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Lei de Wagner

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A Lei de Wagner, conhecida como a lei do aumento dos gastos estatais, é um princípio que leva o nome do economista alemão Adolph Wagner (1835-1917). Ele observou isso primeiro para seu próprio país e depois para outros países. A teoria afirma que, para qualquer país, o gasto público aumenta constantemente à medida que o crescimento da renda se expande.[1][2] A lei prevê que o desenvolvimento de uma economia industrial será acompanhado por um aumento da participação dos gastos públicos no produto nacional bruto:

"O advento da sociedade industrial moderna resultará no aumento da pressão política pelo progresso social e no aumento da consideração social pela indústria."

A lei de Wagner sugere que um estado de bem-estar social evolui do capitalismo de livre mercado devido à demanda da população por serviços sociais cada vez maiores, à medida que os níveis de renda geral crescem em amplos espectros da economia.[3] Apesar de alguma ambiguidade, a declaração de Wagner em termos formais foi interpretada por Richard Musgrave da seguinte forma:

À medida que as nações progressistas se industrializam, a participação do setor público na economia nacional cresce continuamente. O aumento das Despesas do estado é necessário por três razões principais. O próprio Wagner as identificou como (i) atividades sociais do estado, (ii) ações administrativas e de proteção e (iii) funções de bem-estar. O material abaixo é uma interpretação aparentemente muito mais generosa da premissa original de Wagner.

  • Sociopolítico, ou seja, as funções sociais do estado se expandem ao longo do tempo: seguro de aposentadoria, auxílio em desastres naturais (interno ou externo), programas de proteção ambiental, etc.
  • Econômico: a ciência e a tecnologia avançam, consequentemente há um aumento das atribuições do estado nas ciências, tecnologia e diversos projetos de investimento, etc.
  • Histórico: o estado recorre a empréstimos governamentais para cobertura de contingências e, assim, aumenta a soma da dívida pública e o montante dos juros; ou seja, é um aumento nas despesas com o serviço da dívida.

De acordo com o estudo sobre gastos públicos para o período de 1891-1955 no Reino Unido, conduzido por Peacock e Wiseman com base na Lei de Wagner, concluiu-se que esta ainda era aplicável.

Foi ainda afirmado que:

  • verificou-se um aumento considerável das receitas para os governos devido à evolução econômica ao longo dos anos, conduzindo assim a um aumento da despesa pública;
  • o governo simplesmente não pode ignorar as demandas que as pessoas fazem em relação a diversos serviços, especialmente quando há um aumento na arrecadação de receitas a uma taxa constante de tributação;
  • durante os tempos de guerra, as taxas de impostos são aumentadas pelo governo para gerar mais fundos para atender ao aumento nas despesas de defesa. Isso é conhecido como efeito deslocamento. Esse efeito deslocamento é criado quando os níveis anteriores de impostos e despesas mais baixos são substituídos por níveis orçamentais novos e mais elevados. Mas permanece o mesmo mesmo depois da guerra, à medida que as pessoas se acostumam com eles. Portanto, o aumento na receita resulta em aumento nos gastos do governo.[4][5]

Referências

  1. Prado, Pedro. «LEI DE WAGNER, ILUSÃO FISCAL E CAUSALIDADE ENTRE RECEITAS E DESPESAS: UMA ANÁLISE DAS FINANÇAS PÚBLICAS BRASILEIRAS» (PDF). Consultado em 28 de outubro de 2020 
  2. Santos, J. Albano (1986). «A lei de Wagner e a realidade das despesas públicas». Estudos de Economia (2): 169–190. Consultado em 28 de outubro de 2020 
  3. «A lei de Wagner» (PDF). Consultado em 28 de outubro de 2020 
  4. Vieira, Raimundo Ivan (2014). «Da Lei de Wagner no Brasil um estudo acerca da validade atual e da aplicação». Consultado em 28 de outubro de 2020 
  5. «O Brasil e a 'Lei de Wagner'». Valor Econômico. Consultado em 28 de outubro de 2020