Caso Sócrates-Independente: diferenças entre revisões
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[[Imagem:Socrates2006-2.jpg|thumb|right|250px|José Sócrates C. P. de Sousa.]]O '''caso Sócrates-Independente''' refere-se à discussão pública, ocorrida em 2007, sobre as condições em que [[José Sócrates]], político português e primeiro-ministro desde [[12 de Março]] de [[2005]], obteve a licenciatura em Engenharia Civil na [[Universidade Independente]], em [[Lisboa]]. Questões adicionais foram paralelamente levantadas, relacionadas directa ou indirectamente com este caso. |
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==Investigação jornalística== |
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José Sócrates, político português filiado no [[Partido Socialista]], havia ingressado em meados da década de 1970 no recém-criado [[Instituto Superior de Engenharia de Coimbra]], tendo obtido um diploma de bacharelato como [[engenheiro técnico]] civil. |
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Ao longo de Março e Abril de 2007, o diário ''[[Público]]''<ref>[http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1289019 "''Há falhas no dossier de José Sócrates na Universidade Independente", ''Público'']</ref><ref>[http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1290306&idCanal=21 Notícia ''in Público'']</ref> e o semanário ''[[Expresso (Portugal)|Expresso]]''<ref>Artigo de 31 de Março, [http://www.rtp.pt/index.php?article=276757&visual=16pela citado pela RTP]</ref> colocaram em causa a licitude com que a licenciatura de José Sócrates foi obtida na [[Universidade Independente]] em 1996, uma instituição privada então recentemente formada. |
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A Universidade Independente começou a ser investigada sobre estas e outras alegadas irregularidades no seu funcionamento, culminando em 9 de Abril de 2007 com a recomendação de que o Ministro da Ciência e Ensino Superior procedesse ao seu encerramento compulsivo, o que veio a ser determinado em Agosto de 2007. |
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O primeiro ministro Sócrates, ao telefone, ameaçou jornalistas para que deixassem de escrever sobre as alegadas irregularidades da sua licenciatura.<ref> [http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1291018&idCanal=1453 "Sofia Branco, José Manuel Fernandes e Sarsfield Cabral disseram ter havido ameaças de processos judiciais", ''Público'']</ref> |
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==Defesa e investigação judicial== |
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Dado que se estava a avolumar a pressão mediática, o primeiro-ministro expôs a sua versão dos factos no dia 11 de Abril de 2007, numa entrevista em directo para a [[RTP 1]] e a [[Radiodifusão Portuguesa|RDP]].<ref>[http://jn.sapo.pt/2007/04/12/primeiro_plano/socrates_garante_nao_teve_tratamento.html Notícia ''in Jornal de Notícias'']</ref> Sócrates alegou não ter sido favorecido pela Universidade Independente na obtenção do seu grau académico, defendendo a autenticidade da sua licenciatura, e declarou estar a ser alvo de declarações maliciosas.<ref> [http://noticias.rtp.pt/index.php?article=277869&visual=16 "José Sócrates espera que entrevista à RTP e RDP tenha sido esclarecedora", RTP]</ref> |
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Nessa entrevista José Sócrates justifica ter pedido transferência do [[Instituto Superior de Engenharia de Lisboa]] (ISEL) para a [[Universidade Independente]] (UnI) por, na UnI, haver uma licenciatura e o curso do ISEL apenas lhe dar equivalência. Além disso, refere, a UnI "era perto do ISEL" e tinha regime pós-laboral. Havia, contudo, uma questão que pareceu não incomodar o então deputado socialista o curso da UnI, tal como o do ISEL áquela data, não era reconhecido pela Ordem dos Engenheiros. |
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Luís Arouca, reitor da UnI aceitou a candidatura sem lhe ter sido entregue o certificado de habilitações do ISEL e as classificações de quatro cadeiras foram lançadas num domingo de Agosto. Sócrates alega que "um aluno não é responsável pelo funcionamento" da universidade que frequenta. O primeiro-ministro diz ainda que integrava uma turma "especial, de alunos oriundos de outras instituições", razão pela qual foi o amigo Arouca o docente de Inglês Técnico e não o regente da cadeira, como era norma. |
