Eleição para Presidente da Assembleia da República Portuguesa de 2024
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Eleição para Presidente da Assembleia da República Portuguesa de 2024 | |||||||||||
26 e 27 de março de 2024 | |||||||||||
Demografia eleitoral | |||||||||||
Hab. inscritos: | 230 | ||||||||||
Votantes : | 230 | ||||||||||
José Pedro Aguiar-Branco - PPD/PSD | |||||||||||
Votos: | 160 | ||||||||||
70.18% | |||||||||||
Rui Paulo Sousa - CH | |||||||||||
Votos: | 50 | ||||||||||
21.93% | |||||||||||
Presidente da Assembleia da República | |||||||||||
A eleição para Presidente da Assembleia da República Portuguesa de 2024, para a XVI Legislatura, decorreu nos dias 26 e 27 de março de 2024. Para que se seja eleito, precisa-se do voto de 116 dos 230 deputados.
A estas eleições concorreram José Pedro Aguiar-Branco (do Partido Social Democrata), Francisco Assis (do Partido Socialista), Manuela Tender e Rui Paulo Sousa (do Chega).
Após um primeiro escrutínio que resultou na não eleição do candidato único, José Pedro Aguiar-Branco, candidataram-se para um segundo escrutínio, para além de Aguiar-Branco, Francisco Assis e Manuela Tender, não tendo nenhum candidato atingido a necessária maioria à primeira nem à segunda volta.[1] Os trabalhos foram suspensos por esta altura, voltando o plenário a reunir no dia seguinte, dia 27 de março, para uma terceiro escrutínio, de onde saiu vencedor José Pedro Aguiar-Branco, com 160 votos, contra Rui Paulo Sousa, após um entendimento entre as bancadas parlamentares do Partido Social Democrata e do Partido Socialista.[2]
Processo de eleição[editar | editar código-fonte]
No início de cada legislatura, existe um breve período logo no começo da 1.ª sessão legislativa, em que não existe Presidente da Assembleia da República. Uma vez que, e de acordo com a Constituição o seu mandato termina no início da nova legislatura e não com a tomada de posse do novo Presidente. Resulta que a praxe parlamentar, que tem força de norma, tem sido a de o líder do partido com o maior número de deputados eleitos convidar a presidir em exercício de funções o antigo Presidente da Assembleia da República, caso este seja deputado eleito. De contrário segue precedências, um dos anteriores vice-presidentes, o deputado mais antigo, o deputado mais velho.[3] A relevância desta situação é pouco significativa, sendo mais uma curiosidade, uma vez que a primeira e única função do Presidente em exercício é promover a eleição e conferir posse ao novo Presidente.
Para se ser eleito Presidente da Assembleia da República Portuguesa, uma candidatura deve ser subscritas por um mínimo de um décimo e um máximo de um quinto do número de Deputados e obter maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções. Se tal não acontecer, uma segunda volta é realizada com as duas candidaturas mais votadas. Se nenhuma candidatura obtiver a maioria absoluta dos votos, o processo é reaberto[4].
