Caso menino Miguel

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Caso menino Miguel
Data 2 de junho de 2020
Local Recife, Pernambuco
Localização edifício Maurício de Nassau
condomínio Torres Gêmeas
Tipo queda do 9.º andar
Filmado por câmeras no elevador
Mortes Miguel Otávio Santana da Silva
Inquérito concluído em 1.º de julho de 2020
Acusado(s) Sarí Mariana Costa Gaspar Côrte Real
Acusações abandono de incapaz
Situação atual
Denúncia aceita pela Justiça de Pernambuco em 14 de julho de 2020, tornando a acusada em processo criminal.

O caso menino Miguel refere-se à morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos de idade, filho da empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza. A criança caiu do nono andar do prédio em que Mirtes trabalhava, em Recife, cuja patroa era Sari Mariana Costa Gaspar Côrte Real, esposa do prefeito Sérgio Hacker, de Tamandaré, cidade a pouco mais de cem quilômetros de Recife.[1] Naquele dia, quando Mirtes saiu para levar o cachorro dos patrões para passear, teve que deixar Miguel no apartamento. O menino chorava porque sentia falta da mãe, e entrou no elevador do prédio. Sari mandou o elevador para um andar mais elevado. Quando ele chegou ao nono andar, Miguel saiu, acessou uma área destinada ao sistema de ar condicionado e caiu de uma altura de 35 metros.[2]

O fato ocorreu no mesmo dia em que a Emenda Constitucional n.º 72, conhecida como "PEC das Empregadas Domésticas" completou cinco anos desde a sua publicação,[3] reacendendo o debate sobre o racismo no Brasil e a herança nefasta deixada pela escravidão no país.[4] Foi aberta uma petição no site Change.org, cobrando justiça por Miguel. No dia 4 de junho, contava com mais de 400 mil assinaturas.[5] Dois dias depois, o número ultrapassava a marca de 2 milhões.[6]

Outra consequência do caso foi a criação, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), do Instituto Menino Miguel. Criada em outubro de 2020, a instituição visa à proteção da infância e da adolescência, até a velhice.[7]

O caso[editar | editar código-fonte]

O caso ocorreu numa das torres das edificações conhecidas como Torres Gêmeas, no Recife

O país vivia a pandemia global do COVID-19, que exigia o isolamento social como medida de segurança. Mirtes, por não ter escola ou creche para deixar Miguel, teve de levá-lo com ela ao trabalho, dado que a necessidade financeira a impedia de ficar em casa.[8][4] No dia 2 de junho, a mãe, que trabalhava no quinto andar do edifício de luxo Píer Maurício de Nassau, no bairro São José, saiu de casa para passear com o cachorro da família, enquanto a patroa ficou em casa com uma manicure. O garoto decide sair em procura da mãe, e tenta usar sozinho o elevador, mas foi contido pela dona da casa em um primeiro momento. Mais tarde, a criança insiste em entrar no elevador. As imagens de uma câmera de segurança mostraram a proprietária do apartamento apertando um botão do elevador, indo embora e deixando a porta se fechar com a criança ali. Miguel, que apertara os botões de vários andares, para no sétimo andar, mas permanece no elevador. No nono andar, Miguel decide sair e, à procura da mãe, escala uma grade atrás da qual estavam os aparelhos de ar condicionado dos apartamentos daquele andar. Daí, sobe em um parapeito de alumínio que não resiste ao seu peso e cai de uma altura de 35 metros.[9]

No dia 3 de junho, a polícia autuou a patroa em flagrante por homicídio culposo e, após pagar uma fiança de 20 mil reais, pôde responder o processo em liberdade. A patroa não teve a identidade revelada, segundo a polícia, devido à Lei de Abuso de Autoridade, que proíbe policiais e servidores públicos de divulgar nome e imagens de membros dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público. No caso, a patroa era primeira-dama.[10] Chiara Ramos, que é professora e cofundadora do coletivo Abayomi Juristas Negras, criticou o modo controverso como a polícia usou a Lei de Abuso de Autoridade para não divulgar o rosto e o nome de Sarí Mariana Costa Gaspar Côrte Real.

