Euricélia Melo Cardoso
| Euricélia Melo Cardoso | |
|---|---|
| Nascimento | 19 de abril de 1976 (48 anos) Monção |
| Cidadania | Brasil |
| Ocupação | política |
Euricélia Melo Cardoso (Monção, 19 de abril de 1976) é uma política brasileira, que exerceu mandato como deputada federal pelo PP-AP, cuja posse se deu em 19 de junho de 2018.[1][2][3]
Carreira política[editar | editar código-fonte]
Nos períodos de 2005-2008 e 2009-2012, Euricélia Cardoso foi a primeira mulher prefeita da cidade de Laranjal do Jari, no Amapá.[4][5][6][7]
Entre 2011 e 2014, foi a primeira mulher presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap).[7][8][9][10]
Nas eleições de 2014, concorreu para deputada federal. Momento em que não prestou contas de sua campanha.[11]
Em fevereiro de 2018, foi nomeada para cargo em comissão do Município de Tartarugalzinho, no Amapá. Representação considerada irregular pelo MPF.[12][13] Em maio de 2018, foi exonerada do cargo.[14] No mês seguinte, tomou posse como quinta suplente do deputado federal Roberto Góes, que se afastara para resolver questões pessoais e realizar tratamento de saúde; após desistência de Fátima Pelaes (abdicou da vaga para concentrar-se em sua pré-candidatura ao Senado Federal) e de Conceição Medeiros (abdicou por problemas de saúde) e perda de direito de assumir a vaga de Telma Nery e Diego Duarte (por terem mudado de partido).[7]
Improbidade administrativa[editar | editar código-fonte]
Operação Citrus[editar | editar código-fonte]
A Operação Citrus do MPF constatou que, em 2012, às vésperas das eleições, Euricélia sacou, para uso desconhecido, R$ 1,3 milhão da conta de convênio municipal destinado a obras do sistema de abastecimento de Laranjal do Jari. A verba total de cerca de R$ 30 milhões havia sido depositada pela Fundação Nacional de Saúde.[12]
Constatada a ilegalidade do saque, em novembro e 2016, a decisão judicial a condenou a ressarcir o valor corrigido aos cofres públicos, pagar multa de R$ 2,6 milhões (valor que foi bloqueado de suas contas), teve os direitos políticos suspensos por oito anos, e foi proibida de contratar com o Poder Público por cinco anos. Como ela não pagou voluntariamente a dívida, em maio de 2018, os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial.[12]
Outros processos[editar | editar código-fonte]
Em 2015, ficou comprovado, em ação de improbidade do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que ela havia favorecido terceiros na concessão de placas de táxi.[11][15]
Em 2016, ela e Reginaldo de Brito Miranda, na condição de ex-prefeitos de Laranjal do Jari, e outras sete pessoas foram denunciados por desvio de mais de R$ 15 milhões destinados à construção de uma ponte que ligaria os municípios de Laranjal do Jari (Amapá) e Almeirim (Pará). A empresa contratada para a realização da obra recebeu integralmente os valores repassados pela União, mas a ponte não foi concluída. Apesar disso, nos documentos produzidos por engenheiros e secretários que estavam responsáveis pela fiscalização da obra e emissão de certificados para liberação dos valores, eram informados avanços das obras.[16] Processo que resultou no indeferimento do registro de Euricélia Cardoso para concorrer às Eleições 2016. Além disso, foi-lhe aplicada multa de R$ 2,6 milhões.[17][18]
Por irregularidades nas gestões, desde fevereiro de 2017, seu nome constava no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça.[19][12][13] No mesmo ano, ela foi absolvida de processo de peculato pelo suposto desvio de R$ 2.046.970,68 duranet seu mandato como prefeitura, em 2012. A denúncia envolvia descontos nos salários dos servidores públicos referentes a empréstimos consignados com bancos; cujos valores foram recolhidos pela Prefeitura, mas não foram repassados às instituições financeiras.[20]
Em junho de 2018, no momento de sua posse como quinta suplente de deputado federal, o Ministério Público Federal (MPF) no Amapá solicitou que os efeitos fossem sustados, já que Euricelia Cardoso havia sido condenada duas vezes por improbidade administrativa.[12][21][22]
Para o MPF, a posse da suplente de Roberto Góes (PDT) na Câmara dos Deputados é uma “afronta às decisões judiciais transitadas em julgado e aos princípios mais basilares do ordenamento jurídico”. Para assumir o cargo, Euricélia Cardoso utilizou documento emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) que apenas certifica sua condição de 5ª suplência para o cargo de deputado federal pela Coligação A Força do Povo (PP/PDT/PMDB). A certidão emitida pelo TRE/AP, portanto, não confere à Euricélia a condição de elegibilidade.[12]
Em 2019, foi condenada por improbidade administrativa por não ter recolhido os valores previdenciário dos servidores entre os anos de 2005 e 2008, quando era prefeita do municípo de Laranjal do Jari, no Amapá.[23][24]
Em maio de 2023, as contas de seu mandato de 2006 como prefeita foram reprovadas pela Câmara Municipal.[6]
Premiação[editar | editar código-fonte]
- 2011 - Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, como prefeita de Laranjal do Jari – região Norte[25]. "Na categoria Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais através de uma ação de fortalecimento da agricultura familiar". Sendo a única prefeita da região norte a receber o prêmio.[26]
Referências
- ↑ «Sarney recebe prefeita eleita de município do Amapá». Senado Federal. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ «Deputada Federal EURICELIA CARDOSO». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ «Biografia do(a) Deputado(a) Federal EURICELIA CARDOSO». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ Amapá. Governo do Estado. Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Diagnóstico da gestão ambiental do Município de Laranjal do Jari: relatório final. Macapá: Sema, 2017.
