Mostrar código-fonte de Congresso dos Deputados (Espanha)

{{Mais notas|data=junho de 2021}}
{{Info/Parlamento
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*{{Color box|#CBD100}} [[Més per Mallorca|Més]] (1)}}}}<br/>'''Apoio externo ao governo (19)''' {{legend|#FFB232|color2=black|texto2=7|[[Esquerda Republicana da Catalunha|ERC]] (7)}} {{legend|#B0D136|color2=black|texto2=6|[[Euskal Herria Bildu|EH Bildu]] (6){{efn|
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}}
O '''Congresso dos Deputados''' ([[Língua castelhana|castelhano]]<nowiki/>: ''Congreso de los Diputados'') é a [[Câmara baixa|Câmara Baixa]] das [[Cortes Generales|Cortes Gerais]] de [[Espanha]], o órgão constitucional que representa o povo espanhol. Reúne-se para sessões no Palácio das Cortes, situado na praça das Cortes de [[Madrid]].

== Posição constitucional ==

=== Natureza da câmara ===

==== Composição ====
[[Arquivo:Congreso_de_los_Diputados_(España)_14.jpg|link=https://es.wikipedia.org/wiki/Archivo:Congreso_de_los_Diputados_(Espa%C3%B1a)_14.jpg|thumb|250px|left|Fachada do palácio das Cortes, situado em Madrid.]]
A [[Constituição Espanhola]] estabelece no artigo 68.1 que o Congresso dos Deputados deve ser composto por um mínimo de 300 e um máximo de 400 [[deputado]]s.<ref name="CE-art68.1">Constitución Española. Art. 68.1.</ref> O número atual é de 350 deputados por determinação da Lei Orgânica do Regime Eleitoral Geral, aprovada em [[1985]].<ref name="LOREG-art162.1">Ley Orgánica del Régimen Electoral General. Art. 162.1.</ref>

==== Sistema eleitoral ====
A Constituição estabelece que os deputados serão eleitos por [[sufrágio universal]], livre, igual, direto e secreto, nos termos que estabeleça a lei (ou seja, os detalhes do processo eleitoral dever-se-ão desenvolver numa lei).<ref name="CE-art68.1" /> Não obstante, o sistema político espanhol não obriga à vinculação entre os deputados eleitos em cada província (representantes) e os cidadãos da província (representados) durante o mandato. Para além disso os deputados serão eleitos por [[Circunscrição|circunscrições]] eleitorais provinciais, ademais de Ceuta e Melilha.<ref name="CE-art68.2">Constitución Española. Art. 68.2.</ref> O ponto 3 do Artigo 68 indica que "A eleição verificar-se-á em cada circunscrição atendendo a critérios de representação proporcional".

[[Arquivo:Diputados por circunscripción (elecciones al Congreso de los Diputados, 2016).svg|250px|left|thumb|Deputados por província nas [[Eleições gerais na Espanha em 2019|eleições gerais de 2019]].]]

A Lei Orgânica 5/1985 de 19 de junho do Regime Eleitoral Geral estabelece um mínimo de 3 % dos votos válidos na sua circunscrição (contam os votos em branco para o total, mas não contam os nulos) para que um partido possa ser considerado na repartição de mandatos dessa circunscrição.<ref name=LOREG-art163.1.a>Ley Orgánica del Régimen Electoral General. Art. 163.1.a.</ref> Este último ponto só tem aplicação real nas províncias que tenham assegurados pelo menos 24 deputados, condição que atualmente somente cumprem Madrid e Barcelona. Em todo o período democrático esta cláusula de exclusão apenas foi aplicada uma vez, em 1993 com o [[Centro Democrático e Social (Espanha)|Centro Democrático e Social]], que havia obtido 2,99 % de votos emitidos na província de Madrid e que lhe deveria ter correspondido um deputado caso houvesse uma estrita representação proporcional.

