Saltar para o conteúdo

Regime jurídico

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Regime jurídico é o conjunto de normas que dispõe sobre certo sujeito, bem ou atividade. Tais normas são referidas em seu sentido amplo, podendo ser princípios, regras, diretrizes e demais espécies normativas.[1] Por exemplo, o regime jurídico do trabalho ou trabalhista é a lei com base na qual são definidos os direitos, deveres e demais parâmetros que devem regular o relacionamento entre o empregado e o empregador.[carece de fontes?]

Referências

  1. «Regime Jurídico Administrativo: definições e fundamentos». Trilhante. Consultado em 29 de novembro de 2011 
Ícone de esboço Este artigo sobre direito é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.