Declaração de Malé sobre a Dimensão Humana das Mudanças Climáticas Globais
A Declaração de Malé sobre a Dimensão Humana das Mudanças Climáticas Globais é um tratado feito por representantes de vários pequenos Estados insulares em desenvolvimento que se reuniram para assinar a declaração em novembro de 2007.[1] O objetivo da Declaração era traçar uma estratégia clara para vincular a mudança climática e os direitos humanos. A Declaração também buscou mudar a agenda da campanha de combate às mudanças climáticas, deixando de focar apenas nos impactos ambientais das mudanças climáticas para também considerar os impactos das mudanças climáticas sobre os direitos humanos.[2] A Declaração deixa claro que o direito a um meio ambiente saudável é um pré-requisito de todos os outros direitos humanos básicos.[3]
As Maldivas, signatárias da Declaração e cuja capital Malé dá nome ao documento, as mudanças climáticas já começaram a afetar os direitos humanos da população. Como tal, as Maldivas e outras nações insulares começaram a construir uma coalizão internacional que usa os direitos humanos como uma estrutura para combater as mudanças climáticas. A coalizão em questão organizou reuniões sobre o tema da Declaração em Genebra, Nova Iorque e Malé.[4]
Nações Unidas[editar | editar código-fonte]
Os signatários da Declaração pediram ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que concentrasse sua atenção nos impactos das mudanças climáticas e nos direitos humanos. Em resposta, o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos publicaram o primeiro estudo identificando maneiras específicas nas quais as mudanças climáticas interferem no pleno gozo dos direitos humanos, enfatizando que os países têm o dever de trabalhar juntos para proteger os direitos humanos das mudanças climáticas. Especificamente, o relatório destacou vários direitos básicos que estavam em perigo, incluindo direitos à vida, saúde, um padrão de vida adequado e autodeterminação.[5]
Referências
- ↑ «V.H.9 MALÉ DECLARATION ON THE HUMAN DIMENSION OF GLOBAL CLIMATE CHANGE». International Law & World Order: Weston's & Carlson's Basic Documents (em inglês). 24 de abril de 2015. doi:10.1163/2211-4394_rwilwo_sim_032888. Consultado em 3 de maio de 2021
- ↑ «"Climate Change and Human Rights", Address by Ms. Kyung-wha Kang Deputy High Commissioner for Human Rights, Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights». United Nations Rights. Consultado em 2 de maio de 2021
- ↑ Quirico, Ottavio (2016). «Input for the 2016 Report to the Human Rights Council of the Special Rapporteur on Human Rights and the Environment» (PDF). Climate Change and Human Rights Proceedings – via OHCHR
- ↑ Limon, Marc (16 de fevereiro de 2017). «The Small Island Perspective on Agenda-Setting in Climate Change and Human Rights». UCL. Consultado em 20 de abril de 2021
- ↑ Knox, John (15 de novembro de 2015). «Climate Change and Human Rights: Three Benefits of a Human Rights Perspective on Climate Change». Global Policy. Consultado em 20 de abril de 2021