Mostrar código-fonte de Corpo Nacional de Polícia (Espanha)

{{Info/Agência de polícia
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Corpo Nacional de Polícia (Espanha)
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<!--- Visão geral --->
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Cuerpo Nacional de Policía 
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<!--- Estrutura jurídica --->
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<!--- Estrutura operacional --->
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O '''Corpo Nacional de Polícia''' (em [[língua castelhana|castelhano]] ''Cuerpo Nacional de Policía'' - CNP, também conhecida simplesmente como '''Polícia Nacional''', ''Policía Nacional'') é uma instituição policial de natureza civil e de caráter nacional, subordinada ao Ministério do Interior da [[Espanha]]. O CNP é o principal responsável pelo policiamento das áreas urbanas, enquanto o policiamento rural é geralmente da responsabilidade da [[Guarda Civil (Espanha)|Guarda Civil]], a gendarmaria espanhola. Compete à Polícia Nacional assuntos relativos a investigação criminal, judicial, terrorismo e imigração.

== Histórico ==
O CNP tem a sua origem na ''Polícia Geral do Reino'', organização criada pelo Decreto Real de [[1824]], de [[Fernando VII]], com a finalidade de dotar as cidades espanholas de uma estrutura moderna de segurança.

Era dirigida por um magistrado denominado ''Superintendente Geral'' e atuava na cidade de [[Madrid]] através de comissariados distritais, localizados em áreas de importância determinadas pelo regulamento policial.

Nas províncias, a direção cabia aos intendentes provinciais, que se reportavam ao ''Intendente Geral''; o seu território passou a ser dividido em subdelegacias. Essa organização influenciou a atual estrutura policial, na qual são mantidos os comissariados locais e provinciais.

No mesmo decreto real estava estabelecida a dupla função da polícia moderna, prevendo as atribuições de polícia judiciária e a de garantidora da segurança e bem estar da população através da execução dos serviços policiais pertinentes.

Durante o [[franquismo]] existiu uma força policial, o [[Corpo de Polícia Armada e de Tráfego]], vulgo Polícia Armada, que além das funções de segurança de pessoas e bens, tinha como missão a repressão de movimentos oposicionistas e de motins

A [[Constituição espanhola de 1978]] veio reafirmar a existência da antiga corporação, que perdeu a atribuição de força de repressão política, passando a denominá-la de Corpo Nacional de Polícia, com a missão básica de "proteger o exercício dos direitos e liberdades e garantir a segurança cidadã".

Com base nessa disposição constitucional foi promulgada em [[13 de março]] de [[1986]] a Lei Orgânica das Forças e Corpos de Segurança, efetivando o CNP mediante a unificação dos antigos ''Corpo de Polícia Nacional'' (de polícia judiciária) e do ''Corpo Superior de Polícia'' (de polícia uniformizada).

Desse modo, uniu-se na mesma instituição corporações que realizavam funcões semelhantes ou complementares e procurou-se solucionar questões de coordenação e comando, tudo em prol do melhor aproveitamento do serviço.

== Áreas de atuação ==
Embora se constitua em uma polícia nacional, a sua atuação sofre certas limitações em decorrência de especificidades locais ou regionais. Nas comunidades autônomas, como a [[Catalunha]], o [[País Basco]] e [[Navarra]], os seus serviços passaram a ser desempenhados pelas políciais locais, [[Mossos d'Esquadra]], [[Ertzaintza]] e Polícia Foral, respectivamente. Na [[Andaluzia]], [[Aragão]], [[Astúrias]], [[Galiza]] e [[Comunidade Valenciana]] as unidades do Corpo Nacional de Polícia estão subordinas à dupla direção do seu próprio comando e dos governos locais.