Em março de 2011 reformou-se a Lei Orgânica do Regime Eleitoral Geral de tal maneira que os partidos sem representação no Congresso e Senado devem recolher assinaturas dos eleitores que dão aval às suas candidaturas para se poderem apresentar às eleições gerais (Congresso e Senado), aparte dos requisitos gerais. Necessitam-se de 0,1 % de assinaturas do censo eleitoral de cada circunscrição. Cada cidadão apenas pode assinar para uma candidatura. A Junta Eleitoral determinará os detalhes da coleta das assinaturas.<ref name=LOREG-art169.3>Ley Orgánica del Régimen Electoral General. Art. 169.3.</ref>

==== Distribuição de mandatos ====

As eleições para as Cortes Gerais celebram-se a cada quatro anos, ou antes no caso de eleições antecipadas. Os membros do Congresso dos Deputados elegem-se mediante [[representação proporcional]] com listas fechadas em cada [[Círculo eleitoral|circunscrição eleitoral]].

A circunscrição eleitoral do Congresso dos Deputados é a província. Segundo a lei eleitoral espanhola cada província tem garantido um mínimo de partida de dois mandatos. As cidades autónomas de [[Ceuta]] e [[Melilha]] têm um cada uma delas. Desta forma, ficam já distribuídos 102 mandatos. Os outros 248 deputados distribuem-se de forma proporcional à população de direito. Assim, há um fosso desde 2 deputados (Sória) até 36 (Madrid).<ref name="CE-art68.2" /><ref name="LOREG-art162">Ley Orgánica del Régimen Electoral General. Art. 162</ref>

Após as eleições, distribuem-se os mandatos em cada província. Para esse reparte usa-se o [[Método D'Hondt|sistema D'Hondt]], que garante que nenhum candidato eleito haja obtido menos votos que um candidato não eleito nessa circunscrição. Para além disso, existe um [[Cláusula de barreira|limiar eleitoral]] de 3%, isto é, um partido necessita obter pelo menos 3% dos votos emitidos na província para participar na repartição de mandatos.

==== Críticas ====
[[Arquivo:Personas por diputado en España.svg|250px|right|thumb|Circunscrições infrarepresentadas (em vermelho) e sobrerepresentadas (em azul) nas [[Eleições gerais na Espanha em 2019|eleições gerais de 2019]].]]

Sob este sistema, as províncias pouco povoadas estão sobrerepresentadas porque se lhes atribuem mais mandatos que os que receberiam se os mandatos se repartissem estritamente em proporção à população de cada província. Do mesmo modo, as províncias muito povoadas estão infrarepresentadas.{{harvnp|Colomer|2004|p=262}}

O sistema também tende a favorecer os partidos políticos grandes.{{harvnp|Álvarez Rivera|2016}} Apesar do uso de um sistema de representação proporcional, que em geral facilita o aparecimento de muitos pequenos partidos em vez de poucos grandes partidos, o sistema de eleição do Congresso dos Deputados favorece na prática a criação de um [[Bipartidarismo|sistema bipartidarista]]. Isto se deve a várias razões:
* Devido à grande disparidade de população entre as províncias, e apesar de que as províncias pequenas estejam sobrerepresentadas, o número de deputados distribuídos por cada uma delas é pequeno e tende a ir para um dos dois principais partidos.
* O limiar eleitoral de 3% só atua nas províncias que elejam mais de 30 deputados, isto é Madrid e Barcelona. No resto das circunscrições, donde se distribuem menos mandatos, a barreira real para entrar no Congresso é significativamente maior. Por exemplo, a barreira efetiva nas províncias com 3 mandatos é de 25%.
* O número médio de mandatos por circunscrição é um dos mais baixos da Europa, devido ao grande número de províncias espanholas. Isto faz com que seja grande o número de votos inúteis (votos que não podem afetar o resultado porque foram emitidos para algum partido pequeno que não consegue superar a barreira efetiva na província).
* O sistema D'Hont que se utiliza para distribuir os mandatos favorece ligeiramente os grandes partidos, comparado com outros sistemas de representação proporcional como o [[método de Sainte-Laguë]] ou outros [[Método do resto maior|métodos do resto maior]]. Contudo a influência do sistema D'Hont na bipolarização do sistema eleitoral é bastante limitada.