Considero estar de acordo com a constituição é que nomes e imagens podem ser divulgados sim, deixando evidente que se é suspeito sem nenhum prejuízo de culpabilidade. O que a lei expressamente proíbe são os casos de constrangimento vexatório, como existe nos programas policiais (...) O sistema jurídico funciona diferente a depender da qualidade do cidadão. No Brasil, temos uma classe de sobrecidadãos, acima da lei, que só pegam desse sistema os seus privilégios, mas não recebem penas e sanções. É a branquitude, as pessoas de classe financeira mais alta. E temos uma classe de subcidadãos, inseridos no sistema, mas só pra receber a penalidade.[11]

No dia 4 de junho, a mãe, em entrevista, alegou que se encontrara novamente com a patroa e disse que ela "pediu perdão".[12] Mirtes disse que "ela [a patroa] pediu perdão, disse que me amava muito e minha mãe e que não tinha culpa [da morte de Miguel]. Foi sem querer.[13][14] Após as duas se encontrarem novamente no dia 25 de junho, na delegacia, a mãe de Miguel disse que a ex-patroa "é um monstro, uma pessoa fria e calculista". A mãe de Miguel questionou o motivo da Sari Gaspar negar que apertou o botão do elevador que o manda à cobertura (o que sugere o vídeo das câmeras de seguranças).[15]

Inquérito[editar | editar código-fonte]

Em 1 de julho, um mês depois do fato, foi concluído o inquérito. Sari Corte Real foi indiciada pelo crime de abandono de incapaz, que resultou na morte de Miguel. Segundo as averiguações, Sari foi indiciada pelo crime, por ter permitido que o menino ficasse sozinho no elevador, o que por fim resultou na sua morte. Esse crime prevê uma condenação de quatro a doze anos de reclusão. O inquérito concluiu que a sua ação, registrada nas imagens, foi omissa em relação a um menor que estava sob seus cuidados, ao comandar o elevador para seguir até a cobertura do prédio, deixando que a porta se fechasse com a criança sozinha. Sua conduta resultou, menos de dois minutos depois, na queda e morte de Miguel do 9º andar. No inquérito foram tomados 24 depoimentos de 21 pessoas envolvidas, e foram anexados dez DVDs com imagens obtidas nas investigações. Segundo Mirtes de Souza, mãe de Miguel, em nota divulgada por seu advogado, a "princesa encastelada nas torres gêmeas" não tardaria a prestar contas à Justiça de Pernambuco e que "a diferença entre o acidente e o desamparo é a escolha". Segundo ela, Sari escolheu desproteger, abandonando Miguel sozinho no elevador e sem ninguém à sua espera. A defesa de Sari contestou a conclusão do inquérito pela polícia civil, afirmando que seria conflitante com os elementos da investigação no inquérito, e que aguardaria o parecer do Ministério Público. Um dos advogados declarou que Sari teria afirmado ao delegado do caso que havia "simulado apertar o botão do elevador".[16]

O Ministério Público apresentou denúncia contra Sari por abandono de incapaz, que foi aceita pela Justiça de Pernambuco em 14 de julho, em decisão tomada pela 1.ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente do Recife. Com isso, Sari tornou-se ré em processo criminal, tendo seus advogados dez dias a partir da notificação, para se manifestarem por escrito.[17] Em agosto, os advogados da família de Miguel anexaram no processo o pedido de quase um milhão de reais, por danos morais e materiais.[18]

Em junho de 2021, completado um ano do caso da morte do garoto, a mãe de Miguel criticou a morosidade da justiça, pois Sarí Corte Real ainda não havia sido ouvida em nenhuma audiência.[19]

Repercussão[editar | editar código-fonte]

Larissa Ibúmi, historiadora mestranda em história social da diáspora centro-africana, criticou em seu Instagram o componente racista na morte de Miguel.

A história desse país de herança escravista (e esta história) mostra que, para essa patroa branca, uma criança negra não vale mais que seus cachorros. Hoje eu novamente tenho dificuldade de respirar pensando na mãe de Miguel e em todas as mães de crianças pretas nesse país.[4]

Comentário semelhante veio da historiadora Luciana da Cruz Brito, professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB): "a nossa supremacia branca é assim. Não tivemos leis segregacionistas, como nos Estados Unidos, mas temos o mesmo princípio de que algumas pessoas são mais humanas do que outras."[20] Rita Lisauskas, escrevendo para o E+, d'O Estado de S. Paulo, comparou a situação com os patrões na Casa-grande, tendo em vista que a patroa, vendo a situação de vulnerabilidade da empregada, não a dispensou (por considerar "serviço essencial") e nem deixou de fazer as unhas e na pandemia de COVID-19.[21] Contudo, Mirtes afirmou em entrevista que a patroa não a obrigara a ir, e que foi trabalhar por necessidade financeira.[8]

