Discussão:Concessão pública
Adicionar tópicoÚltimo comentário: 24 de setembro de 2019 de Pórokhov no tópico Fusão Serviço público; Concessão pública
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Fusão Serviço público; Concessão pública
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Proposta feita em 25 de julho de 2019 para a fusão das seguintes páginas: Concessão pública→Serviço público.
Discussão encerrada. Resultado: 
não fundir
"Concessão pública é o contrato entre a administração pública e uma empresa privada, pelo qual a primeira transfere, à segunda, a execução de um serviço público"
Se concessão pública é uma modalidade de prestação de serviço público, acredito que as concessões poderiam ser abordadas dentro do artigo principal, com ganho em relação à contextualização.
Mister Sanderson (discussão) 16h20min de 25 de julho de 2019 (UTC)
Discordo, pois a concessão é um tipo de contrato e não de serviço. --Luan (discussão) 23h24min de 25 de julho de 2019 (UTC)
- Luan, é o tipo de contrato que estabelece uma prestação de serviço público indiretamente! O serviço público tem duas formas de ser exercido: diretamente pelo Estado, ou indiretamente através de concessão. Citação: JusBrasil: O que é o serviço público? escreveu: «Indício importante acerca do possível enquadramento de dada atividade estatal como serviço público tange a questão da titularidade, conforme dispõe o art. 175 da Carta Maior, in verbis: “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.» Está aí provado que "concessão" é um sub-tópico de "serviço público". --Mister Sanderson (discussão) 23h42min de 25 de julho de 2019 (UTC)
- Essa transcrição fala que "serviço público" é 1 dentre outras atividades estatais. E que só o poder público é quem presta serviço público. Seja de forma direta, ou seja de forma indireta. Neste caso acontece por meio de regime de contratação pública (concessão, permissão, delegação, autorização). Esses regimes não são exclusivos para a prestação de serviço público. Serviços de fornecimento de peças ferroviárias em um sistema urbano é um serviço público, por exemplo? Ou a contratação de uma empresa para serviços gerais em uma repartição pública? --Luan (discussão) 00h43min de 26 de julho de 2019 (UTC)
- Luan, é o tipo de contrato que estabelece uma prestação de serviço público indiretamente! O serviço público tem duas formas de ser exercido: diretamente pelo Estado, ou indiretamente através de concessão. Citação: JusBrasil: O que é o serviço público? escreveu: «Indício importante acerca do possível enquadramento de dada atividade estatal como serviço público tange a questão da titularidade, conforme dispõe o art. 175 da Carta Maior, in verbis: “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.» Está aí provado que "concessão" é um sub-tópico de "serviço público". --Mister Sanderson (discussão) 23h42min de 25 de julho de 2019 (UTC)
Arquivando. —Pórokhov Порох 18h58min de 24 de setembro de 2019 (UTC)