Discussão:Cláudio Manuel da Costa

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'Notícia biográfica"" que sobre ele consta da Revista do Arquivo Público Mineiro ano I fasciculo II, de 1896, aponta o dia 6 e não 5 de junho como a data do seu nascimento.

• brasileiro vs. portugues

↑ "No Brasil, é comum atribuir a nacionalidade brasileira a uma pessoa que viveu durante a época colonial, embora seja um anacronismo. Durante a época colonial o Brasil era um território português, sendo por esse motivo os seus cidadões portugueses. Durante toda a época colonial o vocábulo “brasileiro” era o nome que se dava aos comerciantes de pau-brasil, sendo por isso o nome de uma profissão. Só depois da independência do Brasil, em 1822, é que o termo “brasileiro” foi escolhido para ser o adjetivo pátrio dos naturais do Brasil. Desse modo só é de nacionalidade brasileira(brasileiro) quem viveu depois da independência do Brasil. Chamar uma pessoa que viveu antes da independência do Brasil de brasileiro é dizer que ela era comerciante de pau-brasil."

A nota acima contém um equívoco histórico:

A - O termo brasileiro muito antes da independência já era o adjetivo pátrio dos naturais do "Estado do Brasil". Veja por exemplo carta régia dada em Lisboa aos 20 de outubro de 1798 que cria a Vila do Paracatu do Príncipe, ali se lê: ..."em diante se denomina Villa de Paracatu do Principe; e que tenha e goze de todos os privilegios, Liberdades, franquezas, honras e isençoens de que gozão as outras Villas do mesmo Estado do Brasil"... (Rev. do Arq. Público de Minas Gerais - ano I, fasc. II. Imprensa Oficial de Minas Gerais; Ouro Preto; 1896 - pg. 349.)- o negrito não é do original.

B - Mais, o comércio de Pau-brasil rápido entrou em decadência e seguiu-se-lhe o ciclo da cana-de-açucar: "O pau-brasil constituiu também um dos produtos de enriquecimento da capitania. Contudo, não mais havendo árvores na costa, sendo necessário ir buscá-las no interior, desinteressou-se o capitão-mor de sua extração e, em 1546, escrevia ao seu rei: está muito longe pelo sertão a dentro e mui trabalhoso e mui perigoso de haver e mui custoso e os indios fazem-no de má vontade." (in A. SOUTO MAIOR, História do Brasil. Cia. Editora Nacional; São Paulo; 1969 - pg. 70) - o negrito e o itálico não são do original.

1 - Logo logo na colônia o comércio do pau-brasil foi abandonado substituído pela produção de cana-de-açucar - surgiu o ciclo da cana=de-açucar; aliás foi o que atraiu os holandeses com a sua Cia das ìndias Ocidentais e Maurício de Nassau (1580)e o gentílico brasileiro permaneceu. No século XVII já não se falava mais em comércio de pau-brasil mas em ouro e diamantes. Portanto, no século XVII o comércio de pau-brasil já era praticamente inexistente. Veja ainda sobre o assunto: Viagem pela História do Brasil; Jorge Caldeira; Cia. das Letras; São Paulo; 1997 - pg.34.

A nota acima é formal-jurisdicista e por demais "legalista", com o perdão devido. Esquece o fenômeno sociológico, histórico e político. Do ponto de vista jurídico e legal todos os nascidos no Brasil antes da independência tinham a nacionalidade portuguesa, embora do ponto de vista político a discriminação entre uns e outros fosse muito grande. É fato notório que os "portugueses brasileiros" eram claramente discriminados pelos "portugueses portugueses" pelo gentílico, por aqueles tempos.

