Constituição da Letônia
A Constituição da Letônia ou Constituição da Letónia (em letão: Latvijas Republikas Satversme, ou apenas Satversme) é a lei fundamental da República da Letônia. A constituição, considerada curta, tem oito capítulos e 116 artigos (até 1998, quando o Parlamento aprovou o capítulo sobre "Direitos Humanos", ela tinha sete capítulos e 88 artigos). Foi aprovada em 15 de fevereiro de 1922, e entrou em vigor em 7 de novembro de 1922.[1][2] A constituição de Letónia é a constituição mais antiga da Europa Oriental ainda em vigor e a sexta constituição republicana mais antiga do mundo[3].
Estrutura[editar | editar código-fonte]
A Constituição da Letônia é uma constituição codificada e, atualmente, é composta por 116 artigos dispostos em oito capítulos:[4]
- Capítulo I: Disposições Gerais (artigos 1-4)
- Capítulo II: Saeima (artigos 5-34)
- Capítulo III: O Presidente (artigos 35-54)
- Capítulo IV: O Governo (artigos 55-63)
- Capítulo V: Legislação (artigos 64-81)
- Capítulo VI: Tribunais (artigos 82-86)
- Capítulo VII: O Escritório de Auditoria do Estado (artigos 87-88)
- Capítulo VIII: Direitos Humanos Fundamentais (artigos 89-116)
Referências
- ↑ Latvijas Republikas pirmais vēlētais parlaments Arquivado em 3 de janeiro de 2007, no Wayback Machine. (em letão)
- ↑ Freibergs J. , Jaunāko laiku vēsture 20. gadsimts Zvaigzne ABC ISBN 9984-17-049-7 (em letão)
- ↑ Jarinovska, K. "Popular Initiatives as Means of Altering the Core of the Republic of Latvia", Juridica International. Vol. 20, 2013. p. 152 ISSN1406-5509
- ↑ Latvijas Republikas Satversme (em letão)
Leitura adicional[editar | editar código-fonte]
- Lēbers D. A., Bišers I. Ministru kabinets. Komentārs Latvijas Republikas Satversmes IV nodaļai "Ministru kabinets". Rīga: Tiesiskās informācijas centrs, 1998. (em letão)
- Latvijas Republikas Satversmes komentāri. VIII nodaļa. Cilvēka pamattiesības. Zin. vad. R. Balodis Rīga: Latvijas Vēstnesis, 2011. ISBN 978-9984-840-19-2. (em letão)