Priscila Pamela dos Santos, advogada criminalista do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo), lamentou a tragédia, mas acredita que caso não deve ser enquadrado em homicídio doloso (com intenção de matar) e isso pode prejudicar o emprego de outras trabalhadoras:

Como técnica, não dá para gente ir para um lado punitivista. É um caso de homicídio culposo e ele é ainda mais complexo porque não se trata de uma ação. A pessoa não empurrou a criança, mas é uma conduta omissiva no sentido de não ter impedido essa criança (...) Quantas mães precisam trabalhar e deixam seus filhos sozinhos? A criança tem que pegar um elevador para ir para a escola [e se coloca] em risco. Temos que tomar muito cuidado porque, quando for a babá negra cuidando da criança, vão legitimar os discursos para homicídio doloso.[4]

Mais de dez entidades assinaram uma nota pedindo justiça no caso, entre elas, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, que declarou: "Trata-se de evidente desprezo e coisificação da vida negra. Miguel morreu no dia em que a PEC das Domésticas completou cinco anos e esse aniversário da legislação de proteção das domésticas diz muito sobre nosso país que não superou sua herança escravagista e racista".[4] O coletivo Pão e Tinta convocou uma manifestação para o dia 5 de junho. Em seu Instagram, a rapper e historiadora Preta Rara, escritora do livro "Eu, Empregada Doméstica" (2019), com histórias de centenas de mulheres que, como ela, passaram por discriminação racial e diversas situações de humilhação ao trabalhar como domésticas no Brasil:

Quem liga pra vidas das pessoas pretas? As crianças pretas têm que se virar sozinhas desde muito cedo. Eu falo muito sobre as relações coloniais do trabalho doméstico. Hoje eu acordei lendo essa notícia e meu coração está despedaçado. (...) Essa da foto é a cara das patroas por esse Brasil, que não suporta preto e pobre. Eu mesma já tive várias como essa Sari, várias patroas que reclamam de outras domésticas antes de mim que tinham filhos e que as vezes traziam para o serviço.[4]

Também no Instagram, a historiadora Larissa Ibúmi se pronunciou:

Provavelmente, a maioria das pessoas brancas ditas antirracistas que participaram da ‘campanha’ blackout na terça, seja postando telas pretas em seus perfis, seja indicando e se propondo a dar visibilidade ao trabalho de pessoas negras, tenham pensado que isso geraria algum conforto, que a parte que lhes cabe nesse genocídio sistêmico estava compensada. Mas não existe trégua, o racismo não dá trégua (...) Enquanto as redes estavam subindo as tags blacklivesmatter, perdemos mais uma criança negra para o racismo enraizado neste país, para a desumanização de pessoas negras. Dessa vez não foi a PM, o braço do estado. Mas ainda foram as mesmas estruturas coloniais, aquelas que mantém mulheres negras à serviço da elite branca, as sinhás. Uma mulher branca manda sua empregada doméstica passear com o cachorro enquanto faz as unhas.[4]

A cantora e compositora Adriana Calcanhotto compôs uma música sobre o caso, lançada em setembro de 2020. A renda dos direitos autorais foi revertida para o Instituto Menino Miguel, da Universidade Federal Rural de Pernambuco.[22] A música, com o título de "2 de Junho", foi gravada em dezembro do mesmo ano pela cantora Maria Bethânia.[23]