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Uma enorme coincidência foi a explicação dada para o facto de António José Morais, filiado no PS e antigo ocupante de cargos dirigentes nos governos socialistas de Guterres e de Sócrates, ter sido, ao mesmo tempo, professor de três das cinco cadeiras (disciplinas) ministradas ao futuro líder do PS na Universidade Independente. Quanto ao constar, na sua biografia de deputado, como "engenheiro civil", o chefe de Governo disse não se lembrar por já ter sido há 14 anos.<ref>[http://jn.sapo.pt/2007/12/29/nacional/gafes_e_atropelos_no_ssos_politicos.html "Gafes e atropelos dos nossos políticos", Jornal de Notícias]</ref> |
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A [[Procuradoria-Geral da República]] abriu um inquérito sobre este assunto e arquivou-o dias depois em [[31 de Julho]] de [[2007]], considerando que pela análise aos elementos de prova recolhidos não se tinha verificado a prática de crime de [[falsificação de documento]].<ref>[http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/noticias/COMUNICADO.pdf Comunicado da Procuradoria-Geral da República, consultado em 23 de Agosto de 2007]</ref> |
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==Questões adicionais== |
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Antes de ter obtido a sua licenciatura, José Sócrates apareceu na biografia oficial do [[Parlamento Português]] com a profissão de ''engenheiro'', quando pelas suas qualificações à data apenas poderia referir ''engenheiro técnico''.<ref>[http://www.rtp.pt/index.php?article=278954&visual=16&rss=0 "PSD comunicou a Gama que registos de Sócrates eram assunto encerrado", RTP]</ref>. Sócrates respondeu a esta questão dizendo tratar-se provavelmente de um mal-entendido da responsabilidade dos serviços parlamentares. Antes e depois de obter o seu diploma de licenciatura, Sócrates utilizou o título de ''engenheiro'' em diversos documentos oficiais (em vez de ''licenciado em engenharia''), apesar de o seu curso de engenharia civil não ser acreditado pela [[Ordem dos Engenheiros]], organismo que regula a profissão em Portugal, nem de ter prestado provas de admissão à Ordem. |
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Em Portugal, defende Sócrates, é usual ''engenheiros técnicos'' e ''licenciados em engenharia'' serem intitulados apenas por ''engenheiros''. |
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A biografia publicada pela Presidência do Conselho de Ministros refere que José Sócrates possui uma pós-graduação em Engenharia Sanitária pela [http://www.ensp.unl.pt Escola Nacional de Saúde Pública], contudo, esta pós-graduação não existe naquele estabelecimento. |
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Em 3 de Novembro de 2007 o semanário [[Expresso (Portugal)|Expresso]], publicou uma notícia com novas suspeitas quanto às habilitações do primeiro-ministro. Este quando se candidatou a uma pós-graduação no [[ISCTE]] (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), terá incluído no currículo a prática de funções de engenheiro civil na Câmara da [[Covilhã]], entre 1981 e 1987. O advogado José Maria Martins disse, citado pelo semanário, que este é ''um facto falso'' e que, sendo o currículo um dos critérios de admissão ao curso, foi utilizado de forma a induzir o instituto de que seria engenheiro civil. |
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Veio entretanto a público que nesse periodo Sócrates terá de facto assinado, como engenheiro, dezenas de projectos de engenharia e inclusivamente de arquitectura, sem ter as habilitações necessárias e sem estar inscrito na Ordem. |
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==Intervenção na Wikipédia== |
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Dia 17 de Agosto de 2007 foi revelado que todas as referências na [[Wikipédia anglófona]] ao caso Sócrates-Independente tinham sido removidas a partir de um computador pertencente à rede governamental. As remoções, contudo, foram rapidamente anuladas.<ref> [http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1302443 "Página de Sócrates na Wikipédia alterada num computador do Governo", ''Público'']</ref><ref>[http://dn.sapo.pt/2007/08/17/media/governo_mudou_perfil_online_socrates.html "Governo mudou perfil ''online'' de Sócrates", ''Diário de Notícias'']</ref> |
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==Notas== |
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{{Wikiquote|José Sócrates}} |
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<references/> |
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[[Categoria:Política de Portugal]] |
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Revisão das 16h20min de 8 de abril de 2009
O sócrates leva no cu