Mostrar código-fonte de Cavaleiro do Conselho

Um '''cavaleiro do Conselho''' ou '''fidalgo do Conselho''' constituía originalmente a designação de um [[cavaleiro]] [[fidalgo]], que fosse nomeado pelo [[Rei de Portugal]] como membro do seu [[Conselho Régio]], antecessor do que viria a ser o [[Conselho de Estado (Portugal)|Conselho de Estado]]. Os membros destes conselhos viriam a ser também designados com os títulos de '''conselheiro''' ou  '''do Conselho'''.<ref>[https://books.google.pt/books?id=ezSml8GJN6oC Provas da historia genealogica da casa real portugueza, tiradas dos instrumentos dos archivos da torre do Tombo ..., por D. Antonio Caetano de Sousa ... Tomo 1. -6.!, Volume 2, 1742, in livro de matricula dos moradores da Casa delRey D. Manuel, do primeiro quartel do anno de 1518, Extraído do original por Gapar de Faria Severim / livro de matricula dos moradores da Casa do Senhor Rey D. João III, ao nome, Rey de Portugal]</ref><ref>[https://www.academia.edu/14202586/A_reuni%C3%A3o_magna_de_Torres_Vedras_de_1414_um_Conselho_de_Estado A reunião magna de Torres Vedras de 1414: um Conselho de Estado?, por Judite A. Gonçalves de Freitas, Publicado in: A Conquista de Ceuta. Conselho. Régio de Torres Vedras, Turres Veteras – XVII, coord. Carlos Guardado da Silva, Lisboa: Edições Colibri, 2015.]</ref><ref>{{citar livro|autor=João Bernardo de Beja|título=Tratado Jurídico das Pessoas Honradas|editora=DisLivro, pág. 57|ano=2003|páginas=|id=}}</ref>

A designação de "conselheiro" ou "do Conselho" viria mais tarde a ser concedida como título meramente honorífico, tanto em [[Portugal]] como no [[Brasil]] após a independência, que não implicava necessariamente a qualidade de membro efetivo dos respetivos conselhos de Estado. Passaram a existir então conselheiros membros efetivos do Conselho de Estado e conselheiros meramente honoríficos. O título "conselheiro" subsiste ainda em Portugal como designação dos membros do Conselho de Estado (conselheiros de Estado) e como designação honorífica dos juízes dos supremos tribunais (juízes conselheiros).

==Conselho de Fidalgos==
Eram um pequeno grupo fechado de grande importância social e política. Sendo muito poucos os nomeados, que com essa honra adquiriam grande proximidade e influência sobre o rei, avisando os seus pareceres sobre os negócios graves do Reino, era este um foro grande da Casa Real muito disputado e cobiçado, acima do de [[Fidalgo Cavaleiro da Casa Real]], e concedia honras de Marquês aos seus detentores, idênticas às que gozavam os Ministros no exercício de pasta.

A nomeação para este alto cargo concedia nobreza automática e hereditária àqueles poucos, raros, que a não detinham já ao entrarem na privança dos negócios públicos pela confiança régia que assim lhes era demonstrada.

Em importância política, estavam apenas os ministros, e em importância nobiliárquica, apenas os titulares do Reino acima dos Fidalgos do Conselho.

Os Fidalgos do Conselho tomavam posse jurando previamente absoluto sigilo sobre todas as matérias e deliberações do Conselho régio, quer na assistência a este do monarca, quer na sua ausência.

==Conselho de Estado==
A transição jurídica entre o [[Conselho do Rei]] e o Conselho de Estado ocorrera inicialmente em [[1821]], regressado D. João VI a Lisboa por exigência das Cortes Constituintes do [[Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves]].

