Departamento de Ordem Política e Social: diferenças entre revisões
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Em [[São Paulo]], antes da posse do governador do [[MDB]], [[Franco Montoro]], em [[1983]], os arquivos foram transferidos para a [[Polícia Federal]], o que ocorreu também em outros estados. Somente em [[1990]] os arquivos foram devolvidos aos estados de origem, sendo que em São Paulo, ficaram sob a guarda do [[Arquivo Público do Estado de São Paulo|Arquivo Público]]. A documentação atualmente existente, contudo, é incompleta, havendo várias falhas sequenciais, mostrando que muitos documentos foram desviados. Em São Paulo, não é possível encontrar nenhum documento sobre informantes do DOPS, nem sobre pessoas que teriam executado torturas.<ref name="rev-forum" /> |
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Revisão das 20h05min de 16 de abril de 2012
O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), criado em 1924, foi o órgão do governo brasileiro, utilizado principalmente durante o Estado Novo e mais tarde no Regime Militar de 1964, cujo objetivo era controlar e reprimir movimentos políticos e sociais contrários ao regime no poder.
Antigamente, subordinados aos Governos Estaduais, receberam outras denominações, dependendo da época e local, como DEOPS (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) e DELOPS (Delegacia de Ordem Política e Social).
O órgão em São Paulo foi fundado em 1924 e teve vários nomes (delegacia, superintendência), até ser extinto no início de 1983. A sua designação no período final era Deops – Departamento Estadual de Ordem Política e Social, como consta em seus arquivos. Contudo, a sigla "Dops" é a que ficou na história.[1]
Durante o regime militar, em São Paulo, o seu delegado mais conhecido foi Sérgio Paranhos Fleury, devido as acusações de "linha dura" feita pelos presos.[2]
Havia muitas dificuldades para quem fosse fichado no DOPS. O candidato a um emprego, por exemplo, em um período da ditadura militar, precisava apresentar um "Atestado de Antecedentes Políticos e Sociais", mais conhecido como "Atestado Ideológico", que era fornecido pelo DOPS a quem não tinha ficha no órgão.[1]
Hoje, o DOPS (delegacia de ordem política e social) ainda existe em alguns estados da federação. No passado, além da repressão política, o DOPS da Polícia Federal tinha a atribuição de censurar os meios de comunicação, através da Divisão de Censura e Diversões Públicas e a partir de 2001 o controle das armas de fogo.[3] Atualmente, a Divisão de Ordem Política e Social não consta mais do organograma da Polícia Federal, mantendo esta, entretanto, a competência para apurar as "infrações penais contra a ordem política e social", nos termos do inciso I, do § 1º, do artigo 144, da Constituição Federal.
Arquivos
Os arquivos dos diversos DOPS existentes até o início da década de 1980 tiveram destinos diversos. Os do Rio Grande do Sul, que foi o primeiro a ser extinto, em 27 de maio de 1982, teriam sido queimados, conforme as informações oficiais, ainda que muitos acreditem que o acervo esteja guardado em locais diversos.[1]
Em São Paulo, antes da posse do governador do MDB, Franco Montoro, em 1983, os arquivos foram transferidos para a Polícia Federal, o que ocorreu também em outros estados. Somente em 1990 os arquivos foram devolvidos aos estados de origem, sendo que em São Paulo, ficaram sob a guarda do Arquivo Público. A documentação atualmente existente, contudo, é incompleta, havendo várias falhas sequenciais, mostrando que muitos documentos foram desviados. Em São Paulo, não é possível encontrar nenhum documento sobre informantes do DOPS, nem sobre pessoas que teriam executado torturas.[1] Hoje pessoas pleiteiam indenizações no estado por
Ver também
- Grupo Tortura Nunca Mais
- Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI - CODI)
- Ditadura militar
Referências
- ↑ a b c d Benedito, Mouzar (20 de março de 2009). «Até Marx era fichado no Dops». Revista Fórum. Consultado em 16 de agosto de 2009
- ↑ Delegado Sérgio Paranhos Fleury
- ↑ I.N. nº 13/2001 - Atribui competência à Divisão de Ordem Política e Social - DOPS, da Polícia Federal
Ligações externas
- «O efeito Dossiê Dops»
- «Waldir Pires: "Fleury era um homem capaz de tudo"»
- «Inventário DEOPS»
- «Memorial da Resistência»