º 26/2017, de 9 de março,^[9] pelo Decreto-Lei n.º 99/2017, de 18 de agosto,^[10] pelo Decreto-Lei n.º 138/2017, de 10 de novembro,^[11] e pelo Decreto-Lei n.º 31/2019, de 1 de março,^[12] aprova o regime de organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional, adotando a estrutura adequada ao cumprimento das prioridades enunciadas no seu Programa.

Primeiro Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional de Portugal a 27 de novembro de 2015. Na foto, o Primeiro-Ministro António Costa e 12 dos seus ministros

Para cumprir essas prioridades, torna-se necessário um Governo mais colaborativo, o que se traduz na existência de Ministros e Ministras com competências transversais, por exemplo, em matéria de modernização administrativa, de planeamento ou de assuntos do mar. A importância de uma maior colaboração manifesta-se, também, na previsão do exercício conjunto ou coordenado de poderes administrativos (de direção, de superintendência e de tutela), que são partilhados por vários membros do Governo, em função das suas áreas de intervenção.

Tal não implica, no entanto, qualquer alteração à orgânica dos departamentos governamentais, nem sequer a criação de novos serviços e estruturas. Assim, a transversalidade do Governo expressa-se apenas na recomposição das competências dos seus membros e na articulação entre eles.

Valorizam-se, igualmente, na orgânica do Governo as áreas da cultura e da ciência, como pilares da sociedade de conhecimento, e confere-se a devida importância à política de inclusão das pessoas com deficiência, no âmbito de uma nova agenda das políticas de igualdade.

É ainda conferida primazia à integração de políticas dentro da mesma área de governação. Por esse motivo, toda a política europeia e externa de Portugal, desde a valorização da língua portuguesa à aposta na internacionalização da economia, depende do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Do mesmo modo, o Ministro do Ambiente surge agora como responsável pelas políticas urbanas, de que os transportes urbanos e a habitação são o exemplo mais impressivo.

Por fim, o funcionamento do XXI Governo Constitucional assenta numa lógica sistematizada de serviços partilhados, sendo que a existência de novos Ministros não implica a criação de novos serviços de apoio. Assim, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros apoia departamentos dependentes de quatro ministros (Presidência e Modernização Administrativa; Adjunto; Planeamento e Infraestruturas; e Cultura); a Secretaria-Geral da Educação e Ciência apoia o Ministro da Educação e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, apoia o Ministro da Agricultura e a Ministra do Mar.^[13]

Código de conduta[editar | editar código-fonte]

O Conselho de Ministros aprovou a 8 de setembro de 2016 o «Código de Conduta do Governo»^[14] que pretende fixar, num documento orientador, a prática já aceite e reiterada no exercício de cargos públicos. Reafirmam-se, deste modo, os princípios e deveres já consagrados na legislação vigente em matéria de garantias de plena independência, transparência, isenção e imparcialidade na prossecução do interesse público. Por outro lado, clarificam-se os comportamentos a adotar em eventuais zonas de fronteira. Através desta resolução, o Governo define as orientações de conduta para os membros do Governo, para os membros dos seus gabinetes e, indiretamente, para os demais dirigentes superiores da Administração Pública, dando assim cumprimento ao objetivo de valorizar o exercício de cargos púbicos como forma de melhorar a qualidade da democracia e aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.^[15] O XXI Governo Constitucional estabeleceu como objetivo do seu Programa a valorização do exercício de cargos públicos como forma de melhorar a qualidade da democracia e aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Para esse efeito, considera-se importante definir expressamente padrões claros e rigorosos, prevenindo desse modo qualquer suspeição de conduta indevida e contribuindo para a transparência na formação e tomada de decisão dos detentores de cargos públicos.

O Governo pretende fixar, num documento orientador, a prática já aceite e reiterada no exercício de cargos públicos, crescentemente mais escrutinados pela sociedade atual, que reclama regras escritas e exigentes. A presente resolução constitui um contributo do Governo, no exercício dos seus poderes autorregulatórios, para o cumprimento desses objetivos, ao definir orientações de conduta para os membros do Governo, para os membros dos seus gabinetes e, indiretamente, para os demais dirigentes superiores da Administração Pública.

Reafirmam-se, deste modo, os princípios e deveres já consagrados na legislação vigente, nomeadamente no Código do Procedimento Administrativo em matéria de garantias de plena independência, transparência, isenção e imparcialidade na prossecução do interesse público, clarificando-se os comportamentos a adotar em eventuais zonas de fronteira.

Seguem-se, para o efeito, as orientações adotadas pelas principais organizações internacionais e regionais, bem como por diversas organizações não-governamentais que atuam na área da transparência e do combate à corrupção. A iniciativa agora aprovada deverá servir também como contributo para a definição de diretrizes para toda a Administração Pública, através da aprovação de um código de boas práticas administrativas. A presente resolução deverá ainda ser complementada pela regulação da atividade das organizações privadas que pretendem participar na definição e execução de políticas públicas (comummente conhecida como atividade de lobbying), à semelhança do que acontece em diversos ordenamentos jurídicos europeus. Trata-se, no entanto, nesses casos, de matérias que configuram restrições de direitos, liberdades e garantias e que portanto deverão ser reguladas em sede parlamentar, especialmente no âmbito dos trabalhos em curso na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, constituída na XIII legislatura.

A presente resolução estabelece, assim, os princípios e critérios orientadores respeitantes à conduta dos membros do Governo em matéria de aceitação de ofertas de bens materiais e de convites ou benefícios similares. Cabendo ao Governo não só dirigir os serviços públicos da administração direta do Estado, mas também fixar orientações genéricas à administração indireta – nela se incluindo os institutos públicos e as empresas públicas –, aproveitou-se esta oportunidade para abranger também a atuação de todos os dirigentes superiores da Administração Pública.

A presente resolução habilita os membros do Governo a aplicar as diretrizes contidas neste Código aos titulares dos órgãos dirigentes superiores da Administração Pública que estejam sujeitos aos seus poderes de hierarquia e de superintendência, tanto nas cartas de missão que lhes são conferidas, nos termos do artigo 19.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,^[16] como nos contratos de gestão celebrados com gestores públicos, nos termos do artigo 18.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.^[17]^[18]

Composição[editar | editar código-fonte]

De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos Secretários e Subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais Vice-Primeiros-Ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respectivos titulares ou por decreto-lei.

A composição do XXI Governo Constitucional era a seguinte:^[19]^[20]^[21]

Primeiro-Ministro[editar | editar código-fonte]

Retrato	Cargo	Detentor	Partido		Período
	Primeiro-Ministro da República Portuguesa (Artigo 183.º da Constituição Portuguesa)	António Costa		PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019

Ministros[editar | editar código-fonte]

Cargo	Detentor		Período
Ministro dos Negócios Estrangeiros	Augusto Santos Silva	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa	Maria Manuel Leitão Marques	PS	26 de novembro de 2015 – 18 de fevereiro de 2019 (3 anos, 2 meses e 23 dias)
	SUBSTITUÍDA	PS
	Mariana Vieira da Silva	PS	18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
	SUBSTITUIÇÃO	PS	18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
Ministro das Finanças	Mário Centeno	Independente	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Ministro da Defesa Nacional	José Alberto Azeredo Lopes	Independente	26 de novembro de 2015 – 15 de outubro de 2018 (2 anos, 10 meses e 19 dias)
	DEMITIU-SE	Independente
	João Gomes Cravinho	Independente	15 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
	SUBSTITUIÇÃO	Independente	15 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
Ministro(a) da Administração Interna	Constança Urbano de Sousa	PS	26 de novembro de 2015 – 18 de outubro de 2017 (1 ano, 10 meses e 22 dias)
	DEMITIU-SE	PS
	Eduardo Cabrita	PS	21 de outubro de 2017 – 26 de outubro de 2019
	SUBSTITUIÇÃO	PS	21 de outubro de 2017 – 26 de outubro de 2019
Ministra da Justiça	Francisca Van Dunem	Independente	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Ministro Adjunto	Eduardo Cabrita	PS	26 de novembro de 2015 – 18 de outubro de 2017 (1 ano, 10 meses e 22 dias)
	SUBSTITUÍDO	PS
	Pedro Siza Vieira	Independente^[22]	21 de outubro de 2017 – 15 de outubro de 2018 (11 meses e 24 dias)
MINISTÉRIO ABOLIDO	SUBSTITUIÇÃO	Independente^[22]
Ministro Adjunto e da Economia	Pedro Siza Vieira	Independente	15 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
MINISTÉRIO CRIADO	Pedro Siza Vieira	Independente	15 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
Ministro(a) da Cultura	João Soares	PS	26 de novembro de 2015 - 14 de abril de 2016 (4 meses e 19 dias)
	DEMITIU-SE	PS
	Luís Filipe Castro Mendes	Independente	14 de abril de 2016 – 15 de outubro de 2018 (2 anos, 6 meses e 1 dia)
	DEMITIDO	Independente
	Graça Fonseca	PS	15 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
	SUBSTITUIÇÃO	PS	15 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Manuel Heitor	Independente	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Ministro da Educação	Tiago Brandão Rodrigues	Independente	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	José António Vieira da Silva	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Ministro(a) da Saúde	Adalberto Campos Fernandes	PS	26 de novembro de 2015 – 15 de outubro de 2018 (2 anos, 10 meses e 19 dias)
	DEMITIDO	PS
	Marta Temido	Independente	15 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
	SUBSTITUIÇÃO	Independente	15 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas	Pedro Marques	PS	26 de novembro de 2015 – 18 de fevereiro de 2019 (3 anos, 2 meses e 23 dias)
MINISTÉRIO ABOLIDO	Pedro Marques	PS
Ministro do Planeamento	Nelson de Souza	PS	18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
MINISTÉRIO CRIADO	Nelson de Souza	PS	18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
Ministro das Infraestruturas e da Habitação	Pedro Nuno Santos	PS	18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
MINISTÉRIO CRIADO	Pedro Nuno Santos	PS	18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
Ministro da Economia	Manuel Caldeira Cabral	Independente	26 de novembro de 2015 – 15 de outubro de 2018 (2 anos, 10 meses e 19 dias)
MINISTÉRIO ABOLIDO	Manuel Caldeira Cabral	Independente
Ministro do Ambiente	João Pedro Matos Fernandes	PS	26 de novembro de 2015 – 15 de outubro de 2018 (2 anos, 10 meses e 19 dias)
MINISTÉRIO ABOLIDO	João Pedro Matos Fernandes	PS
Ministro do Ambiente e da Transição Energética	João Pedro Matos Fernandes	PS	15 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
MINISTÉRIO CRIADO	João Pedro Matos Fernandes	PS	15 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural	Luís Capoulas Santos	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Ministra do Mar	Ana Paula Vitorino	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019

Por partido político[editar | editar código-fonte]

	Independentes	Total
		Total
10 socialistas	7 independentes	17 ministros

Secretários de Estado[editar | editar código-fonte]

Cada Ministro é coadjuvado no exercício das suas funções por um ou mais Secretários de Estado.

Retrato	Cargo	Detentor		Período
Primeiro-Ministro
	Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares	Pedro Nuno Santos	PS	26 de novembro de 2015 – 18 de fevereiro de 2019 (3 anos, 2 meses e 23 dias)
	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA	Pedro Nuno Santos	PS
	Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro	Mariana Vieira da Silva	PS	26 de novembro de 2015 – 18 de fevereiro de 2019 (3 anos, 2 meses e 23 dias)
	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA	Mariana Vieira da Silva	PS
	Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares	José Duarte Cordeiro	PS	18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA	José Duarte Cordeiro	PS	18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
Presidência e Modernização Administrativa
	Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros	José Miguel Prata Roque	PS	26 de novembro de 2015 – 14 de julho de 2017 (1 ano, 7 meses e 18 dias)
		DEMITIU-SE	PS
		Tiago Antunes	PS	14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
		SUBSTITUIÇÃO	PS	14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
	Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa	Graça Fonseca	PS	26 de novembro de 2015 – 17 de outubro de 2018 (2 anos, 10 meses e 21 dias)
		SUBSTITUÍDA	PS
		Luís Goes Pinheiro	PS	17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
		SUBSTITUIÇÃO	PS	17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
	Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade	Rosa Monteiro	PS	21 de outubro de 2017 – 26 de outubro de 2019
	SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA DO MINISTRO ADJUNTO	Rosa Monteiro	PS	21 de outubro de 2017 – 26 de outubro de 2019
Ministro Adjunto
Cargo abolido
	Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade	Catarina Marcelino	PS	26 de novembro de 2015 – 21 de outubro de 2017 (1 ano, 10 meses e 22 dias)
	SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA PARA O MINISTÉRIO DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	Catarina Marcelino	PS
	Secretário de Estado das Autarquias Locais	Carlos Miguel	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
	SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA PARA O MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA	Carlos Miguel	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Negócios Estrangeiros
	Secretária de Estado dos Assuntos Europeus	Margarida Marques	PS	26 de novembro de 2015 – 14 de julho de 2017 (1 ano, 7 meses e 18 dias)
		DEMITIDA	PS
		Ana Paula Zacarias	PS	14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
		SUBSTITUIÇÃO	PS	14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
	Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação	Teresa Ribeiro	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
	Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas	José Luís Carneiro	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
	Secretário de Estado da Internacionalização	Jorge Oliveira	PS	26 de novembro de 2015 – 14 de julho de 2017 (1 ano, 7 meses e 18 dias)
		DEMITIU-SE	PS
		Eurico Brilhante Dias	PS	14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
		SUBSTITUIÇÃO	PS	14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
Finanças
	Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças	Ricardo Mourinho Félix	PS	26 de novembro de 2015 – 6 de fevereiro de 2017 (1 ano, 2 meses e 11 dias)
	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA	Ricardo Mourinho Félix	PS
	Secretário de Estado Adjunto e das Finanças	Ricardo Mourinho Félix	PS	6 de fevereiro de 2017 – 26 de outubro de 2019
	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA	Ricardo Mourinho Félix	PS	6 de fevereiro de 2017 – 26 de outubro de 2019
	Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais	Fernando Rocha Andrade	PS	26 de novembro de 2015 – 14 de julho de 2017 (1 ano, 7 meses e 18 dias)
		DEMITIU-SE	PS
		António Mendonça Mendes	PS	14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
		SUBSTITUIÇÃO	PS	14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
	Secretário de Estado do Orçamento	João Leão	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
	Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público	Carolina Ferra	PS	26 de novembro de 2015 – 14 de julho de 2017 (1 ano, 7 meses e 18 dias)
		DEMITIU-SE	PS
		Maria de Fátima Fonseca	PS	14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
		SUBSTITUIÇÃO	PS	14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
	Secretário de Estado do Tesouro	Álvaro Novo	PS	6 de fevereiro de 2017 – 26 de outubro de 2019
	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA	Álvaro Novo	PS	6 de fevereiro de 2017 – 26 de outubro de 2019
Defesa Nacional
	Secretário de Estado da Defesa Nacional	Marcos Perestrello	PS	26 de novembro de 2015 – 17 de outubro de 2018 (2 anos, 10 meses e 21 dias)
		DEMITIDO	PS
		Ana Santos Pinto		17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
		SUBSTITUIÇÃO		17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
Administração Interna
	Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna	Isabel Oneto	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
	Secretário de Estado da Administração Interna	Jorge Nogueiro Gomes	PS	26 de novembro de 2015 – 21 de outubro de 2017 (1 ano, 10 meses e 22 dias)
	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA	Jorge Nogueiro Gomes	PS
	Secretário de Estado da Proteção Civil	José Artur Neves	PS	21 de outubro de 2017 – 18 de Setembro de 2019
	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA	DEMITIU-SE	PS	21 de outubro de 2017 – 18 de Setembro de 2019
	Secretário de Estado das Autarquias Locais	Carlos Miguel	PS	21 de outubro de 2017 – 26 de outubro de 2019
	SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA DO MINISTRO ADJUNTO	Carlos Miguel	PS	21 de outubro de 2017 – 26 de outubro de 2019
Justiça
	Secretária de Estado Adjunta e da Justiça	Helena Mesquita Ribeiro	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
	Secretária de Estado da Justiça	Anabela Pedroso	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Cultura
	Secretário de Estado da Cultura	Isabel Botelho Leal	PS	26 de novembro de 2015 – 14 de abril de 2016 (4 meses e 19 dias)
		DEMITIDA	PS
		Miguel Honrado	PS	14 de abril de 2016 – 17 de outubro de 2018 (2 anos, 6 meses e 3 dias)
		DEMITIDO	PS
		Ângela Ferreira		17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
		SUBSTITUIÇÃO		17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
	Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Maria Fernanda Rollo	PS	26 de novembro de 2015 – 17 de outubro de 2018 (2 anos, 10 meses e 21 dias)
		DEMITIDA	PS
		João Sobrinho Teixeira		17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
		SUBSTITUIÇÃO		17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
Educação
	Secretária de Estado Adjunta e da Educação	Alexandra Leitão	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
	Secretário de Estado da Educação	João Costa	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
	Secretário de Estado da Juventude e do Desporto	João Wengorovius Meneses	PS	26 de novembro de 2015 – 14 de abril de 2016 (4 meses e 19 dias)
		DEMITIU-SE	PS
		João Paulo Rebelo	PS	14 de abril de 2016 – 26 de outubro de 2019
		SUBSTITUIÇÃO	PS	14 de abril de 2016 – 26 de outubro de 2019
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
	Secretário de Estado do Emprego	Miguel Cabrita	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
	Secretária de Estado da Segurança Social	Cláudia Joaquim	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
	Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência	Ana Sofia Antunes	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
Saúde
	Secretário de Estado Adjunto e da Saúde	Fernando Araújo	PS	26 de novembro de 2015 – 17 de outubro de 2018 (2 anos, 10 meses e 21 dias)
		DEMITIDO	PS
		Francisco Ramos		17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
		SUBSTITUIÇÃO		17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
	Secretário de Estado da Saúde	Manuel Delgado	PS	26 de novembro de 2015 – 12 de dezembro de 2017 (2 anos e 16 dias)
		DEMITIU-SE	PS
		Rosa Valente de Matos	PS	12 de dezembro de 2017 – 17 de outubro de 2018 (10 meses e 5 dias)
		DEMITIDA	PS
		Raquel Duarte		17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
		SUBSTITUIÇÃO		17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
Planeamento e Infraestruturas
Cargo abolido
	Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão	Nelson de Souza	PS	26 de novembro de 2015 – 18 de fevereiro de 2019 (3 anos, 2 meses e 23 dias)
	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA	Nelson de Souza	PS
	Secretário de Estado das Infraestruturas	Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins	PS	26 de novembro de 2015 – 18 de fevereiro de 2019 (3 anos, 2 meses e 23 dias)
	SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA PARA O MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO	Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins	PS
Planeamento
	Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional	Maria do Céu Antunes	PS	18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA	Maria do Céu Antunes	PS	18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
Infraestruturas e Habitação
	Secretário de Estado das Infraestruturas	Jorge Delgado	PS	18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
	SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS	Jorge Delgado	PS	18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
	Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações	Alberto Souto de Miranda	PS	18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA	Alberto Souto de Miranda	PS	18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
	Secretária de Estado da Habitação	Ana Pinho	PS	18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
	SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA	Ana Pinho	PS	18 de fevereiro de 2019 – 26 de outubro de 2019
Ministro Adjunto e Economia
	Secretário de Estado Adjunto e do Comércio	Paulo Ferreira	PS	26 de novembro de 2015 – 17 de outubro de 2018 (2 anos, 10 meses e 21 dias)
	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA	Paulo Ferreira	PS
	Secretário de Estado da Indústria	João Vasconcelos	PS	26 de novembro de 2015 – 14 de julho de 2017 (1 ano, 7 meses e 18 dias)
		DEMITIU-SE	PS
		Ana Teresa Lehmann	PS	14 de julho de 2017 – 17 de outubro de 2018 (1 ano, 3 meses e 3 dias)
	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA	SUBSTITUIÇÃO	PS
	Secretário de Estado da Economia	João Neves	PS	17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA	João Neves	PS	17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
	Secretária de Estado do Turismo	Ana Mendes Godinho	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
	Secretário de Estado da Defesa do Consumidor	João Torres	PS	17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA	João Torres	PS	17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
	Secretário de Estado da Valorização do Interior	João Catarino	PS	17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA	João Catarino	PS	17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
	Secretário de Estado da Energia	Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches	PS	26 de novembro de 2015 – 17 de outubro de 2018 (2 anos, 10 meses e 21 dias)
	SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA PARA O MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA	Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches	PS
Ambiente e Transição Energética
	Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade	José Fernando Gomes Mendes	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
	Secretário de Estado do Ambiente	Carlos Martins	PS	26 de novembro de 2015 – 11 de abril de 2019 (3 anos, 4 meses e 16 dias)
	Secretário de Estado do Ambiente	João Ataíde	PS	11 de abril de 2019 – 26 de outubro de 2019
	Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza	Célia Ramos	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
	Secretária de Estado da Habitação	Ana Pinho	PS	14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA
	SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA PARA O MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO
	Secretário de Estado da Energia	João Saldanha de Azevedo Galamba	PS	17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
	SECRETARIA DE ESTADO TRANSFERIDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA	João Saldanha de Azevedo Galamba	PS	17 de outubro de 2018 – 26 de outubro de 2019
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
	Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação	Luís Medeiros Vieira	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019
	Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural	Amândio Torres	PS	26 de novembro de 2015 – 14 de julho de 2017 (1 ano, 7 meses e 18 dias)
		DEMITIU-SE	PS
		Miguel João de Freitas	PS	14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
		SUBSTITUIÇÃO	PS	14 de julho de 2017 – 26 de outubro de 2019
Mar
	Secretário de Estado das Pescas	José Apolinário	PS	26 de novembro de 2015 – 26 de outubro de 2019