==== Mandato ====

O mandato dos Deputados termina quatro anos depois da sua eleição ou no dia da dissolução da Câmara, que pode ter lugar conjunta ou separadamente da dissolução do Senado; o direito de dissolução corresponde ao rei de Espanha, que o exerce a pedido do [[Presidente do Governo de Espanha|presidente do Governo]], após deliberação do Conselho de Ministros, e sob a exclusiva responsabilidade deste. Também se dissolve a câmara de forma automática no caso de legislatura falhada, dois meses depois de uma sessão de investidura falhada, sendo que neste caso o Rei dissolve a câmara com o referendo do Presidente do Congresso. Durante o seu mandato os Deputados contam com uma série de garantias e privilégios para a realização das suas funções conforme se estabelece no Artigo 71 da Constituição.

=== Órgãos do Congresso ===

Em exercício da autonomia que a Constituição reconhece ao Congresso dos Deputados, a Câmara rege-se por leis estabelecidas pela mesma em [[1982]] e que configura uma série de órgãos de governo para exercer as competências correspondentes.

==== Órgãos de trabalho ====
*[[Ficheiro:Esquema Congreso España (Gobierno de izquierdas).png|alt=|miniaturadaimagem|360x360px|Distribuição de assentos no Congresso dos Deputados e localização da Mesa, do Governo e dos grupos parlamentares, durante um governo de esquerda.]]O '''Pleno''', é o órgão de trabalho funcional, através do qual a câmara exerce a sua vontade. É a reunião de todos os membros da câmara validamente constituída quando estejam presentes metade mais um dos seus membros. Este órgão representa a unidade da câmara e funciona através das sessões plenárias, e podem ser de dois tipos, ordinárias e extraordinárias.
** Sessões ordinárias, são todas as realizadas nos períodos de sessões, de setembro a dezembro, e de fevereiro a junho, convocadas através de um calendário já prefixado.
** Sessões extraordinárias, são as convocadas a pedido do Presidente do governo, da deputação permanente, ou da maioria absoluta dos membros da câmara. Apresentar-se-á uma ordem do dia determinada e a sessão encerrar-se-á quando se trate de todos os pontos da ordem do dia.
* As '''Comissões''', compostas por um número proporcional de deputados em função da importância numérica dos diversos Grupos Parlamentares, e que podem ser de dois tipos: Permanentes e Não Permanentes; no caso das '''Comissões permanentes''', o Pleno do Congresso pode conferir-lhes competência legislativa plena em relação a um assunto, com o que poderão aprovar ou rejeitar definitivamente o projeto de lei em questão; no caso das '''Comissões não permanentes''' são aquelas criadas com um propósito específico e cuja temática e duração estão fixadas de antemão pelo Pleno.
* A '''Deputação Permanente''', composta por um número proporcional de deputados em função da importância numérica dos diversos Grupos Parlamentares. Deve estar composta por mínimo de 21 membros (artigo 78 da Constituição). É o órgão que vela pelos poderes da Câmara entre os períodos de sessões ou quando o seu mandato terminou por expiração ou dissolução. A Deputação Permanente será presidida pelo presidente do Congresso.
* O '''Grupo Parlamentar''', os membros das câmaras unem-se em função da sua afinidade ideológica ou pertença a um mesmo partido político, o mínimo é de 15 deputados, contudo poder-se-á formar um grupo parlamentar com formações políticas com um número não inferior a 5 deputados desde que represente 15% dos votos emitidos na circunscrição a que se tenham apresentado ou 5% do total nacional.

==== Órgãos de direção e administração ====
; O presidente
Ostenta a representação da Câmara e que é eleito pelo Pleno para a totalidade da legislatura. Preside a todos os demais órgãos colegiados do Congresso e às reuniões conjuntas de ambas as Câmaras das [[Cortes Gerais (Espanha)|Cortes Gerais]].

'''A Mesa do Congresso'''

Integrada pelo Presidente, quatro vice-presidentes e quatro secretários eleitos pelo Pleno em função da importância numérica dos diversos grupos parlamentares, cuja função primordial é reger e ordenar o trabalho de todo o Congresso, sendo o órgão de governo interno.