Com efeito, legislaram estas no sentido de reformar e modernizar o Conselho, que por decreto de 25 de Setembro desse ano, referendado pelo rei e por [[José da Silva Carvalho]] no Paço de Queluz. Reduziu o número de membros do novo [[Conselho de Estado]] a oito, notoriamente constitucionais, e transformando todos os anteriores fidalgos do Conselho de Sua Majestade Fidelíssima em títulos meramente honorificos, que nessa forma e qualidade se decreta que possam continuar a ser criados ex-novo no futuro, através da continuidade da emissão de ''Cartas de Título do Conselho'', pois que aos oito membros do novo Conselho de Estado se lhes determinava a designação de [[Conselheiros de Estado]], com o ordenado de 2$400.000 réis, comunicando-se a estes as honras e dignidades anteriormente exclusivas dos Fidalgos do Conselho como o tratamento de Excelência.

Por curiosidade, refira-se que o principal impulsionador desta reforma, o então ministro e fidalgo do Conselho referido, José da Silva Carvalho, passou automaticamente à nova categoria de [[Conselheiro de Estado]] que ajudara a criar.

Sob o [[liberalismo]] oitocentista, consolidado dificilmente e apenas depois de [[1834]], as honras (meramente honoríficas, no entanto, como se disse) de [[Conselheiro de Sua Majestade Fidelíssima]], sujeitas a elevadíssimos impostos com boa receita para os cofres públicos, foram muito cobiçadas em Portugal, instalando-se a necessidade de se distinguir aqueles que eram verdadeiros Conselheiros, dos que o eram só honorificamente. Nasceu assim a referida designação de Conselheiro de Estado, reservando-se a de Conselheiro de Sua Majestade Fidelíssima para agraciar serviços prestados à Coroa ou ao País. O título de Conselheiro de Sua Majestade Fidelíssima, abreviado como Cons.º de SMF, embora conferisse nobreza hereditária, não era no entanto transmissível à descendência, ao contrário de outros títulos nobiliárquicos.

Os Fidalgos do Conselho eram tratados, na falta de outro título superior, por "meu Fidalgo", ou "meu Senhor", pelos seus inferiores; e os Conselheiros por "Conselheiro", ou "Senhor Conselheiro", pelos seus iguais na escala social. Tinham como se disse, quer uns quer outros, direito também ao tratamento de Excelência, que era dos ministros, e superior ao mais genérico chamamento de Vossa Excelência.

Tendo-se no final da Monarquia Portuguesa difundido exageradamente os pedidos ao Governo do título de Conselheiro de Sua Majestade Fidelíssima, começou este a não ser tão bem visto como antes, levando à troça privada, e mesmo pública, dos agraciados, ironia de que é exemplo a imortal figura do [[Conselheiro Acácio]], criada por [[Eça de Queirós]]. [[Joaquim Augusto Mouzinho de Albuquerque]] usava o termo ''Conselheiros Acácios'' para se referir aos políticos do seu tempo, que detestava e que o invejavam.

==Uso do título no Brasil==
No Brasil, o título do Conselho foi utilizado na época do [[Império do Brasil|Império]]

De acordo com a [[Constituição brasileira de 1824]], Art. 163:

"Na Capital do Império, além da Relação, que deve existir, assim como nas demais Provincias, haverá também um Tribunal com a denominação de - Supremo Tribunal de Justiça - composto de Juízes Letrados, tirados das Relações por suas antiguidades; e serão condecorados com o ''Titulo do Conselho''."

==Lista de Fidalgos do Conselho (até 1834)==
* [[José da Silva Carvalho]], depois Conselheiro de Estado.
* [[Rui de Sousa|Dom Rui de Sousa, negociador do Tratado de Tordesilhas]]
* [[Dinis Gregório de Melo e Castro de Mendonça|Dinis de Melo e Castro, último governador de Mazagão]]

{{referências}}

== Ver também ==
* [[Conselho Áulico]]
* [[Conselho de Estado]]
* [[Conselho de Estado (Portugal)]]
* [[Geheimrat]]

{{esboço-históriapt}}

{{DEFAULTSORT:Fidalgo Conselho}}
[[Categoria:Império Português]]
[[Categoria:Fidalgos de Portugal]]
[[Categoria:Conselheiros do Reino de Portugal]]
[[Categoria:Conselheiros de Sua Majestade Fidelíssima]]
[[Categoria:Distinções honoríficas]]