Gabinetes[editar | editar código-fonte]

Cada gabinete é constituído de pessoas de diversas áreas. Os Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros são equiparados, para efeitos da legislação sobre gabinetes, a gabinetes ministeriais.^[23]

Primeiro-Ministro

Gabinete do Primeiro-Ministro

Cargo	Nome
Chefe do Gabinete	Francisco Gonçalo Nunes André
Assessor	David Manuel Velez Damião
Assessor	Luís Filipe Lopes Alfaro
Assessor	Óscar Manuel do Nascimento Rocha
Assessora	Ana Catarina Braz dos Santos
Assessora	Maria Mariana de Melo Egídio Pereira
Assessor	Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira
Assessor	Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos
Assessor	Luís Filipe Jorge de Almeida Guerra
Assessora	Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha Mendes
Assessora	Maria Cristina da Silva Simões Bento
Adjunto	Bernardo Maria de Sousa Matos Amaral
Adjunta	Maria Manuela Ferreira de Carvalho Saldanha da Cruz
Adjunta	Raquel Sanchez Rosa de Albuquerque d'Orey
Adjunto	Joel de Pinho Vasconcelos
Adjunta	Mafalda da Costa Cabral de Siqueira de Saldanha
Adjunta	Patrícia Maria Santos Real Cadeiras
Adjunto	Miguel de Oliveira Pires da Costa de Matos
Adjunto	Tiago Adão Alves Araújo
Adjunta	Kathleen Leal Gomes
Adjunto	Edward Aguiar de Andrade
Adjunto	Hernâni Vítor Ferreira Loureiro
Técnico Especialista	Gonçalo Ferreira Gomes Margalho Carrilho
Secretária Pessoal	Ana Paula Guimarães Marinho Moreira
Secretária Pessoal	Catarina Maria Bebiano Rocha Ubach Chaves
Secretária Pessoal	Elsa Cristina Tavares Dias
Secretária Pessoal	Elsa Maria Pires dos Santos
Secretária Pessoal	Maria da Conceição Pinto Ribeiro Dos Santos
Secretária Pessoal	Maria Dulce Leal Gonçalves
Secretária Pessoal	Magda Pilar Canha Gomes
Coordenadora de apoio	Cláudia Maria de Oliveira Janeiro
Apoio técnico-administrativo	Sara Cristina Silva Cerdeira
Apoio técnico-administrativo	Silvina Rosa Simões de Paiva
Apoio técnico-administrativo	Zulmira de Jesus Guerreiro Simão dos Santos Velosa
Apoio técnico-administrativo	Maria Fernanda da Piedade Vieira
Apoio técnico-administrativo	Maria Umbelina Gregório Fernandes Barroso
Apoio técnico-administrativo	Liliana de Brito
Apoio técnico-administrativo	Elisa Maria Almeida Guedes
Apoio técnico-administrativo	Sílvia Maria Castro Barradas
Apoio técnico-administrativo	Pedro Miguel Paulo de Carvalho Patrício
Motorista	Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira
Motorista	Jorge Martins Morais
Motorista	Rui Miguel Pedro da Silva Machado
Motorista	Mário Filipe de Matos
Motorista	Nuno Manuel Moita Correia
Motorista	Paulo Jorge Pinheiro da Cruz Barra
Motorista	Arnaldo de Oliveira Ferreira
Motorista	Jaime Manuel Valadas Matias
Motorista	Armindo Nunes Simões
Motorista	Filipe Miguel Pires Faia Oliveira
Pessoal Auxiliar	Maria Júlia Rodrigues Gonçalves Ribeiro
Pessoal Auxiliar	Maria do Rosário Fernandes Cardoso Costa
Pessoal Auxiliar	Carlos Manuel Coimbra de Azevedo Antunes
Pessoal Auxiliar	Fernando Paulo Camilo Silva
Pessoal Auxiliar	Maria Isabel Lopes Coelho Torres
Pessoal Auxiliar	Rosa de Jesus Gonçalves Maria
Pessoal Auxiliar	Nuno Miguel Santos Valadas
Pessoal Auxiliar	Francisco José Madaleno Coradinho
Pessoal Auxiliar	Ricardo Miguel Correia Roberto

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e dos Assuntos Parlamentares

Função	Nome
Chefe do Gabinete	Ana Catarina Gamboa Vaz
Adjunto	André Gonçalo Oliveira dos Santos Pereira
Adjunto	Daniel Luís Martins da Silva Soares
Adjunta	Maria Manuela Pereira dos Santos
Adjunto	Pedro Miguel Machado Anastácio
Técnico Especialista	Pedro Miguel Pires Rebelo
Técnica Especialista	Margarida Tavares Peralta Couto dos Santos
Técnico Especialista	Pedro Filipe da Ponte Espirito Santo
Técnico Especialista	Ricardo Miguel Canhoto Rosado
Técnica Especialista	Susana Lopes de Almeida Barros
Secretária Pessoal	Hélia Maria Pereira Loirinho Narciso
Secretária Pessoal	Maria da Luz Costa Castanheira Ribeiro
Apoio técnico-administrativo	Margarida Maria Nogueira de Oliveira
Apoio técnico-administrativo	Susana Maria Gomes Monteiro
Motorista	Delfim Pereira
Motorista	Nuno Alexandre de Sousa Lalanda Vicente

Ministros

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Joana Drummond Borges Oliveira Amado
Adjunto	Luís Fernando Ferreira Calado
Adjunto	Pedro Afonso de Oliveira Lages dos Santos
Adjunta	Maria Inês Pestana Gomes
Adjunta	Raquel dos Santos Duque
Adjunta	Maria Cristina Xavier Castanheta
Técnica Especialista	Eunice Andreia Baptista da Silva Matias de Mello de Sa
Técnica Especialista	Ana Maria da Silva Quitério Passos de Gouveia
Técnica Especialista	Alexandra Isabel Santos de Alcântara Carreira
Técnica Especialista	Maria Inês de Almeida Coroa
Técnico Especialista	Bruno Marcelo Regalo Julião
Secretária Pessoal	Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa
Secretária Pessoal	Maria Isabel Roque Garrett
Apoio técnico-administrativo	Ana Maria da Conceição António Morgado Canha
Apoio técnico-administrativo	Beatriz Licínia Carvalho Lia Dimas
Apoio técnico-administrativo	Joaquim Gomes Fernandes
Apoio técnico-administrativo	Maria da Conceição Nunes
Apoio técnico-administrativo	Maria de Jesus Brito Pedro
Apoio técnico-administrativo	Maria do Carmo Zeferino Silvestre Baleia
Apoio técnico-administrativo	Maria Helena Prata Hipólito Fernandes
Apoio técnico-administrativo	Mariana Alexandra Esteves Monteiro
Apoio técnico-administrativo	Rosa Maria Veríssimo Gonçalves Ribeiro
Motorista	Arlindo José da Costa Barroso
Motorista	Mário António Candeias da Silva Dias

Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Função	Nome
Chefe do Gabinete	Sara Feronha Martins
Adjunta	Mafalda Groba Gomes
Adjunto	Luís Lemos Gonçalves
Técnica Especialista	Ana Catarina de Araújo Garcia
Técnica Especialista	Sílvia Alexandra Dias Inácio
Técnica Especialista	Diogo Bernardo de Castilho Penha de Lemos
Secretária Pessoal	Antónia Maria Pinheiro Verde
Secretária Pessoal	Filomena Maria Vieira Luís Pereira
Coordenador de Apoio	Ana Cristina Couto Bico
Apoio técnico-administrativo	Paula Maria Aleixo Silva Faustino
Motorista	João Miguel Duarte Rodrigues
Motorista	Hélder Jorge dos Santos
Pessoal Auxiliar	Deolinda Jacinta Guerra

Gabinete da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	João Nuno Sousa de Albuquerque
Adjunta	Cláudia Sofia Durão Gonçalves Alegria
Adjunto	Luís Bernardo Nunes Mexia Castelo Branco
Técnica Especialista	Ana Paula Martins Rosa
Técnica Especialista	Maria Stella Sampaio Teixeira da Silva Lino
Secretária Pessoal	Paula Cristina Guerreiro Raposo Pereira
Secretária Pessoal	Carla Maria Correia de Matos
Apoio técnico-administrativo	Maria Manuela da Mata David dos Santos
Motorista	Manuel Gomes Duarte
Motorista	António Pedro Fernandes Soares

Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Paulo Miguel Guedes Domingues
Adjunto	Ricardo Jorge Fernandes Alves
Adjunta	Carla Clementina Ventura Alves Freire
Técnico Especialista	Miguel Castro Lopes Cerqueira da Silva
Técnico Especialista	André Manuel Loureiro Correia Ferreira
Secretário Pessoal	António Jorge Ferreira de Oliveira Santos
Secretária Pessoal	Sara Berta Santos Marques
Coordenador de Apoio	Raúl Camilo Aires Feio
Apoio técnico-administrativo	Clementina Brito Marques
Motorista	José Emídio Guerra
Motorista	José Farinha Lopes

Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Manuel Filipe Pinhão Ramalheira
Adjunta	Carla Tavares
Adjunto	Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues
Adjunta	Marta Alexandra Correia da Costa
Técnica Especialista	Catarina da Encarnação Dias
Técnico Especialista	Francisco Carvalho Alvarenga de Lacerda Machado
Técnica Especialista	Catarina Vultos Sequeira
Secretária Pessoal	Elsa Maria Rosa Alves Fernandes Nunes
Secretária Pessoal	Paula Alexandra Rodrigues Notário Madeira
Motorista	Paulo Alexandre Augusto Sousa
Motorista	Ricardo da Silva Cardoso

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Miguel Ângelo Rodrigues Cabrita
Adjunto	Vasco Pereira da Silva
Adjunta	Ana Lúcia Costa Pinto de Albuquerque
Adjunto	Nuno Martins Dores de Oliveira
Adjunto	Nuno Miguel Pires Serra
Adjunta	Sara Neves Moreira de Azevedo
Técnico Especialista	Guilherme Alexandre Marques Carriço
Técnica Especialista	Kátia Ruth Rodrigues e Aragão Ferreira
Técnica Especialista	Carolina Mendes Mascarenhas
Técnico Especialista	David Sant'Ana Crisóstomo
Secretária Pessoal	Ana Filipa Leitão Fernandes Carriço
Secretária Pessoal	Salomé da Conceição Duarte Valente
Motorista	Marco José dos Reis de Lima Ventura
Motorista	João David da Silva Marques
Motorista	Armando José da Rosa
Pessoal Auxiliar	Maria da Conceição Oliveira Cardoso da Silva

Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Heloísa Duarte de Oliveira
Adjunta	Filipa Isabel Brito Pereira
Adjunta	Inês Gonçalves Ferreira
Adjunto	Afonso Chuva Brás
Adjunto	Miguel Ramalho Gomes Ferreira
Técnico Especialista	António José Papança Barroso Ramalho Rodrigues
Técnico Especialista	Francisco Lourenço Cordeiro Ferreira
Técnico Especialista	Gonçalo de Andrade Fabião
Técnica Especialista	Susana Isabel da Silva Ribeiro de Melo
Secretária Pessoal	Bárbara Vieira Sordero de Pinho Récio Nunes de Almeida
Secretária Pessoal	Sílvia Alexandra Mendes-Gordo Pereira
Secretária Pessoal	Paula Alexandre Cunha Coelho Ferreira
Motorista	Miguel da Costa Soares Duarte
Motorista	Fernando Correia Rodrigues
Pessoal Auxiliar	Gracinda Sousa Nogueira Costa

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Mafalda Rodrigues Serrasqueiro
Adjunta	Inês Viterbo Vicente Ferreira
Adjunto	Filipe Alexandre Pardal Pacheco
Adjunto	Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira
Técnica Especialista	Ana Filipa Teixeira Pinto
Técnico Especialista	João Pedro Simões Montez Gato
Técnico Especialista	Diogo Flor Dias Nogueira Leite
Técnica Especialista	Elisabete Sofia de Vasconcelos Couto
Secretária Pessoal	Carla Susana Afonso Ladeira
Secretária Pessoal	Olga Daniela Santos Coelho
Coordenadora de apoio	Lia Ana Fernandes Moreira Ferreira
Apoio técnico-administrativo	Cláudia Raquel Campos Dias Pereira da Fonseca
Motorista	João Miguel Duarte Rodrigues
Motorista	Rui Manuel de Jesus Almeida Pinto

Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Pedro Filipe Figueira Machado Ruas
Adjunto	José Manuel Almeida Teixeira Palaio
Adjunta	Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro
Adjunta	Adelaide Joana da Silva Modesto
Técnica Especialista	Joana Pires Martins dos Santos Portugal
Técnica Especialista	Florbela da Luz Descalço Fernandes
Técnico Especialista	Manuel António da Silva Abrantes
Técnica Especialista	Ana Paula Moura de Oliveira
Técnico Especialista	Virech Lacmane Maugi
Técnica Especialista	Cristina Maria Paulo do Nascimento Milagre
Secretária Pessoal	Anabela Jesus Matos Gonçalves
Secretária Pessoal	Vanda Isabel Aleixo Godinho da Silva
Coordenadora de Apoio	Sandra Lameiras Penedo
Apoio técnico-administrativo	Maria Lúcia Abreu de Figueiredo Medeiros Vieira Marques
Motorista	Hugo José Moura Lopes Passinhas
Motorista	Paulo Manuel Silvério Ramos

