Mostrar código-fonte de Constituições estaduais do Brasil

[[Ficheiro:Constituição política do Piauí.JPG|miniaturadaimagem|[[Constituição do Estado do Piauí de 1989|Constituição do Estado do Piauí]]]]
[[Ficheiro:C E de Minas Gerais do Brasil.jpg|miniaturadaimagem|[[Constituição do Estado de Minas Gerais]]]]

Sendo o [[Brasil]] uma república [[Pacto federativo|federativa]], cada estado edita sua própria '''constituição estadual''' ficando obrigado, entretanto, a observar o [[princípio da simetria constitucional]] para com a [[Constituição federal do Brasil|constituição federal]].<ref>LENZA, Pedro. Curso de Direito Constitucional Esquematizado. 16ª ed. São Paulo; saraiva, 2012. ISBN 978-95-02-15952-5</ref>

Já para outros entes federativos, como os [[Município (Brasil)|municípios]] e o [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]], é a [[lei orgânica]] a [[espécie normativa]] que faz as vezes de [[lei fundamental]].<ref>[[José Afonso da Silva|SILVA, José Afonso da]]. Curso de direito constitucional positivo. 37ª ed. São Paulo; Malheiros, 2014. pág.649. ISBN 978-85-392-0213-3.</ref> 

Por fim, temos o excepcional caso do distrito estadual de [[Fernando de Noronha]] que, não gozando de [[autonomia]] política, tem sua lei fundamental editada pelo estado de [[Pernambuco]].<ref>[http://www.alepe.pe.gov.br/downloads/legislativo/ConstituicaoEstadual.pdf Constituição do Estado de Pernambuco]. ALEPE. Acesso em 20 de maio de 2015.</ref>

{{Referências}}

{{Constituições estaduais e leis orgânicas distritais no Brasil}}
{{Espécies normativas e atos legislativos do direito brasileiro}}{{Portal3|Brasil|Direito|Política|5=Direitos humanos}}{{Esboço-lei}}
[[Categoria:Constituições estaduais no Brasil| Estadual]]