Mostrar código-fonte de Filiação partidária

{{Global/Brasil}}
'''Filiação partidária''' é a forma que um [[eleitor]] tem de se ligar a um [[partido político]], por se identificar com a [[ideologia]] do mesmo.<ref>[http://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria Filiação Partidária]</ref>

== Brasil ==
Para se filiar a um partido existem algumas regras que o [[cidadão]] deve seguir e que estão descritas na [[Constituição Federal do Brasil]]. A primeira delas é a de que o [[eleitor]] deve estar em pleno gozo político.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988]</ref> Isso significa estar em condições de votar e ser votado e estar habilitado a exercer cargos não eletivos. O partido político deve fixar data para filiação e deve também garantir que as pessoas, caso desejem, possam ser desligadas do partido.<ref>[http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/27950-27960-1-PB.html DIREITOS POLÍTICOS - PERDA, SUSPENSÃO E CONTROLE JURISDICIONAL]</ref>

A filiação partidária é importante, pois ela fortalece as instituições políticas. E, teoricamente, um partido que tem muitos filiados pode ter também muitos votos resultando em mais candidatos eleitos.

Quando um cidadão se filia a mais de um partido, a [[justiça eleitoral]] pode cancelar as filiações. Isso acontece porque o número de filiados mostra a representação que o partido simboliza na sociedade, então é de interesse da justiça a fiscalização desse processo.<ref>[http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes-impressas/integra/arquivo/2012/junho/artigos/duplicidade-de-filiacoes-partidarias-necessidade-de-cancelamento-de-oficio-pela-justica-eleitoral/index1b90.html?no_cache=1&cHash=4a03f868a2b3ccf44c8e67bf8bdc5bfd Duplicidade de filiações partidárias: necessidade de cancelamento de ofício pela Justiça Eleitoral]</ref>

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== Portugal ==
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== Ver também ==
* [[Político sem partido]]
* [[Fidelidade partidária]]

{{Referências}}

{{Portal3|Política}}
{{Controle de autoridade}}

[[Categoria:Terminologia política]]
[[Categoria:Partidos políticos]]