Ministro das Finanças

Gabinete do Ministro das Finanças

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Bruno Ricardo Pereiras
Adjunto	Vitorino Alberto Melo Gomes Oliveira
Adjunto	Diogo Almeida Cabral de Melo
Adjunto	Gonçalo Grade Monteiro
Adjunta	Teresa Mariana Figueira Ferraz Viveiros Henriques
Técnico Especialista	Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires
Técnica Especialista	Esperança Maria Jesus Gomes Cortes
Técnica Especialista	Ana Mónica de Sá Paredes
Técnico Especialista	Miguel Duarte Corriea Pinto
Técnica Especialista	Luisa Maria Marques Fernandes
Técnico Especialista	Hugo Filipe Barreiro Coelho
Técnica Especialista	Marta Sofia Verdasca de Andrade
Técnico Especialista	Carlos Miguel de Castro Silveira Coelho
Secretária Pessoal	Manuela Falcão de Barros Costa
Secretária Pessoal	Teresa Paula de Matos Flor Ribeiro da Cruz Barreira
Secretária Pessoal	Maria do Rosário Mendes de Abreu
Secretária Pessoal	Cristina Luisa Goinhas Rodrigues Simões
Coordenador de Apoio	Danilo Suca Camal
Coordenador de Apoio	Maria Engrácia da Cruz Soares
Apoio técnico-administrativo	Aida Sofia Choupina Vicente Palma
Apoio técnico-administrativo	Ana Isabel Vieira Dias de Moura
Apoio técnico-administrativo	Carmem Isabel Oliveira Russo Guimarães
Apoio técnico-administrativo	Cidália Maria Teixeira Moutinho Dias
Motorista	João Luis Vieira Mira
Motorista	Nuno Miguel Ferreira Salgueiro
Motorista	Manuel João Lopes Esteves
Pessoal Auxiliar	Maria da Conceição Tavares Branco
Pessoal Auxiliar	Maria de Jesus Martinho Estevão Pires

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Ana Isabel Pires Sarmento Lacerda
Adjunto	João Miguel Cortes Simões Marcelo
Adjunta	Mónica Valter Velosa Ferreira
Adjunto	Alexandre Patrício de Valdez Matias
Técnica Especialista	Joana Maria Correia Branco
Técnica Especialista	Ana Rita do Vale Queiroz
Técnica Especialista	Carla Sofia Candeias Ferreira
Técnico Especialista	Eduardo Soares Antunes
Secretária Pessoal	Maria Ana da Cunha e Lorena Alves Machado Sampayo
Secretária Pessoal	Maria Margarida Cabral Vaz Raposo
Coordenador de Apoio	Carlos Manuel Bastos Fazendeiro
Apoio técnico-administrativo	Manuela Fernanda de Silos Medeiros
Apoio técnico-administrativo	Alda Maria e Sousa Valentim
Motorista	Carlos Alberto do Carmo Barata
Motorista	António Luis Jesus Fernandes
Pessoal Auxiliar	Maria Izilda Marques de Matos

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Bernardo Carretero André de Sousa Reis
Adjunta	Bárbara Micaela Fortes Alexandre
Adjunto	André Paralta Areias
Adjunto	Luís Miguel Coelho Bento de Castilho
Técnico Especialista	Rui Miguel Sousa Dias
Técnico Especialista	Valentino Salgado Cunha
Técnico Especialista	Paulo Fernando Simões Ramos
Técnica Especialista	Susana Paula Sousa Rodrigues Gomes da Cruz
Secretária Pessoal	Ana Paula Sol da Silva Pinto
Secretária Pessoal	Marina Rodrigues Franco Neves
Coordenadora de Apoio	Maria Alexandra Estorninho
Apoio técnico-administrativo	Antónia Ramos Serrano Quintão Caldeira
Apoio técnico-administrativo	Dulce Fontes Fernandes Lopes Gomes
Apoio técnico-administrativo	Helena Maria de Elvas Nunes Brázio
Apoio técnico-administrativo	Maria José Campos Olivença Silva Nogueira
Motorista	Fernando Manuel Caldeira Pires
Motorista	José Francisco Vaz Godinho
Pessoal Auxiliar	Maria Teresa Mendes Fernandes Borges

Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Carlos Alberto Almeida Domingues
Adjunta	Maria Manuela Miranda Paixão
Técnica Especialista	Sofia Alves de Aguiar Batalha
Técnico Especialista	Filipe José Dias da Silva e Sousa
Técnica Especialista	Anabela de Almeida Costa
Técnico Especialista	Nuno Miranda Castanheira
Técnica Especialista	Ana Sofia Terlica Pereira
Técnica Especialista	Maria João da Cruz Valente
Técnico Especialista	Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho
Técnica Especialista	Maria Teresa Taborda Rosa Ferreira
Secretária Pessoal	Ana Catarina de Jesus Moura e Araújo Brito
Secretária Pessoal	Mónica Felícia Barão Romão
Coordenador de Apoio	Ana Luísa Modesto Deodato Maurício
Apoio técnico-administrativo	Tânia Filipa Gonçalves Borges
Apoio técnico-administrativo	Paula Maria Ferreira Amorim Mimoso Fontinha
Apoio técnico-administrativo	Sandra Isabel Cassiano da Guia Bento Ribeiro Barata
Apoio técnico-administrativo	Maria Conceição Fernandes
Motorista	Luís António Fernandes Queiroga
Motorista	Hélder Joaquim Reis Gonçalves
Pessoal Auxiliar	Carla Vilhena Mariani

Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Emília Maria Gago Afonso
Adjunta	Carla Alexandra Alves da Costa Pereira
Adjunto	Isabel Maria Alves Figueiredo
Adjunto	José Joaquim Machado Courinha Leitão
Técnico Especialista	José Rosa Macedo
Técnico Especialista	Júlio Gabriel Casanova Nabais
Técnica Especialista	Maria José Gaspar Duarte Garcia
Técnica Especialista	Arlete Santos da Cruz
Técnica Especialista	Vera Mónica Martelo Marçal Simões
Técnica Especialista	Zulmira Maria Pires Marques
Técnica Especialista	Ana Sofia Falcão Correia Galinho
Secretário Pessoal	Filipe Gabriel Dias Sebastião
Secretária Pessoal	Maria de Fátima Nunes Inácio Ricardo
Coordenadora de Apoio	Idalina Sanches Pereira Castelhano
Apoio técnico-administrativo	Ana Paula Bento Alves
Apoio técnico-administrativo	Ana Maria Silvestre Pereira Ramos
Apoio técnico-administrativo	Nuno Miguel dos Santos Vitório
Motorista	Luís Mário Chincalece
Motorista	Carlos Manuel de Jesus Pinto
Pessoal Auxiliar	Maria da Luz Salomé Rosa

Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Ana Filipa Ribeiro Brandão
Adjunta	Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues
Adjunto	José Ricardo Figuerola Henriques da Silva
Técnica Especialista	Alice Maria Vaz Paulos
Técnico Especialista	Vitor Hugo Miranda Faria
Técnico Especialista	Júlio Miguel da Silva Iria
Técnica Especialista	Mariana São Miguel Alves Fidalgo
Técnico Especialista	João Nuno Silva Picão Oliveira
Secretária Pessoal	Maria Isabel de Carvalho Borges de Azevedo Bourbon
Secretária Pessoal	Isabel Luisa Peres Martins Ramos
Coordenador de Apoio	Ana Paula da Silva Jourdan Pereira
Apoio técnico-administrativo	Rui Filipe de Almeida Santos
Apoio técnico-administrativo	Conceição Helena Anjos Silva Nunes
Motorista	Valter Jorge Estecão Pires
Motorista	António Manuel Rosa Pereira
Motorista	João Miguel Barum Marques
Pessoal Auxiliar	Maria Eugénia André Ribeiro da Silva

Ministro da Defesa Nacional

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Paulo Jorge Lopes Lourenço
Adjunta	Maria Manuel Ribeiro Ferreira Bastos
Adjunto	João Paulo Pires
Adjunto	Nuno Gabriel Lopes Cabral
Adjunta	Catarina Sofia Castanheira Nunes
Técnico Especialista	João Pedro Gomes Goulart
Técnico Especialista	Eduardo Filipe Areia da Silva Brás
Técnica Especialista	Filipa Alexandra Marques da Costa Ferreira
Técnica Especialista	Ana Cristina Teixeira de Mira Godinho
Técnico Especialista	Diogo Nuno Maltez de Freitas
Técnica Especialista	Maria do Rosário Montalvão e Silva de Alpoim Calvão
Técnica Especialista	Sílvia Cristina Chambel Silva
Técnica Especialista	Ana Sofia Ramos dos Santos
Técnico Especialista	José Carlos Pinto Mimoso
Técnica Especialista	Ana Teresa Lopes Madureira
Técnica Especialista	Licínia Maria dos Santos Simão
Técnico Especialista	Luís Miguel de Brito Mamede Alves
Técnica Especialista	Marina Raquel de Castro Friaças Paulo
Secretária Pessoal	Maria José da Rocha Lourenço
Secretária Pessoal	Lígia Maria Fernandes Guerra
Secretária Pessoal	Isabel Cristina da Cruz Flores Correia Marcelo
Coordenadora de Apoio	Helena Maria Garcia Santos Aires
Apoio técnico-administrativo	Margarida Maria Caeiro Canhoto Pinto
Apoio técnico-administrativo	Maria de Fátima de Jesus Antunes
Apoio técnico-administrativo	Alexandra Elvira Couto da Costa
Apoio técnico-administrativo	Albano Carreiro Seborro Afonso
Apoio técnico-administrativo	Judite Maria Faria Salvador
Apoio técnico-administrativo	Eduardo Manuel Rodrigues Aires
Motorista	João Carlos Paixão Patrício
Motorista	António Joaquim Fernandes Gonçalves
Motorista	João Manuel Costa Dias
Motorista	Joaquim Estevam Arroteia
Pessoal Auxiliar	Maria de Lurdes de Sousa Maciel Vozone Silva
Pessoal Auxiliar	Ana Maria Dias Gonçalves
Pessoal Auxiliar	José Firmino Pereira de Matos
Pessoal Auxiliar	Cidália Alves Lopes Alberto
Pessoal Auxiliar	João Lourenço Martins Teófilo Lage

Gabinete da Secretária de Estado da Defesa Nacional

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira
Adjunta	Maria João Sanches de Azevedo Mendes
Adjunta	Vera Cristina de Sousa Carvalho
Adjunto	Hélder Rodrigo Pires Gonçalves dos Santos
Técnico Especialista	Pedro Miguel Rodrigues Alves Antunes de Almeida
Técnica Especialista	Maria Rita Colaço Leão
Técnico Especialista	Paulo Jorge Gonçalves da Cunha
Secretária Pessoal	Rute Alexandra Antunes Pereira de Oliveira Camilo
Motorista	Paulo José Almeida Moutinho
Motorista	José João Simões Martins
Motorista	Pedro Miguel Aguiar Matias

Ministro da Administração Interna

Gabinete do Ministro da Administração Interna

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	José Luís do Rosário Barão
Adjunta	Joana Miranda Figueiredo
Adjunta	Ana Isabel Pires Pego Gonçalves Lima Gattini
Adjunto	Luís Carlos Guimarães de Carvalho
Adjunto	João Duarte Albuquerque
Técnico Especialista	José Miguel Santiago de Barros
Técnica Especialista	Patrícia Isabel Garlito Cerdeira
Técnica Especialista	Beatriz Maria de Castro Gomes Mascarenhas Lavrador
Técnica Especialista	Cláudia Alexandra de Assunção David Silva Veloso
Técnica Especialista	Carla Isabel de Jesus Rodrigues
Técnica Especialista	Soraia Patrícia dos Reis Pissarra Jorge
Técnica Especialista	Maria Helena Simões Pinto Palma
Secretária Pessoal	Maria do Carmo Monteiro Polana
Coordenadora de Apoio	Carolina Gomes Condeço de Oliveira
Coordenador de Apoio	Carla Sofia da Rocha Almeida
Apoio técnico-administrativo	Marta Susana da Cruz Rodrigues
Apoio técnico-administrativo	Susana Margarida Fernandes Oliveira Esteves
Apoio técnico-administrativo	Filomena Maria Ferreira José Santos
Apoio técnico-administrativo	Isabel Maria Lopes Bandeira Santos
Apoio técnico-administrativo	Rosa Maria do Amaral Guedes Ferreira
Motorista	José Joaquim André Corrente
Motorista	Marco Vilar Logrado dos Santos Pontes
Motorista	Rui Manuel de Jesus de Almeida Pinto
Pessoal Auxiliar	Maria Manuela Contreiras
Pessoal Auxiliar	Maria Fernanda Domingues Pereira Gonçalves

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Bruno António Ribeiro Barata
Adjunta	Helena Eduarda Rodrigues Peres
Adjunto	Paulo Adriano Cabral Garcia Taipa
Técnico Especialista	Ângelo Miguel Ferreira Marques
Técnica Especialista	Tânia José Lemos Marques Ramos
Técnica Especialista	Ana Margarida Mendonça Mourato Nunes
Técnica Especialista	Anabela Valente de Pinho Mendonça
Técnico Especialista	Marco Paulo Teles Gonçalves Fernandes
Técnica Especialista	Élia Marina Pereira Chambel Pires
Secretária Pessoal	Tânia Patrícia Faria Gonçalves Dias da Silva
Secretária Pessoal	Maria João de Vasconcelos Raposo Correia Donato
Apoio técnico-administrativo	Lélia Isabel Batista Santos Silva
Apoio técnico-administrativo	Maria dos Anjos dos Santos Duro
Apoio técnico-administrativo	Paula Cristina Clemente de Carvalho Caldeira
Motorista	António Manuel Rijo Mendonça
Pessoal Auxiliar	Ilda do Céu Madureira Gomes Araújo

Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Fábio Joel Cordeiro Ferreira
Adjunta	Marta João Mesquita Pereira Domingues Nunes
Adjunto	Jorge Castelo Barbosa
Adjunto	João Paulo dos Santos Martinhoa
Técnico Especialista	Francisco José da Costa Ferreira
Técnico Especialista	Ricardo Correia Fernandes
Técnica Especialista	Ana Cristina Figueiredo Ferreira de Andrade Gomes
Técnica Especialista	Raquel Costa e Silva Figueiredo
Secretária Pessoal	Sandra Cristina Graça Saraiva Dos Anjos
Secretária Pessoal	Sara Isabel Marouço Semedo
Apoio técnico-administrativo	Estela Rodrigues dos Santos
Apoio técnico-administrativo	Maria de Fátima Cândido
Apoio técnico-administrativo	Manuel Marcelino Rosendo Alfredo
Motorista	Ricardo Albino Oliveira Tavares
Motorista	João Miguel da Silva Santos
Pessoal Auxiliar	Laura Maria Abrunhosa da Silva Teles Cabral

Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Filipa Isabel Mourão da Fonseca
Adjunto	Artur David Cunha Reis
Adjunto	Carlos Jorge Barreira Dias
Técnico Especialista	Luís Miguel Teiga da Silva Barros
Técnica Especialista	Tatiana Isabel Silva Penedo Alexandre
Técnica Especialista	Fernando João Teiga da Silva Barros
Técnica Especialista	Diana Braga Neves do Nascimento
Secretária Pessoal	Patrícia Filipa Moura Morais dos Reis
Secretária Pessoal	Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira
Apoio técnico-administrativo	Sónia Isabel Dionísio Marques
Motorista	João António Santos
Motorista	Jorge Manuel Pereira Antunes

Ministra da Justiça

Gabinete da Ministra da Justiça

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Henrique Ataíde Rosa Antunes
Adjunto	Rosa Fernanda Vieira Neves
Adjunto	Ivone Maria Matos Matoso
Adjunto	Luís Filipe Moreira Isidro
Adjunto	Manuel Eduardo Aires Magriço
Adjunta	Maria de Fátima dos Reis da Silva
Técnico Especialista	Catarina Antunes da Cunha Pires Madeira
Técnica Especialista	Elisa Maria Queiroz Bordalo
Técnica Especialista	Sara Pina
Secretária Pessoal	Clotilde Maria Porfírio H. Medina da Costa Mesquita
Secretária Pessoal	Ana Paula Santos Carracho Silva
Secretária Pessoal	Isilda Mariana Carona Burrinhas Rodrigues de Carvalho
Secretário Pessoal	Pedro Gonçalves Coutinho Soares
Apoio técnico-administrativo	Ana Cristina Araújo Abrunhosa Espinheira
Apoio técnico-administrativo	Nuno Manuel Siquenique Falé
Apoio técnico-administrativo	Maria José Fonseca da Costa Paiva
Motorista	Ricardo Miguel Esperança Varela
Motorista	Mário Arsénio Bandeira Garcez
Motorista	Rui Nunes Gonçalves
Pessoal auxiliar	Teresa Maria Vitória de Carvalho Cosme

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta da Justiça

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Maria de Fátima da Silva Consciência
Adjunto	João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes
Adjunta	Diana Raquel de Brito Viana Andrade
Adjunta	Ana Catarina Veiga Correia
Técnica Especialista	Maria de Fátima da Silva Consciência
Técnica Especialista	Catarina Couto de Albuquerque Leitão Arenga
Técnica Especialista	Patrícia Susana da Piedade Governo Raimundo
Secretária Pessoal	Graça Maria da Costa Pereira
Secretária Pessoal	Vera Mónica Teixeirinha Gouveia
Apoio técnico-administrativo	Helena Maria Cardoso Salvador Pinto Almeida
Apoio técnico-administrativo	Laércio Miguel da Silva Soares
Apoio técnico-administrativo	Vijay Kumar Amaratelal Morar
Apoio técnico-administrativo	Armando Namorado Figueiredo Malacriz
Motorista	Eurico Abraão do Rosário Vaz
Motorista	José Manuel Miranda Amaro
Motorista	António Nogueira Mendes
Pessoal auxiliar	Isabel Maria Santos Oliveira Costa

Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	José Manuel Silva Macieira
Adjunto	José Luís Loureiro de Vasconcelos Dias
Técnico Especialista	Hugo de Sousa Nunes
Técnica Especialista	Lídia Teixeira Grave
Técnica Especialista	Pedro Luís Ferrão Tavares
Técnica Especialista	Aurora da Conceição Silva França Barreto
Secretária Pessoal	Fernanda Maria Antão Rodrigues Caria
Secretária Pessoal	Luzia Adelaide Rodrigues Pereira Pontes
Apoio técnico-administrativo	Maria Olímpia Dias da Conceição
Apoio técnico-administrativo	Cristina Lacerda de Freitas
Motorista	Diogo Afonso Peres Mósca
Motorista	Nuno Manuel Palma Cartaxo
Motorista	Armando José Fernandes Louro
Pessoal auxiliar	Sérgio Augusto Martins de Aguiar
Pessoal auxiliar	Alzira Gertrudes Pereira Bernardino

Ministro Adjunto e da Economia

Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Pedro Maurício Metelo Nunes dos Reis
Adjunto	Gonçalo Maria Faria Luís Navarro Hogan
Adjunto	Pedro Jorge Nunes da Silva Dias
Adjunto	Carlos José Santos Cunha
Adjunto	António Maria Perez Metelo da Silva
Adjunta	Sónia Alexandra Aleixo Batista
Técnica Especialista	Leonor Margarida Bettencourt Nunes
Técnico Especialista	Manuel Maria Mendes Coelho de Queiroz Ribeiro
Técnica Especialista	Joana Taveira Almodovar
Técnica Especialista	Ana Isabel Jorge Domingos Dias Alvoeiro Romano Delgado
Técnico Especialista	Francisco Manuel Fonseca Oliveira Pais de Sousa
Técnica Especialista	Paula Cristina Damião Lagarto
Secretária Pessoal	Carla Cristina Bengalinha Neves
Secretário Pessoal	Pedro da Silva Jorge de Matos
Secretária Pessoal	Rute Moura Martins
Coordenador de Apoio	Ana Cláudia Alves Saraiva
Coordenador de Apoio	Daniel José Pereira Neto
Apoio técnico-administrativo	Ana Maria Pereira Alexandrino
Apoio técnico-administrativo	Ana Maria Duarte da Silva Guerreiro Faustino
Apoio técnico-administrativo	Susana Maria Russo da Costa Correia
Motorista	Horácio Alves Machado
Motorista	Rui Miguel Fernandes Bastos
Motorista	Luís Miguel Sardico Vaz
Pessoal Auxiliar	Maria Teresa Lopes Jorge Batista

Gabinete do Secretário de Estado da Economia

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Eduardo Manuel Índio de Jesus Augusto
Adjunta	Ana Margarida Lemos Gomes
Técnica Especialista	Luiz Paulo da Costa Lopes
Técnico Especialista	Bruno Renato dos Santos Matias Almeida
Técnica Especialista	Rita Araújo Monteiro Ginestal
Técnica Especialista	Fernanda Maria Rodrigues Vieira Peixinho
Técnico Especialista	Frederico Gonçalo Da Silva Leal
Secretária Pessoal	Teresa Maria Travieso Alves Saraiva
Secretária Pessoal	Maria do Céu Martins de Sousa Severino
Apoio técnico-administrativo	Maria Gabriela Aveiro Pires
Apoio técnico-administrativo	Maria de Lurdes Correia Lopes Branco Neves
Apoio técnico-administrativo	Maria Filomena Pereira Magueija Santos
Motorista	Luís Filipe Faria de Bastos
Motorista	Jorge Manuel Lopes da Cruz
Motorista	José Carlos Fonseca Silva
Pessoal Auxiliar	Maria Eduarda da Silva Madeira Gomes
Pessoal Auxiliar	Rosa Maria Mourão Veiga

Gabinete da Secretária de Estado do Turismo

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Rita Maria Fonseca Fias Duarte
Adjunta	Sofia Alexandra Oliveira Neto Espinhal Torres
Adjunta	Ana Sofia Nabais de Carvalho Bernardo dos Santos
Adjunta	Paula Cristina Miranda Lopes Vieira
Técnica Especialista	Mónica Madeira Pinto Capristano
Técnica Especialista	Maria Amélia Monteiro da Silva
Técnico Especialista	Bruno Sérgio Alves Simões
Técnica Especialista	Maria Isabel Demétrio Bourdain de Macedo
Secretária Pessoal	Ana Cristina Botelho Fonseca Marques
Secretária Pessoal	Maria Gabriela Fino de Sousa
Coordenadora de Apoio	Elvira Maria Grego Esteves
Apoio técnico-administrativo	Hélder José Neves Lourenço
Apoio técnico-administrativo	Francisca Dezoito Marques Prazeres
Motorista	Fernando Manuel Mendes Bispo
Motorista	Marco Paulo de Jesus Moutinho
Pessoal Auxiliar	Júlia Marques Cardoso

Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Tiago Jorge Carvalho Gonçalves
Adjunto	João André Reigota Gomes
Adjunto	João Luís Andrade Serra Moreira de Campos
Técnica Especialista	Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto
Técnico Especialista	João José de Magalhães Torres
Técnica Especialista	Sara Luísa Abreu dos Santos Acciaioli Gouveia
Técnica Especialista	Ana Maria Fernandes Leite
Secretária Pessoal	Maria Rita Hopffer Navarro Schedel
Secretária Pessoal	Ângela Maria Fernandes Duarte Lopes
Apoio técnico-administrativo	Maria de Fátima dos Santos Ribeiro Brás
Apoio técnico-administrativo	Maria Imelda Pereira
Apoio técnico-administrativo	Maria Madalena Antas Delgado Lopes Pinto
Motorista	Pedro Miguel Costa Mendes
Motorista	Rui Miguel de Sousa Moreira
Pessoal Auxiliar	Julieta Maria Gomes Carreira Mendes

Gabinete do Secretário da Valorização do Interior

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Carla Maria Ribeiro Mendonça
Adjunto	José Luís Morgado Ferreira
Adjunta	Margarida Lopes Cristóvão
Adjunta	Catarina Alexandra Marques Lourenço
Técnica Especialista	Filipa Maria Domingues Lourenço
Técnico Especialista	Duarte Nuno Costa dos Anjos Ferreira
Técnico Especialista	António Rui Dias Alves
Técnico Especialista	Amândio José de Oliveira Torres
Secretária Pessoal	Elisabete Ribeiro Laia de Oliveira
Secretária Pessoal	Isaura Lúzia Silva Inácio
Apoio técnico-administrativo	Anabela Pereira dos Santos
Apoio técnico-administrativo	Luís Filipe Gomes Aguiar
Apoio técnico-administrativo	António José da Costa Bravo
Motorista	Carlos Bernardo Silva Pinto Liberato
Motorista	José Manuel Ribeiro Esteves
Motorista	Francisco José Cardoso Ribeiro
Pessoal Auxiliar	Dionísia de Fátima Firmino Martins
Pessoal Auxiliar	Alexandra Sofia Almeida Alves

Ministra da Cultura

Gabinete da Ministra da Cultura

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Sara Alexandra Gonçalves Gil Perestrello de Vasconcellos
Adjunto	Tiago Nuno de Sousa Bartolomeu Costa
Adjunto	Paulo da Cunha Matos Fraga Viegas
Adjunto	Francisco José Sales da Silva Guerra
Adjunta	Cristina Isabel Oliveira Barata de Matos Silva
Adjunto	André Miguel Teles Ribeiro de Almeida
Técnica Especialista	Rita Brandão Guerra
Técnico Especialista	Henrique Daniel Dias Pinto Ferreira
Técnico Especialista	David Camões Galhardas Teles Pereira
Técnica Especialista	Rita Isabel Monteiro Jerónimo da Silva
Técnica Especialista	Sara Maria Pires Correia Duarte
Técnica Especialista	Ana Rita da Conceição Silva Máximo
Técnico Especialista	Hugo Israel Martins da Silva Gonçalves
Secretária Pessoal	Telma Maria Carril Rodrigues
Secretária Pessoal	Ana Maria Reis dos Santos
Secretária Pessoal	Rita Antunes Coimbra da Costa Morato
Secretária Pessoal	Carla Maria Pereira Belo Monteiro Azevedo da Silva
Coordenador de Apoio	Joaquim Francisco Margalho Serrano
Apoio técnico-administrativo	Diogo Cara d'Anjo Miguéns
Apoio técnico-administrativo	Maria Lucília Ribeiro Delgado Catrola
Apoio técnico-administrativo	Alice da Silva Pereira Nunes
Apoio técnico-administrativo	Sandra Cristina Fernandes de Almeida Gonçalves
Motorista	Sérgio Paulo Campos Mendes
Motorista	José Carlos Rodrigues Ferreira
Motorista	André Gil Vicente de Jesus Alves

Gabinete da Secretária de Estado da Cultura

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Rute Alexandra Raimundo Alves Machado
Adjunta	Rita Maria Góis de Carvalho
Adjunta	Lisete dos Santos Rodrigues
Técnica Especialista	Ana Paula Teixeira Santiago Pando
Técnica Especialista	Sónia Cristina Galego Teixeira
Técnica Especialista	Ana Rute Ferreira da Silva
Técnica Especialista	Anabela Custódio Afonso
Técnico Especialista	Joaquim Américo Santos Jorge
Secretária Pessoal	Luísa Cristina da Silva Bobela Motta
Secretária Pessoal	Mariana Inês Sousa Guedes de Sampaio Guimarães Soares de Albergaria
Apoio técnico-administrativo	Felismina Maria Coelho Lima Barata
Apoio técnico-administrativo	Maria da Conceição Candeias Pão Mole Pereira de Carvalho
Apoio técnico-administrativo	Maria Goreth de Almeida e Silva
Apoio técnico-administrativo	Maria Helena da Cruz Cardoso Relvas
Motorista	Mário José Cassiano Pereira
Motorista	Nuno Miguel de Jesus Gonçalves

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Maria Emília Leal Pereira de Moura
Adjunto	Pedro Gabriel Barrias Martins
Adjunto	Joana dos Santos Cymbron Lopes
Adjunto	Roque Manuel de Carvalho Teixeira
Adjunto	Nuno Miguel Machado Martins
Técnica Especialista	Dulce Nea Monteiro Anahory
Técnica Especialista	Andreia Alexandra da Graça Horta de Brito
Técnico Especialista	Tiago Estêvão Martins
Técnica Especialista	Ana Carolina da Câmara Rêgo Costa
Técnica Especialista	Ana Filipa Gomes Abreu
Técnica Especialista	Inês Antónia Cláudio do Rosário Lourenço
Técnica Especialista	Lídia Soalheiro Manteigas
Técnica Especialista	Carla Alexandra Matias dos Santos
Secretária Pessoal	Alexandra Rosário de Jesus Cruz de Almeida Frazão
Secretária Pessoal	Maria José Almeida Zegre Miguel
Coordenador de Apoio	Maria Teresa Montez Pereira de Castro Figueiredo
Apoio técnico-administrativo	Helena Isabel Roque Mendes
Apoio técnico-administrativo	Maria José Alves da Paixão e Sousa
Apoio técnico-administrativo	Sónia Alexandra Carvalho Pimenta
Apoio técnico-administrativo	Goretti do Rego Lopes
Motorista	Mário Fernando Gomes de Almeida Roque
Motorista	Mário José Henriques Gaspar
Motorista	Mário Rui Medela Santos
Pessoal Auxiliar	Rosa Maria Ribeiro Rego Lopes
Pessoal Auxiliar	Liliana Filipa Monteiro Alves

Gabinete do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete
Adjunto
Adjunto
Adjunta
Técnica Especialista
Técnica Especialista
Técnico Especialista
Técnico Especialista
Secretária Pessoal
Secretária Pessoal
Coordenador de Apoio
Apoio técnico-administrativo
Apoio técnico-administrativo
Apoio técnico-administrativo
Motorista
Motorista
Motorista
Pessoal Auxiliar

Ministro da Educação

Gabinete do Ministro da Educação

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Inês Pacheco Ramires Ferreira
Adjunta	Joana Margarida Tavares Bugalho
Adjunto	Natanael José Carvalho da Vinha
Adjunto	Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão
Adjunto	Luís Filipe Machado da Silva Andrade
Adjunta	Rita Cláudia Oliveira Roque
Técnica Especialista	Elda Maria Correia Guerreiro Morais
Técnica Especialista	Alexandra Portugal de Abreu Lopes
Técnico Especialista	Pedro António da Silva Abrantes
Técnica Especialista	Marília do Céu Guerra Neres
Técnico Especialista	João Miguel Fernandes Lucas
Secretária Pessoal	Ana Maria Moniz Alfaro Cardoso
Secretária Pessoal	Maria João Espinheira Tomás
Secretária Pessoal	Ana Paula Silva Brás de Albuquerque
Coordenador de Apoio	João Alexandre das Neves Oliveira
Apoio técnico-administrativo	Nazaré Matias Lopes Delgado Moita
Apoio técnico-administrativo	Paulina Perpétua da Paz Pereira Rodrigues
Apoio técnico-administrativo	Anabela Benedito de Almeida Gonçalves
Apoio técnico-administrativo	Chantelle Filipa Martins Gomes
Apoio técnico-administrativo	Helena Maria Gomes Capitão
Motorista	Carlos Alberto Neves Galrito
Motorista	Antero Morais Vieira Esteves
Motorista	Rui Miguel Firmino Pereira
Pessoal Auxiliar	Ana Paula Neto Rato dos Santos
Pessoal Auxiliar	Ana Paula Costa Abreu

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	José Correia Fontes Couto
Adjunta	Dalila Josué da Costa Romão
Adjunta	Ana Patrícia Soares Resende
Técnico Especialista	Bruno Lee Lai
Técnico Especialista	Hugo José Nunes Sobreira
Técnico Especialista	Francisco Manuel Grácio Gonçalves
Técnica Especialista	Dora Cristina Amador de Sousa
Técnico Especialista	Tiago Fonte Santa Caló Gonçalves
Secretária Pessoal	Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção
Secretária Pessoal	Sónia Macedo Gomes
Coordenador de Apoio	Manuel Vieira Santos
Apoio técnico-administrativo	José António Rodrigues Loureiro
Apoio técnico-administrativo	Nuno Manuel Lopes de Bastos Ferreira
Apoio técnico-administrativo	Maria do Rosário Padre Ferreira
Motorista	Mário Maria Luís
Motorista	Rui António Redondo Pires
Pessoal Auxiliar	Maria do Carmo Miranda Pereira Santos
Pessoal Auxiliar	Iolanda Raquel Pereira dos Santos

Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Jorge Bernardino Sacramento Morais
Adjunta	Florbela Maria da Cruz Mendes Valente
Adjunta	Luísa Maria Ucha Silva
Adjunta	Maria Antonieta da Costa Mourão Lima Ferreira
Técnica Especialista	Olinda Maria Silva Ramos
Técnico Especialista	André Augusto Mercier de Figueiredo
Técnica Especialista	Maria Alice Martins Santos Portugal
Secretária Pessoal	Joana Filipa Henriques da Costa Pires
Secretária Pessoal	Maria de Fátima Ribeiro Romana
Coordenador de Apoio	Isabel Maria da Silva
Apoio técnico-administrativo	José do Livramento Rodrigues Perdigão
Apoio técnico-administrativo	Maria Gabriela Pacheco Messias Correia Borges
Apoio técnico-administrativo	Maria Isabel dos Santos Ganhão
Apoio técnico-administrativo	Maria Leonor Gomes Santana
Motorista	Hugo Miguel dos Santos Conceição
Motorista	Manuel Gonçalves Alves
Pessoal Auxiliar	Maria Isabel da Silva Sampaio Araújo
Pessoal Auxiliar	Anabela Domingues Tomás Gomes

Secretário de Estado da Juventude e Desporto

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Filipe Manuel Gonçalves Pacheco Pais
Adjunto	Diogo Pereira Martins de Castro Nabais
Adjunto	Paulo Sérgio Gomes Tomaz
Adjunto	Sílvia Isabel de Sousa Vermelho
Técnico Especialista	Nuno Filipe Gomes Laurentino
Técnica Especialista	Diana de Aguiar Pereira dos Santos
Técnico Especialista	Pedro Miguel Pires Carvalho
Técnico Especialista	Paulo Jorge Coimbra Fontes
Secretária Pessoal	Maria de Lurdes Pina dos Santos
Secretária Pessoal	Susana Cláudia Contente Alexandre Miranda
Apoio técnico-administrativo	Ana Paula Corvo Fernandes
Apoio técnico-administrativo	Ricardo Manuel Francisco Capelo
Motorista	António Luís Ribeiro
Motorista	Fausto Manuel da Conceição Gomes
Motorista	Mário Fernando Rodrigues Monteiro
Pessoal Auxiliar	Sílvia Maria Januário Alves Mendonça

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Tiago Alexandre Freitas Mendes Preguiça
Adjunto	Nelson José Guimarães Felgueiras
Adjunto	Catarina Duarte Saraiva
Adjunto	Jorge Manuel Damas Martins Rato
Adjunto	Vasco Miguel Gomes Marques Sousa Casimiro
Técnica Especialista	Mariana Lima de Faria Trigo Pereira
Técnico Especialista	Laurentino da Cruz Regado
Técnica Especialista	Deolinda Maria Baptista Correia
Técnico Especislista	Jorge Miguel Silva Campos
Secretária Pessoal	Maria Helena Domingos de Matos Preto
Secretária Pessoal	Cláudia Tavares Martins da Silva
Coordenador de Apoio	Maria Patrocínia Pereira Gomes dos Santos
Apoio técnico-administrativo	Ana Margarida Severim M. Alves S. Achando Gomes
Apoio técnico-administrativo	Ana Paula Canelas Ferreira Santos
Apoio técnico-administrativo	Jorge Alberto da Cunha Lopes
Motorista	Nelson Manuel da Silva Freira
Motorista	Carlos Alberto Moutinho Trigo
Pessoal Auxiliar	Guilherme Lopes dos Santos
Pessoal Auxiliar	Maria Manuela Nogueira Valente Pinto
Pessoal Auxiliar	Patricia Marques Belchior Dias Lima

Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva
Adjunto	Luzia Raquel Ferreira Pereira
Técnica Especialista	Ana Catarina Ciríaco da Silva Fontes
Técnica Especialista	Catarina Maria Martins Rocha F. F. Hasse Ferreira
Técnica Especialista	Paula Alexandra Jesus Teixeira
Técnico Especialista	Richad Abdool Majid
Técnica Especialista	Sara Isabel Feio Pinto de Araújo Gomes
Técnica Especialista	Cristina Isabel Oliveira Silva
Secretária Pessoal	Maria João Serra Fernandes Marrazes
Secretária Pessoal	Maria João Martins Vieira
Coordenador de Apoio	Maria Isabel Valente Coelho Silva Nunes
Apoio técnico-administrativo	João Manuel dos Santos Lopes Martins
Apoio técnico-administrativo	Maria Aliete Bento Sequeira Santos Borralho
Motorista	Hugo Miguel Ribeiro Fernandes
Motorista	Carlos Manuel Dos Santos Cabral
Pessoal Auxiliar	Maria Amélia Carvalho Catarino

Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Carlos Alberto Fernandes Pinto
Adjunto	Elsa Marlene da Costa Castro
Técnica Especialista	Teresa Paula Mota Raimundo
Técnica Especialista	Suzana Carla da Silva Giestas
Técnica Especialista	Cristina Maria Calado Martins
Técnica Especialista	Teresa Rita Lopes Afonso Almeida Santos
Técnica Especialista	Sónia Maria Cunha Ferreira Almeida
Secretária Pessoal	Sofia Maria Cardoso Moutoso do Nascimento
Secretária Pessoal	Maria João Santos Sousa Teixeira
Coordenador de Apoio	Fernanda de Oliveira Rodrigues P. Marecos Domingos
Apoio técnico-administrativo	Ana Cristina Raposo Neves Malaquias
Apoio técnico-administrativo	Áurea Luísa Pereira de Almeida Pedreira Gomes
Apoio técnico-administrativo	Maria Carolina Marques dos Reis Santos
Apoio técnico-administrativo	Rosalina Amélia Bairrada da Silva Franco
Apoio técnico-administrativo	Olga Maria Santos Pessoa Marcelino
Motorista	Paulo Alexandre Serra Rebelo
Motorista	Paulo Rui de Sousa Fernandes

Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Maria Inês Cabral Cordovil
Adjunto	Helena Maria Seiça Alexandre
Adjunto	João Pedro Pinto Baião
Adjunto	Débora Nadine Noronha Correia
Técnico Especilaista	Rui Miguel de Morais Zamith Nicola
Técnico Especilaista	Rogério Manuel Borges Pires
Técnico Especilaista	Carlos Manuel Lopes Marques da Costa
Técnica Especialista	Sandra Maria Jesus Marcelino
Secretária Pessoal	Adélia Gonçalves Rebelo
Secretária Pessoal	Maria Luísa da Costa Pereira
Motorista	Diamantino da Silva António
Motorista	António Santos Nunes Ferreira
Pessoal Auxiliar	Ilda Encarnação Amador Filipe

Ministra da Saúde

Gabinete da Ministra da Saúde

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete
Adjunto
Adjunto
Adjunta
Adjunto
Técnico Especialista
Técnico Especialista
Técnico Especialista
Técnico Especialista
Técnico Especialista
Secretária Pessoal
Secretária Pessoal
Secretária Pessoal
Secretária Pessoal
Coordenador de Apoio
Apoio técnico-administrativo
Apoio técnico-administrativo
Motorista
Motorista

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete
Adjunto
Adjunto
Adjunto
Técnico Especialista
Secretária Pessoal
Secretária Pessoal
Apoio técnico-administrativo
Apoio técnico-administrativo
Motorista
Motorista

Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete
Adjunto
Adjunto
Adjunto
Técnica Especilaista
Secretária Pessoal
Secretária Pessoal
Apoio técnico-administrativo
Apoio técnico-administrativo
Motorista
Motorista

Ministro do Planeamento e das Infraestruturas

Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Maria Cristina da Silva Simões Bento
Adjunto	Rui Alexandre dos Santos Inácio
Adjunta	Maria Margarida Loureiro Ramires Ramos
Adjunto	João Manuel Morgado Fernandes
Adjunto	António Hugo Lindo dos Santos Caracol
Adjunta	Susana de Sousa Rodrigues Corvelo
Técnico Especialista	Tiago Luís Marques Coelho Martins
Técnico Especialista	Henrique Manuel Marques Almeida Baltazar
Técnico Especialista	Filipe Miguel Raimundo Alves
Secretária Pessoal	Maria de Lurdes da Silva Teixeira Nascimento
Secretária Pessoal	Maria Cristina da Cruz Louzeiro
Coordenadora de Apoio	Cristina Maria Temporão Pais de Carvalho
Apoio Técnico-Administrativo	Isalina de Jesus Gomes
Apoio Técnico-Administrativo	Lídia José Banha Antão Marrelha Henriques
Motorista	António José Salgado da Silva
Auxiliar	Luísa Maria Cardoso Alves

Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Conceição José Mendes Moreno
Adjunta	Ana Cristina Mendes dos Santos
Adjunto	Romeu Costa Reis
Adjunto	Daniel Gil Ferreira Calado
Técnico Especialista	Luís António Russo dos Santos
Técnica Especialista	Filipa Miguel Afonso Comparado
Secretária Pessoal	Rita Cristina Martins Pires
Secretária Pessoal	Carla Alexandra de Melo Esteves
Apoio técnico-administrativo	Maria Dulce Garcia Rodrigues
Motorista	Bruno Gonçalo Marques Velez
Motorista	José Luís Matias Semedo

Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Miguel Pinto Mesquita Rebelo de Sousa
Adjunta	Maria do Carmo Alves da Silva Campos Valente
Adjunta	Isabel Pardal de Sá Pires Marques
Técnico Especialista	Pedro Gonçalo Roque Ângelo
Técnico Especialista	Duarte Nuno Lopes da Silva
Técnico Especialista	Ricardo Jorge Gomes Veiga
Técnica Especialista	Liliana Rodrigues Duarte Neves de Andrade
Técnica Especialista	Maria João da Cruz Valente
Técnica Especialista	Ana Isabel Garcia Varela Rebelo Marques M. do Couto
Técnico Especialista	João Pedro Brilhante da Silva
Secretária Pessoal	Maria Dinis Lopes Ferreira dos Santos
Secretária Pessoal	Anabela Gonçalves de Jesus
Apoio técnico-admistrativo	Ana Maria Almeida de Magalhães
Motorista	Pedro Miguel Amorim Gião de Matos
Motorista	Joaquim Oliveira Guilherme
Motorista	Luís Filipe Teófilo Mira Murteira
Pessoal auxiliar	Maria Clara Salvado Ramos Martins
Pessoal auxiliar	Alda Maria da Silva

Ministro do Ambiente e da Transição Energética

Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ttansição Energética

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete
Adjunto
Adjunto
Adjunta
Adjunta
Técnica Especialista
Técnica Especialista
Técnica Especialista
Secretária Pessoal
Secretária Pessoal
Secretária Pessoal
Coordenador de Apoio
Apoio técnico-administrativo
Motorista
Motorista
Pessoal Auxiliar
Pessoal Auxiliar

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete
Adjunto
Adjunto
Técnico Especialista
Técnica Especialista
Técnico Especialista
Secretária Pessoal
Secretária Pessoal
Apoio técnico-administrativo
Apoio técnico-administrativo
Motorista
Motorista

Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete
Adjunto
Técnico Especialista
Técnico Especialista
Técnica Especialista
Técnica Especialista
Técnica Especialista
Técnica Especialista
Secretária Pessoal
Secretária Pessoal
Apoio técnico-administrativo
Motorista
Motorista

Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete
Adjunta
Adjunto
Adjunto
Técnico Especialista
Técnica Especialista
Técnico Especialista
Secretária Pessoal
Secretária Pessoal
Apoio técnico-administrativo
Apoio técnico-administrativo
Motorista
Motorista

Gabinete da Secretária de Estado da Habitação

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete

Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete

Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Regina Maria Pinto Lopes
Adjunto	Maria de La Salette Conceição Marques Cêra
Adjunto	Hugo Alberto Cordeiro Lobo
Adjunto	Isabel Maria Boalma Bastos Coelho Palma
Adjunto	António José Monteiro Cerca Miguel
Técnica Especialista	Patrícia Lopes Tadeu Malveiro Castelhanito
Técnica Especialista	Ana Cristina Alves de Aguiar Álvaro Leitão
Técnico Especialista	César António Felisbela Cordeiro
Técnica Especialista	Ana Isabel Marques de Matos Cabo
Técnico Especialista	Eduardo Miguel Duarte Ventura
Técnica Especialista	Gabreila Gonçalves Salvado
Secretária Pessoal	Fernanda Maria Fernandes Pardo de Oliveira Fernandes Jorges
Secretária Pessoal	Alda Maria Cajada da Fonseca
Secretária Pessoal	Sandra Maria do Carmo Soares
Coordenador de Apoio	José Carlos Oliveira Gonçalves
Apoio técnico-administrativo	Maria Manuela da Costa Martinho Araújo
Apoio técnico-administrativo	Francisco José Monteiro Constantino
Apoio técnico-administrativo	Ana Caeiro Fialho Matamouros
Apoio técnico-administrativo	Hermínia Henriqueta Monteiro Ferreira
Motorista	Luís Miguel Fadista Monteiro da Gama
Motorista	José António de Oliveira Borges Grandão
Pessoal Auxiliar	Deolinda Felizardo Pinto Gomes

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	José Alexandre Fernandes Rodrigues
Adjunto	António José Luz Teixeira de Almeida
Adjunta	Sandra Marina Azevedo Ferreira Barata Vicente de Garcia
Técnico Especialista	Henrique Luís Rodrigues Sales Henriques
Secretária Pessoal	Laura Maria Mendes Rosa
Secretária Pessoal	Ana Filipa Semedo Figueiredo dos Santos
Coordenadora de Apoio	Cristina Maria Jorge Rodrigues Lisboa Belo
Apoio técnico-administrativo	Antónia Rosa Silva Ramalho
Apoio técnico-administrativo	Rute Mascarenhas de Brito da Cruz Marta
Apoio técnico-administrativo	Susana Maria Marques Bessa
Motorista	Jorge Manuel Honório Tinta

Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Ricardo Jorge Figueiredo Segurado
Adjunta	Margarida dos Santos Pires Lizardo Chambel Reis Silva
Adjunto	António José Lemos Martins Rego
Adjunto	Manuel António Relvas Louro Granchinho
Técnico Especialista	Nuno Miguel Figueiredo Silva de Sousa Sequeira Gama
Técnico Especialista	Fernado José Ribeiro Cavaleiro da Maia Vale
Técnica Especialista	Paula Fernanda Lopes Ferreira de Oliveira
Técnico Especialista	Hugo Rodrigo Serralheiro Henriques
Secretária Pessoal	Ana Paula Santos Marques
Secretária Pessoal	Maria Manuela Sousa Galvão
Apoio técnico-administrativo	Marisa Antónia Rodrigues Moreira P. Monteiro Torres
Apoio técnico-administrativo	Maria José Firmino de Jesus
Apoio técnico-administrativo	Maria Manuela de Sousa Galvão
Motorista	Mário Jorge Martins
Motorista	Jorge Manuel Moças Cancelino
Motorista	Luís Miguel de Brito Guerreiro
Pessoal Auxiliar	Maria da Conceição Figueiredo Antunes Correia

Ministra do Mar

Gabinete da Ministra do Mar

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Ana Paula Aurora Serrão Fernandes
Adjunta	Graça Maria Vitorino Fonseca Jorge
Adjunto	Tiago Fernando Rolo Martins
Adjunto	André Duarte Pereira
Adjunto	António Diogo Carvalho Gongó Carvalheda
Técnica Especialista	Inês Maria Bento de Aguiar Branco
Técnico Especialista	Nuno Miguel Patrocínio de Sousa
Técnica Especialista	Isabel Sofia de Moura Ramos
Técnica Especialista	Iris Alexandre Alves Delgado
Técnico Especialista	Filipe Manuel Matias Duarte
Técnico Especialista	Vasco Gonçalo da Silva Mendes
Técnico Especialista	Nuno José da Costa Gonçalves
Técnica Especialista	Isabel Sofia de Mora Ramos
Técnico Especialista	Joni Rúben Ramos Francisco
Secretária Pessoal	Maria Salete Oliveira do Rosário Raposo Casimiro
Secretária Pessoal	Carla Patrícia Gomes Pereira
Coordenadora de Apoio	Maria de Fátima dos Santos Barroso Carreiro
Apoio técnico-administrativo	Maria Celeste Gonçalves Paulos
Apoio técnico-administrativo	Maria Amélia Martins Félix
Motorista	Ivo Miguel Frade Cavaco
Motorista	José Alfredo Paulino Mendonça
Motorista	José Manuel de Carvalho Martins
Pessoal Auxiliar	Cremilda Teresa de Almeida Pontes da Costa

Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

Cargo	Detentor/a
Chefe do Gabinete	Maria Cristina Marques Rosa Magina
Adjunta	Ana Paula da Silva Coelho
Adjunto	António Duarte de Almeida Pinho
Técnica Especialista	Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra
Técnica Especialista	Isabel Maria Martins Rodrigues de Freitas
Técnico Especialista	Carlos Manuel Sousa Martins
Secretária Pessoal	Luísa Maria Ribeiro Santos Guilherme
Secretária Pessoal	Maria da Conceição dos Santos Marques
Apoio tecnico-administrativo	Anabela Santos da Silva Frazão
Motorista	José Henriques Branco
Motorista	Carlos Alberto Martins Alves

Salários[editar | editar código-fonte]

Cargo	Data estabelecida	Salário				Ref.
Cargo	Data estabelecida	Diário	Semanal	Mensal	Anual	Ref.
Primeiro-Ministro	26 de novembro de 2015	€ 216,00	€ 1.517,00	€ 6.576,00	€ 78.914,00	^[24]^[25]
Ministros		—	—	€ 4.239,95	€ 50.879,40	^[25]
Secretários de Estado		—	—	€ 3.913,80	€ 46.965,60	^[25]

Primeiro-Ministro[editar | editar código-fonte]

Para o salário do Primeiro-Ministro, a lei^[26] fixa um vencimento de 75% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4892,25 €. À semelhança do Presidente da Assembleia da República, também o Primeiro Ministro tem direito a despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1956,90 €.

Ministros[editar | editar código-fonte]

Para o salário dos Ministros, a lei fixa um vencimento de 65% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4239,95 €. A juntar a este valor estão as despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1695,98 €.

Secretários de Estado[editar | editar código-fonte]

Para o salário dos Secretários de Estado, a lei fixa um vencimento de 60% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 3913,80 €. As despesas de representação correspondem a 35% do seu vencimento, ou seja, 1369,83 €.

Remodelações[editar | editar código-fonte]

Data	Cargo	Sai		Entra
14 de abril de 2016 (9 meses e 23 dias)	Ministro da Cultura		João Soares		Luís Filipe Castro Mendes
	Secretário de Estado da Cultura		Isabel Botelho Leal		Miguel Honrado
	Secretário de Estado da Juventude e do Desporto		João Wengorovius Meneses		João Paulo Rebelo
6 de fevereiro de 2017 (2 meses e 8 dias)	Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças		Ricardo Mourinho Félix	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
	Secretário de Estado Adjunto e das Finanças	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA			Ricardo Mourinho Félix
	Secretário de Estado do Tesouro	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA			Álvaro Novo
14 de julho de 2017 (3 meses e 7 dias)	Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros		José Miguel Prata Roque		Tiago Antunes
	Secretária de Estado dos Assuntos Europeus		Margarida Marques		Ana Paula Zacarias
	Secretário de Estado da Internacionalização		Jorge Oliveira		Eurico Brilhante Dias
	Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais		Fernando Rocha Andrade		António Mendonça Mendes
	Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público		Carolina Ferra		Maria de Fátima Fonseca
	Secretário de Estado da Indústria		João Vasconcelos		Ana Teresa Lehmann
	Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural		Amândio Torres		Miguel João de Freitas
	Secretária de Estado da Habitação	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA			Ana Cláudia da Costa Pinho
21 de outubro de 2017 (1 mês e 21 dias)	Ministro da Administração Interna		Constança Urbano de Sousa		Eduardo Cabrita
	Ministro Adjunto		Eduardo Cabrita		Pedro Siza Vieira
	Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade		Catarina Marcelino		Rosa Monteiro
	Secretário de Estado da Administração Interna		Jorge Nogueiro Gomes	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
	Secretário de Estado da Proteção Civil	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA			José Artur Neves
12 de dezembro de 2017 (1 ano, 2 meses e 29 dias)	Secretário de Estado da Saúde		Manuel Delgado		Rosa Valente de Matos
15 de outubro de 2018 (4 anos, 1 mês e 20 dias)	Ministro da Defesa Nacional		José Alberto Azeredo Lopes		João Gomes Cravinho
	Ministro Adjunto		Pedro Siza Vieira	MINISTÉRIO ABOLIDO
	Ministro Adjunto e da Economia	MINISTÉRIO CRIADO			Pedro Siza Vieira
	Ministro da Cultura		Luís Filipe Castro Mendes		Graça Fonseca
	Ministro da Saúde		Adalberto Campos Fernandes		Marta Temido
	Ministro da Economia		Manuel Caldeira Cabral	MINISTÉRIO ABOLIDO
	Ministro do Ambiente		João Pedro Matos Fernandes	MINISTÉRIO ABOLIDO
	Ministro do Ambiente e da Transição Energética	MINISTÉRIO CRIADO			João Pedro Matos Fernandes
17 de outubro de 2018 (4 anos, 1 mês e 18 dias)	Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa		Graça Fonseca		Luís Goes Pinheiro
	Secretário de Estado da Defesa Nacional		Marcos Perestrello		Ana Santos Pinto
	Secretário de Estado da Cultura		Miguel Honrado		Ângela Carvalho Ferreira
	Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior		Maria Fernanda Rollo		João Sobrinho Teixeira
	Secretário de Estado Adjunto e da Saúde		Fernando Araújo		Francisco Ramos
	Secretária de Estado da Saúde		Rosa Valente de Matos		Raquel Duarte
	Secretário de Estado Adjunto e do Comércio		Paulo Ferreira	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
	Secretária de Estado da Indústria		Ana Teresa Lehmann	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
	Secretário de Estado da Economia	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA			João Correia Neves
	Secretário de Estado da Defesa do Consumidor	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA			João Torres
	Secretário de Estado da Valorização do Interior	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA			João Catarino
	Secretário de Estado da Energia		Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches		João Saldanha de Azevedo Galamba
18 de fevereiro de 2019 (3 anos, 9 meses e 17 dias)	Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa		Maria Manuel Leitão Marques		Mariana Vieira da Silva
	Ministro do Planeamento e das Infraestruturas		Pedro Marques	MINISTÉRIO ABOLIDO
	Ministro do Planeamento	MINISTÉRIO CRIADO			Nelson de Souza
	Ministro das Infraestruturas e da Habitação	MINISTÉRIO CRIADO			Pedro Nuno Santos
	Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares		Pedro Nuno Santos	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
	Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro		Mariana Vieira da Silva	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
	Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA			José Duarte Cordeiro
	Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA			Maria do Céu Antunes
	Secretário de Estado das Infraestruturas		Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins		Jorge Delgado
	Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações	SECRETARIA DE ESTADO CRIADA			Alberto Miranda
18 de setembro de 2019 (3 anos, 2 meses e 17 dias)	Secretário de Estado da Proteção Civil		José Artur Neves	SECRETARIA DE ESTADO ABOLIDA
11 de abril de 2019 (3 anos, 7 meses e 24 dias)	Secretário de Estado do Ambiente		Carlos Martins		João Ataíde

