Ficheiro:LeiPiauí5138.jpg

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Descrição
Português: Lei do Estado do Piauí numero 5138 de 7 de junho de 2000 que dispõe sobre a menção do nome do autor nas leis oriundas do Poder Legislativo, publicadas no Diário Oficial do Piauí.
Data
Origem Governo do Piauí
Autor Governo do Piauí
Permissão
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Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Ele foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Ele corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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