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Ficheiro:Lei do TITULO DE DEFENSOR PERPETUO DO BRASIL 001.jpg

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Descrição do ficheiro

Descrição
Português: Decreto da Câmara Municipal do Rio de Janeiro que criou o título de Defensor Perpétuo do Brasil para D. Pedro I e Pedro II, como Imperadores do Brasil.
Data
Origem Governo do Brasil. IN: Coleção das Leis do Império do Brasil de 1822.
Autor Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Permissão
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Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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atual16h23min de 3 de agosto de 2024Miniatura da versão das 16h23min de 3 de agosto de 20242 550 × 3 300 (2,94 MB)Almanaque Lusofonista{{Information |Description= {{pt|1= Decreto da Câmara Municipal do Rio de Janeiro que criou o título de Defensor Perpétuo do Brasil para D. Pedro I e Pedro II, como Imperadores do Brasil.}} |Source= Governo do Brasil. IN: Coleção das Leis do Império do Brasil de 1822. |Date= 1822 |Author= Câmara Municipal do Rio de Janeiro |Permission= {{PD-BrazilGov}} |other_versions= }} Category:Decrees of Brazil

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