Demissão do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Wengorovius Meneses

	Decretos do Presidente da República
	A 14 de abril de 2016, o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Wengorovius Meneses, apresenta a sua demissão ao Ministro da Educação, devido supostamente a um crescendo de intervenção do Ministro no seu gabinete, nomeadamente através da tentativa de exoneração de uma sua adjunta. Ao Secretário de Estado demissionário foi ainda atribuído um chefe de gabinete, Nuno Félix, que o terá sujeito a situações de exposição pública que não estava à espera e que muito o contrariaram.^[27] Foi substituído por João Paulo Rebelo.
	EXONERAÇÃO	Decreto do Presidente da República n.º 9-E/2016^[28]	NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO	Decreto do Presidente da República n.º 9-F/2016^[29]

Demissão do Ministro da Cultura, João Soares

	Decretos do Presidente da República
	A 8 de abril de 2016, o Ministro da Cultura João Soares, apresenta a sua demissão ao Primeiro-Ministro, depois de ter ameaçado dois jornalistas do jornal Público na sua página do Facebook.^[30] A Presidência da República, anunciaria, dois dias mais tarde, que João Soares seria substituído pelo embaixador Luís Filipe Castro Mendes a 14 de abril de 2016, fazendo assim, passar a dez, o número de ministros independentes.^[31] Com isso, é demitida a Secretária de Estado da Cultura, Isabel Botelho Leal, sendo substituída no mesmo dia, por Miguel Honrado.^[32]
	EXONERAÇÃO	Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2016^[33]	NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO	Decreto do Presidente da República n.º 9-C/2016^[34] e Decreto do Presidente da República n.º 9-D/2016^[35]

Remodelações no Ministério das Finanças

	Decretos do Presidente da República
	A 6 de fevereiro de 2017, sob proposta do Primeiro-Ministro, é abolido o cargo de Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças ocupado por Ricardo Mourinho Félix, e são criados os cargos de Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, ocupado por Ricardo Mourinho Félix, e Secretário de Estado do Tesouro, por Álvaro Novo.^[36] O Ministério das Finanças justificou a alteração na orgânica da equipa com o facto de Ricardo Mourinho Félix, que acumulava as Finanças com o Tesouro, ter “um acréscimo de responsabilidades” relacionadas com a área financeira, nomeadamente a “estabilização do sistema financeiro” e “intensificar o trabalho com os participantes nos mercados financeiros e agências de notação financeira”.
	CARGO ABOLIDO	Decreto do Presidente da República n.º 9-B/2017^[37]	CARGO CRIADO	Decreto do Presidente da República n.º 9-C/2017^[38]

Demissão dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, da Internacionalização e da Indústria

A 9 de julho de 2017, os Secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Oliveira, dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade e da Indústria, João Vasconcelos, pediram a exoneração de funções, após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro 2016.^[39] Os mesmos foram constituídos arguidos no mesmo dia.^[40] Isto ocorre depois de em 2016, os três secretários de Estado terem viajado a convite de empresas como a Galp para estarem presentes em jogos do campeonato da Europa de 2016.^[41]

A 14 de julho de 2017, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi substituído por António Mendonça Mendes,^[42] o Secretário de Estado da Internacionalização por Eurico Brilhante Dias e Secretário de Estado da Indústria por Ana Teresa Lehmann.^[43]

Comunicado^[44]

“

Tendo tido conhecimento de que várias pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e constituídas como arguidos no âmbito de um processo inquérito relativo às viagens organizadas pelo patrocinador oficial da Seleção Portuguesa de Futebol, durante o Campeonato da Europa de 2016, os Secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria, decidiram exercer o seu direito de requerer ao Ministério Público a sua constituição como arguidos. Os signatários, tendo sempre sido transparentes sobre a questão em causa, reafirmam a sua firme convicção de que os seus comportamentos não configuram qualquer ilícito, conforme pretendem, aliás, provar no decorrer do referido inquérito. Todavia, nas atuais circunstâncias, entendem que não poderão continuar a dar o seu melhor contributo ao Governo e pretendem que o Executivo não seja prejudicado, na sua ação, por esta circunstância. Nesse sentido, os signatários, solicitaram ao Primeiro-Ministro a exoneração das funções que desempenham.

”

— O Secretário de Estado da internacionalização, Jorge Costa Oliveira, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade e o Secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos,Lisboa, 9 de julho de 2017

Decretos do Presidente da República

EXONERAÇÃO

Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2017^[45]

NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO

Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017^[46]

Demissão dos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, da Administração Pública

	Decretos do Presidente da República
	A 11 de julho de 2017, é anunciada a demissão do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, José Miguel Prata Roque. O mesmo invocou razões pessoais. Foi substituído por Tiago Antunes a 14 de julho de 2017.^[47] No mesmo dia, Carolina Ferra, Secretária de Estado da Administração Pública, pede também demissão, devido à pressão das funções executivas, sendo substituída por Maria de Fátima Fonseca, a 14 de julho de 2017.^[48]^[49]
	EXONERAÇÃO	Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2017^[45]	NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO	Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017^[46]

Demissão da Secretária dos Assuntos Europeus, e das Florestas e Desenvolvimento Rural

	Decretos do Presidente da República
	A 13 de julho de 2017, é anunciada a demissão de uma das Secretárias de Estado mais destacadas do governo, a dos Assuntos Europeus, Margarida Marques.^[50] A mesma afirmou que não foi ela quem pediu a demissão e diz não saber a razão da mesma.^[51] Recusa, assim como o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, qualquer mal-estar entre os dois.^[52] Foi substituída por Ana Paula Zacarias, a 14 de julho de 2017.^[53] No mesmo dia, é anunciada a demissão de Amândio Torres, o Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural sendo substituído a 14 de julho de 2017 por Miguel João de Freitas.^[54]
	EXONERAÇÃO	Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2017^[45]	NOMEAÇÃO DO SUBSTITUTO	Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017^[46]

Criação da Secretaria de Estado da Habitação, com Ana Pinho no cargo

	Decretos do Presidente da República
	A 12 de julho de 2017, é anunciada a criação da Secretaria de Estado da Habitação, sendo nomeada Ana Cláudia da Costa Pinho.^[55] A criação deste cargo, foi justificado pelo Primeiro-Ministro com a necessidade de apostar em políticas públicas dirigidas à classe média, particularmente às novas gerações. O mesmo foi criado no Ministério do Ambiente.^[56]^[57]
	CARGO CRIADO	Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2017^[46]

	Decretos do Presidente da República
	A 18 de setembro de 2019, o Secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves, apresenta a sua demissão ao Ministro da Administração Interna, devido a ser declarado arguido do caso das golas antifumo e os contratos feitos ao abrigo do programa Aldeia Segura.
	EXONERAÇÃO	Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2019^[58]

Medidas e atos[editar | editar código-fonte]

2015[editar | editar código-fonte]

Processo de reversão da concessão dos transportes de Lisboa e Porto

A 9 de dezembro de 2015, o Parlamento aprova reversão da concessão de transportes de Lisboa e Porto, um texto conjunto de PS e PEV.^[59]

Abonos de família, pensões e rendimento social de inserção

A 16 de dezembro de 2015, o Governo anuncia em debate quinzenal a atualização do valor das pensões dos regimes Geral e proteção social, a reposição aos valores de 2010 do complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção.^[60]

Venda do Banif

A 20 de dezembro de 2015, o Banco de Portugal, primeiro, e António Costa, depois, anunciaram a venda do Banif ao Banco Santander Totta no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco cuja maioria do capital pertencia ao Estado português – o objetivo foi impedir a liquidação do banco.^[61]

2016[editar | editar código-fonte]

Salário mínimo sobe para 530 euros

A 1 de janeiro de 2016, o salário mínimo nacional sobe para 530 euros depois de aprovada a 23 de dezembro de 2015 em Conselho de Ministros, e promulgada a 29 de dezembro de 2015 pelo Presidente da República.^[62]

Tensão com Bruxelas

Janeiro de 2016 fica marcado por duras negociações entre Governo e Bruxelas sobre o orçamento para 2016, com a rejeição do documento por parte de Bruxelas.^[63]

Orçamento com votos favoráveis de BE, PCP e PEV

Com a aprovação a 23 de fevereiro de 2016 do Orçamento na generalidade, o executivo do PS chefiado por Costa conseguiu que, primeira vez em democracia, este documento tivesse votos favoráveis de BE, PCP e ecologistas.^[61]

Lei da adoção por casais do mesmo sexo

Fora do âmbito económico, os partidos à esquerda uniram-se para aprovar recentemente a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, mesmo que numa primeira instância o ainda Presidente da República, Cavaco Silva, tenha vetado o documento. Posteriormente, o parlamento – por via de PS, BE, PCP, “Os Verdes” e do deputado do PAN – confirmou a proposta e Cavaco Silva acabaria por promulgar a lei. A 29 de maio de 2016, a lei entra em vigor.^[61]

Acordo com a companhia aérea TAP

A 21 de maio de 2016, é assinado o acordo com o Governo para que 50% do capital da TAP Portugal volte a ser estatal, tendo pago 1,9 milhões de euros.^[64]

Descida do IVA na restauração

A 1 de julho de 2016, o IVA na restauração baixa de de 23% para 13% depois da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016.^[65]

Lei das 35 horas na função pública

A 2 de junho de 2016, entra em vigor a lei das 35 horas de trabalho semanal para a função pública tendo tido votação final global no parlamento, com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP. A 1 de julho do mesmo ano, a lei entra em vigor.^[66]

Polémica com viagens pagas pela Galp

Em agosto de 2016, é revelado que as viagens do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade foram pagas pela Galp para assistir aos jogos da seleção portuguesa no Campeonato Europeu de Futebol de 2016 em França.^[67]

Manuais escolares do 1° ano gratuitos

Em setembro de 2016, entra em vigor a lei que refere que os livros escolares são gratuitos para 370 mil alunos do 1° ano, sendo devolvidos no final do ano letivo para serem reutilizados no ano a seguir. O custo total da medida foi de 3 milhões de euros.^[68]

Imposto municipal sobre imóveis

Em dezembro de 2016, é anunciado para o Orçamento de Estado de 2017, um imposto municipal sobre imóveis a partir dos 600 mil euros.^[69]

Animais deixam de ser coisas perante a lei

A 22 de dezembro de 2016, o Parlamento aprovou por unanimidade que os animais passem a deixar de ser considerados coisas, no Código Civil, para passarem a ser considerados “seres vivos dotados de sensibilidade” e “objecto de protecção jurídica”. A lei entra em vigor a 1 de maio de 2017.^[70]

2017[editar | editar código-fonte]

Salário mínimo sobe para 557 euros

A 1 de janeiro de 2017, o salário mínimo nacional sobe para 557 euros depois de aprovada em Conselho de Ministros, e promulgada a 28 de dezembro de 2016 pelo Presidente da República.^[71]

Refrigerantes, bebidas açucaradas, alcoólicas e tabaco mais caros

A 1 de fevereiro de 2017, os refrigerantes, bebidas açucaradas, alcoólicas e tabaco ficaram mais caros. Uma garrafa de refrigerante ficou 15 cêntimos mais cara se tiver um teor de açúcar de até 80 gramas por litro e vai encareceu 30 cêntimos se o teor de açúcar for acima daquele valor.^[72] Por sua vez, o tabaco também teve uma subida, sendo ela de 18%, ou seja, 80 cêntimos.^[73] Para as bebidas alcoólicas, estão abrangidas^[74]:

- as bebidas destinadas ao consumo humano, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, abrangidas pelo código nomenclatura combinada (NC) 2202;

- as bebidas abrangidas pelos códigos NC 2204, 2205, 2206 e 2208, com um teor alcoólico superior a 0,5% vol. e inferior ou igual a 1,2% vol.

- os concentrados, sob a forma de xarope ou pó, destinados à preparação, nas instalações do consumidor ou de retalhista, de bebidas adicionadas de açúcar.

Leis previstas no orçamento de Estado de 2017.

Aeroporto do Montijo

A 15 de fevereiro de 2017, é assinado o memorando de entendimento para que seja criado o aeroporto complementar do Montijo. O acordo prevê um estudo aprofundado que implica uma adaptação das pistas da base aérea.^[75]

Défice em 2,06%, valor mais baixo desde 1974

A 24 de março de 2017, é anunciado que o défice de 2016 ficou em 2,1% do PIB, de acordo com a estimativa divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), sendo o valor mais baixo em 42 anos.^[76]

Venda do Novo Banco

A 31 de março de 2017, o governo anuncia a venda do Novo Banco por 1000 milhões de euros à Lone Star. Através da injeção de capital a realizar, a Lone Star passa a deter 75% do capital social do Novo Banco e o Fundo de Resolução mantém 25% do capital.^[77]

Saída do Procedimento por Défice Excessivo

A 25 de maio de 2017, Portugal sai oficialmente do Procedimento por Défice Excessivo depois da recomendação da Comissão Europeia.^[78]

Pedido de demissão da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Defesa Nacional pelo CDS-PP

A 3 de julho de 2017, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, pediu a demissão da ministra da Administração Interna e do ministro da Defesa Nacional, considerando-as inevitáveis porque estes governantes “não souberam estar à altura das suas responsabilidades”. Isto ocorre depois do incêndio de dia 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, que provocou 64 mortos, e após o furto de armamento em Tancos.^[79]

Conselho de Ministros[editar | editar código-fonte]

De acordo com o artigo 4.º da Lei Orgânica, o Conselho de Ministros é presidido pelo Primeiro-Ministro e composto por todas/os as/os ministras/os. Salvo determinação em contrário do Primeiro-Ministro, participam nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito de voto, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Podem também participar nas reuniões do Conselho de Ministros, sem direito de voto, as/os secretárias/os de Estado que venham, em cada caso, a ser convocadas/os por indicação do Primeiro-Ministro. A organização e o funcionamento do Conselho de Ministros são regulados no regimento do XXI Governo Constitucional, aprovado por resolução do Conselho de Ministros.

Até 5 de dezembro de 2022, tinham sido realizados 81 Conselhos de Ministros ordinários e 9 Conselhos de Ministros extraordinários.

Comunicados[editar | editar código-fonte]

Mais detalhes em: site do governo.

