Governo eletrônico

Governo eletrônico, ou e-gov, do inglês electronic government, é uma tendência global. Governos de todo o mundo têm concentrado esforços no desenvolvimento de políticas e definições de padrões em termos de tecnologias da informação e comunicação, comumente chamadas de TICs, visando construir uma arquitetura interoperável a fim de munir os cidadãos com acesso a informações e serviços.

De modo geral, aceita-se a noção de governo eletrônico como ligada à prestação de serviços públicos por meio eletrônico, ou seja, utilizando-se recursos de tecnologia da informação, em caráter remoto e disponível no sistema 24/7 ou seja, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.

Definição

JOIA (veja abaixo em Fontes) aponta que o conceito de governo eletrônico é, ainda, um conceito emergente, e que a literatura ainda não consolidou um conceito, uma vez que o conjunto de fenômenos abarcados pela conceituação normalmente empregada é extremamente abrangente.

A noção de governo eletrônico popularizou-se entre os anos finais do Século XX e iniciais do Século XXI, sem a necessária consolidação do conceito e sem uma clara definição de sua abrangência. Como conceito emergente, os riscos de sua aplicação indiscriminada não podem ser ignorados. Mesmo assim, diversos autores empregam o termo governo eletrônico para diferentes níveis de aplicação da tecnologia da informação pelos órgãos públicos. De modo geral, os autores vinculam a noção de governo eletrônico diretamente à utilização da Internet ou de outros meios de interconexão eletrônica pelas organizações públicas.

A vinculação do conceito de governo eletrônico à utilização de Internet e a outras formas de interconexão eletrônica pode ser vista em conceitos como aquele expresso por COELHO (2001a, p. 112): “toda a prestação de serviços e informações, de forma eletrônica, para outros níveis de governo, para empresas e para os cidadãos, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana”.

Da mesma forma, a definição da OCDE baseia-se no aproveitamento do potencial de transformação de estruturas e modelos de operação dos governos oferecido pela Internet e tecnologias a ela relacionadas (OCDE, 2001).

IRMC (2001) entende que o termo governo eletrônico refere-se ao uso da tecnologia da informação, especialmente a tecnologia de Internet e aplicacões interconectadas para:

• Facilitar a comunicação e estimular o acesso e fornecimento de informações e

serviços públicos para cidadãos, empresas, funcionários públicos e outras entidades governamentais;

• Ampliar a eficiência, eficácia e desempenho de processos e programas; e

permitir a facilitação e ampliação da participação dos cidadãos no processo democrático.

Esta conceituação associa a idéia de governo eletrônico às novas formas de oferta de informação e serviços, mas não a limita a novas ofertas, entendendo que tantos os novos serviços e informações podem ser oferecidos como os serviços correntemente não fornecidos on line. Assim, não se trata de operar uma substituição de canais de tradicionais de distribuição, mas de sua suplementação por um novo canal.

A vinculação do termo à utilização da Internet aparece como decorrência da popularização do uso dessa tecnologia entre os governos. Face às possibilidades de constituição de novos canais de distribuição de serviços públicos através de portais ou websites governamentais, vislumbrou-se o surgimento de uma nova categoria no campo da utilização da tecnologia da informação. Observe-se que esta noção emerge simultaneamente à disseminação dos processos da chamada “Reforma do Estado” e não é sem motivo que muitos autores associam os dois fenômenos de maneira definitiva. JOIA (2002), por exemplo, afirma que: “Sem dúvida alguma, o sucesso de Governo Eletrônico anda pari-passu com o sucesso da reforma do próprio Estado. Em verdade, são dois conceitos complementares.”

Entretanto, outros autores apresentam uma conceituação na qual o termo “governo eletrônico” abraça qualquer utilização da tecnologia da informação por parte dos governos. LENK e TRAUNMÜLLER (2001, citado por JOIA, 2002), claramente influenciados pela metodologia do Balanced Scorecard (NORTON e KAPLAN, 1997), apontam quatro perspectivas do governo eletrônico:

1. Perspectiva do cidadão: fornecimento de serviços eletrônicos do governo para cidadãos;

2. Perspectiva de processos: alterações de processos de trabalho em organizações públicas, ampliando sua eficiência e eficácia;

3. Perspectiva da cooperação: promoção da integração entre órgãos governamentais e destes com outras organizações, conferindo agilidade aos processos decisórios e eliminando-se redundâncias;

4. Perspectiva da gestão do conhecimento: gerenciamento, a partir de repositórios adequados, de conhecimento acumulado nos vários órgãos governamentais.

Outros destacam o papel do uso da tecnologia da informação pelos governos para a promoção da chamada “democracia digital”, incorporando sistemas de votação eletrônica através da Internet ou de dispositivos off-line, sistemas de atendimento telefônico e aplicação de tecnologia da informação a processos (FERREIRA e ARAÚJO, 2000).

A definição de ONU e ASPA (2002, p. 54) situa o governo eletrônico no campo das relações interorganizacionais, envolvendo a coordenação e implementação de políticas e a prestação de serviços. Aqui, o Governo Eletrônico é diferenciado da Governança Eletrônica (interação entre cidadãos, órgãos governamentais e autoridades) e Administração Eletrônica (atividades organizacionais, gestão do conhecimento e operação de políticas organizacionais).

As diferentes abordagens compartilham a mesma noção de governo eletrônico como prestação de serviços contínua e remotamente, mas ocultam uma gama de aplicações da tecnologia da informação, marcadas por distintos graus de integração dos sistemas de informação e de níveis variáveis da presença dos recursos da tecnologia da informação como elementos indissociáveis da operação dos processos organizacionais.

Fontes

• (extraído -com autorização- de VAZ, José Carlos. Limites e possibilidades do uso de portais municipais para promoção da cidadania: a construção de um modelo de análise e avaliação. São Paulo: EAESP/FGV, 2003, Tese de doutorado.)

Predefinição:Ligações Externas

• Novo digital Sul E-Governo Recursos
• Artigo: Lições aprendidas em Projeto de Portais Corporativos e Governamentais
• Artigo: Leaders and Followers - E-government, Policy Innovation and Policy Transfer in the European Union