XXV Governo Constitucional de Portugal
XXV Governo Constitucional Governo Montenegro II | ||||
|---|---|---|---|---|
 Portugal | ||||
| III República | ||||
 | ||||
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| Tipo | Governo minoritário | |||
| Legislatura | XVII legislatura | |||
| Primeiro-Ministro | Luís Montenegro | |||
| Presidente da República | Marcelo Rebelo de Sousa | |||
| Eleição | Eleições Legislativas Portuguesas de 18 de maio de 2025 | |||
| Indigitação | por Marcelo Rebelo de Sousa | |||
| Mandato | ||||
| Formação | 5 de junho de 2025 | |||
| Duração | Até 4 anos | |||
| Composição | ||||
| Partido | PPD/PSD | |||
| Coligação | CDS–PP | |||
| Oposição | CH • PS • IL • L • PCP • B.E. • PAN • JPP | |||
| Ministros | ||||
| Número | 16 | |||
Mulheres |
6/16 | |||
Homens |
10/16 | |||
| PPD/PSD | 11/16 | |||
| Independentes | 4/16 | |||
| CDS–PP | 1/16 | |||
| Secretários de Estado | ||||
| Número | 43 | |||
| Mulheres |
14 | |||
| Homens |
29 | |||
| Representação | ||||
| Assembleia da República | 91 / 230 | |||
| Sítio oficial | ||||
| Portal do Governo da República Portuguesa | ||||
| Histórico | ||||
| ||||
Governos da União Europeia  | ||||
O XXV Governo Constitucional é o atual governo de Portugal, nomeado e empossado pelo Presidente da República com base nos resultados das eleições legislativas de 2025. A 29 de maio de 2025, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa indigitou Luís Montenegro como Primeiro-Ministro.[1] Montenegro é presidente do Partido Social Democrata (PPD/PSD), o maior partido a integrar a AD – Coligação PSD/CDS, coligação que inclui também o CDS – Partido Popular (CDS–PP) e que obteve maioria relativa na Assembleia da República naquelas eleições.
O governo anterior começou a enfrentar fortes desafios durante a alteração à lei dos solos devido a conflitos de interesse, e o escrutínio associado acabou por dar origem ao Caso Spinumviva, envolvendo o próprio primeiro-ministro e sendo a causa de duas moções de censura (rejeitadas) e uma moção de confiança, que foi rejeitada e levou automaticamente à demissão do governo, a 11 de março de 2025, nos termos do artigo 195.º, n.º 1, alínea e) da Constituição.[2][3][4]
Tomada de posse
[editar | editar código]A tomada de posse teve lugar no dia 5 de junho de 2025, no Palácio Nacional da Ajuda.[5]
Eventos
[editar | editar código]Greve geral
[editar | editar código]Em resposta à proposta de alteração à Lei Laboral por parte do Governo, foi convocada uma greve geral, a primeira em doze anos e a 11.ª no total, que foi simultaneamente apenas a quarta greve geral a jamais ter sido convocada em conjunto pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP–IN) e pela União Geral de Trabalhadores (UGT).[6] Decorrida no dia 11 de dezembro de 2025, a adesão foi anunciada pela CGTP–IN em cerca de 3 milhões de trabalhadores [7] de entre um total de pouco mais de 5 milhões de trabalhadores ativos em Portugal, enquanto que o Governo cifrou a adesão em pouco mais de 10% da população trabalhadora.
Reação às tempestades
[editar | editar código]As críticas à atuação do governo durante as tempestades de 2026, nomeadamente a Tempestade Kirstin, levaram à demissão da ministra da Administração Interna Maria Lúcia Amaral, a 10 de fevereiro de 2026, sendo substituída interinamente pelo primeiro-ministro.
Composição
[editar | editar código]De acordo com o artigo 183.º da Constituição, o Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.
O XXIV Governo Constitucional é assim composto por um primeiro-ministro, por 16 ministros (dois dos quais ministros de Estado) e por 43 secretários de Estado. Não contempla nenhum vice-primeiro-ministro nem subsecretários de Estado.
