Ficheiro:Pórtico Estatuto da Pessoa com Deficiência.jpg

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Descrição Pórtico embandeirado com a estrutura preambular da Lei Nº 13.146 de 07 de julho de 2015 - Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Data
Origem Obra do próprio
Autor Almanaque Lusofonista
Permissão
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Public domain
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  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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atual16h14min de 1 de agosto de 2015Miniatura da versão das 16h14min de 1 de agosto de 20152 399 × 2 433 (1,66 MB)Almanaque Lusofonista{{Information |Description =Pórtico embandeirado com a estrutura preambular da Lei Nº 13.146 de 07 de julho de 2015 - Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. |Source =Own work |Author =[[Us...

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