Mostrar código-fonte de Declaração conjunta sino-britânica sobre a questão de Hong Kong

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{{Política de Hong Kong}}
A '''Declaração Conjunta Sino-Britânica''', formalmente conhecida como '''Declaração Conjunta Sino-Britânica do Governo do Reino Unido e da Irlanda do Norte e o Governo da República Popular da China sobre a questão de Hong Kong''' foi assinada pelos primeiro-ministros dos governos da [[República Popular da China]] (RPC) e do [[Reino Unido]] no dia 19 de dezembro de 1984 em [[Pequim]].

A Declaração entrou em vigor com a troca dos instrumentos de ratificação em 27 de maio de 1985, e foi registrada pelos governos da RPC e do Reino Unido na [[Organização das Nações Unidas]] em 12 de junho de 1985. Na declaração comum, o Governo da RPC declarava que tinha decidido continuar o exercício da soberania sobre [[Hong Kong]] (incluindo a [[ilha de Hong Kong]], [[Kowloon|a península de Kowloon]] e os [[Novos Territórios]]) a partir do dia 1º de julho de 1997, e o governo do Reino Unido declarou que entregaria Hong Kong à República Popular da China a partir do mesmo dia. O governo da RPC também definiu as políticas básicas que seriam aplicadas em Hong Kong no documento. 

De acordo com o princípio do "[[um país, dois sistemas]]" acertado entre o Reino Unido e a RPC, o sistema socialista não seria praticado na Região Administrativa Especial (RAE) de Hong Kong, e o sistema capitalista honconguês ficaria intacto por um período de 50 anos. A Declaração Comum estabeleceu que essas políticas básicas deveriam ser estipuladas na [[Lei Básica de Hong Kong]].

Após a assinatura da Declaração, o Grupo Intermediário Sino-Britânico foi criado de acordo com o Anexo II da Declaração para acompanhar o processo de transferência de soberania de Hong Kong para a RPC.

== Cenário em que ocorreu a Declaração ==

O cenário em que ocorreu a Declaração Sino-Britânica foi o vencimento do arrendamento dos Novos Territórios em 1º de julho de 1997. O arrendamento foi negociado entre o Reino Unido e o [[Guangxu|Imperador Guangxu da China]], durante um período de 99 anos, tendo início em 1898. No período da assinatura, a Ilha de Hong Kong já tinha sido cedida ao Reino Unido em perpetuidade sob o [[Tratado de Nanquim]] em 1842 depois da [[Primeira Guerra do Ópio]], e a península Kowloon também tinha sido cedida ao Reino Unido na [[Convenção de Pequim]] em 1860 após a [[Segunda Guerra do Ópio]].

== Opiniões ==

A assinatura da Declaração Comum pelo governo do [[Partido Conservador (Reino Unido)|partido conservador]] de [[Margaret Thatcher]] causou controvérsia na Grã-Bretanha: alguns estavam surpresos que a [[Primeiro Ministro|primeira ministra]] de [[direita política|direita]] concordasse com tal acordo com um governo [[Partido Comunista da China|comunista]] da China representado por [[Deng Xiaoping]]. A Declaração Comum também teve quer ser assinada pela [[Isabel II do Reino Unido|Rainha Elizabeth II]] e pelo presidente da China, [[Li Xiannian]]. 

Porém, muitos comentários mostraram que o Reino Unido estava em uma posição de negociação muito fraca. Hong Kong não era militarmente defensível e recebia muito de sua água e comida da província de [[Guangdong]] na China. Logo, era economicamente inviável dividir Hong Kong, com o Reino Unido tendo o controle na Ilha de Hong Kong e Kowloon, enquanto devolvia os Novos Territórios para a RPC em 1997 se nenhum acordo tivesse sido alcançado. Como as hipotecas em Hong Kong eram de tipicamente 15 anos, sem um acordo sobre o futuro de Hong Kong nos anos 80, temia-se que o mercado imobiliário poderia entrar em colapso, destruindo a [[economia de Hong Kong]]. Coações no arrendamento de terra nos Novos Territórios também eram problemas. De fato, enquanto a negociação sobre o futuro de Hong Kong tinha iniciado no final dos anos 70, o período final da Declaração esteve relacionado com fatores imobiliários e ligados à terra.

== Ver também ==

* [[Declaração Conjunta Sino-Portuguesa]]
* [[Lei Básica de Hong Kong]]

== Ligações externas ==
* [http://www.cmab.gov.hk/en/issues/joint3.htm Texto da Declaração Conjunta Sino-Britânica (em inglês)]
* [https://web.archive.org/web/20031208081141/http://www.hkbu.edu.hk/~pchksar/JD/jd-full1.htm Introdução a Declaração Conjunta (em inglês)]

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