Para usar esta imagem numa página da Wikipédia inserir: [[Imagem:Posse de Wallace Simonsen.jpg|thumb|180px|Legenda]]
Descrição do ficheiro
DescriçãoPosse de Wallace Simonsen.jpg
English: Dia da posse de Wallace Simonsen como prefeito de São Bernardo do Campo. Wallace Simonsen (de óculos) posa em frente a sede da prefeitura, atualmente o prédio da Câmara de Cultura Antonino Assumpção.
Artigo 41: Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Artigo 43: Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
Artigo 44: O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
Artigo 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais, pertencem ao domínio público:
I - as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores;
II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.
Artigo 96: É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
Observe que alguns países tem prazos de direitos autorais superiores a 70 anos: o México tem 100 anos, a Jamaica tem 95 anos, a Colômbia tem 80 anos e a Guatemala e Samoa têm 75 anos. Esta imagem pode não estar em domínio público nestes países, que aliás não implementam a regra do prazo mais curto. Os diretos autorais podem se estender a trabalhos criados por franceses que morreram pela França na Segunda Guerra Mundial (mais informações), russos que serviram na Frente Oriental da Segunda Guerra Mundial (conhecida como a Grande Guerra Patriótica na Rússia) e vítimas postumamente reabilitadas da repressão soviética (mais informações).
Legendas
Adicione uma explicação de uma linha do que este ficheiro representa
Uploaded a work by João Domingues Tavares from [https://memoria.saobernardo.sp.gov.br/pages/view.php?ref=29909&search=prefeitura&order_by=relevance&sort=DESC&offset=0&archive=0&k= memoria.saobernardo.sp.gov.br] with UploadWizard
Utilização local do ficheiro
Não há nenhuma página que use este ficheiro.
Metadados
Este ficheiro contém informação adicional, provavelmente adicionada a partir da câmara digital ou scanner utilizada para criar ou digitalizar a imagem. Caso o ficheiro tenha sido modificado a partir do seu estado original, alguns detalhes poderão não refletir completamente as mudanças efetuadas.