Mostrar código-fonte de Apologia ao nazismo

{{nazismo}}
'''Apologia ao [[nazismo]]''' é o ato de promover ou praticar sob qualquer argumento ou meio as ideias, doutrinas ou instituições adotadas pelo [[Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães]] do [[Terceiro Reich]], mais conhecido como [[Partido Nazista]].

== No Brasil ==
A Lei 7.716/89 prevê no seu artigo 20<ref name="Planalto">[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7716.htm Palácio do Planalto] Lei n. 7716 de 05/01/1989</ref>: "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena - Reclusão de um a três anos e multa.

No parágrafo 1º do artigo 20, há previsto o referido "Crime de Divulgação do Nazismo":

"§1º - Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular, símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena - reclusão de dois a cinco anos e multa".

O [[racismo]] é [[crime]] sem direito a [[fiança]]. Este enquadramento é dado pelo artigo n. 20, parágrafos 1 e 2, da Lei n. 7716 de [[5 de janeiro]] de [[1989]] (redação destes parágrafos atualizada pela lei n. 9459 de [[15 de maio]] de [[1997]]). Contudo, o acesso a informação sobre o nazismo não pode ser proibido.

A suástica somente é proibida quando for utilizada num contexto de apologia a doutrina nazista. Não procedem as alegações muito comuns de que é permitido a divulgação do nazismo sem a suástica: o crime existe.

=== Pena ===
A pena para o crime de divulgação do nazismo é de 2 a 5 anos e multa. 

O artigo 140, § 3º, do [[Código Penal Brasileiro|Código Penal]], estabelece uma pena de 1 a 3 anos de [[prisão]] (“reclusão”), além de [[multa]], para as injúrias motivadas por “elementos referentes a raça, [[cor]], etnia, religião, origem, ou a condição de pessoa [[idoso|idosa]] ou [[deficiente|portadora de deficiência]]”.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm Código Penal Brasileiro] Texto oficial – ver artigo 140, § 3º</ref>

A lei 7716/89 abrange os “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou [[nacionalidade|procedência nacional]]”, também com pena de [[reclusão]] de 1 a 3 anos, e [[multa]].

Apesar dos movimentos neonazistas no Brasil terem menor relevância, se comparados à neonazismo nos Estados Unidos e Europa,<ref>[http://revistas.unipar.br/akropolis/article/view/333/300 Revista Akropolis, Vol. 11, No 2] {{Wayback|url=http://revistas.unipar.br/akropolis/article/view/333/300 |date=20090614210351 }} JESUS, Carlos G. N.(2003) ''Neonazismo: nova roupagem para um velho problema''.</ref><ref>VIZENTINI, P. F. & MILMAN, L. (Orgs.) [[Neonazismo]], [[Negacionismo]] e Extremismo Político. [[Porto Alegre]]: UFRGS, 2000</ref> o crescimento de casos de manifestações extremistas e ódio racial, envolvendo neonazistas,<ref>[http://www4.fapa.com.br/monographia/artigos/2edicao/artigo07mg2.pdf FAPA] {{Wayback|url=http://www4.fapa.com.br/monographia/artigos/2edicao/artigo07mg2.pdf |date=20140514215402 }} TEIXEIRA, Cristiane R. O pós-Guerra Fria e o ressurgimento do pensamento totalitário: a tendência neonazista no Brasil a partir dos anos 90.</ref> tem preocupado as autoridades brasileiras.<ref>[http://www.sistemas.aids.gov.br/imprensa/Noticias.asp?NOTCod=48934 Ministério da Saúde]{{Ligação inativa|1={{subst:DATA}} }} Racismo avança no Sul e preocupa autoridades</ref>

=== Casos na justiça ===
Existem poucos e recentes casos de condenação pela Justiça brasileira.<ref name="Folha">[http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u122954.shtml Folha Online] Justiça condena gaúcho por apologia ao nazismo</ref>

Recentemente, o '''juiz Augusto Cesar Aguiar''', da 1 Vara Criminal de Itajaí (SC), inocentou dois réus que haviam sido processados por terem colado em vias públicas diversos cartazes comemorando um aniversário de [[Adolf Hitler]]. Além dos cartazes, verificou-se que os réus divulgavam mensagens e símbolos nazistas pela internet e possuíam tatuagens nazistas. O juiz considerou que os réus, ao distribuírem os cartazes (onde Hitler figurava em grande destaque) e ao realizarem suas atividades online "não o fizeram com o dolo específico de divulgar/incitar o nazismo”. <ref>{{Citar web|titulo=Em Santa Catarina, juiz permite defender o nazismo e a suástica com cartazes na rua|url=https://revistaforum.com.br/brasil/em-santa-catarina-juiz-permite-defender-o-nazismo-e-a-suastica-com-cartazes-na-rua/|obra=Revista Fórum|data=2019-10-09|acessodata=2019-10-09|lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|titulo=Justiça absolve responsáveis por colar cartazes de Hitler em Itajaí: "Não divulgaram nazismo"|url=https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/justica-absolve-responsaveis-por-colar-cartazes-de-hitler-em-itajai-nao|obra=www.nsctotal.com.br|acessodata=2019-10-09|lingua=pt-BR}}</ref>

== Em outros países ==
Na [[Venezuela]] se aprovou em 2017 uma reforma constitucional contra os crimes de ódio para frear a violência de setores extremistas da oposição chegando a proibir partidos que promovam o fascismo.<ref>[https://actualidad.rt.com/actualidad/254724-venezuela-aprobar-ley-contra-delitos-odio Venezuela aprueba una ley que contempla hasta 20 años de cárcel por "delitos de odio"]</ref>

Nos [[Estados Unidos]], embora a princípio fazer apologia ao [[nazismo]] e ao [[racismo]] não seja proibido de acordo com o direito à [[liberdade de expressão]], garantido pela [[Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos|Primeira Emenda à Constituição]], o assunto é controverso, pois há jurisprudência contra esse tipo de discurso. Os Estados Unidos são signatários da [[Convenção Americana sobre Direitos Humanos]], que proíbe disseminação de ódio nacional, racial ou religioso.<ref>{{Citar periódico|titulo=Por que a manifestação nazista é permitida nos EUA|url=https://exame.abril.com.br/mundo/por-que-a-manifestacao-nazista-e-permitida-nos-eua/|jornal=[[Revista Exame]]|data=2017-08-14|acessodata=2019-05-29|lingua=pt-BR|primeiro=Camila|ultimo=Almeida|primeiro2=Carol|ultimo2=Oliveira}}</ref>



{{referências}}

==Ver também==
*[[Neonazismo]]
*[[antissemitismo]]
*[[Crime de ódio]]

==Ligações externas==
===Legislação Brasileira===
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm Lei n. 7716 de 05/01/1989]
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm Lei n. 8072 de 1990, artigo 1º, I]
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l2889.htm Lei n. 2889 de 1956, artigo 1º]
* [http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=662 Boletim Jurídico]
[[Categoria:Nazismo]]
[[Categoria:Crimes]]