Contexto[editar | editar código-fonte]
Após a vitória da Aliança Democrática nas eleições legislativas de 10 de março de 2024 e, sobretudo, após a não reeleição do Presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva pelo círculo eleitoral de Fora da Europa, que se começou a especular sobre a eleição de um Presidente da Assembleia da República social-democrata, o primeiro desde Assunção Esteves. O nome de José Pedro Aguiar-Branco, ex-deputado e antigo Ministro da Justiça e da Defesa, começou a ser apontado logo em janeiro,[5] tendo sido confirmado a 25 de março.[6]
A primeira sessão, de acordo com o Regimento, foi presidida pelo deputado António Filipe, do Partido Comunista Português, por ser o deputado mais antigo.[7][8]
A eleição de Aguiar-Branco, apesar de contar com o apoio inicial do Chega - em troca da eleição de um Vice-Presidente indicado por este partido -,[9][10] acabou por não se concretizar logo à primeira votação, devido ao recuo dado pelo Presidente do CHEGA, André Ventura, em resposta à negação por parte de dirigente da Aliança Democrática, como Nuno Melo e Paulo Rangel, de um entendimento entre os dois partidos.[11]
A surpreendente não-eleição à primeira votação fez com que fosse necessária a realização de mais votações. Apesar da inicial retirada da candidatura, Aguiar-Branco voltou a apresentar-se,[12] com o Partido Socialista e o Chega a também apresentarem candidatos: Francisco Assis pelo Partido Socialista e Manuela Tender pelo Chega.[13] Como nenhuma das candidaturas foi eleita, passaram a uma segunda volta as duas mais votadas (Aguiar-Branco e Assis), que também não conseguiram reunir o número necessário de votos (116) para vencerem a eleição.[14]
O impasse acabou por ser resolvido no final da manhã do dia 27 de março, após uma reunião entre o Partido Social Democrata e o Partido Socialista, que decidiu dividir a Presidência da Assembleia da República entre os dois partidos, com Aguiar-Branco a ocupar o cargo durante dois anos e um nome indicado pelo Partido Socialista a ocupar os restantes dois,[15][16] em prática semelhante à do Parlamento Europeu.[17] Em simultâneo, a bancada parlamentar do Chega apresentou uma nova candidatura, a de Rui Paulo Sousa.[18]
Na tarde de dia 27, José Pedro Aguiar-Branco acabou eleito com 160 votos, contra 50 de Rui Paulo Sousa,[19][20] tendo o agora eleito Presidente da Assembleia da República Portuguesa feito o seu primeiro discurso a prometer uma presidência com "exigência de imparcialidade, equidistância, rigor", e lançado o desafio às bancadas parlamentares de para repensar o Regimento sobre a eleição da mesa.[21] O discurso foi seguido pelas intervenções dos grupos parlamentares e pela eleição dos Vice-Presidentes da Assembleia da República.
Candidaturas[editar | editar código-fonte]
Candidato (nome e idade) | Histórico político | Ref. | ||
---|---|---|---|---|
José Pedro Aguiar-Branco (66) | Ministro da Defesa Nacional (2011–2015) Deputado à Assembleia da República (2005–2019) Líder do grupo parlamentar do Partido Social Democrata (2009–2010) Presidente da Assembleia Municipal do Porto (2005–2009) Ministro da Justiça (2004–2005) |
[22] | ||
Rui Paulo Sousa (56) | Vice-Presidente da Bancada Parlamentar do CHEGA (2022–presente) Deputado à Assembleia da República (2022–presente) Secretário-Geral do CHEGA (2020–presente) |
Candidaturas falhadas[editar | editar código-fonte]
Candidato (nome e idade) | Histórico político | Ref. | ||
---|---|---|---|---|
Manuela Tender (59) | Vereadora da Câmara Municipal de Chaves (2017–2021) Deputada à Assembleia da República (2011–2019) Deputada à Assembleia Municipal de Chaves (2009–2017) |
[1] | ||
Francisco Assis (59) | Deputado ao Parlamento Europeu (2004–2009; 2014–2019) Deputado à Assembleia da República (1995–2002; 2009–2013) Líder do grupo parlamentar do Partido Socialista (1997–2002; 2009–2011) Presidente da Câmara Municipal de Amarante (1990–1995) |
[1] |
Resultados[editar | editar código-fonte]
Candidato | Grupo(s) parlamentar(es) | 1ª Votação[23] | 2ª Votação (1ª volta)[24] | 2ª Votação (2ª volta)[24] | 3ª Votação[24] | |||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Votos | % | Votos | % | Votos | % | Votos | % | |||
José Pedro Aguiar-Branco | PSD, CDS, IL (1ª e 2ª votação) | 89 | 38,70 / 100,00 |
88 | 38,43 / 100,00 |
88 | 38,26 / 100,00 |
160 | 70,18 / 100,00 | |
Francisco Assis | PS, BE, L | 90 | 39,30 / 100,00 |
90 | 39,13 / 100,00 |
|||||
Manuela Tender | CH | 49 | 21,40 / 100,00 |
|||||||
Rui Paulo Sousa | 50 | 21,93 / 100,00 | ||||||||