Aprovações e analises do Conselho de Ministros
Foi analisada a 12 de dezembro de 2015, a execução orçamental de 2015 e constatou a necessidade da implementação de medidas adicionais que permitam a saída de Portugal do procedimento por défices excessivos^[80]: o congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldo de gerência não urgentes; a redução dos fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros; a não assunção de novos compromissos financeiros não urgentes. Foi aprovado a 17 de dezembro de 2015, um conjunto de medidas no âmbito da política de relançamento da economia assumida como prioridade pelo XXI Governo Constitucional^[81]: A atualização do valor das pensões do regime geral e do regime de proteção social; A reposição do valor de referência do CSI (Complemento Solidário para Idosos); A reposição do valor de referência do RSI (Rendimento Social de Inserção) e a reposição das escalas de equivalência; O aumento dos três primeiros escalões do abono de família. Foi aprovada a 23 de dezembro de 2015, a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 530 euros (quinhentos e trinta euros), com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2016.^[82] Foi aprovado a 31 de março de 2016, o Projeto de Decreto-Lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016.^[83] Foram discutidas e aprovadas a 21 de abril de 2016, as versões finais e completas do Programa Nacional de Reformas para 2017-2020 e do Programa de Estabilidade.^[84] Foi aprovada a 14 de julho de 2016, a criação do Programa Capitalizar, após um período de ponderação política sobre o trabalho apresentado pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas (EMCE).^[85] Foi aprovado a 28 de julho de 2016, o decreto-lei que introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), visando assegurar a conformidade do regime fiscal aplicável aos rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial com as exigências acordadas ao nível da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.^[86] Foi aprovado a 11 de agosto de 2016, o acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da China para a criação de um Consulado-Geral da República Portuguesa em Cantão.^[87] Foi aprovada a 22 de setembro de 2016, a proposta de lei que consagra um regime transitório aplicável às declarações de rendimentos de IRS relativas ao ano de 2015, no sentido de prever a possibilidade de apresentação de declaração de rendimentos com opção pela tributação conjunta, fora dos prazos previstos no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS).^[88] Foi aprovada a 13 de outubro de 2016, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017, o Relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental.^[89] Foram aprovados a 15 de dezembro de 2016, seis projetos de resolução que vêm efetivar o maior conjunto de contratos de investimento dos últimos dois anos, no valor de aproximadamente 215 milhões de euros, celebrados com os seguintes grupos empresariais^[90]: Celulose Beira Industrial, para a instalação de uma nova linha de descasque e destroçamento de rolaria de madeira, promovendo um aumento significativo da eficiência energética e uma melhoria do processo a jusante de fabrico de pasta celulósica; Celtejo – Empresa de Celulose do Tejo, para a realização de investimentos que se irão traduzir na introdução de tecnologias inovadoras e no desenvolvimento de novos processos mais eficientes e permitir uma redução do impacto da atividade da empresa nas emissões de gases com efeitos de estufa; Faurecia – Sistemas de Escape Portugal, para a incorporação de novas tecnologias de produção mais flexíveis e eficientes e que contribuirão para veículos mais amigos do ambiente); Fibope Portuguesa – Filmes Biorientados, para a implementação de uma tecnologia inovadora na produção de filme biorientado; Eurocast Portugal, para a construção de uma nova unidade industrial de fundição de peças de alumínio a alta pressão; e Waratah, para a aquisição e operação de um navio-hotel equipado com a mais recente tecnologia de navegação, comunicação e segurança, integrando soluções inovadoras em matéria de proteção ambiental e eficiência energética. Foi aprovado a 22 de dezembro de 2016, o Decreto-Lei que atualiza o valor do Salário Mínimo Nacional para 2017, fazendo uso da faculdade de deliberação eletrónica prevista nos termos do Regimento do Conselho de Ministros.^[91] Foi aprovado a 1 de setembro de 2016, um conjunto de acordos relativos à Troca de Informações em Matéria Fiscal assinados entre a República Portuguesa e os Governos do Belize, das Ilhas Virgens Britânicas, das Ilhas Turcas e Caicos, dos Estados de Guernsey e a Federação de São Cristóvão e Nevis. Estes, todos assinados com países que têm avaliação positiva da OCDE sobre o cumprimento das regras de cooperação em matéria de troca de informações, acordos têm como objetivo promover a cooperação administrativa no domínio da troca de informações sobre matéria fiscal, permitindo que as autoridades fiscais de uma parte solicitem às autoridades competentes da outra parte os elementos que considerem relevantes para a correta avaliação da situação tributária de um contribuinte específico, proporcionando assim formas mais eficazes de combate à evasão e fraude fiscais, em ordem a salvaguardar a obtenção das receitas adequadas e suficientes para a prossecução das políticas públicas e a melhorar a equidade do sistema fiscal.^[92] Foi aprovado a 7 de dezembro de 2016, uma alteração ao regime jurídico relativo ao estatuto dos administradores judiciais atribuindo-lhes a possibilidade de acesso às bases de dados públicas, nomeadamente ao registo informático das execuções, às bases de dados tributárias e da segurança social, nos mesmos termos em que esse acesso é conferido aos agentes de execução. Procura-se, desta forma, que os processos de insolvência se tornem mais céleres e que contenham informação mais rigorosa e exaustiva relativamente aos bens que constituem a massa insolvente.^[93] Foi aprovada a 22 de dezembro de 2016, a proposta de lei que autoriza a criação do novo regime jurídico das plataformas eletrónicas que organizam e disponibilizam a modalidade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) e estabelece os requisitos de acesso e regime aplicável à atividade. O setor do transporte individual em veículos descaracterizados passa, assim, a estar obrigado a um conjunto de regras aplicáveis tanto às plataformas eletrónicas que disponibilizam serviços de organização de mercado e intermediação no setor, como aos operadores que prestam o referido serviço no âmbito do enquadramento institucional disponibilizado pelas aplicações informáticas das plataformas eletrónicas. A regulamentação desta atividade distingue-se daquela que rege o mercado de transporte em táxi uma vez que se tratam de serviços organizados segundo lógicas diferentes, satisfazendo públicos e necessidades que, em ampla medida, se diferenciam de forma clara. O TVDE consubstancia uma atividade privada, desvinculada de um regime de serviço público, mas que, pela sua crescente relevância social, deve ficar submetida a um conjunto de regras visando assegurar os direitos dos consumidores. Através desta autorização é definida uma regulamentação para um setor que emergiu das novas formas de comércio eletrónico decorrentes do desenvolvimento das tecnologias de informação, que ganhou uma significativa expressão social nos tempos recentes.^[94] Foi aprovada 11 de fevereiro de 2016, a alteração do acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre as relações no setor cinematográfico, assinado em Lisboa a 29 de abril de 1988, celebrado por troca de notas ocorrida em Lisboa a 27 de maio de 2015.^[95] Foi aprovada a 17 de março de 2016, o Decreto-Lei que estabelece os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens nos ensinos básico e secundário.^[96] Foi aprovada a 4 de fevereiro de 2016 , a Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2016, o Relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental. O Conselho de Ministros decidiu a nomeação do novo Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), composto por Paulo Ferrão (presidente) Miguel Castanho, Isabel Ribeiro e Ana Sanchez.^[97] Foram aprovados a 5 de maio de 2016, os termos de referência para a discussão pública de uma Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência: o Compromisso com o Futuro» para os anos de 2016 a 2020.^[98] Foram aprovadas a 20 de outubro de 2016, um conjunto de orientações para a articulação da política de internacionalização do ensino superior e da ciência e tecnologia com as demais políticas públicas de internacionalização.^[99] Foi aprovada a 10 de março de 2016, uma resolução que delega nos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do planeamento e das infraestruturas, com faculdade de subdelegação, a competência para aprovar a minuta do contrato que define e regula os termos e condições da prestação, pela Infraestruturas de Portugal, S. A., das obrigações de serviço público de gestão da infraestrutura integrante da Rede Ferroviária Nacional.^[100] Foi aprovada a 10 de novembro de 2016, a proposta de lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança e Serviços do Ministério da Administração Interna.^[101] Foi aprovado a 24 de novembro de 2016, o regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas. A presente proposta de lei respeita o desígnio do Governo de dignificação do exercício de funções públicas pelos trabalhadores da Administração Pública como fator determinante para a prossecução do interesse público.^[102] Foi aprovada a 5 de janeiro de 2017, a proposta de lei que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa.^[103] Foi aprovado a 29 de setembro de 2016, o decreto-lei que procede à descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes relativas ao serviço público de transporte prestado pela STCP do Estado para a Área Metropolitana do Porto, assim como da gestão operacional da empresa.^[104] Foi aprovado a 19 de maio de 2016, o decreto regulamentar que fixa as regras para os condutores que tenham de frequentar ações de formação de segurança rodoviária ou realizar prova teórica do exame de condução, no âmbito do sistema de pontos e cassação do título de condução.^[105] Foi decidida a 21 de janeiro de 2016, a criação de uma medida temporária de apoio financeiro à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade, colmatando o vazio de resposta provocado pela descontinuidade no financiamento entre Programas comunitários.^[106] Foi aprovado a 8 de junho de 2016, assinalando a celebração do Dia Mundial do Ambiente, aprovado um conjunto de diplomas que reforçam a prioridade dada pelo XXI Governo Constitucional às questões ambientais, tendo em vista o crescimento económico sustentável, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas^[107] Foi decido a 21 de julho de 2016 a submição à Assembleia da República a aprovação do Acordo de Paris, adotado a 12 de dezembro de 2015.^[108] Foi aprovado a 12 de maio de 2016, o decreto-lei que cria duas linhas de crédito garantidas dirigidas aos produtores de leite de vaca cru e aos produtores de suínos.^[109] Foi aprovada a 23 de agosto de 2016, a Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Governo a adotar o novo regime de instalação e exploração dos estabelecimentos de aquicultura. O novo regime de licenciamento vem aliviar a carga burocrática associada a esta atividade, tornando o processo mais simples e célere, nomeadamente através de^[110]: consolidação dos procedimentos que anteriormente eram solicitados a diversas entidades num único procedimento, dirigido pela entidade coordenadora (a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, no caso das águas marinhas e de transição, e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, no caso das águas interiores); criação da figura do gestor único responsável pelo acompanhamento de todo o procedimento; emissão de um título único, designado por Título de Atividade Aquícola, emitido pela entidade coordenadora do procedimento, substituindo a necessidade de obtenção de três títulos; desmaterialização do procedimento através da submissão do pedido mediante uma plataforma informática – o Balcão do Empreendedor – que funciona como balcão único electrónico; redução significativa do tempo necessário para dar início à atividade, passando a conclusão do procedimento de emissão de licença de três anos para três meses, passando Portugal a ser o país da União Europeia com um prazo mais curto para o licenciamento das explorações aquícolas. Foram aprovadas a 27 de outubro de 2016, um conjunto de medidas legislativas que serão submetidas a debate público alargado, de modo a envolver a administração central, as autarquias, a comunidade académica e a sociedade em geral. Este conjunto de medidas procura responder aos grandes desafios da floresta portuguesa e está ancorado em três áreas de intervenção: titularidade da propriedade; gestão e ordenamento florestal; e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios.^[111] Foi aprovado a 3 de março de 2016, presidido por Sua Excelência o Presidente da República, um conjunto de medidas e ações relacionadas com os assuntos do Mar, uma das prioridades do Programa do XXI Governo Constitucional e onde se prevê a implementação de uma estratégia transversal que materialize esse compromisso.^[112] Foi aprovado a 7 de abril de 2016, o decreto-lei que estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Saúde, dando execução ao previsto na Lei de Bases da Saúde.^[113] Foi definido a 25 de fevereiro de 2016, o plano de execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável integrados na Agenda 2030, das Nações Unidas.^[114] Foi aprovado a 12 de janeiro de 2017, o decreto-lei que altera o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias. Concretizando uma das medidas inscritas no Programa Simplex+2016, o presente diploma vem simplificar o regime de acesso e exercício da atividade da ourivesaria e da contrastaria, como seja o licenciamento, o âmbito de aplicação, as obrigações no exercício da atividade e as regras de contraste. As alterações introduzidas, alvo agora de consultas formais legalmente obrigatórias, nomeadamente ao Conselho Nacional de Consumo, às associações representativas do sector, e comunicadas igualmente à União Europeia, vêm no sentido de tornar mais fácil a vida das empresas, resolvendo o problema dos licenciamentos morosos, complexos e dispersos.^[115] Foi aprovado a 16 de janeiro de 2017, na sequência do compromisso celebrado com os parceiros sociais, o decreto-lei que cria uma medida excecional e temporária de apoio a emprego através da redução da taxa contributiva da segurança social a cargo da entidade empregadora. Essa redução é de 1,25 pontos percentuais para as empresas com trabalhadores abrangidos pelo Salário Mínimo Nacional e apenas nas contribuições referentes a estes trabalhadores. O decreto-lei foi aprovado através da faculdade de deliberação eletrónica prevista nos termos do Regimento do Conselho de Ministros.^[116] Foi aprovado a 19 de janeiro de 2017, a resolução que estabelece os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis à primeira edição do Orçamento Participativo Portugal (OPP). O Orçamento do Estado para 2017 determinou um valor de três milhões de euros para esta iniciativa, através da qual os cidadãos são chamados a decidir sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação. As propostas, que podem ser de âmbito nacional ou regional, abrangem políticas públicas nas áreas da Cultura, Agricultura, Ciência, Educação e Formação de Adultos. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os projetos admitidos ao OPP abrangem as áreas da Justiça e Administração Interna. Podem apresentar propostas todos os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idade igual ou superior a 18 anos. A votação das propostas, a realizar-se entre 1 de junho e 15 de setembro de 2017, será feita através de plataforma eletrónica ou de SMS gratuito, sendo que cada cidadão tem direito a dois votos, um para projetos de âmbito regional e outro para projetos de âmbito nacional. Os projetos vencedores são aqueles que recolherem o maior número de votos. O Orçamento Participativo Portugal tem como objetivos o reforço da qualidade da democracia, o maior envolvimento dos cidadãos nos processos de decisão e o apoio à coesão económica e social.^[117] Foi aprovado a 26 de janeiro de 2017, uma Proposta de Lei que visa reduzir, já em 2017 e em 2018, o montante de imposto pago pelas pequenas e médias empresas que tenham trabalhadores assalariados, através de uma redução do montante do Pagamento Especial por Conta (PEC) por estas suportado. A redução é temporária e será aplicada enquanto não entrar em vigor uma revisão do regime simplificado de tributação em IRC por forma a que este abranja mais empresas. Beneficiam da redução temporária do PEC as empresas que, no ano anterior, tenham tido uma despesa com salários equivalente, no mínimo, a um trabalhador a tempo inteiro ao longo do ano – cerca de 120 000 empresas que empregam cerca de 1 400 000 trabalhadores. Esta redução do PEC será composta por dois elementos^[118]: Uma redução adicional de 100 € do valor do PEC (que já havia sido reduzido de 1000€ para 850€ no OE para 2017), que se traduz numa redução do PEC a pagar de igual montante para todas as empresas abrangidas. Um abatimento de 12,5% sobre o valor de PEC liquidado, que corresponderá a uma redução do PEC tendencialmente proporcional ao volume de negócios das empresas abrangidas. Foi aprovado a 2 de fevereiro de 2017, o decreto-lei que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação. Dando cumprimento ao fixado no Programa do Governo e nas Grandes Opções do Plano 2016/2019, este diploma vem fomentar melhorias na gestão dos recursos humanos da educação, combater a precariedade e promover a estabilidade e valorização da carreira docente e garantir maior justiça e equidade nas condições de mobilidade dos professores. Em convergência com o esforço transversal de combate à precariedade na Administração Pública, implementa-se a medida de vinculação extraordinária de mais de 3000 docentes, garantindo o equilíbrio entre a sustentabilidade financeira da medida e a sua adequação àquilo que demonstram ser necessidades permanentes do serviço nacional de Educação. No mesmo sentido, procede-se à redução do número de anos necessários para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado (norma-travão), indo ao encontro das recomendações das autoridades comunitárias e nacionais. A versão final do diploma reflete o conjunto de propostas negociadas entre o Ministério da Educação e parceiros sindicais.^[119] Foi aprovada a 9 de fevereiro de 2017, uma resolução que vem criar o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP). Na sequência do Relatório de Levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Pública, este programa abrange todos os postos de trabalho que correspondam a necessidades permanentes dos serviços sem o adequado vínculo jurídico, na administração central, direta e indireta, no setor empresarial do Estado, cabendo à administração local, no quadro das suas competências, aplicar um regime semelhante. A avaliação dos requisitos para acesso ao PREVPAP é efetuada, mediante solicitação do trabalhador interessado, e será avaliada por uma comissão bipartida a criar em cada área governativa. Esta comissão terá representantes da área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da área das Finanças, bem como do membro do Governo responsável pela área setorial em causa, e das organizações representativas dos trabalhadores. O programa deverá arrancar até 31 de outubro de 2017, ficando em vigor até 31 de dezembro de 2018.^[120] Foi aprovada a 16 de fevereiro de 2017, a proposta de lei que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. O diploma prevê a definição de um mecanismo para a redistribuição de competências, de meios financeiros e de recursos humanos e contempla o alargamento da respetiva participação nos domínios da educação (ensino básico e secundário, respeitando a autonomia pedagógica das escolas), da saúde (cuidados de saúde primários e continuados), da ação social (em coordenação com a rede social), dos transportes, da cultura, da habitação, da proteção civil, do policiamento de proximidade, das áreas portuárias e marítimas, do cadastro rústico e da gestão florestal. A transferência das novas competências tem caráter universal, não pode pôr em causa a natureza pública das políticas e deve garantir a universalidade do serviço público e a igualdade de oportunidades no acesso ao mesmo. Inicia-se no ano de 2018, admitindo-se o faseamento da sua concretização até ao fim do ano de 2021, e será concretizada através de decretos-lei setoriais que prevêem os recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários. Em cumprimento do Programa de Governo, é assim dado um importante passo no sentido de avançar com o processo de descentralização, dando pleno sentido aos princípios constitucionais da autonomia local através da transferência de competências do Estado para órgãos mais próximos dos cidadãos, aumentando a eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados aos cidadãos e assegurando o aumento da participação das Autarquias Locais na receita pública, dos atuais 14% para os 19% previstos no Programa Nacional de Reformas.^[121] Foi aprovado a 23 de fevereiro de 2017, o projeto de decreto-lei do novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR). O atual Estatuto datava de 2009 e carecia de harmonização com as recentes alterações legislativas decorrentes da entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Apesar de os militares da GNR se encontrarem excluídos do seu âmbito de aplicação, estão sujeitos a alguns dos seus princípios, pelo que se impunha proceder à revisão do regime estatutário atualmente em vigor, para que sejam implementadas medidas que concretizem direitos há muito pretendidos e alguns já previstos mas sem efetiva concretização.^[122] Foi aprovado a 2 de março de 2017, um mecanismo que visa medir o impacto das iniciativas legislativas aprovadas pelo Governo na vida das pessoas e na atividade das empresas, medindo a variação de encargos que se repercutem sobre aquelas, quer quando estes são reduzidos, quer quando são aumentados. O sistema aprovado vem permitir identificar, medir e estimar, de modo sistemático e numa fase precoce do procedimento legislativo, os encargos decorrentes da legislação a aprovar. A ausência de um mecanismo deste tipo poderia pôr em causa o cumprimento de recomendações internacionais e europeias ao nível das iniciativas «Legislar Melhor» e das recomendações da OCDE, com consequências negativas, por exemplo, no plano do acesso a programas de financiamento europeu por parte das empresas nacionais. O sistema inclui ainda a implementação de um novo modelo de «Teste PME», que assenta na avaliação da possibilidade de aplicação diferenciada dos regimes jurídicos às micro, pequenas e médias empresas e na promoção da sua participação nas fases preparatórias de aprovação de decretos-leis. Este modelo de avaliação será implementado como projeto-piloto já este ano, sob coordenação da área da Presidência e da Modernização Administrativa, responsável pelo procedimento legislativo do Governo. Através desta iniciativa, que assenta no essencial em recursos internalizados da administração pública, o Governo dá cumprimento à medida do Simplex+2016 «Custa Quanto?», a qual estava prevista já no Programa do Governo.^[123] Foi aprovada a 9 de março de 2017, a proposta de lei que estabelece o regime jurídico da emissão, transmissão e reconhecimento e execução da decisão europeia de investigação tendo em vista a obtenção de elementos de prova em processo penal. O diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de abril de 2014, relativa à decisão europeia de investigação em matéria penal, a qual criou um sistema global de obtenção de elementos de prova nos processos de dimensão transfronteiriça, ou nos casos em que o crime tenha ocorrido num Estado-Membro, mas relativamente ao qual seja necessário obter prova noutro Estado-Membro. Este mecanismo de cooperação vem, assim, contribuir para a garantia do espaço de liberdade, de segurança e de justiça e assegurar que o combate ao crime se faz de forma estruturada, minimizando as dificuldades decorrentes da dispersão dos elementos de prova por diferentes jurisdições.^[124] Foi aprovado a 16 de março de 2017, o decreto-lei do novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) numa versão reformulada. Em concreto, foi eliminada a alínea c) do n.º 1 do art.º 208 do EMGNR e, consequentemente, introduzido um novo n.º 6 no art.º 196 o qual refere que «As promoções a oficial general e de oficiais generais, realizam-se por escolha de entre os oficiais com formação de base de nível superior em ciências militares, conferido por estabelecimento de ensino superior público universitário militar, que possuam qualificações complementares idênticas às exigidas para acesso aos postos de oficial general nas Forças Armadas».^[125] Foram aprovadas a 21 de março de 2017, medidas que impõem uma reformulação das políticas públicas no setor florestal, tendo em vista proteger e promover os ativos de um recurso de enorme relevância estratégica para o desenvolvimento económico e para a sustentabilidade ambiental do país. Por entender que esta é uma matéria que necessita de um amplo consenso nacional, o Governo sujeitou as propostas aprovadas no Conselho de Ministros de 27 de outubro de 2016 a um intenso programa de discussão pública, que envolveu toda a sociedade, que decorreu entre 1 de novembro e 31 de janeiro.^[126] Foi aprovad a 6 de abril de 2017, o estabelecimento de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração, através de uma dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social na parte relativa à entidade empregadora. O regime que agora se aprova, aplicável apenas aos contratos de trabalho sem termo, pretende alterar a lógica da atribuição deste incentivo, tornando-o um benefício não apenas para a entidade empregadora mas também para o trabalhador. É atribuída uma dispensa de 50% do pagamento da contribuição para a segurança social para os jovens à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração, por períodos de cinco e três anos respetivamente, e é atribuída uma isenção total do pagamento da contribuição para a segurança social para os desempregados de muito longa duração por um período de três anos. Podem beneficiar deste incentivo: jovens à procura do primeiro emprego, pessoas com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado a atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo; desempregados de longa duração, pessoas que se encontrem inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional, há 12 meses ou mais; e desempregados de muito longa duração, pessoas com 45 anos de idade ou mais e que se encontrem inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional, há pelo menos 25 meses. Pretende-se, desta forma, fomentar uma inserção sustentável dos jovens à procura do primeiro emprego e dos desempregados de longa e de muito longa duração no mercado de trabalho, direcionando cada vez mais as políticas ativas de emprego para a criação de emprego sustentável e estável.^[127] Foram aprovadas a 13 de abril de 2017, as versões finais e completas do Programa Nacional de Reformas para 2017-2020 e do Programa de Estabilidade. Estes documentos, que serão discutidos na Assembleia da República no dia 19 de Abril, atualizam a visão e a estratégia do Governo para um crescimento económico equilibrado, promotor de uma trajetória de consolidação das contas públicas e de coesão social. O Programa Nacional de Reformas 2017 dá sequência à estratégia em curso, através da avaliação da execução das medidas anteriormente previstas e do lançamento de novas medidas, apresentando uma reforçada ambição para superar os principais bloqueios da economia portuguesa.^[128] Foi aprovado a 20 de abril de 2017, o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária - PENSE 2020, com o desígnio de tornar a segurança rodoviária uma prioridade para todos os portugueses. Neste sentido, e tendo em vista alcançar um sistema humanizado de transporte rodoviário, o PENSE 2020 define metas ambiciosas como a redução da sinistralidade e do número de vítimas mortais e feridos graves nas estradas nacionais. O Plano prevê uma redução da taxa de mortalidade dos 60 mortos por milhão de habitantes registados em 2015 (último ano com dados consolidados) para as 41 vítimas mortais em 2020, meta que representa uma diminuição de 56% face à mortalidade registada em 2010 e fica cerca de 6% acima do objetivo europeu. Em relação aos feridos graves, o objetivo é que o número não vá além dos 178 por milhão de habitantes. O PENSE 2020 está dirigido à prossecução de cinco objetivos estratégicos: melhorar a gestão da segurança rodoviária, tornar os utilizadores mais seguros, tornar as infraestruturas mais seguras, promover maior segurança dos veículos e melhorar a assistência e o apoio às vítimas. Do PENSE 2020 constam ações como: plano nacional de combate à condução sob o efeito do álcool e de substâncias psicotrópicas; plano nacional de combate à condução distraída (uso de telemóveis e outras tecnologias) e à condução em condições de fadiga; melhoria da informação sobre os acidentes, através da georreferenciação; plano nacional de fiscalização; plano nacional de proteção pedonal e de combate aos atropelamentos; promoção da classificação de segurança das vias rodoviárias, cursos formação de primeiros socorros e de suporte básico de vida no ensino secundário e na obtenção da carta de condução, entre outras medidas. O Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária - PENSE 2020, previsto nas Grandes Opções do Plano para 2017, foi elaborado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), com a colaboração científica do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.^[129] Foi aprovada a 27 de abril de 2017, a resolução que determina a elaboração de um plano de recuperação da Fortaleza de Peniche para instalação de um museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia. A intervenção visa proteger e preservar a integridade de um monumento de importância única na história recente de Portugal, permitindo a valorização, interpretação e fruição pública dos seus espaços simbólicos. A Fortaleza de Peniche vê assim reconhecido o seu papel enquanto símbolo de resistência, de luta pela liberdade, de solidariedade e de cultura, transmitindo às novas gerações os valores da democracia. Classificada como monumento nacional, a Fortaleza está indissociavelmente ligada à memória de todos aqueles que lutaram heroicamente contra a repressão do Estado Novo. De acordo com os estudos prévios realizados, o investimento na Fortaleza de Peniche está estimado em cerca de três milhões e meio de euros, envolvendo a conservação e restauro da fortaleza e da frente abaluartada, bem como os custos da primeira fase de instalação do museu. Este projeto de recuperação enquadra-se na estratégia do XXI Governo para a valorização do território, um dos seis pilares-chave do Programa Nacional de Reformas, e vem confirmar a aposta que está a ser feita na reabilitação do património cultural. Conforme dados do Portugal 2020, o investimento público neste domínio totaliza até à data 106 milhões de euros, a aplicar em 121 projetos já aprovados.^[130]