'''A Junta de Porta-vozes'''

Integrada pelo presidente e o porta-voz de cada um dos Grupos Parlamentares, para além de um membro do Governo e outro da Mesa do Congresso, e o pessoal técnico necessário. A sua função principal é fixar a ordem do dia das sessões do Pleno.

=== Funções da Câmara ===
[[Arquivo:Escudo del Congreso de España.svg|thumb|200px|Escudo do Congresso dos Deputados de Espanha.]]
O Congresso dos Diputados tem atribuído pela Constituição o exercício dumas determinadas funções, que podem ter um caráter concorrente, dirimente ou exclusivo:
* Exerce em concorrência com o Senado a representação do povo espanhol, a [[poder legislativo|potestade legislativa]], a função orçamental e o controlo da ação do Governo.
* Exerce com caráter dirimente a potestade legislativa, nos casos em que o Senado introduza emendas ou se oponha com o seu veto a qualquer projeto ou proposição de Lei, devendo nestes casos reafirmar o projeto inicial a fim de que possa ser enviado ao Rei para a sua sanção, podendo fazê-lo por [[maioria absoluta]] após o seu reenvio pelo Senado ou por [[maioria simples]] dois meses depois do dito reenvio.
* Exerce com exclusividade as funções de outorgamento e retirada da confiança no Governo, de proposta ao Rei da nomeação de 4 Magistrados do Tribunal Constitucional e de proposta ao Rei de nomeação de 6 Vogais do Conselho Geral do Poder Judicial.

==== Função política ====
O Congresso dos Deputados aceita o rejeita o [[Presidente do Governo]], proposto pelo [[Monarca|Rei]], em primeira votação por [[maioria absoluta]] e transcorridas quarenta e oito horas por [[maioria simples]].

Também controla a ação do Governo mediante interpelações e perguntas, que qualquer dos seus membros pode colocar ao Governo e que podem dar origem a uma moção na qual a Câmara manifeste a sua posição, assim como adotando uma [[moção de censura]] ou rejeitando uma [[moção de confiança]] que lhe possa colocar o Governo, que em ambos os casos se verá obrigado a demitir se a Câmara vota desfavoravelmente.
* As '''interpelações e perguntas''' aos membros do Governo, no Pleno ou em Comissão; as proposições não de lei, as moções e as resoluções que, ao ser aprovadas, obrigam o [[Poder Executivo|Governo]].
* A '''[[moção de censura]]''', que é aquela que pode colocar uma décima parte dos deputados e que em caso de ser aprovada supõe a retirada da confiança da Câmara no Governo; a moção deve incluir o nome de um candidato à Presidência do Governo, e em caso de ser adotada, o que unicamente pode ter lugar pelo voto favorável da maioria absoluta da Câmara, aquele entender-se-á investido e o [[Rei de Espanha|Rei]] procederá a nomeá-lo Presidente.
* A '''[[moção de confiança]]''', que é aquela na qual o Presidente do Governo submete ao Pleno do Congresso para comprovar o apoio que lhe oferece a Câmara ante uma iniciativa ou uma moção de política geral; no caso de rejeição pelo Pleno, o Governo deverá apresentar a sua demissão ao Rei.
* O '''Debate sobre o Estado da Nação''': não está reconhecido na Constituição nem pelos regulamentos parlamentares, mas consolidou-se pela prática (trata-se de um debate similar ao Debate sobre o Estado da União dos Estados Unidos). É a explicação por parte do Presidente do Governo da política geral, o governo determina o momento em que surge.
Depois de intervir o Presidente intervêm os porta-vozes dos grupos parlamentares começando pelo grupo maioritário da oposição e terminando pelo grupo misto, dependendo da duração da intervenção do número de deputados.

==== Função Legislativa ====
[[Arquivo:Constitucion espanola 1978.JPG|thumb|250px|Exemplar da Constituição conservado no Congresso dos Deputados.]]