Primeiro-Ministro
[editar | editar código]| Cargo | Retrato | Nome | Partido | Período | |
|---|---|---|---|---|---|
Primeiro-Ministro da República Portuguesa (Artigo 183.º da Constituição Portuguesa) |
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Luís Montenegro (1973–) |
PPD/PSD | 5 de junho de 2025 – presente | |
Ministérios
[editar | editar código]
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Secretários e subsecretários de Estado[8]
[editar | editar código]| Dependência | Cargo | Detentor | Período |
|---|---|---|---|
| Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros | Secretária de Estado dos Assuntos Europeus | Inês Domingos | 6 de junho de 2025 – presente |
| Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação | Ana Isabel Xavier | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas | Emídio Sousa | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Ministério de Estado e das Finanças | Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento | José Maria Brandão de Brito | 6 de junho de 2025 – presente |
| Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais | Cláudia Reis Duarte | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças | João Silva Lopes | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Secretária de Estado da Administração Pública | Marisa Garrido | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Ministério da Presidência | Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração | Rui Armindo Freitas | 6 de junho de 2025 – presente |
| Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros | Tiago Macieirinha | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Secretário de Estado da Presidência | João Valle e Azevedo | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Ministério da Economia e da Coesão Territorial | Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional | Hélder Reis | 6 de junho de 2025 – presente |
| Secretário de Estado da Economia | João Rui Ferreira | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território | Silvério Regalado | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços | Pedro Machado | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Ministério da Reforma do Estado | Secretário de Estado para a Digitalização | Bernardo Correia | 6 de junho de 2025 – presente |
| Secretário de Estado para a Simplificação | Paulo Magro da Luz | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Ministério da Defesa Nacional | Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional | Álvaro Castelo Branco | 5 de junho de 2025 – presente |
| Secretário de Estado Adjunto da Política da Defesa Nacional | Nuno Pinheiro Torres | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Ministério das Infraestruturas e Habitação | Secretário de Estado das Infraestruturas | Hugo Espírito Santo | 6 de junho de 2025 – presente |
| Secretária de Estado da Mobilidade | Cristina Pinto Dias | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Secretária de Estado da Habitação | Patrícia Gonçalves Costa | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Ministério da Justiça | Secretário de Estado Adjunto e da Justiça | Gonçalo da Cunha Pires | 5 de junho de 2025 – presente |
| Secretária de Estado da Justiça | Ana Luísa Machado | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Ministério da Administração Interna | Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna | Paulo Simões Ribeiro | 5 de junho de 2025 – presente |
| Secretário de Estado da Administração Interna | Telmo Correia | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Secretário de Estado da Proteção Civil | Rui Rocha | 5 de junho de 2025 – presente | |
| Ministério da Educação, Ciência e Inovação | Secretário de Estado Adjunto e da Educação | Alexandre Homem Cristo | 6 de junho de 2025 – presente |
| Secretária de Estado da Administração Escolar | Maria Luísa Oliveira | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Secretária de Estado da Ciência e Inovação | Helena Canhão | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Secretária de Estado do Ensino Superior | Cláudia Sarrico | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Ministério da Saúde | Secretária de Estado da Saúde | Ana Povo | 6 de junho de 2025 – presente |
| Secretário de Estado da Gestão da Saúde | Francisco Rocha Gonçalves | 6 de junho de 2025 – 14 de abril de 2026 | |
| Francisco Catalão | 14 de abril de 2026 – presente | ||
| Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho | Adriano Rafael Moreira | 6 de junho de 2025 – presente |
| Secretária de Estado da Segurança Social | Susana Filipa Lima | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão | Clara Marques Mendes | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Ministério do Ambiente e Energia | Secretário de Estado Adjunto e da Energia | Jean Barroca | 6 de junho de 2025 – presente |
| Secretário de Estado do Ambiente | João Manuel Esteves | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Ministério da Cultura, Juventude e Desporto | Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade | Carla Rodrigues | 6 de junho de 2025 – presente |
| Secretário de Estado da Cultura | Alberto Santos | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Secretário de Estado do Desporto | Pedro Dias | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Ministério da Agricultura e Mar | Secretário de Estado das Pescas e do Mar | Salvador Malheiro | 6 de junho de 2025 – presente |
| Secretário de Estado da Agricultura | João Moura | 6 de junho de 2025 – presente | |
| Secretário de Estado das Florestas | Rui Ladeira | 6 de junho de 2025 – presente |
Referências
- ↑ https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2025/05/presidente-da-republica-indigita-primeiro-ministro/
- ↑ Figueiredo, Inês André. «Governo caiu e Marcelo já traçou o calendário: eis o que se segue». Observador. Consultado em 18 de abril de 2025
- ↑ «Governo português caiu. E agora, o que se segue?». euronews. 12 de março de 2025. Consultado em 18 de abril de 2025
- ↑ Godinho, Rui Miguel (12 de março de 2025). «Da lei dos solos à empresa de Montenegro: como se chegou à queda do Governo e às eleições antecipadas?». Diário de Notícias. Consultado em 18 de abril de 2025
- ↑ Portuguesa, Presidência da República. «Presidente da República aceita composição do XXV Governo Constitucional». www.presidencia.pt. Consultado em 4 de junho de 2025
- ↑ «Maioria das Greves Gerais Ocorreu Durante Governos de Direita». cmjornal.pt. 11 de dezembro de 2025. Consultado em 11 de dezembro de 2025
- ↑ «CGTP anuncia adesão à greve de três milhões de trabalhadores. Governo anuncia o oposto: "A esmagadora maioria do país está a trabalhar"». cnnportugal.iol.pt. 11 de dezembro de 2025. Consultado em 11 de dezembro de 2025
- ↑ «Composição do Governo - XXV Governo Constitucional». Portal do Governo da República Portuguesa. Consultado em 18 de fevereiro de 2026. Cópia arquivada em 4 de fevereiro de 2026
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