2 - Veja-se: A expulsão dos holandeses do Brasil (1654) se dera sem auxílo algum português: "Havia mais de 15 anos que um governador portugues dizia para a côrte, em documento oficial, que os pernambucanos repetiam à boca larga que, se com o próprio esforço se haviam libertado do domínio holandês, com melhor razão o fariam de Portugal". POMBO, Rocha, História do Brasil, edições melhramentos - 1963, pg. 235. Com efeito diz sobre o sentimento do colono ao final da expulsão dos holandeses do Brasil o mesmo Rocha Pombo (op.cit. pg.191): : ..." sentiu o colono que, mais do que à tutela e amparao da metrópole, devia ao próprio valor a sua fortuna;" ..."Deixara de ser um simples colono: fizera-se patrício."

3 - Mais, a guerra dos Emboabas em que "portugueses do Brasil" entraram em luta com "portugueses vindos de portugal" 1707; Guerra dos Mascastes - 1710, idem; Levante de Felipe dos Santos em Vila Rica - 1720, idem; Revolução Pernambucana de 1817 dentre outros episódios. Por ocasião da Guerra da Independência contratou-se Cochrane e Labatut porque a oficialidade era toda "portuguesa portuguesa" e não haviam oficiais "portugueses brasileiros" na tropa e marinha. É que os "portugueses" nascidos no Brasil não podiam fazer carreira na oficialidade. Tal se deu também com os do Algarve durante algum tempo.

4 - Desde o início do sec. XVIII surgiu a necessidade social de se diferenciar uns de outros e os próprios "portugueses de portugal" trataram de chamar os portugueses do Brasil" de "brasileiros" - no começo pejorativamente e ao depois como gentílico consuetudinário. Mesmo porque nos documentos reais e oficiais de Portugal o Brasil era chamado de "Estado do Brasil" muito antes mesmo da ida de D. João VI para lá. O que já justificava o gentílico.

5 - Nos Autos da Devassa, em alguns interrogatórios foi perguntado aos réus "o que tinham contra os portugueses" e alguns tentavam esquivar-se da perseguição dizendo ser "filho de português" e que "nada tinham contra os portugueses". O próprio juiz interrogador já assumia, naturalmente e sem perceber, a diferenciação.

Exemplo notável de que os portugueses de portugal chamavam os do Brasil de brasileiros é o discurso de rigozijo pela execução de Tiradentes que na Câmara de Vila Rica "o vereador Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos revestido de todo o amor patrício e das obrigações de vassalo" proferiu no dia 22 de maio de 1792:

"Apenas soôu na Europa o descobrimento de Colombo ou de Américo Vespúcio, afôitos se dão logo a conhecer na Bahia de Todos os Santos e successivamente em todo o Brazil. Estes são os Portuguezes, estes são oh! Brazileiros, os vossos gloriosos progenitores!" E, ainda: "Que mudança a invicta, generosa mão dos Portuguezes, que differente forma deu a estas Provincias, a estes Paizes!" ..."Estes benefícios são de infinito preço e do mesmo genero, crede-me Brazileiros, dissimulo outros, que abrevidade me não consente enumerar." ...Ah! Brazileiros, aqui esmoreço, d'aqui não posso proseguir avante quando me lembro que, sendo um castigo em si terrivel, ainda é pequeno para expiar tão atroz delicto!"

E continua:..."Brazileiros! vós sois doceis, sois intelligentes, homens taes obrão sempre o que é justo, ainda que a lei o não declare." ..."Imitando os exemplos dos seus maiores, foram os Brazileiros os que resgatarão o Rio de Janeiro consquistado, os que, vencendo um povo forte e atrevido em defeza da Bahia e Pernambuco, ganharão perpétua vida." ..."Verdade é que vossas virtudes, Brazileiros, acompanhadas de raríssimos talentos"

..."As mitras, as togas, os botões, estes honrosos premios são conferidos aos Brazileiros da mesma sorte que aos naturaes do Reino"..."todos são vassalos." (aqui até parece que os brasileiros nem eram naturais do Reino mas só os portugueses, a discriminação no gentílico desmente o contéudo da frase.

(O inteiro teor deste discurso encontra-se publicado na Revista do Arquivo Público Mineiro; ano I fascículo 3 - julho a setembro de 1896; Imprensa Oficial de Minas Gerais; Ouro Preto - pags. 401 a 411).