== Competências do Corpo Nacional de Polícia ==
[[Ficheiro:Motorbikes Cuerpo Nacional de Policia n1.jpg|250px|thumb|right|''Motocicletas do CNP'']]
Nos termos da Lei Orgânica nº 2, de 13 de março de 1986:
# expedição do documento nacional de identidade e passaportes;
# controle de ingresso e saída do território espanhol de nacionais e estrangeiros;
# serviços relativos à legislação de estrangeiros, refúgio, asilo, expulsão, emigração e imigração;
# vigilância e inspeção sobre os jogos, de acordo com a legislação;
# investigação e repressão às drogas;
# colaborar com as políciais de outros países de acordo com as leis e tratados internacionais;
# controle dos serviços de vigilância privada;
# investigar as infrações penais para descobrir os seus autores, recolher e resguardar provas dos delitos para apresentá-las à autoridade judiciária;
# realizar perícias e elaborar laudos;
# velar pelo cumprimento das leis, executando as ordens emanadas das autoridades no âmbito da sua competência;
# auxiliar e proteger pessoas e bens que se encontrem em situação de perigo;
# velar pela segurança e proteção das altas autoridades;
# manter ou restabelecer a ordem e a segurança do cidadão;

== Estrutura ==
[[Ficheiro:Viatura do CNP.jpg|300px|thumb|right|''Viatura do CNP'']]
* Diretor Geral do Corpo Nacional de Polícia
Direção, coordenação e supervisão dos órgão subordinados à Direção Geral, do opoio logístico, de planejamento e projetos, de informações, de relações externas, bem como o desempenho de outros encargos da sua competência.

* Direção Adjunta Operacional
Colaboração com o Diretor Geral na direção, coordenação e supervisão das unidades operacionais territoriais e supraterritoriais, bem como o acompanhamento dos resultados do desempenho.

* Comissariados Gerais
As atividades operacionais em nível de comando são realizadas pelos Comissariados Gerais, de Informação (busca e análise de dados), de Polícia Judiciária (investigação criminal), de Segurança Cidadã (proteção ao cidadão e polícia ostensiva), de Estrangeiros e Fronteiras (controle de estrangeiros e delinquência na área de fronteira) e de Polícia Científica (perícias em geral).

* Chefaturas Superiores de Polícia
Reproduzem as funções da Direção Geral do CNP mas em âmbito regional. São regiões policiais. São integradas por várias Brigadas: Brigada de Segurança Cidadã, Brigada de Polícia Judiciária, Brigada de Estrangeiros e Fronteiras, Brigada de Polícia Científica, Brigada de Informação.

* Comissariados Provinciais
Nas capitais das províncias.
* Comissariados locais
Nas áreas densamente povoadas
* Comissariados distritais
Em circuscrições policias
* Centros de cooperação policial e aduaneiro
Em área de fronteira para operar em estreita colaboração com o país vizinho.

== Hierarquia policial ==
[[Ficheiro:Eurocopter Colibri Policia Nacional.jpg|250px|thumb|''Helicóptero do Corpo Nacional de Polícia'']]
* Categoria superior
:Comissário principal
:Comissário
* Categoria executiva
:Inspetor-chefe
:Inspetor
* Categoria subinspeção
:Subinspetor de polícia
* Categoria básica
:Oficial de polícia
:Policial

== Operações policiais especiais ==
O ''Grupo Especial de Operaciones'' (GEO), ou Grupo Especial de Operações, conhecido popularmente como “los Geos”, é uma unidade do Corpo Nacional de Polícia, especializada em operações de alto risco. Têm participado de ações no Oriente para proteger cidadãos espanhóis e altas autoridades. Quando necessário,  poderão desempenhar missões de resgate de civis.

Subdividem-se nos  G.O.E.S. - ''Grupos Operativos Especiales de Seguridad'', pequenos grupos formados com os mesmos objetivos, para ações em diversas partes do território nacional.

== Ligações externas ==
* [http://www.policia.es Sítio da Direção Geral do CNP]
{{Portal3|Polícia}}

[[Categoria:Polícia da Espanha]]