Saltar para o conteúdo

Poder Legislativo de Portugal

Adicionar hiperligações
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Existem cinco organismos envolvidos no processo de criação de leis em Portugal:

Existem ainda os órgãos de soberania portuguesa.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ «São actos legislativos as leis, os decretos-leis e os decretos legislativos regionais». Constituição da República Portuguesa. Consultado em 21 de maio de 2010 
Este artigo é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o. Editor: considere marcar com um esboço mais específico.
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Poder_Legislativo_de_Portugal&oldid=65172607"