O Congresso dos Deputados tem a iniciativa legislativa, junto com o Senado e com o Governo (o qual exerce a potestade legislativa de maneira indireta, e a diferença é que as leis do Governo impulsam-se mediante um [[Projeto de Lei]]). Ademais pode receber proposições de Lei remetidas pelas Assembleias Legislativas das Comunidades Autónomas ou por 500 000 cidadãos maiores de idade.

O Congresso tramita projetos de Lei, isto é, iniciativas remetidas pelo Governo, e proposições de Lei, ou seja, iniciativas remetidas pelo Senado ou originadas no próprio Congresso. Em todos os casos pode introduzir emendas nos respetivos textos.

Ademais, o Congresso ratifica ou rejeita as emendas introduzidas nos projetos e proposições de Lei e aceita ou levanta o veto oposto pelo Senado, em ambos os casos imediatamente por maioria absoluta ou transcorridos dois meses por maioria simples. Não obstante a aprovação de projetos e proposições de Lei Orgânica requere sempre o voto favorável da maioria absoluta do Congresso dos Deputados.

== Sede ==
[[Arquivo:Cortes1843-1-.jpg|thumb|250px|Antigo Convento do Espírito Santo ([[1843]]), situado no solar que hoje ocupa o Palácio das Cortes.]]O Palácio das Cortes é o edifício que alberga o Congresso dos Deputados. Está situado entre a ''Calle Zorrilla'' e a ''Carrera de San Jerónimo'', a escassa distância do ''Paseo del Prado'', em [[Madrid]]. É um dos edifícios emblemáticos de Madrid do [[século XIX]], de estilo [[Neoclassicismo|Neoclássico]].

== História ==

=== Antecedentes ===
[[Arquivo:Escena congreso de los diputados siglo XIX Eugenio Lucas Velázquez.jpg|thumb|250px|Cena parlamentar do Congresso dos Deputados em meados do [[século XIX]] pelo pintor [[Eugenio Lucas Velázquez]].]]

O Congresso dos Deputados tem o seu antecedente mais remoto no Estatuto Real de [[1834]], outorgado pela [[Maria Cristina de Bourbon|rainha Maria Cristina]], regente durante a [[Menoridade de Isabel II da Espanha|menoridade de Isabel II]], e que estabeleceu pela primeira vez em Espanha a configuração [[Bicameralismo|bicameral]] das Cortes, ao dividi-las em dois Estatamentos: o de Próceres do Reino e o de Procuradores do Reino.

O Estatamento de Procuradores do Reino tinha caráter eletivo e uma composição que correspondia nitidamente à representação das [[Cidade]]s e [[Burgo]]s  com direito de voto nas cortes do [[Antigo Regime]].

Na Constituição de [[1837]], aprovada como consequência do [[Motim da Granja de San Ildefonso|Motim da Granja de Santo Ildefonso]] que forçou a rainha regente a sancioná-la, recorreu-se pela primeira vez à denominação de "Congresso dos Deputados" para a Câmara Baixa das [[Cortes Gerais (Espanha)|Cortes Gerais]].

Nas sucessivas Constituições de [[1845]], [[1856]], [[1869]] e [[1876]] preservou-se a configuração do Congresso dos Deputados como uma Câmara de representação popular, que em alguns casos teve atribuída preeminência sobre o [[Senado (Espanha)|Senado]] em matéria de [[forças armadas]], crédito público e controle político aos membros do [[Governo]].

== Congresso da XIV Legislatura ==

A XIV legislatura de Espanha começou em 3 de dezembro de 2019 quando se constituíram as [[Cortes Gerais (Espanha)|Cortes Gerais]].

