Zona de Protecção Especial

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Zona de Protecção Especial (ZPE) é uma determinada área de importância comunitária no território nacional, e em que se aplicam medidas necessárias para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação das populações das espécies de aves selvagens inscritas no anexo A-I do Decreto Lei nº 140/99, 24 de Abril e dos seus habitats (1).

Finalidade[editar | editar código-fonte]

Estas Zonas de Protecção Especial enquadram-se na Directiva Aves (Directiva 79/409/CEE) da Rede Natura 2000.

Têm como objectivos fundamentais não só a conservação e protecção de todas as aves incluídas no anexo A-I do mesmo Decreto, de forma a garantir a sua sobrevivência e reprodução, mas também a conservação dos seu ovos, ninhos e habitats, assim com espécies de aves migratórias não referidas no mesmo anexo, mas cuja ocorrência do território nacional seja regular (2).

ZPEs em Portugal Continental[editar | editar código-fonte]

No que diz respeito a Portugal Continental, o ICNB é o organismo responsável pela classificação das ZPEs. Existem, no território continental nacional, classificadas 42 ZPEs.

ZPEs no Arquipélago dos Açores[editar | editar código-fonte]

No arquipélago dos Açores foram classificadas 15 Zonas de Protecção Especial em todas as ilhas açorianas[1]:

  • Costa do Caldeirão na Ilha do Corvo;
  • Costa Sul e Sudoeste e Costa Nordeste na Ilha das Flores;
  • Caldeira e os Capelinhos na Ilha do Faial;
  • Furnas de Santo António, as Lajes do Pico, a Ponta da Ilha e a zona central do Pico na Ilha do Pico;
  • Ilhéu do Topo e costa adjacente na Ilha de São Jorge;
  • Ilhéu de Baixo e o Ilhéu da Praia na Ilha Graciosa;
  • Ilhéu das Cabras e a Ponta das Contendas na Ilha Terceira;
  • Ilhéu da Vila e costa adjacente na Ilha de Santa Maria;
  • Pico da Vara e a Ribeira do Guilherme na Ilha de São Miguel.

ZPEs no Arquipélago da Madeira[editar | editar código-fonte]

No que diz respeito ao arquipélago da Madeira, existem 5 ZPEs classificadas:

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]