Mostrar código-fonte de Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico

{{Fontes primárias|data=dezembro de 2016}}
{{Info/Organismo governamental
 |nome nativo        = CONDEPHAAT
 |símbolo            = Condephaat3 (1).jpg
 |natureza jurídica  = órgão público
 |missão             = Identificar, proteger e preservar os bens móveis e imóveis do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, turístico, cultural e ambiental do Estado de São Paulo.
 |atribuições        = 
 |dependência1       = Governo do Estado de São Paulo
 |dependência2       = [[Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo]]
 |chefe1_nome        =  
 |chefe1_título      = 
 |funcionários       = 
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 |jurisdição         = Estado de São Paulo
 |sede               = [[São Paulo (cidade)]], {{BR-SP}}<br />
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 |criação            = {{dtlink|22|10|1968|idade}}
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 |sítio na internet  =  [http://condephaat.sp.gov.br/]
 |notas de rodapé    =
}}
O '''Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico''' ('''CONDEPHAAT''') é um órgão subordinado à [[Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo]] criado pela Lei Estadual 10 247 de [[22 de outubro]] de [[1968]].<ref>[http://condephaat.sp.gov.br/legislacao/ Texto da Lei nº 10.247, de 22 de outubro de 1968.]</ref>

Tem como função identificar, proteger e preservar os bens móveis e imóveis do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, turístico, cultural e ambiental do Estado de São Paulo, com a capacidade legal de [[Tombamento|tombar]] tais patrimônios. Também tem o poder de definir a promoção e proteção desses lugares.<ref name=":0" /><ref>{{Citar web|url=http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000093527&fd=y|titulo=Alegorias do passado  : a instituição do patrimonio em São Paulo, 1969-1987|data=1994-01-01|acessodata=2017-04-30|obra=www.bibliotecadigital.unicamp.br|ultimo=Rodrigues|primeiro=Marly|ultimo2=Decca|primeiro2=Edgar Salvadori De|lingua=brazil}}</ref>

Possui uma unidade técnica-executiva chamada UPPH, que significa Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico, para prestar serviços de apoio. De onde se divide dois grupos técnicos: o Grupo de Estudos de Inventário e Reconhecimento do Patrimônio Cultural e Natural e o Grupo de Conservação e Restauração de Bens Tombados. Entre os profissionais que trabalham nesses times encontram-se sociólogos, arquitetos e historiadores.<ref name=":0" />

Ainda assim, CONDEPHAAT, após processar com sucesso o tombamento de um [[Patrimônio cultural imaterial|patrimônio]], não se responsabiliza pela conservação e restauração deste. Em primeiro lugar, o proprietário do imóvel é o responsável, que por outras medidas consegue receber verbas voltadas para o incentivo à cultura após o processo. Lembrando que todas as pessoas (físicas e jurídicas) podem dar entrada em um tombamento de um bem.<ref name=":0">{{Citar web|url=http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/SEC/menuitem.c6d8f9f146d654d9b83f9110e2308ca0/?vgnextoid=a26636ebe0a31210VgnVCM1000002e03c80aRCRD&vgnextchannel=a26636ebe0a31210VgnVCM1000002e03c80aRCRD|titulo=Secretaria de Estado da Cultura|acessodata=2016-09-15|obra=www.cultura.sp.gov.br}}</ref>

Denúncias sobre irregularidades e prejuízos nesses patrimônios devem ser reclamadas também com o órgão, através do site do [http://condephaat.sp.gov.br/ CONDEFPHAAT] de São Paulo, na aba solicitações, o qual é composto principalmente por representantes de Secretarias Estaduais e pela Procuradoria Geral do Estado. Infrações podem vir a receber multas, entre outras providências.<ref>{{Citar web|url=http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/SEC/menuitem.3ece191cdbb97673b47b5f57e2308ca0/?vgnextoid=84fc343c80f37210VgnVCM1000002e03c80aRCRD&vgnextchannel=84fc343c80f37210VgnVCM1000002e03c80aRCRD|titulo=Secretaria de Estado da Cultura|acessodata=2017-04-17|obra=www.cultura.sp.gov.br}}</ref>

== Objetivos ==
O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT), é responsável pela pesquisa, identificação, proteção e valorização do patrimônio cultural paulista, conforme expresso na Constituição Estadual de 1989 (Artigo 261).

== Membros do CONDEPHAAT ==
O conselho é formado por entidades de classe, universidades, pela Procuradoria Geral do Estado e por representantes de Secretarias Estaduais. As reuniões acontecem periodicamente para discussões dos possíveis projetos relacionados com o patrimônio cultural do [[São Paulo (estado)|Estado de São Paulo]].<ref name=":1" />

A composição é separada por: Secretaria da Cultura, Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria de Turismo; Secretaria de Planejamento e Gestão; Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; Secretaria da Habitação; Procuradoria Geral do Estado; Departamento de História, Departamento de Geografia, Departamento de História da Arquitetura ou equivalente, Departamento de Antropologia ou Sociologia, Museu de Arqueologia e Etnologia, da Universidade de São Paulo - [[USP]]; Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - [[Cetesb|CETESB]]; Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - [[Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano|EMPLASA]]; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - [[IPHAN]]; Instituto de Arquitetos do Brasil - [[Instituto de Arquitetos do Brasil|IAB]] (Departamento de São Paulo); Instituto de Engenharia, de São Paulo, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - [[Cnbb|CNBB]] (Conselho Episcopal Regional Sul 1).<ref name=":1">{{Citar web|url=http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/SEC/menuitem.3ece191cdbb97673b47b5f57e2308ca0/?vgnextoid=84fc343c80f37210VgnVCM1000002e03c80aRCRD&vgnextchannel=84fc343c80f37210VgnVCM1000002e03c80aRCRD|titulo=Secretaria de Estado da Cultura|acessodata=2017-04-25|obra=www.cultura.sp.gov.br}}</ref>

Todos os atuais membros podem ser conhecidos através da página do [http://condephaat.sp.gov.br/ Condephaat]

== Ver também ==
* [[COMDEPHAA]]
* [[CONPRESP]]
* [[Lista de bens tombados pelo Condephaat]]
* [[Lista de bens tombados pelo Conpresp]]
* [[Lista de bens tombados pelo IPHAN]]
* [[Tombamento]]

{{Referências}}

== Ligações externas ==
* [http://condephaat.sp.gov.br/ Página do Condephaat]


{{Governo do Estado de São Paulo}}
{{controlo de autoria}}

[[Categoria:Órgãos colegiados do Brasil]]
[[Categoria:Instituições governamentais estaduais de São Paulo]]
[[Categoria:Patrimônio histórico do estado de São Paulo]]
[[Categoria:Órgãos colegiados estaduais do Brasil|São Paulo]]