6 - Tal se dava porque o gentílico "portugues" já por esta época, na grande nação portuguesa, tinha forte significado de gente originária da metrópole em contraposição aos não só das colônias mas do próprio Algarve, diga-se de passagem.

7 - Assim quando o Brasil ficou independente não houve a decisão ou opção legal de chamar os do Brasil de brasileiros, já assim o eram chamados e de há muito assim se chamavam, a lei veio apenas consagrar o fato antigo, costume velho, surrado e assumido. Se não o fizesse seria lei natimorta.

8 - Na Constituinte portuguesa, os deputados do Brasil que lá compareceram foram chamados de "brasileiros" dentro das próprias cortes, uma lida rápida nos anais demonstra que já havia duplicidade de gentílicos, o que é normal, por que de fato - não juridicamente ainda - de há muito já havia duplicidade de nacionalidades.

9 - O gentílico "português" após o século XVII e principalmente o XIX só era verdade para todos quando os da colônia estavam presentes em outro país. Tal se deu de igual forma entre "ingleses americanos" e "ingleses ingleses".

10 - Daí que não há erro e nem anacronismo em dizer que eram "brasileiros" Cláudio Manoel da Costa, Felipe dos Santos, Tiradentes, Domingos Martins, Padre Miguelinho e Barros Lima dentre os muitos mártires da nacionalidade brasileira. Vários subiram ao cadafalso com um brado de "viva a pátria". Ao contrário, chamá-los de brasileiros corresponde mais à realidade histórica, sociológica, política e ao costume da época e ao querer próprio destes homens, muitos dos quais morreram exatamente para ou por se dizerem que eram apenas e exclusivamente "brasileiros do Brasil". Sabiam pelo que morriam.

11 - Dizer que eram "portugueses" é não mais que um mero preciosismo jurídico-formal e, talvez, com o perdão devido, em certos casos lhes ofenda a memória (traídores ou heróis, vai depender do lado do Atlãntico de que se esteja a olhar).

Pelo que um e outro parece podem ser facultativos nestes caso e não pode ser chamado de erro, há que se respeitar. Para os nascidos no Brasil ser chamado de portugues tem fundamento formal-jurídico apenas, chamá-los de brasileiros se apóia na realidade histórica, social e política da época e não é injurídico já que a colonia era chamada oficialmente de Brasil pela metrópole.

Pelágio de las Asturias.

*cidadão vs. súbdito

Não é adequado o dizer-se que quem nasceu no reino de Portugal antes da primeira constituição seja um cidadão. Cidadão é termo republicano e democrático recuperado pela revolução francesa, inadequado para ser utilizado em períodos de monarquia absoluta. Tem conotação de liberdade política e de igualdade de direitos civis. Os nascidos no reino português e nas suas colônias, na época de Cláudio Manuel não passavam de "fiéis vassalos e leais subditos de Sua Majestade" o Rei".

Exatamente por que não queriam mais ser "fiéis vassalos e leais súbditos" de sua magestade e por desejarem ser "cidadãos" é que os inconfidentes e muitos outros "brasileiros" foram condenados e só por isso Cláudio Manuel foi preso e, segundo muitos, assassinado.

Logo naquela época ninguém no reino era "cidadão" português na acepção jurídica do termo, mas súbditos do rei de Portugal. Pelagio de las Asturias 03:53, 30 Janeiro 2007 (UTC)

Eu não li todo seu arrazoado, mas concordo que não há anacronismo algum e que em todos esses casos quer se fazer referência à naturalidade do biografado e não à sua nacionalidade (conceito diferente hoje). Vamos chamar "Tiradentes" de português também? Não faz sentido. Dantadd✉ 12:46, 30 Janeiro 2007 (UTC)

Acho que voce foi direto ao ponto.

Pelagio de las Asturias 22:39, 30 Janeiro 2007 (UTC)