Guerra fiscal: diferenças entre revisões
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Guerra fiscal pode ser conceituada como a exacerbação de práticas competitivas entre entes de uma mesma federação em busca de investimentos privados. Benesses fiscais atrativas incentivariam a migração de determinados agentes privados. Os quais, segundo postulados econômicos clássicos, sempre tendem a buscar o menor custo produtivo e, consequentemente, maior lucro.<ref>CALCIOLARI, Ricardo Pires. Aspectos Jurídicos da Guerra Fiscal no Brasil, Caderno de Finanças Públicas, nº 7, Ministério da Fazenda, ESAF, Brasília, p. 5-29, dez. 2006.</ref> |
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Para atrair [[investimento]]s aos seus respectivos [[estados]], os governos infranacionais (como estados ou municípios) oferecem aos contribuintes determinados benefícios fiscais, como créditos especiais de [[ICMS]] ou empréstimos subsidiados de [[longo prazo]]. |
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No Brasil, existe também a guerra fiscal entre municípios, utilizando-se, na maior parte das vezes, benefícios relativos ao ISS (imposto sobre Serviços). |
No Brasil, existe também a guerra fiscal entre municípios, utilizando-se, na maior parte das vezes, benefícios relativos ao ISS (imposto sobre Serviços). |
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Apesar de ser bom para o contribuinte, na prática, a '''guerra fiscal''' entre os estados provoca distorções na arrecadação do [[ICMS]], pois os estados exportadores, indiretamente, transferem parte do ônus dos incentivos praticados para os [[estados]] importadores dos produtos e serviços tributados. |
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Mas o contribuinte também pode ser vítima desta guerra: o adquirente de bens ou serviços, oriundos de outro estado, quando o remetente usufrui de incentivo [[fiscal]] no estado de origem, pode sofrer sanções do seu estado, como, por exemplo, restrições do direito ao [[crédito do ICMS]]. |
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== Prós e Contras == |
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grandes metrópoles têm enorme potencial de atração de indústrias e serviços devido ao baixo custo logístico, à mão-de-obra abundante e à diversidade do mercado consumidor. |
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A Guerra Fiscal é um instrumento utilizado por estados mais pobres e distantes de grandes centros urbanos para atrair investimentos e evitar que haja esvaziamento econômico. Os descontos no ICMS muitas vezes superam os custos de logística de recebimento de matéria-prima e entrega de produtos manufaturados. |
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Outro fator preponderante é a mão-de-obra, que por falta de diversidade de empregadores tende a aceitar salários e benfícios menos atraentes que os trabalhadores de grandes centros, geralmente mais sindicalizados. Regiões de baixa ou recente industrialização têm menos vínculos com a atividade sindical. |
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A dispersão social também é analisada principalmente na questão beneficiária. Além de desonerar o empregador com custos de deslocamentos, muitas vezes sendo necessário que o funcionário se desloque por vários quilômetros, sendo obrigado a tomar até duas conduções, em cidades menores ele pode ir a pé, diminuindo consideravelmente atrasos e faltas, o que influi positivamente no lucro. |
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Revisão das 13h18min de 27 de maio de 2014
No Brasil, existe também a guerra fiscal entre municípios, utilizando-se, na maior parte das vezes, benefícios relativos ao ISS (imposto sobre Serviços).
Referências
Ligações externas
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