Discussão:Referendo no Brasil em 1963
O referendo realizado em 1963 foi equivocadamente chamado de plebiscito. A principal distinção entre essas duas consultas é de que o plebiscito é convocado antes da criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em questão, e o referendo é convocado depois, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
Referendo[editar código-fonte]
Segundo o site do Superior Tribunal Eleitoral http://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/referendo-de-1963 a consulta de 1963 foi um referendo sobre a forma de governo, não um plebiscito.
É correto afirmar:
- Pela definição de dicionário a consulta realizada era referendo, não plebiscito;
- O site oficial do TSE chama de referendo;
- Como notado pelo TSE, a consulta foi originalmente chamada de plebiscito mas a lei da antecipação falava num referendo.
O argumento que poderia ser posto em favor de plebiscito é o da predominância na literatura. O artigo de Demian Bezerra de Melo tem 318 vezes a palavra "plebiscito", incluindo no título, 55 vezes "referendo" e 35 vezes "referendum". O livro de Marco Antonio Villa também usa primeiramente "plebiscito". No Google "plebiscito no Brasil em 1963" tem 310.000 resultados, enquanto "referendo no Brasil em 1963" tem 164.000. Na minha opinião o que mais pesa é o que diz a própria lei, cujo artigo relevante, transcrito aqui no artigo, usa "referendum" popular. Há outra questão: "forma e sistema de governo". É sabido que o plebiscito de 1993 perguntou sobre a forma (monarquia ou república) e sistema (parlamentar ou presidencial) de governo. O de 1963 perguntou somente sobre o parlamentarismo/presidencialismo, ou seja, o sistema. Não existe forma em questão aqui. Considerando o nome do outro artigo, "Plebiscito no Brasil em 1993", proponho chamar este de "Referendo no Brasil em 1963". --Levy Gasparian (discussão) 19h01min de 21 de dezembro de 2020 (UTC)