Conselho Federal de Enfermagem

Conselho Federal de Enfermagem

Conselho Federal de Enfermagem
Conselho Federal de Enfermagem Edifício Sede do Conselho Federal de Enfermagem em Brasília.
Tipo	Autarquia Federal
Fundação	12 de julho de 1973 (50 anos)
Sede	Brasília,  Distrito Federal
Membros	Plenário do COFEN
Línguas oficiais	Português
Presidente	Manoel Carlos Neri da Silva
Organização	Daniel Menezes de Souza (Vice-presidente)
Empregados	250 Funcionários
Sítio oficial	http://www.cofen.gov.br

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é uma autarquia federal e órgão disciplinador do exercício da profissão dos profissionais de Enfermagem no Brasil. A entidade foi criada por meio da Lei 5.905 em 12 de julho de 1973 que também cria seus respectivos Conselhos Regionais de Enfermagem, órgãos sediados em cada capital dos estados brasileiros e que disciplina e fiscaliza o exercício profissional da Enfermagem observando as diretrizes gerais emitidas pelo Conselho Federal de Enfermagem.

O Cofen tem jurisdição em todo o território nacional, sede na Capital da República e suas principais atividades são: aprovar seu próprio regimento interno e os dos Conselhos Regionais; instalar os Conselhos Regionais; elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais; baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais.

História

Em agosto de 1926, era criada a Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas que, em 1954, passou a se chamar Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn). Durante muitos anos a ABEn, dedicou-se na organização dos enfermeiros em suas lutas e reivindicações, incluindo movimentos de reconhecimento da profissão. Dentre os feitos da ABEn, no que tange às reivindicações, foi deflagrado, um movimento para a criação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren), idealizado a partir da necessidade sentida pelos enfermeiros de regular as atividades de enfermagem por meio de um órgão específico, tendo em vista que outros profissionais sem nenhum preparo técnico, também realizavam atividades de enfermagem.

Em 21 de setembro de 1972, a então presidente da ABEn Nacional, Glete de Alcântara, encaminhou ao Ministério do Trabalho e Previdência Social projeto para criação do Conselho Federal de Enfermagem e Conselhos Regionais, cujo papel principal seria defender e disciplinar o exercício profissional, representando, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais da equipe de enfermagem, com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

O então Presidente da República Emílio Garrastazu Médici sancionou em 12 de julho de 1973 a Lei n° 5.905/73, que "Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências", definidos, na ocasião, como autarquias federais de fiscalização profissional, vinculados ao Ministério do Trabalho.

Fiscalização do Exercício Profissional

Inicialmente, a fiscalização do exercício profissional da Enfermagem tinha como instrumento legal o Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, que regulava o exercício das profissões ligadas à saúde. A reorganização do Departamento Nacional de Saúde do Ministério da Educação e Saúde, em 1941, criou o Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina, que, posteriormente, em 1945, tornou obrigatória em todo o território nacional a inscrição dos práticos de Enfermagem e parteiras práticas nesse serviço com o propósito de fiscalizar o exercício da profissão.

Após 10 anos o Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina foi desdobrado e criada a Seção de Medicina com a competência de “fiscalizar o exercício das profissões de médico, veterinário, enfermeiro, obstetriz, ótico, massagista, pedicuro e outras afins, e também proceder ao registro de diplomas”.

Com a criação do Cofen pela Lei 5.905 em 12 de julho de 1973 os profissionais têm o cumprimento do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem fiscalizado pela Autarquia, que é também responsável pela apreciação de denúncias, instauração de processos e julgamente de recursos segudo seu Regimento Interno. Os profissionais de Enfermagem devem também ater-se, na atuação profissional ao Código Civil e o Código Penal Brasileiro, além de protocolos instituição de Saúde e portarias e Resoluções da Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde.

Inscrição Profissional

Pela Lei nº 7.498/86, os profissionais de Enfermagem (Enfermeiros, os Técnicos de Enfermagem e os Auxiliares de Enfermagem) e aqueles sem formação específica (Atendentes de Enfermagem), que exercem atividades elementares de Enfermagem, são obrigados a ter inscrição regulamentar nos Conselhos Regionais de Enfermagem em cuja jurisdição exerçam suas atividades, sendo estas:

• Inscrição Definitiva: em posse do Diploma ou Certificado.
• Inscrição Provisória: ao profissional recém-formado em posse da declaração de conclusão do curso.
• Inscrição Secundária: a profissionais que trabalham ao mesmo tempo em dois Estados diferentes.
• Inscrição Remida: ao profissional aposentado que não tenha sofrido nenhuma penalidade por infração ética. O profissional fica dispensado do recolhimento de anuidades, com possibilidade de votar e ser votado.

A mesma lei elenca como obrigação dos profissionais de Enfermagem:

• Efetuar o pagamento das anuidades e demais obrigações financeiras;
• Votar para composição do Plenário;
• Manter atualizado o seu endereço;
• Solicitar transferência em caso de mudança de Estado;
• Solicitar cancelamento de inscrição quando encerrar as atividades profissionais por qualquer motivo;
• Atender a toda convocação do COREN;
• Comunicar ao COREN os casos de infrações éticas;
• Cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão;
• Facilitar a fiscalização do exercício profissional.

Ver também

• Conselho de classe profissional
• Ana Néri

Ligações externas

• Commons
• Wikiversidade

• Conselho Federal de Enfermagem - COFEN
• Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN
• Instituto Brasileiro Sou Enfermagem - IBSENF