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According to the VietnameseLaw on Intellectual Property (Law No. 50/2005/QH11; See translation), Article 15, Clause 2, "Legal documents, administrative documents and other documents in the judicial domain and official translations of these documents" are not subject to copyright protection.
According to the decree No. 22/2018/ND-CP of February 23, 2013, documents specified in Clause 2, Article 15 of the Intellectual Property Law includes "documents issued by state agencies, political organizations, socio-political organizations, sociopolitical-professional organizations, social organizations, socio-professional organizations and people’s armed forces units.".
Hence it is assumed that this legal document, administrative document or other judicial document is not covered by copyright protection
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File:Communist propaganda of Da Nang in 2015 06.jpg cropped 23 % horizontally, 9 % vertically using CropTool with precise mode. đẩy mạnh việc học tập và làm theo tấm gương đạo đức hồ chí minh, phấn đấu thực hiện thắng lợi nghị quyết đại hội lần thứ V đảng bộ quần "promote learning and follow Ho Chi Minh's moral example, strive to successfully implement the Resolution of the 5th Party Congress plans"
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