Conhecimento de Embarque Marítimo
O conhecimento de embarque marítimo (abreviação como B/L ou BOL) é um documento emitido por um transportador (ou seu agente) para terem o conhecimento sobre um carregamento de carga, é original do inglês Bill of Lading. Em inglês Britânico, o termo refere-se ao navio de transporte, apenas, em inglês Americano a qualquer tipo de transporte de mercadorias.
O conhecimento de embarque deve ser negociável,[1][2] e atende a três funções principais:
- é um recibo conclusivo,[3] isto é um reconhecimento que as mercadorias tenham sido carregados;[4] e
- O que contém ou evidências [5] dos termos do contrato de transporte; e
- • Serve como um documento de propriedade das mercadorias, sujeitos à regra "nemo dat".
Conhecimento de embarque marítimo é um dos três documentos cruciais utilizado no comércio internacional para garantir que os exportadores recebam o pagamento e que os ios importadores recebam a mercadoria.[6] Os outros dois documentos são uma apólice de seguro e uma fatura comercial (Invoice).[7] Enquanto que um conhecimento de embarque é negociável, tanto a apólice e a fatura são obrigatórias.
Descrição[editar | editar código-fonte]
Um conhecimento de embarque é um documento padronizado que é transmissível por endosso (ou por transferência legal de posse). A maioria dos embarques por mar seguem a legislação Regras The Hague , as Regras de Haia-Visby ou as Regras de Hamburgo, que exigem que o exportador deve entregar ao transportador/agente de carga um conhecimento de embarque que identifica a natureza, quantidade, qualidade e principais marcas [8] das mercadorias.
No caso de Coventry v Gladstone, o Lorde da Justiça Blackburn definiu o conhecimento de embarque como "um documento assinado em nome do proprietário do navio (armador) em que, as mercadorias embarcadas, sejam reconhecidas o recebimento das mesmas, e se comprometa a entregá-las até o final da viagem, sujeita às condições que podem ser mencionadas no conhecimento de embarque ".
História[editar | editar código-fonte]
Embora não haja evidência da existência de recibos de uma mercadoria carregada a bordo de navios mercantes que se estende no passado até os tempos romanos,[9]e a prática da gravação de carga a bordo do navio no registro do navio é quase tão antigo quanto o transporte em si, o conhecimento de embarque moderno só entrou em uso com o crescimento do comércio internacional no mundo medieval.
O crescimento do mercantilismo (que produziu outras inovações financeiras, como a Carta-Partida (em latim, carta partita), o contrato de câmbio e a apólice de seguro[10]) produziu um requisito para o título do documento que poderiam ser negociados em muito da mesma maneira como os próprios bens. Foi esta nova avenida de comércio que produziu o conhecimento de embarque em muito da mesma forma como nós conhecemos hoje.
Embora o termo “conhecimento de embarque marítimo” seja bem conhecido e fácil de ser entendido, pode tornar-se obsoleto. Os artigos 1:15 e 1:16 das Regras de Rotterdam criaram um novo termo para designar o conhecimento de embarque marítimo, entretanto, esse novo termo só será empregado no momento em que as Regras de Rotterdam entrarem em vigor, onde o “conhecimento de embarque marítimo” passará a ser conhecido como “documento de transporte”.
Regras e Objetivos do Conhecimento de Embarque Marítimo[editar | editar código-fonte]
Como recibo da mercadoria[editar | editar código-fonte]
O principal uso do conhecimento de embarque é como um recibo emitido pelo transportador, uma vez que as mercadorias tenham sido carregadas num navio. Este recibo pode ser usado como prova de embarque para fins de assegurar a carga e aduana, e, também como prova comercial de completar uma obrigação contratual,[11] especialmente sob Incoterms tais como CFR (cost and freight) e FOB (free on board).
Como prova do contrato de transporte[editar | editar código-fonte]
Conhecimento de embarque raramente será o próprio contrato, uma vez que o espaço da carga já foi reservado anteriormente, talvez por telefone, e-mail ou carta. O contrato preliminar será reconhecido tanto pelo remetente quanto transportador para incorporar os termos padrão de negócios da transportadora. Se as Regras de Haia-Visby se aplicarem, em seguida, todas as regras serão anexadas automaticamente para o conhecimento de embarque, formando assim um contrato legal.