=== Resultados das eleições ===
{{AP|Eleições gerais na Espanha em novembro de 2019}}
[[Ficheiro:November 2019 Spanish general election - Vote Strength.svg|alt=|miniaturadaimagem|265x265px|Mapa com os resultados por província.]]
Nas eleições gerais de 2019 o  [[Partido Socialista Operário Espanhol]] obteve uma [[Maioria relativa|maioria simples]] de 120 cadeiras (3 a menos que nas eleições falidas de abril de 2019). Seguidamente, se situaram o [[Partido Popular]] com 88 cadeiras (22 cadeiras a mais que abril), o partido de extrema-direita, [[Vox (partido político)|Vox]], que conseguiu obter 52 cadeiras (28 a mais que abril), a coligação [[Unidos Podemos|Unidas Podemos]], que agrupa o [[Podemos]] e a [[Esquerda Unida]] entre outros, com 35 assentos (7 a menos que a legislatura anterior) e o partido independentista catalão [[Esquerda Republicana da Catalunha|Esquerda Republicana Catalana]] - ERC com 13 deputados (2 a menos que abril). Após a investidura frustrada de abril, os [[Cidadãos - Partido da Cidadania|Cidadãos]], que tinha conseguido 57 mandatos nas eleições de abril, perdeu 47 assentos, ficando com apenas 10 deputados. Por detrás destes ficaram os partidos e coligações de âmbito autonômico; [[Juntos pela Catalunha]] - JxCat ficou com 8 assentos, [[Partido Nacionalista Basco]] teve 7 cadeiras, [[Euskal Herria Bildu]] ficou 5. Ao final, Mais País, [[Coligação Canária]], Coligação de Navarra Soma-  NA+ e [[Candidatura de Unidade Popular]] - CUP obtiveram 2 cadeiras, cada uma, e [[Compromís]], [[Bloco Nacionalista Galego]] - BNG, Teruel Existe e [[Partido Regionalista de Cantábria]] conseguiram, cada um, 1 parlamentar. 

<br />

=== Órgãos ===

<center>
{| class="wikitable"
|+ '''Mesa do Congresso dos Deputados'''
|- bgcolor="#DBDBDB"
| '''Cargo'''
| '''Titular'''
| '''Lista'''
|-
| bgcolor="#F2F2F2"|Presidente
| [[Maritxell Batet|Meritxell Batet Lamaña]]||[[Arquivo:Logotip del PSC.svg|alt=|izquierda|sinmarco|20x20px]] [[Partido dos Socialistas da Catalunha|PSC]]<br />
|-
| bgcolor="#F2F2F2"|'''Primeiro Vice-presidente'''
|Alfonso Rodríguez Gómez de Celis
|[[Arquivo:Logotipo del PSOE.svg|izquierda|sinmarco|20x20px]] [[Partido Socialista Operário Espanhol|PSOE]]
|-
| bgcolor="#F2F2F2"|Segundo Vice-Presidente
|[[Ana Pastor Julián|Ana Pastor]]||[[Arquivo:Logo PP 2019.png|sinmarco|20x20px]] [[Partido Popular (Espanha)|PP]]
|-
| bgcolor="#F2F2F2"|'''Terceiro Vice-presidente'''
| María Gloria Elizo Serrano||[[Arquivo:UPsimbol.svg|alt=|sinmarco|20x20px]] [[Unidos Podemos|Unidas Podemos]]
|-
| bgcolor="#F2F2F2"|'''Quarto Vice-presidente'''
|[[Ignacio Gil Lázaro]]||[[Arquivo:VOX logo.svg|sinmarco|23x23px]] [[Vox (partido político)|Vox]]
|-
| bgcolor="#F2F2F2"|'''Primeiro Secretário'''
| Gerardo Pisarello Prados || [[Arquivo:Isotipo En Comú Podem 2019.svg|sinmarco|20x20px]] En Comú
|-
| bgcolor="#F2F2F2"|'''Segundo Secretário'''
| Sofía Hernanz Costa ||[[Arquivo:Logotipo del PSOE.svg|izquierda|sinmarco|20x20px]] [[Partido Socialista Operário Espanhol|PSOE]]
|-
| bgcolor="#F2F2F2"|'''Terceiro Secretário'''
| Javier Sánchez Serna ||[[Arquivo:UPsimbol.svg|alt=|sinmarco|20x20px]] [[Unidos Podemos|Unidas Podemos]]
|-
| bgcolor="#F2F2F2"|'''Quarto Secretário'''
| Adolfo Suárez Illana ||[[Arquivo:Logo PP 2019.png|sinmarco|20x20px]] [[Partido Popular (Espanha)|PP]]
|}
</center>

