Mostrar código-fonte de Desobediência civil

{{Minidesambig| o ensaio de Henry David Thoreau| A Desobediência Civil}}

{{Política}}
'''Desobediência civil''' é uma forma de [[protesto]] [[político]] feito pacificamente e que se opõe a alguma ordem que possui um comportamento de injustiça ou contra um [[governo]]<ref name=info>[http://www.infoescola.com/sociedade/desobediencia-civil/ Desobediência Civil]. Por Por Antonio Gasparetto Junior. ''InfoEscola''.</ref> visto como [[repressão política|opressor]] pelos desobedientes. É um conceito formulado originalmente por [[Henry David Thoreau]] e aplicado com sucesso por [[Mahatma Gandhi]] no processo de [[independência da Índia]] e do [[Paquistão]] e por [[Martin Luther King Jr.]] na luta pelos [[direitos civis]] e o fim da [[segregação racial nos Estados Unidos]].

== Aspectos gerais ==
[[Ficheiro: Henry David Thoreau.jpg|miniaturadaimagem|O clássico ensaio de&nbsp;[[Henry David Thoreau]],&nbsp;[[A Desobediência Civil|Desobediência Civil]],&nbsp;inspirou&nbsp;[[Martin Luther King Jr]]&nbsp;e muitos outros&nbsp;ativistas.]]
O autor americano [[Henry David Thoreau]], em [[1849]], foi o pioneiro a estabelecer a teoria relativa dessa prática num compêndio originalmente, intitulado ''Resistência ao Governo Civil'' que mais tarde renomeou ''[[A Desobediência Civil]]''. A ideia predominante abrangida por esse ensaio era o de auto-aprovação e de como alguém pode estar em boas condições morais enquanto se opõe a quem "explora ou faz sofrer um outro homem"; dizia então que não precisamos lutar fisicamente contra ele, mas sim não apoiá-lo nem deixar que este o apoie estando você contra ele. Este ensaio exerceu uma grande influência sobre muitos praticantes da desobediência civil. Igualmente aí, Thoreau explicava as razões por que se recusara a pagar seus impostos, como um ato de protesto contra a escravidão e contra a [[Guerra Mexicana]].

Mas, antes de Thoreau, existiram outros que, através de teorias próprias mas acessórias a outras teses principais, também realizaram atos de desobediência civil, como faz [[Antígona]], na peça [[teatro grego|grega]] de [[Sófocles]]. O pioneiro desse pensamento na modernidade, apesar de pouco conhecido, é [[Étienne de La Boétie|Etienne de La Boétie]] (1530-1563), que em seu livro [[Discurso da Servidão Voluntária]], diz que não é preciso se rebelar contra o tirano, bastaria apenas parar de obedecê-lo. "Não é faça nada contra si mesmo." (Boétie, Etienne de. Discurso da Servidão Voluntária; tradução de Casemiro Linarth. São Paulo: Martin Claret, 2009. p. 36). Também outros teóricos, em especial do [[Iluminismo]], trataram de possibilidades de desobediência quando apresentavam suas teses acerca da formação do Estado e da submissão do povo a este, como já explicavam [[Hobbes]], [[Jean-Jacques Rousseau|Rousseau]] e [[Kant]].  

Contudo, é atribuída a Thoreau  a formulação do conceito como uma reação contra o [[Estado]] [[Leviatã (livro)|Leviatã]] de Hobbes. Thoreau  foi o primeiro a efectivamente tratar das condutas de desobediência a um governo estabelecido, problema que não era objeto dos teóricos de sua época. Ele também influenciou profundamente o pensamento político e ações de personalidades notáveis como [[Leon Tolstoi]], [[Mahatma Gandhi]], [[Martin Luther King Jr.]], [[John Rawls]] e outros.

A desobediência civil foi a tática principal dos movimentos [[nacionalismo|nacionalista]]s nas antigas [[colonialismo|colônias]] da [[África]] e [[Ásia]], em sua luta por emancipação. O mais notável e emblemático foi [[Mahatma Gandhi]] que usou a desobediência civil contra a [[colonialismo britânico|dominação britânica]]. [[Martin Luther King]], líder do movimento dos [[direitos civis]] dos [[Estados Unidos]] na [[década de 1960]], também adotou a desobediência civil, assim como os [[ativista]]s [[anti-guerra]], tanto durante quanto depois da [[Guerra do Vietnã]].

Passeatas e manifestações de [[protesto]], como as campanhas que ocorreram contra a [[invasão do Iraque]], não são necessariamente desobediência civil, pois muitos cidadãos que dessas campanhas participam continuam apoiando o governo de outras formas.

A desobediência civil serviu também como uma tática da oposição [[polonesa]] contra os comunistas (ver ''[[Solidarność]]'').