- ↑ Prefeitura municipal de Laranjal do Jari. Lei municipal 412/2012. 30-3-2012.
- ↑ a b Denobi, Poliane (15 de dezembro de 2006). «Controle externo do Legislativo sobre as contas da Administração Pública Municipal». Revista do Direito Público (3). 39 páginas. ISSN 1980-511X. doi:10.5433/1980-511x.2006v1n3p39. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ a b c Correio Amapaense. EURICELIA CARDOSO TOMA POSSE COMO DEPUTADA FEDERAL E PASSA PARA A HISTÓRIA COMO A 1ª REPRESENTANTE DO JARI NO CONGRESSO NACIONAL. 19-6-2018.
- ↑ «AMEAP - Associação dos Municípios do Estado do Amapá». ameap.ap.gov.br. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ CNM. Ameap recebe a Funasa para debater o Saneamento Básico. 10-9-2013.
- ↑ «Estado do Amapá é representado em visita ao Interlegis». Interlegis. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ a b «MPE impugna registro de candidata à prefeitura de Laranjal do Jarí». www.mpap.mp.br (em inglês). Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ a b c d e f http://www.mpf.mp.br, Ministério Publico Federal-. «MPF vai à Justiça contra posse de Euricélia Cardoso na Câmara dos Deputados». MPF. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ a b «Ex-prefeita de Laranjal de Jari toma posse como deputada federal; ela foi condenada por improbidade». Agência Brasil (em inglês). 20 de junho de 2018. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ «Prefeitura de Tartarugalzinho». www.tartarugalzinho.ap.gov.br. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ Advocacia, Gabriela Rollemberg (15 de outubro de 2015). «TRE/AP julga não prestadas as Contas de Campanha de Euricélia Cardoso». Gabriela Rollemberg Advocacia. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ AP, Fabiana FigueiredoDo G1 (21 de julho de 2016). «No AP, ex-prefeitos teriam desviado R$ 15 milhões em obra de ponte». Amapá. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ AP, Abinoan SantiagoDo G1 (17 de setembro de 2016). «Candidata, ex-prefeita de Laranjal do Jari tem registro negado pelo TRE». Eleições 2016 no Amapa. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ AP, Abinoan SantiagoDo G1 (19 de dezembro de 2016). «Justiça Federal condena ex-prefeita do Amapá a multa de R$ 2,6 milhões». Amapá. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ «Ex-prefeita de Laranjal de Jari toma posse como deputada federal; ela foi condenada por improbidade». Agência Brasil (em inglês). 20 de junho de 2018. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ AP, Do G1 (20 de janeiro de 2017). «Justiça absolve ex-prefeita do Amapá acusada de desvio de R$ 2 milhões». Amapá. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ STF. PGR pede anulação da posse de deputada federal condenada por atos de improbidade administrativa. 30-7-2018
- ↑ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. N.º 537/2018 – AJC/SGJ/PGR: Sistema Único n.º 197370/2018. 18-7-2018
- ↑ Terra, Chico (26 de novembro de 2019). «Euricélia Cardoso é condenada por improbidade administrativa». AMAZÔNIA BRASIL RÁDIO WEB. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ «Ex-prefeita é condenada por improbidade administrativa no AP; ela deve devolver R$ 200 mil». G1. 27 de novembro de 2019. Consultado em 24 de novembro de 2023
- ↑ SEBRAE. IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor: Vencedores Nacionais. 2016.
- ↑ Correio Amapaense. EURICELIA CARDOSO TOMA POSSE COMO DEPUTADA FEDERAL E PASSA PARA A HISTÓRIA COMO A 1ª REPRESENTANTE DO JARI NO CONGRESSO NACIONAL. 19-6-2018.
