Dépeçage
No direito, dépeçage (do francês, "desmembramento") é um conceito no campo do direito internacional privado usado para designar situações dentro de um único caso em que são aplicadas leis de diferentes jurisdições.[1] [2]
O conceito teve origem em países de direito civil, mas também foi adotado em países de direito consuetudinário, como o Reino Unido e a Irlanda. Em países de common law, a dépeçage pode ser usada quando um único contrato prevê que diferentes partes do contrato serão regidas por leis diferentes,[1] ou na ausência de um contrato, quando as regras de escolha da lei do próprio tribunal fazem com que ele aplicar diferentes corpos jurídicos a diferentes questões. [2]
Referências
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
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