Zona económica especial

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 Nota: Não confundir com Zona Económica Exclusiva.

Uma Zona Econômica Especial é uma região geográfica de um país que apresenta uma legislação de direito econômico e direito tributário diferente do resto do país para atrair capital (investimentos) interno e estrangeiro e incentivar o desenvolvimento econômico da região. Além de um desenvolvimento maior e mais eficaz, que outras regiões do país.[1]

Definição[editar | editar código-fonte]

A definição de uma Zona Econômica Especial (ZEE) é determinada individualmente por cada país. De acordo com o Banco Mundial em 2008, a Zona Econômica Especial moderna geralmente inclui uma "área geograficamente limitada, normalmente fisicamente segura (cercada); gestão ou administração única; elegibilidade para benefícios baseada na localização física dentro da zona; área aduaneira separada (benefícios livres de impostos) e procedimentos simplificados."[2]

As ZEEs estão localizadas dentro das fronteiras nacionais de um país, e seus objetivos incluem o aumento do saldo comercial, emprego, investimento aumentado, criação de empregos e administração eficaz. Para incentivar as empresas a se estabelecerem na zona, políticas financeiras são introduzidas. Essas políticas normalmente abrangem investimentos, tributação, comércio, cotas, alfândega e regulamentações trabalhistas. Além disso, as empresas podem ser oferecidas isenção fiscal, onde, ao se estabelecerem em uma zona, recebem um período de tributação mais baixa. A criação de zonas econômicas especiais pelo país anfitrião pode ser motivada pelo desejo de atrair investimento estrangeiro direto (IED).[3][4] Os benefícios que uma empresa obtém ao estar em uma zona econômica especial podem significar que ela pode produzir e comercializar bens a um preço mais baixo, com o objetivo de ser globalmente competitiva.[3][5] Em alguns países, as zonas foram criticadas por serem pouco mais do que campos de trabalho, com os trabalhadores negados direitos trabalhistas fundamentais.[6]

História[editar | editar código-fonte]

As Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) modernas surgiram a partir do final da década de 1950 em países industrializados. A primeira foi estabelecida no Aeroporto de Shannon, no Condado de Clare, na República da Irlanda.[7] Algumas jurisdições livres de impostos, como as Ilhas Cayman, oferecem às empresas de tecnologia uma maneira de manter sua propriedade intelectual em uma ZEE.

Desde a década de 1970, foram estabelecidas zonas que oferecem manufatura intensiva em mão de obra, começando na América Latina e no Leste Asiático. A primeira na China, após a abertura do país em 1979 por Deng Xiaoping, foi a Zona Econômica Especial de Shenzhen, que incentivou o investimento estrangeiro e simultaneamente acelerou a industrialização na região.[8] Essas zonas atraíram investimentos de corporações multinacionais[9] e permitiram que empresas chinesas orientadas para a exportação respondessem rapidamente à demanda nos mercados estrangeiros.[8] A China continua a manter Zonas Econômicas Especiais e certas áreas costeiras abertas. A maioria das ZEEs da China está localizada em antigos portos de tratados e, portanto, têm significado simbólico ao demonstrar uma "inversão de fortunas" nas relações da China com estrangeiros desde o século da humilhação.[8] A pesquisadora Zongyuan Zoe Liu escreve que "[o] sucesso dessas cidades como portos de tratados 'vermelhos' representou mais um passo no plano geral de reforma e abertura da China, legitimando ao mesmo tempo a liderança do Partido Comunista Chinês sobre o estado e o povo chineses."[8]

Tipos[editar | editar código-fonte]

O termo "Zona econômica especial" pode incluir: [10][11][12][13]

Tipos de zonas econômicas especiais do Banco Mundial[14]
Type Objetivo Área Local típico Atividades típicas Mercados
Zona de Livre Comércio * Apoio ao comércio < 50 hectares Porto de entrada Entreposto e relacionado ao comércio Doméstico, re-exportação
ZPE (tradicional) Exportação de manufatura < 100 hectares Nenhum Manufatura, processamento Exportação
ZPE (unidade única/empreendimento livre) Exportação de manufatura Sem mínimo Em todo o país Manufatura, processamento Exportação
ZPE (híbrido) Exportação de manufatura < 100 hectares Nenhum Manufatura, processamento Exportação, Doméstico
Porto Livre Desenvolvimento Integrado > 1000 hectares Nenhum Multi-uso Interno, doméstico, exportação
Zona empresarial urbana Revitalização urbana < 50 hectares Urbano/rural Multi-uso Doméstico

Nota: Neste caso Zona de Livre Comércio, do inglês "Free-trade area" refere-se a generalização de uma classe zona econômica especial, que inclui a específica Zona de Processamento de Exportação de países em desenvolvimento.