Muitos dos que praticam a desobediência civil o fazem desprovidos de crença religiosa, embora integrantes do clero frequentemente participem ou mesmo liderem ações de desobediência civil - a exemplo dos irmãos Berrigan, [[Daniel Berrigan|Daniel]] e [[Philip Berrigan|Philip]], padres católicos [[Estados Unidos|norte-americanos]] que  foram presos várias vezes por participarem de atos de desobediência civil, durante manifestações contra a guerra.

Buscando uma forma ativa de [[Movimento de resistência|resistência]], aqueles que praticam a desobediência civil escolhem deliberadamente quebrar certas [[lei]]s, seja formando [[piquete]]s pacíficos ou ocupando ilegalmente algum prédio. Fazem isso na expectativa de serem presos (ou até mesmo atacados) pelas autoridades sem esboçar resistência.

== Aspectos jurídicos ==
Segundo os teóricos do direito, a desobediência civil possui cunho jurídico, mas não precisa de leis para garanti-la. Seria uma forma de expressão do [[direito de resistência]], que é uma espécie de direito de exceção (ou seja, destacado do sistema de direito comum) e, embora tenha cunho jurídico, não necessita de leis para garanti-lo, por ser um meio de garantir outros direitos do Homem. O direito de resistência é o direito de lutar para garantir outros direitos básicos - tais como os [[direitos naturais]] à [[vida]] e à [[liberdade]] - quando as instituições públicas não cumprem seu papel e não há meios legais de assegurar o exercício desses direitos.<ref>Segundo os antigos [[jusnaturalistas]], todas as [[direito positivo|leis humanas]] deveriam ser medidas pela sua conformidade com o direito natural. Uma lei injusta não seria, portanto, lei. O direito natural era usado não apenas para avaliar a validade [[moral]] de diversas leis, mas também para determinar o que as leis queriam dizer.</ref> Trata-se portanto de manter, proteger ou conquistar direitos negados. Segundo [[John Rawls]], a sociedade é "um sistema justo de cooperação social entre pessoas livres e iguais". Todavia, mesmo numa sociedade bem ordenada pode haver instituições políticas, econômicas e sociais injustas. A desobediência civil  é como "um aviso prévio da minoria à maioria, um protesto público não violento endereçado ao sentido de justiça da comunidade ou da sociedade como um todo, no intuito de reverter situações de injustiça".<ref name=RAW>[http://www.idc.org.br/GESTIONALE/upload/CONFIGURAZIONE/ECONTENT/CREAZIONEPORTALE/template/galleria/Image/documentos/Cultura_e_Fe/133/Comunicacao/desobediencia_civil_segundo_rawls.pdf A desobediência civil segundo [[Rawls]] e a tradição ética] {{Wayback|url=http://www.idc.org.br/GESTIONALE/upload/CONFIGURAZIONE/ECONTENT/CREAZIONEPORTALE/template/galleria/Image/documentos/Cultura_e_Fe/133/Comunicacao/desobediencia_civil_segundo_rawls.pdf |date=20140201165651 }}. Por José Nedel. ''Cultura e Fé'' n° 133, abril - junho,  ano 34, p. 183-192.</ref> 

A desobediência civil está no mesmo patamar jurídico do direito de [[greve]] (para proteger os direitos dos trabalhadores) e o direito de [[revolução]] (para resguardar o direito do povo exercer a sua soberania quando esta é ofendida).<ref name=info /> A rigor, a desobediência civil é ilegal. No entanto, segundo o pensamento de Rawls, pode ser considerada como ato legítimo, na medida em que se fundamenta no princípio da [[justiça]]. Se a lei não for um instrumento de realização da justiça, o seu descumprimento é legítimo.  Vale como uma espécie de [[legítima defesa]] contra a arbitrariedade e a injustiça.<ref name=RAW />

== Ver também ==
* [[Ahimsa]]
* [[Ação direta]]
* [[Dissidência]]
* [[Resistência fiscal]]
* [[Resistência não violenta]]
* [[Movimento de resistência]]
* [[Não-violência|Não violência]]

{{Referências}}

== Bibliografia ==
* COSTA, Nelson Nery. ''Teoria e Realidade da Desobediência Civil''
* DURIGAN, Paulo Luiz. [http://www.paulo.durigan.com.br/node/20 ''Desobediência Civil''].
* GARCIA, Maria. ''Desobediência Civil - Direito Fundamental''
* THOREAU, Henry David. [http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cv000019.pdf ''A Desobediência Civil''].
* THOREAU, Henry David. [http://www.livrosgratis.net/download/550/a-desobediencia-civil-henry-david-thoreau.html A Desobediência Civil em ePub]
*NUNES NETO, Miguel Rodrigues. ''Desobediência civil e estabilidade sistêmica: a teoria da justiça de John Rawls como procedimento ignitor para a ressignificação dos sistemas jurídicos''. 2017. Disponível em: <http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/2248/Monografia_Miguel%20Rodrigues%20Nunes%20Neto.pdf?sequence=1&isAllowed=y>.

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