...eu não consegui lidar bem com a história do Miguel. Este episódio tem contido tantos outros sintomas de racismo extremo, corrupção, desigualdade do Brasil... O Brasil no seu pior está retratado nesse episódio. A partir do dia 2 de junho do ano passado eu não consegui mais não pensar, não consegui comer... Eu fiz a canção por que não consegui não fazê-la.
— Adriana Calcanhotto, em entrevista à TV Jornal.[22]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Gama, Aliny (5 de junho de 2020). «Em carta, primeira-dama de Tamandaré (PE) pede perdão à mãe de Miguel; leia». UOL. Consultado em 9 de junho de 2020 
  2. «Patroa é presa sob suspeita de homicídio culposo após filho de empregada cair do 9º andar no Recife; ela foi solta após fiança». G1. Consultado em 5 de junho de 2020 
  3. G1, Do; Paulo, em São (2 de junho de 2015). «Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada». Seu Dinheiro. Consultado em 5 de junho de 2020 
  4. a b c d e f g «Miguel, menino negro e filho de empregada doméstica, morreu por negligência da patroa branca». Ponte Jornalismo. 4 de junho de 2020. Consultado em 5 de junho de 2020 
  5. «Petição que cobra justiça por Miguel, criança que caiu de prédio no Recife, ultrapassa 400 mil assinaturas». JC Online. 4 de maio de 2020. Consultado em 6 de junho de 2020 
  6. «Justiça por Miguel». Change.org. Consultado em 4 de junho de 2020 
  7. «UFRPE cria Instituto Menino Miguel para cuidado da infância ao envelhecimento». www.ufrpe.br. Consultado em 1 de novembro de 2021 
  8. a b «'Fosse o contrário, não teria direito de fiança', diz mãe do menino Miguel». www.bol.uol.com.br. Consultado em 5 de junho de 2020. Mirtes: "ela [a patroa] disse que a gente não era obrigado a ir. A gente foi porque precisa trabalhar, precisa ganhar nosso salário para pagar as contas" 
  9. Roberta Soares, do Jornal do Commercio/Rede Nordeste. «Filho de doméstica morre após cair do 9º andar; patroa é autuada por homicídio culposo». Jornal CORREIO | Notícias e opiniões que a Bahia quer saber 
  10. Torreão, Giovanna (4 de junho de 2020). «Faltou paciência para tirar meu filho do elevador, diz mãe de criança que morreu ao cair de prédio no Recife». TV Jornal. Consultado em 5 de junho de 2020 
  11. «Racismo, poder e dinheiro explicam tentativa de ocultar nome da patroa da mãe de Miguel». Marco Zero Conteúdo. Ponte Jornalismo. Consultado em 5 de junho de 2020 
  12. «Mãe de criança que caiu de prédio no Recife revela que patroa "pediu perdão" e afirmou ter sido "sem querer"». TV Jornal. 4 de junho de 2020. Consultado em 20 de junho de 2020 
  13. Sarmento, Robert (4 de junho de 2020). «Mãe de criança que caiu de prédio no Recife revela que patroa pediu perdão e afirmou ter sido sem querer». TV Jornal. Consultado em 5 de junho de 2020 
  14. «Criança de 5 anos morre após cair do 9º andar de prédio no Centro do Recife». G1. Consultado em 5 de junho de 2020 
  15. Marina Meireles (29 de junho de 2020). «Caso Miguel: 'Ela é um monstro, uma pessoa fria e calculista', diz mãe do menino após conversar com ex-patroa na delegacia». G1 Pernambuco. Rede Globo. Consultado em 20 de junho de 2020. Cópia arquivada em 29 de junho de 2020 
  16. «Caso Miguel: Mulher é indiciada por abandono de incapaz com resultado morte». UOL Notícias. 1 de julho de 2020. Consultado em 2 de julho de 2020 
  17. «Justiça aceita denúncia contra ex-patroa no caso do menino Miguel». Agência Brasil. 15 de julho de 2020. Consultado em 16 de julho de 2020 
  18. «Caso Miguel: 'Não existe precificação de uma vida', diz advogada sobre indenização de quase R$ 1 milhão pedida pela família da criança». G1 PE. Rede Globo. 26 de agosto de 2020. Consultado em 26 de agosto de 2020. Cópia arquivada em 26 de agosto de 2020 
  19. «"Ela matou meu filho e segue livre": morte de Miguel completa 1 ano». Metrópoles. 2 de junho de 2021. Consultado em 4 de junho de 2021 
  20. «Caso Miguel: morte de menino no Recife mostra 'como supremacia branca funciona no Brasil', diz historiadora». BBC News Brasil. 5 de junho de 2020. Consultado em 5 de junho de 2020 
  21. Rita Lisauskas (5 de junho de 2020). «O 'filho da empregada'». Estadão. Grupo Estado. Consultado em 6 de junho de 2020. Cópia arquivada em 6 de junho de 2020 
  22. a b Soares, Marcelo Felipe Alves (2 de junho de 2021). «Dor e revolta, Adriana Calcanhotto fala da música que fez para Miguel». TV Jornal. Consultado em 29 de outubro de 2021 
  23. Guimarães, Ana Cláudia (15 de dezembro de 2020). «Maria Bethânia grava música de Adriana Calcanhotto sobre a morte do menino Miguel». O Globo. Consultado em 29 de outubro de 2021 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]