Índices de popularidade[editar | editar código-fonte]

Governo[editar | editar código-fonte]

Índices de popularidade	Intenção de voto
7,4%	56,7%
-0,8%(face ao mês anterior)	+0,7% (face ao mês anterior)
Julho de 2017^[131]

A tabela a seguir mostra o resultado de pesquisas de opinião feitas ao longo dos meses sobre como a população avalia o governo de António Costa. A atuação do Governo, no seu conjunto, tem sido:

2016[editar | editar código-fonte]

/	Jan		Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Positiva	33,2%	—	33,4%	33,1%	33,9%	33,8%	30,0%	30,3%	31,1%	30,6%	30,0%	29,7%	29,5%
Negativa	22,1%	—	22,0%	20,9%	21,4%	20,4%	20,5%	21,5%	22,1%	22,3%	21,8%	18,0%	18,5%
Barómetro Mensal Eurosondagem para SIC e Expresso^[132]

2017[editar | editar código-fonte]

/	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Positiva	27,7%	27,5%	27,7%	28,3%	29,9%	30,7%	30,0%	29,7%	31,9%	32,1%	33,0%	32,7%
Negativa	18,8%	19,3%	17,8%	16,6%	20,9%	20,8%	21,8%	22,3%	29,8%	29,7%	32,8%	33,2%
Barómetro Mensal Eurosondagem para SIC e Expresso^[132]

2018[editar | editar código-fonte]

/	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Positiva	32,7%	Sem dados	33,0%	Sem dados	31,8%	Sem dados	30,7%	00,0%	00,0%	00,0%	00,0%	00,0%
Negativa	32,4%	Sem dados	29,7%	Sem dados	30,1%	Sem dados	28,9%	00,0%	00,0%	00,0%	00,0%	00,0%
Barómetro Mensal Eurosondagem para SIC e Expresso^[132]

Primeiro-Ministro[editar | editar código-fonte]

33,6%
-0,6%

A tabela a seguir mostra o resultado de pesquisas de opinião feitas ao longo dos meses sobre como a população avalia o governo de António Costa. A atuação do Primeiro Ministro, António Costa, tem sido:

2016[editar | editar código-fonte]

/	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Positiva	36,1%	36,5%	36,7%	42,2%	43,5%	42,6%	42,3%	44,0%	45,1%	44,4%	45,9%	45,3%
Negativa	19,7%	19,8%	18,3%	18,3%	18,4%	16,9%	16,4%	16,0%	15,9%	14,9%	15,3%	13,4%
Barómetro Mensal Eurosondagem para SIC e Expresso^[132]

2017[editar | editar código-fonte]

/	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Positiva	46,3%	46,1%	46,4%	46,8%	49,8%	49,5%	49,1%	00,0%	00,0%	00,0%	00,0%	00,0%
Negativa	15,6%	16,8%	14,6%	13,3%	15,1%	14,7%	14,9%	00,0%	00,0%	00,0%	00,0%	00,0%
Barómetro Mensal Eurosondagem para SIC e Expresso^[132]

Ministros[editar | editar código-fonte]

A tabela a seguir mostra o resultado de pesquisas de opinião feitas entre 27 de julho e 2 de agosto de 2017 sobre como a população avalia os ministros do Governo. A avaliação dos ministros é de:

Estudo de opinião efetuado pela Eurosondagem para a SIC eo Expresso de 27 de julho a 2 de agosto de 2017^[133]
Ministro dos Negócios Estrangeiros	3,1	/5
Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa	2,8
Ministro das Finanças	3,8
Ministro da Defesa Nacional	2
Ministra da Administração Interna	2,2
Ministra da Justiça	3,3
Ministro Adjunto	2,3
Ministro da Cultura	2,5
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	2,6
Ministro da Educação	2,4
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social	3,6
Ministro da Saúde	3,5
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas	3
Ministro da Economia	1,9
Ministro do Ambiente	2,7
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural	2,9
Ministra do Mar	2,1

Viagens primo-ministeriais[editar | editar código-fonte]

Durante o seu mandato, António Costa realizou 24 viagens oficiais a 19 nações diferentes.

Identidade visual[editar | editar código-fonte]

O governo de António Costa decidiu alterar a marca do executivo, lançada em 2011 pelo governo de Passos Coelho. A identidade tinha sido criada pela Brandia Central, num trabalho liderado por Hélder Pombinho. Os objetivos de então eram criar uma marca que sobrevivesse à mudança de governos e que uniformizasse as identidades dos vários ministérios e entidades estatais. O executivo socialista manteve na identidade a bandeira estilizada mas trocou a designação “Governo de Portugal” por “República Portuguesa”.^[134]

Composição[editar | editar código-fonte]

A identidade visual que define a imagem da República Portuguesa é uma composição de dois elementos base: o símbolo e o logótipo.

Logótipo[editar | editar código-fonte]

O logótipo é a forma particular como a designação “República Portuguesa” é representado graficamente. Neste caso, optou-se pela fonte de texto The Serif, que é uma interpretação moderna de um desenho de letra clássico, o que dá ao logótipo um equilíbrio entre estabilidade e modernidade. É uma fonte com uma personalidade vincada, pelo fato de usar a “serifa” (prolongamento nas terminações das letras) e, em termos de legibilidade, facilita a leitura das palavras, seja qual for a sua aplicação

Símbolo[editar | editar código-fonte]

Ficheiro:RepublicaPortuguesa (cropped).png

O símbolo é uma bandeira em movimento, elemento figurativo de grande expressão. Representa um país em ação que não está estático, que vive a sua história e funciona como um reforço da autoestima dos portugueses e do orgulho no seu país. Os contornos curvos deste símbolo atribuem-lhe dinamismo e dão-lhe emoção. As cores predominantes (verde e vermelho) identificam o país, atribuem carga institucional e apelam ao patriotismo.

Sistema	Amarelo	Laranja	Vermelho	Verde	Verde escuro	Azul escuro	Cinzento
CMYK	0-0-100-0	0-45-100-0	0-100-100-10	56-100-22	100-0-90-50	100-70-0-60	0-0-0-80
PMS	Yellow C	137	1805	377	349	294	445
NCS	S 0575-G90Y	S 1080-Y20R	S 1580-Y90R	S2070-G40Y	S4550-G10Y	S4550-R80B	S7005-R50B
RGB	255-245-0	255-170-0	230-30-30	130-180-70	0-100-50	0-70-130	60-60-60
RGB	#FFF500	#FFAA00	#E61E1E	#82B446	#006432	#004682	#3C3C3C

Ver também[editar | editar código-fonte]

Lista de viagens primo-ministeriais de António Costa

Notas e referências

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Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Precedido por
XX Governo Constitucional de Portugal

XXI Governo Constitucional de Portugal
2015–2019

Sucedido por
XXII Governo Constitucional de Portugal

A Wikisource contém fontes primárias relacionadas com XXI Governo Constitucional de Portugal

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v d e Governos de Portugal
Monarquia Constitucional (1830–1910)	Governo da Regência Palmela-Linhares Saldanha I II Loureiro Terceira I Lumiares Gabinete dos Mortos (Valença) Sá da Bandeira I Dias de Oliveira Sá da Bandeira II Sabrosa Bonfim Aguiar I Governo do Entrudo (Palmela II) J. Provisória Terceira II Palmela III Saldanha III IV Costa Cabral Terceira III Saldanha V VI Loulé I Terceira III Aguiar II Loulé II Sá da Bandeira III Governo da Fusão (Aguiar III) Ávila I Sá da Bandeira IV Loulé II Saldanha VII Sá da Bandeira V Ávila II F. Pereira de Melo I Ávila III F. Pereira de Melo II Braamcamp Rodrigues Sampaio F. Pereira de Melo III IV Luciano de Castro I Serpa Crisóstomo I II Dias Ferreira I II Hintze Ribeiro I Luciano de Castro I II Hintze Ribeiro II III Luciano de Castro III IV Hintze Ribeiro IV Franco Governo da Acalmação (Ferreira do Amaral) Campos Henriques Teles Lima Veiga Beirão Teixeira de Sousa
Primeira República (1910-1926)	Governo Provisório (Braga) Chagas I Governo da Concentração (Vasconcelos) Leite Costa I Machado I II Azevedo Coutinho Pimenta de Castro J. Constitucional Chagas-Castro Castro Costa II União Sagrada (Almeida) Costa III J. Revolucionária (Pais) Pais Pais-Canto e Castro Tamagnini Barbosa I II Relvas Pereira I Sá Cardoso I Fernandes Costa Sá Cardoso II Pereira II Baptista-Ramos Preto Silva I Granjo I II Pinto Machado II Barros Queirós Granjo II Coelho Governo Outubrista (Maia Pinto) Cunha Leal Silva II III IV Ginestal Machado Castro II Rodrigues Gaspar Domingues dos Santos Guimarães Silva V Pereira III Silva VI
Segunda República (1926-1974)	Mendes Cabeçadas Gomes da Costa Carmona Vicente de Freitas I II Ivens Ferraz Oliveira Salazar I II III Caetano
Terceira República (1974-presente)	J. Salvação Nacional (Spínola) Governos Provisórios (1974-1976) Palma Carlos Gonçalves I II III IV Pinheiro de Azevedo Soares I II Nobre da Costa Mota Pinto Pintasilgo Sá Carneiro-Freitas do Amaral Pinto Balsemão I II Soares III Cavaco Silva I II III Guterres I II Durão Barroso Santana Lopes Sócrates I II Passos Coelho I II Costa Governo da Geringonça (I) II III
Governo atual

v d e Governos portugueses da Terceira República a 5 de dezembro de 2022
Governos Constitucionais
Ramalho Eanes (1976–1986)	I Governo II Governo III Governo IV Governo V Governo VI Governo VII Governo VIII Governo IX Governo X Governo
Mário Soares (1986–1996)	X Governo XI Governo XII Governo XIII Governo
Jorge Sampaio (1996–2006)	XIII Governo XIV Governo XV Governo XVI Governo XVII Governo
Cavaco Silva (2006–2016)	XVII Governo XVIII Governo XIX Governo XX Governo XXI Governo
Rebelo de Sousa (2016–)	XXI Governo XXII Governo XXIII Governo
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