Exemplos[editar | editar código-fonte]

Angola[editar | editar código-fonte]

Criada em 2009 pelo Decreto N.º 57/09, de 13 de Outubro. Esta localizada na zona de Viana e Bengo é vulgarmente conhecida como ZEE Luanda-Bengo[15]

Argentina[editar | editar código-fonte]

Em 1972, o governo da Argentina criou a Zona Econômica Especial que abrange a região da Terra do Fogo, Antártida e Ilhas do Atlântico Sul.[16]

Brasil[editar | editar código-fonte]

China[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Zonas Econômicas Especiais da China

Coreia do Norte[editar | editar código-fonte]

Em 2000, o governo da Coreia do Norte criou quatro zonas econômicas especiais:

Emirados Árabes Unidos[editar | editar código-fonte]

Zonas Econômicas Especiais dos Emirados Árabes Unidos existem na cidade de Dubai (Dubai Internet City e Zona Franca de Jebel Ali)[18][19]

Índia[editar | editar código-fonte]

Desde 2000 existem oito Zonas Econômicas Especiais na Índia[16]:

Ver também[editar | editar código-fonte]

Quatro Tigres Asiáticos

Zona de livre comércio

Zona Econômica Exclusiva

Referências

  1. ↑ da Conceição, Paula Gomes; Brollo, Maria Eduarda Ardinghi; Mastrodi, Josué. «ZONAS ECONÔMICAS ESPECIAIS: aplicação de seu conceito ao Projeto HIDS» (PDF). http://www.hids.unicamp.br/. UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas. Consultado em 18 de fevereiro de 2022 
  2. ↑ «Zone Definition», Special Economic Zone: Performance, Lessons Learned, and Implication for Zone Development, Washington DC: World Bank, 2008, pp. 9–11 
  3. ↑ a b Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs de nome WorldBank20113
  4. ↑ Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs de nome Tralac2013
  5. ↑ Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs de nome BusinessToday
  6. ↑ Watson, Peggy (23 de julho de 2012). "Demissões expõem a dura realidade dos empregos precários na Polônia". The Guardian.
  7. ↑ "Prioridade política, aposta econômica". The Economist. 4 de abril de 2015
  8. ↑ a b c d Liu, Zongyuan Zoe (2023). Sovereign Funds: How the Communist Party of China Finances its Global Ambitions. [S.l.]: The Belknap Press of Harvard University Press. ISBN 9780674271913. JSTOR jj.2915805. doi:10.2307/jj.2915805 
  9. ↑ Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs de nome WorldBank2011
  10. ↑ Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs de nome WorldBank20112
  11. ↑ Economic Zones in the ASEAN (PDF), United Nations Industrial Development Organization, 2015, p. 26, consultado em 16 de setembro de 2016, arquivado do original (PDF) em 30 de setembro de 2020 
  12. ↑ УПРАВЛЕНИЕ ОСОБЫМИ ЭКОНОМИЧЕСКИМИ ЗОНАМИ СУБЪЕКТА РФ Масаев С.Н. В сборнике: XIII Всероссийское совещание по проблемам управления ВСПУ-2019 Труды. Под общей редакцией Д.А. Новикова. 2019. С. 1773–1778.
  13. ↑ Masaev S. Destruction of the Resident Enterprise in the Special Economic Zone with Sanctions. Publisher: IEEE. 2019
  14. ↑ Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs de nome WorldBank20092
  15. ↑ «SOBRE A ZONA ECONÓMICA ESPECIAL LUANDA-BENGO (ZEE)». ZEE - Luanda-Bengo. Consultado em 18 de fevereiro de 2022 
  16. ↑ a b Lannes Junior, Osmar Perazzo. «ZONAS DE LIVRE COMÉRCIO NO MUNDO» (PDF). camara.leg.br. Consultado em 18 de fevereiro de 2022 
  17. ↑ «Zona Franca de Manaus: O que é, empresas, produtos 🟢». FazComex Blog. 29 de novembro de 2020. Consultado em 18 de fevereiro de 2022 
  18. ↑ «Dubai Internet City - Set up your company in Dubai Internet City». uaefreezones.com. Consultado em 18 de fevereiro de 2022 
  19. ↑ «Folha de S.Paulo - Zona franca é porta para comércio global - 19/10/98». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 18 de fevereiro de 2022 
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