=== Grupos parlamentares ===

Na XIII legislatura apresentaram-se ante a Mesa do Congresso um total de oito petições de registo de grupos parlamentares. Sete delas foram aprovadas: os grupos Socialista, Popular, Cidadãos, Unidas Podemos, Vox, Republicano e Basco. Por outro lado, o grupo Juntxs pela Cantalunha tentou formar grupo próprio, mas lhes foi negado por não cumprir com as condições necessárias estipuladas pelo regulamento do Congresso de Deputados, assim que seus 7 deputados se uniram ao Grupo Misto junto com os 4 parlamentares de EH Bildu, os 2 deputados da Coligação Canária e os 2 da União do Povo Navarro e os únicos deputados de Compromís e PRC.

== Salários e gastos ==

Em 2011, os 350 deputados auferem um salário base de 43&nbsp;771 euros brutos por ano. A este salário adiciona-se um extra para suportar os gastos de alojamento e manutenção, livre de impostos, que ascende a 11&nbsp;755 euros por ano para cada um dos 36 deputados de Madrid, e de 24&nbsp;650 euros para cada um dos 315 deputados restantes. A este soma-se um ''Cartão Táxi'' (''Tarjeta Taxi'') de um máximo de 3000 euros por ano, e a possibilidade de viajar gratuitamente de forma ilimitada em primeira classe no comboio (ou trem), barco ou avião, sem que se torne pública a relação das deslocações, o motivo ou o montante.<ref>{{citar web|url=http://www.abc.es/espana/20141107/abci-viajes-parlamentarios-201411071803.html|título=¿Por qué Sus Señorías no pagan los viajes?|data=7 de novembro de 2014 |editora=abc.es|acessodata=8 de novembro de 2014}}</ref> Também recebem jornas (senhas de presença diárias) auferidas por deslocação de 120 euros por dia dentro do território nacional e de 150 euros por dia para viagens ao estrangeiro, também livres de impostos. Adicionalmente, auferem retribuições complementares pelo desempenho de cargos nas comissões parlamentares, o que oferece um  montante médio de 15&nbsp;984 euros líquidos por ano em média para cada um dos 350 deputados.

Em resumo, os parlamentares declaram à Fazenda pelos 43&nbsp;771 euros de saldo base, enquanto que o resto das suas retribuições, mais de metade, não é tributa. Não é obrigatória a transparência na sua folha de pagamentos.<ref>{{citar web|url=http://www.elmundo.es/elmundo/2013/04/23/espana/1366737244.html|título=El Congreso sólo publicará las nóminas de los diputados que así lo reclamen|editora=elmundo.es|acessodata=24 de abril de 2013}}</ref>

Os deputados espanhóis podem optar pela [[pensão]] de reforma havendo servido durante sete anos no Parlamento, e aposentar-se com a [[pensão]] máxima quotizando durante doze anos —o resto dos quotizantes necessitam 15 a 35 anos, respectivamente—.<ref>{{citar web|url=http://www.libertaddigital.com/economia/los-parlamentarios-se-niegan-a-acabar-con-sus-privilegios-1276410210/ |título=Los partidos se niegan a acabar con la pensión de oro de los parlamentarios |editora=libertaddigital.com|acessodata=24 de abril de 2013}}</ref> Estas medidas foram aprovadas para que os parlamentares [[Exílio republicano espanhol|exilados durante o franquismo]] optassem por uma pensão pública ao regressar a Espanha.{{Carece de fontes|geo|si|data=fevereiro de 2016}}

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{{referências}}

== Ligações externas ==
{{commons|Congreso de los Diputados de España}}
* [http://www.congreso.es Congresso dos Deputados] {{es}}
* [https://web.archive.org/web/20070522194519/http://www.congreso.es/funciones/reglamento/indice.htm Regulamento do Congresso dos Deputados] {{es}}

{{Política espanhola}}
[[Categoria:Parlamentos da Espanha|Congreso Diputados]]