Ex tunc: diferenças entre revisões
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Efeito |
Efeito '''''ex tunc''''' significa dizer que é retroativo, ou seja, no caso de uma sentença com efeitos ''ex tunc'', diz-se que ela incide desde o ato declarado nulo, anulado ou revisado. |
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Já o efeito |
Já o efeito ''ex nunc'' significa dizer que no caso de uma sentença, ela não retroage ao passado, mas somente gera efeitos desde sua prolação, ou da citação no processo de conhecimento. |
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Revisão das 00h27min de 7 de fevereiro de 2007
Efeito ex tunc significa dizer que é retroativo, ou seja, no caso de uma sentença com efeitos ex tunc, diz-se que ela incide desde o ato declarado nulo, anulado ou revisado.
Já o efeito ex nunc significa dizer que no caso de uma sentença, ela não retroage ao passado, mas somente gera efeitos desde sua prolação, ou da citação no processo de conhecimento.