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Administração Civil Israelita

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A Administração Civil (em hebraico: המנהל האזרחי, Ha-Minhal ha-Ezrahi), é a instituição governamental de Israel que opera na Cisjordânia. Foi estabelecida pelo governo de Israel em 1981, para levar a cabo funções burocráticas de ordem prática no interior dos territórios ocupados por Israel desde 1967. A Administração Civil faz parte de uma entidade mais abrangente conhecida como Coordenação das Actividades Governamentais nos Territórios, a qual é uma unidade do Ministério da Defesa de Israel. A criação da Administração Civil para a Cisjordânia e Faixa de Gaza foi incluída nos acordos de Camp David assinados pelo Egito e Israel em 1978.[1] Os Acordos de Camp David não incluíram na discussão as questões referentes aos territórios reclamados pelos palestinos a Organização para a Libertação da Palestina (OLP).[1] Através da implementação dos Acordos de Oslo aceitos por Israel e pela OLP, a Administração Civil transferiu algumas das suas competências de governação para a OLP em 1994.[2] Desde 1994, a Administração Civil tem concentrado maioritariamente a sua atividade em assuntos envolvendo a emissão de vistos de trânsito.[2] Com a implementação do plano unilateral de desinteresse na Faixa de Gaza em 2005, a Administração Civil passou a exercer a sua autoridade exclusivamente na Cisjordânia.

Referências

  1. a b Yvonne Schmidt. Foundations of Civil and Political Rights in Israel and the Occupied Territories. GRIN Verlag, 2008. P. 348.
  2. a b Anne Le More. International Assistance to the Palestinians after Oslo: Political guilt, wasted money. Oxon, England, UK; New York, New York, USA: Routledge, 2008. P. 190.