Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

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A EMERJ (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) é uma instituição que tem por objetivo promover o aperfeiçoamento dos magistrados.

Entre seus vários cursos, oferece o de iniciação da magistratura, com a finalidade de transmitir conhecimentos e relatar experiências aos novos juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, bem como o de vitaliciamento (durante o período do quinto ao vigésimo quarto mês da carreira do magistrado) e o aperfeiçoamento para promover a participação do juiz de direito em eventos sob a forma de seminários, congressos, conferências, palestras, painéis e outras atividades voltadas ao seu aprimoramento intelectual, ético e administrativo.

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ foi criada pela Lei nº 1.395, em 08 de dezembro de 1988, dentro da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo eleito seu 1º Diretor-Geral o Desembargador Cláudio Vianna de Lima.

A regulamentação da Escola da Magistratura se deu por meio da Resolução nº 2, aprovada em Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 1989, presidida pelo Desembargador Pedro Américo Rio Gonçalves, então Presidente do Tribunal de Justiça, e publicada no dia 06 de julho de 1989.

Com o apoio do Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Pedro Américo Rios Gonçalves, foi formada a Biblioteca da EMERJ, com a doação inicial dos acervos de saudosos e eminentes Desembargadores desta Corte. Mais tarde, a Biblioteca da EMERJ passou a intitular-se Biblioteca Pedro Américo Rios Gonçalves, em homenagem ao Presidente do Tribunal de Justiça, quando da sua criação. Atualmente, mais de quinze mil livrosjurídicos integram o acervo.

A Lei Estadual nº 1.624, de 12 de março de 1990, foi de grande importância para a implantação da Escola da Magistratura, vez que instituiu o Fundo Especial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, o “Fundo EMERJ”, que dispõe sobre a prestação anual de contas do Diretor-Geral, ordenador da despesa, ao Tribunal de Contas.

Inicialmente, a EMERJ começou suas atividades em salas do 1º, 9º e 11º andares do Tribunal de Justiça; em outro momento, utilizou também salas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

O primeiro Diretor-Geral da EMERJ, Des. Cláudio Vianna de Lima, esteve sempre preocupado com a formação acadêmica, disciplinar, ética e cultural dos futuros juízes e com o aperfeiçoamento dos atuais magistrados. Seus sucessores deram continuidade ao seu trabalho, sendo eles: Des. Manoel Carpena Amorim, de 1997 a 2001 - aperfeiçoou em sua gestão a estrutura da Escola; Des. Sérgio Cavalieri, de 2001 a 2005 - alcançou a certificação ISO-9001:2000; Des. Paulo Roberto Leite Ventura, de 2005 a janeiro de 2009 - manteve a certificação ISO e conquistou o credenciamento da EMERJ como Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, concedido pelo Conselho Estadual de Educação em 29/04/2008, retroativo a 2007.

Em 29/09/2006, foi publicado o atual Regimento Interno da EMERJ, que explicita, dentre outros itens, os seus objetivos, quais sejam:

Desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários para o exercício das funções da magistratura estadual; Preparar bacharéis em direito para ingresso na carreira de magistrado e Participar da formação e do aperfeiçoamento da magistratura local.

A EMERJ, de forma contínua, consolida e aprimora os Cursos de Preparação, Formação e Aperfeiçoamento para Magistrados, com permanente desvelo na implementação de novos projetos, metodologias de ensino e enfoques do estudo do Direito, dentre os quais merece destaque o uso dos casos concretos como metodo de ensino.

O Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em nível de pós-graduação Lato Sensu, é oferecido em seis semestres, e cada um deles corresponde a um nível, ou seja, CP I, CP II, CP III, CP IV, CP V e CP VI, estruturados em módulos referentes às disciplinas ministradas em cada período, atendendo-se, durante todo o curso, o programa do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura.

Ao iniciar suas atividades na EMERJ, o aluno recebe o Manual de Integração, do qual constam o Regimento do Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e as normas de funcionamento da Biblioteca.

A Escola preocupa-se diuturnamente com a plena formação dos juízes. Para tanto, além das disciplinas exigidas no Edital do Concurso da Magistratura Estadual, integram o Programa do Curso, módulos como Direito da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Português Jurídico, Direito Eleitoral e Direito Previdenciário, pois o Juiz, ao tomar posse, poderá ser designado para uma Comarca Única no Interior, ocasião em que estes conhecimentos ser-lhe-ão necessários.

Integram também o Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura: I – o Estágio Obrigatório e o Estágio Facultativo; II – o Estágio como Juiz Leigo, regido pela Lei 4578/2005 e Resolução nº 8 do Tribunal Pleno e do Órgão Especial e III – o Programa de Pesquisa de Jurisprudência, regulamentado pelo Ato Regimental nº 05/1999, alterado, em parte, pelo Ato Regimental nº 01/2000.

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