Como título[editar | editar código-fonte]
Conhecimento de embarque confere título prima facie sobre as mercadorias ao titular do destinatário ou o responsável legal nomeado. Sob a regra "nemo dat quod non habet" ("ninguém dá o que não tem"), um vendedor não pode passar um título do que ele próprio não tem; por isso, se os bens estão sujeitos a um estorvo (como uma hipoteca ou um encargo), ou mesmo roubado, o conhecimento de embarque não vai conceder título completo ao titular..
Cláusulas do Conhecimento de Embarque Marítimo[editar | editar código-fonte]
Um conhecimento de embarque que denota que a mercadoria está em boas condições ao ser recebido pela transportadora é referido como uma carga sem avarias, enquanto um conhecimento de embarque que denota que a mercadoria sofreu quaisquer danos antes de ser recebido pela transportadora seria conhecido como uma "falta". A avaria do conhecimento de embarque marítimo terá uma declaração (cláusula) gravados no conhecimento de embarque sendo escrito qualquer dano ou outras questões. Cartas de crédito, normalmente, não irão permitir a não prestação de contas de falta no conhecimento de embarque, e o comprador não é obrigado a aceitar qualquer conhecimento de carga que não está “limpo”.[12]
Conhecimento de Transporte Eletrônico[editar | editar código-fonte]
Por muitos anos, a indústria tem procurado uma solução para as dificuldades, os custos e as ineficiências associadas com contas de papel do conhecimento de embarque marítimo. Uma resposta é fazer um conhecimento de embarque marítimo eletrônico,[13] Um Conhecimento de Embarque Marítimo Eletrônico (ou eB / L) é o equivalente legal e funcional do conhecimento de embarque em papel,[14] Um Conhecimento de Transporte Eletrônico deve replicar as funções essenciais de um conhecimento de embarque em papel, ou seja, suas funções como um recibo, como prova do contrato de transporte e como um documento de título.
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- William W. Porter, Um Tratado sobre a Lei de conhecimentos de Embarque (Philadelphia: Kay e Irmãos, 1891)
Referências[editar | editar código-fonte]
Notas[editar | editar código-fonte]
- ↑ Carriage of Goods by Sea Act 1992 s.1(2)
- ↑ If a so-called "bill of lading" is NOT negotiable, it will be merely a sea-waybill or a ship's delivery order
- ↑ Carriage of Goods by Sea Act 1992 s.4
- ↑ ... or received for shipment
- ↑ The contract may already have been made informally by say, booking cargo space on board.
- ↑ (PDF). unctad http://unctad.org/en/PublicationsLibrary/c4isl6rev1_en.pdf Em falta ou vazio
|título=(ajuda) - ↑ In a CIF contract, the buyer is essentially buying three documents, all of which grant rights over the cargo
- ↑ that is, the identification marks and numbers.
- ↑ (PDF) http://uir.unisa.ac.za/bitstream/handle/10500/3629/Du%20Toit%208%20December%202005.pdf?sequence=1 Em falta ou vazio
|título=(ajuda) - ↑ «Cópia arquivada» (PDF). Consultado em 24 de setembro de 2016. Arquivado do original (PDF) em 30 de maio de 2014
- ↑ Qais Ali Mahafzah, The Legal Effectiveness of the Both-to-Blame Collision Clause under Bills of Lading and Charterparties, 41 Journal of Maritime Law & Commerce 263 (2010).
- ↑ The buyer may, however, renegotiate the deal for a lesser sum.
- ↑ Section 1(5) of the UK's Carriage of Goods by Sea Act 1992 empowers the minister to make such provisions.
- ↑ http://www.ukpandi.com/knowledge/article/paperless-trading-electronic-bills-of-lading-frequently-asked-questions-faqs-6167/ Em falta ou vazio
|título=(ajuda)