Votos Inválidos | 141 | 61,30 / 100,00 |
2 | 0,87 / 100,00 |
52 | 22,61 / 100,00 |
18 | 7,89 / 100,00 | ||
Total | 230 | 100,00 / 100,00 |
229 | 100,00 / 100,00 |
230 | 100,00 / 100,00 |
228 | 100,00 / 100,00 | ||
Eleitorado/Participação | 230 | 100,00 / 100,00 |
230 | 99,57 / 100,00 |
230 | 100,00 / 100,00 |
230 | 99,13 / 100,00 | ||
Votos necessários | 116 | 116 | 116 | 116 |
Referências
- ↑ a b c Público (26 de março de 2024). «À terceira não foi de vez. Sem acordo, novo Parlamento adia eleição do presidente». Consultado em 26 de março de 2024
- ↑ «Visão | Aguiar-Branco eleito presidente da Assembleia da República depois de acordo entre PSD e PS». Visão. 27 de março de 2024. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ Por se tratar de uma praxe parlamentar a mesma não se encontra descrita, sendo necessário a consulta do Diário da Assembleia da República para puder constatar a mesma
- ↑ parlamento.pt. «Regimento da Assembleia da República» (PDF). Consultado em 10 de janeiro de 2020
- ↑ Dias, Miguel Santos Carrapatoso, Miguel Viterbo. «Aguiar-Branco apontado como candidato à presidência da Assembleia da República». Observador. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ «Aguiar-Branco candidato a presidente da Assembleia da República e Hugo Soares a líder parlamentar do PSD». Diário de Notícias. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ «PSD vai indicar António Filipe do PCP para presidir à primeira sessão da XVI legislatura». CNN Portugal. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ «"A vida tem destas partidas": o momento em que António Filipe deu início aos trabalhos da AR». SIC Notícias. 26 de março de 2024. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ Figueiredo, Inês André. «Ventura anuncia que PSD vai viabilizar vice-presidente do Chega na Assembleia da República e promete aprovar Aguiar-Branco». Observador. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ «Ventura anuncia que PSD viabilizará nomes do Chega para Mesa da AR e garante apoio a Aguiar-Branco». Diário de Notícias. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ «Ventura diz que PSD "tem de escolher as companhias"». Rádio e Televisão de Portugal. 26 de março de 2024. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ «PSD retira candidatura de Aguiar-Branco à presidência da AR». Diário de Notícias. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ «Visão | Chega apresenta Maria Manuela Tender como candidata a presidente da Assembleia da República». Visão. 26 de março de 2024. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ «À segunda volta, Francisco Assis e Aguiar-Branco falham eleição para presidente da AR. Nova eleição amanhã». TSF Rádio Notícias. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ ECO (27 de março de 2024). «PSD e PS vão dividir presidência da Assembleia da República». ECO. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ SAPO. «PS e PSD dividem presidência da Assembleia da República. Acordo é inconstitucional?». Polígrafo. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ Siza, Rita (27 de março de 2024). «Em 45 anos, cumpriu-se sempre a tradição de dividir a presidência do Parlamento Europeu». PÚBLICO. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ Lusa, João G. Oliveira (27 de março de 2024). «Rui Paulo Sousa é o novo candidato do Chega a presidente da Assembleia da República». Jornal NOVO. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ «À quarta tentativa, Aguiar-Branco é eleito presidente da Assembleia da República». Jornal de Notícias. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ ECO (27 de março de 2024). «José Pedro Aguiar-Branco, um "promotor nato de consensos" apaixonado por carros». ECO. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ «"Não devemos desistir da democracia. Eu não desisto": Aguiar-Branco fala (finalmente) como presidente da AR». CNN Portugal. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ Rádio e Televisão de Portugal (25 de março de 2024). «Aguiar-Branco vai ser candidato a presidente da Assembleia da República». Consultado em 26 de março de 2024
- ↑ ECO (26 de março de 2024). «Aguiar-Branco falha eleição para presidente da Assembleia da República. PSD retira candidatura». ECO. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ a b c «AO MINUTO | E à quarta foi de vez: Aguiar-Branco eleito presidente da AR após acordo entre PS e PSD para presidência dividida». CNN Portugal. Consultado em 27 de março de 2024