XXV Governo Constitucional de Portugal
XXV Governo Constitucional Governo Montenegro II | ||||
|---|---|---|---|---|
 Portugal
| ||||
| III República | ||||
 | ||||
_(cropped).jpg) | ||||
| Tipo | Governo minoritário | |||
| Legislatura | XVII legislatura | |||
| Primeiro-Ministro | Luís Montenegro | |||
| Presidente da República | Marcelo Rebelo de Sousa | |||
| Eleição | Eleições Legislativas Portuguesas de 18 de maio de 2025 | |||
| Indigitação | por Marcelo Rebelo de Sousa | |||
| Mandato | ||||
| Formação | 5 de junho de 2025 | |||
| Duração | Até 4 anos | |||
| Composição | ||||
| Partido | PSD | |||
| Coligação | CDS-PP | |||
| Oposição | CH – PS – IL – L – PCP – BE – PAN - JPP | |||
| Ministros | ||||
| Número | 16 | |||
Mulheres
|
6/16 | |||
Homens
|
10/16 | |||
| Média de idades | 55,3 | |||
| PPD/PSD | 10/16 | |||
| Independentes | 5/16 | |||
| CDS-PP | 1/16 | |||
| Secretários de Estado | ||||
| Número | 43 | |||
| Mulheres
|
14 | |||
| Homens
|
29 | |||
| Média de idades | A determinar | |||
| Representação | ||||
| Assembleia da República | 91 / 230
| |||
| Sítio oficial | ||||
| Portal do Governo da República Portuguesa | ||||
| Histórico | ||||
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Governos da União Europeia 
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O XXV Governo Constitucional é o atual governo de Portugal, nomeado e empossado pelo Presidente da República com base nos resultados das eleições legislativas de 2025. A 29 de maio de 2025, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa indigitou Luís Montenegro como Primeiro-Ministro.[1] Montenegro é presidente do Partido Social Democrata, o maior partido a integrar a AD – Coligação PSD/CDS, coligação que obteve maioria relativa na Assembleia da República naquelas eleições.
O governo anterior começou a enfrentar fortes desafios durante a alteração à lei dos solos devido a conflitos de interesse, e o escrutínio associado acabou por dar origem ao Caso Spinumviva, envolvendo o próprio primeiro-ministro e sendo a causa de duas moções de censura (rejeitadas) e uma moção de confiança, que foi rejeitada e levou automaticamente à demissão do governo, a 11 de março de 2025, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea e) da Constituição.[2][3][4]
Tomada de posse
[editar | editar código]A tomada de posse teve lugar no dia 5 de junho de 2025, no Palácio Nacional da Ajuda.[5]
Composição
[editar | editar código]De acordo com o artigo 183.º da Constituição, o Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.
O XXIV Governo Constitucional é assim composto por um primeiro-ministro, por 16 ministros (dois dos quais ministros de Estado) e por 43 secretários de Estado. Não contempla nenhum vice-primeiro-ministro nem subsecretários de Estado.
Primeiro-Ministro
[editar | editar código]| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
|---|---|---|---|---|---|
.jpg) |
Primeiro-Ministro da República Portuguesa (Artigo 183.º da Constituição Portuguesa) |
Luís Montenegro (1973–) |
PPD/PSD | 5 de junho de 2025 - presente | |
Ministérios
[editar | editar código]| Ministério | Ministro | Secretários de Estado | |
|---|---|---|---|
 |
_(cropped).jpg) Ministro de Estado PPD/PSD 5 de junho de 2025 - presente |
 Secretária de Estado dos Assuntos Europeus | |
Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação | |||
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas | |||
 |
_portrait.png) Ministro de Estado |
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento | |
Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais | |||
Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças | |||
Secretária de Estado da Administração Pública | |||
 |
.png) PPD/PSD 5 de junho de 2025 – presente |
Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração | |
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros | |||
Secretária de Estado da Presidência | |||
.png) |
 PPD/PSD 5 de junho de 2025 - presente |
Secretário de Estado da Economia | |
Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional | |||
Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território | |||
Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços | |||
|
.jpg) Ministro Adjunto |
Secretário de Estado para a Digitalização | |
Secretário de Estado para a Simplificação | |||
.png) |
 PPD/PSD 5 de junho de 2025 – presente |
Sem Secretarias de Estado | |
 |
_(cropped).jpg) CDS-PP 5 de junho de 2025 – presente |
Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional | |
Secretário de Estado Adjunto da Política da Defesa Nacional | |||
 |
.jpg) PPD/PSD 5 de junho de 2025 – presente |
Secretário de Estado das Infraestruturas | |
Secretária de Estado da Mobilidade | |||
Secretária de Estado da Habitação | |||
 |
.jpg) Independente 5 de junho de 2025 – presente |
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça | |
Secretária de Estado da Justiça | |||
 |
 5 de junho de 2025 – presente |
Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna | |
Secretário de Estado da Administração Interna | |||
Secretário de Estado da Proteção Civil | |||
.png) |
.png) Independente 5 de junho de 2025 – presente |
Secretário de Estado Adjunto e da Educação | |
Secretária de Estado da Administração Escolar | |||
Secretária de Estado da Ciência e Inovação | |||
Secretária de Estado do Ensino Superior | |||
 |
.png) PPD/PSD 5 de junho de 2025 – presente |
Secretária de Estado da Saúde | |
Secretário de Estado da Gestão da Saúde | |||
 |
 Independente 5 de junho de 2025 – presente |
Secretário de Estado da Segurança Social | |
Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão | |||
Secretário de Estado do Trabalho | |||
 |
.jpg) PPD/PSD 5 de junho de 2025 – presente |
Secretário de Estado do Ambiente | |
Secretário de Estado da Energia | |||
 |
 PPD/PSD 5 de junho de 2025 – presente |
Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade | |
Secretário de Estado da Cultura | |||
Secretário de Estado do Desporto | |||
 |
.jpg) PPD/PSD 5 de junho de 2025 – presente |
.jpg) Secretário de Estado das Pescas e do Mar | |
Secretário de Estado da Agricultura | |||
Secretário de Estado das Florestas | |||
Referências
- ↑ https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2025/05/presidente-da-republica-indigita-primeiro-ministro/
- ↑ Figueiredo, Inês André. «Governo caiu e Marcelo já traçou o calendário: eis o que se segue». Observador. Consultado em 18 de abril de 2025
- ↑ «Governo português caiu. E agora, o que se segue?». euronews. 12 de março de 2025. Consultado em 18 de abril de 2025
- ↑ Godinho, Rui Miguel (12 de março de 2025). «Da lei dos solos à empresa de Montenegro: como se chegou à queda do Governo e às eleições antecipadas?». Diário de Notícias. Consultado em 18 de abril de 2025
- ↑ Portuguesa, Presidência da República. «Presidente da República aceita composição do XXV Governo Constitucional». www.presidencia.pt. Consultado em 4 de junho de 2025
Governos constitucionais | ||
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| Mário Soares (1986–1996) | ||
| Jorge Sampaio (1996–2006) | ||
| Cavaco Silva (2006–2016) | ||
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