Contrat première embauche
Contrat première embauche (CPE; Contrato do primeiro emprego) é um projeto de contrato de trabalho destinado aos jovens franceses, em que seria permitido o licenciamento automático, ou seja, a dispensa automática, sem justificativa. O contrato teria validade de 2 anos e era destinado aos jovens com menos de 26 anos, parcela da população em que os índices de desemprego são mais altos.[1][2][3][4][5][6]
O projeto de lei que instituíria o contrato foi apresentado pelo primeiro-ministro francês Dominique de Villepin, e provocou uma grande crise social e institucional na França. Estudantes universitários, secundaristas e sindicatos profissionais foram às ruas para mostrar o seu descontentamento com o novo contrato, provocando o bloqueio de diversas universidades pelo período de dois meses.[1][2][3][4][5][6]
O Presidente Jacques Chirac declarou que a lei seria inscrita nos estatutos, mas que não seria aplicada. O artigo 8.º da Lei da Igualdade de Oportunidades de 31 de Março de 2006, que institui a CPE, foi revogado por uma lei de 21 de Abril de 2006 sobre o acesso dos jovens à vida profissional nas empresas. O restante da Lei de Igualdade de Oportunidades, cujas disposições também foram contestadas pelos protestos dos estudantes, foi mantido.[1][2][3][4][5][6]
Referências
- ↑ a b c «WORLD IN BRIEF» (em inglês). 13 de março de 2006. ISSN 0190-8286. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ a b c Gugelot, Frédéric (1 de dezembro de 2007). «Pluralité et changements au sein du catholicisme français (XIXe-XXe siècles)». Archives de sciences sociales des religions (em francês) (140): 119–131. ISSN 0335-5985. doi:10.4000/assr.11313. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ a b c «03/01/2006 - Palais de l'Elysie - Voeux de Jean-Louis Debre et du Bureau au President de la Republique». web.archive.org. 14 de outubro de 2006. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ a b c Gow, David (19 de janeiro de 2006). «Sans courage». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ a b c Jones, Sam; Doyle, Michelle (17 de março de 2006). «Police fire rubber bullets at crowds as Paris labour law protest turns into riot». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ a b c Staff (28 de março de 2006). «French protesters rally against labour law». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 27 de março de 2024